Pelo menos, é o que dizia hoje o Diário Económico. Mas e depois?
Quer dizer, é óbvio que esta decisão é péssima para os produtores, que arcam, nas suas contas, com o ónus da promoção de 50% do último primeiro de Maio. Mas não é nada óbvio que este seja um problema de política económica, como a ministra da Agricultura o enquadrou.
Imaginemos que noutro sector qualquer - a venda de casas ou de electrodomésticos, por exemplo - há uma descida de preços abrupta. É mesmo relevante, para o consumidor final, como é que se divide o valor acrescentado ao longo da cadeia de valor? Eu não quero saber se o meu computador ficou mais barato por causa da montagem, da distribuição, do processador ou da RAM. Só quero que a coisa fique barata mantendo a mesma qualidade. O resto é, para o consumidor, informação inerte.
As dificuldades dos pequenos produtores, a existirem, devem ser tratadas no âmbito da política social do Estado, que já cai um pouco fora do domínio de competências da ministra da Agricultura, e que exigiriam uma resposta substancialmente diferente da que foi ventilada para a comunicação social (regulação de promoções, descontos e por aí fora). E esta resposta deve ser transversal a todos os sectores: não há nenhuma razão para que os pequenos produtores tenham mais ajuda ou apoio do que empresários ou trabalhadores da restauração ou construção.
Se há problemas de concorrência ao nível da distribuição - e o artigo do Económico é demasiado vago para que se perceba se é isto que está na origem deste aparente fenómeno de pass-trough -, pois então que sejam combatidos na fonte, através da eliminação das barreiras à entrada no mercado (e há muito por onde ir, como mostra o Pedro Pita Barros neste post fenomenal). Criar legislação para camuflar os sintomas de um problema latente é que não é boa ideia. Não vamos criar uma distorção para combater outra distorção.
P.S.- Uma possível leitura da notícia do Económico é que o Pingo Doce está simplesmente a forçar os produtores a assumirem os descontos à revelia dos contratos assinados. Se é este o caso, é óbvio que é um problema a exigir acção do Estado. Mas ao nível dos tribunais, e não da ministra Assunção Cristas.
O LA-C pergunta aqui por que é que os economistas são pessoas egoístas que desejam o mal aos outros. Excelente pergunta. A resposta é que é tramada. Deixem-me dar a minha, assumidamente especulativa.
Pára-raios nas igrejas
É para lembrar aos ateus
Que um crente, por mais que o seja
Não tem confiança em Deus
De certeza que há uma quadra semelhante para o liberalismo tuga. Mas quem é que, num Governo supostamente de direita, se lembra de uma coisa destas?
Supermercados: Ministra tem planos para evitar promoções inesperadas.
Segundo reza a lenda, Napoleão tentou, durante um dos seus exílios, suicidar-se por envenenamento. A tentativa saiu frustrada. O grande imperador foi suficientemente idiota para fazer o seu corpo rejeitar todo o veneno, tão desmesurada foi a quantidade que ingeriu. A história tem interesse por mostrar a extraordinária capacidade que a nossa idiotice tem de nos impedir de fazer mal a nós mesmos. E sim, esta crónica é sobre o Tratado Orçamental Europeu (TOE).
Ao contrário do que os seus produtores muitas vezes imaginam, o Direito Económico tem pouca margem de acção. Pouco se pode legislar em matéria de instrumentos de política económica, porque eles não são independentes entre si. Além disso, os fenómenos económicos são por vezes de tal forma intensos que levam ao desprezo básico pelas normas existentes. Vejamos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, constantemente violado pelos países do euro. Vejamos o BCE, que não pode comprar dívida dos estados, mas passou os últimos meses a injectar dinheiro no mercado bancário para que fossem os bancos privados a fazê-lo.
As leis económicas não resultam de um modo geral, mas esta em particular está condenada ao fracasso. A meia Europa falta já a política monetária. O TOE significa acabar com o que resta da política económica. É veneno a mais. Basta esperarmos pela normalização das economias para vermos o grande TOE a cair por terra. Governo algum respeitará a regra. Começando pelo primeiro a ratificá-la: o nosso.
E agora tudo organizadinho, para quem tiver paciência:
A falácia da Segurança Social I (os leitores habituais do blogue podem saltar este post)
A falácia da Segurança Social II
Tenho andado manifestamente desaparecido. Coisas da vida. No entanto, há momentos em que se impõe um comentariozinho. E o presente é apenas para dizer que dói no coração que um artigo em que se inclua o seguinte naco de filosofia seja sequer matéria para discussão e não apenas para divertimento maldoso à conta de quem o escreveu:
«E a opção gay é uma forma de negação radical: porque rejeita a relação homem-mulher, ou seja, o acto que assegura a reprodução da espécie. Nas relações homossexuais há um niilismo assumido, uma ausência de utilidade, uma recusa do futuro. Impera a ideia de que tudo se consome numa geração – e que o amanhã não existe. De resto, o uso de roupas pretas, a fuga da cor, vão no mesmo sentido em direcção ao nada.» Daqui.
E é em parte por culpa própria. A Helena Matos, por exemplo, acha estranho que os técnicos da OCDE recomendem a contextualização de resultados das escolas tendo em conta o ambiente sócio-económico dos alunos.
Claro que o texto original do Sol é ambíguo. Não se percebe muito bem o que é que deve ser contextualizado nem para que efeitos, mas a formulação da própria Helena Matos dá a entender que a ideia é simplesmente ponderar os resultados obtidos por cada aluno pelo seu background sócio-económico, para assim inferir melhor a verdadeira qualidade das escolas em causa.
Dito assim, parece uma recomendação razoavelmente banal. Certamente que a Helena Matos não defende que a qualidade dos médicos do falecido João Paulo II devia ser avaliada através do estado de saúde do anterior Papa. O que conta é o valor acrescentado do serviço, que implica deduzir ao output (a saúde) os inputs relevantes (a saúde do Papa antes de ser tratado pelos médicos). Contornar esta "contextualização" é como avaliar a qualidade do cabeleireiro da Helena Matos através daquilo que vemos nas suas intervenções televisivas. Não se faz.
Por muito que em termos práticos este ajustamento seja difícil de fazer, mesmo um método imperfeito é melhor do que método nenhum. E não é preciso entrar em econometria (embora isso fosse provavelmente o ideal). Uma forma possível, gizada às duas da manhã e que apresento sem aqui sem compromisso, é utilizar testes standard para avaliar o grau de conhecimento dos alunos quando entram numa escola e o nível de capacidades que têm à saída. Esta informação não deveria ser usada para ajustar resultados dos alunos, mas ser parte integrante da avaliação das escolas - e, por conseguinte, dos professores.
Leitura recomendada: Socialismo involuntário à direita, pelo Alexandre Homem Cristo.
É velha, é grande e é persistente. E o Henrique Raposo juntou-se hoje ao grupo dos que metem o pé na poça. No seu texto do Expresso, ele escreve:
Se não se importam, o assunto das reformas antecipadas é um pormenor. Se não se importam, o futuro imediato é menos importante do que o seguinte pormaior: a longo prazo, a segurança social está falida e representa perigo para os sub-50 (...) Este sistema de saco coletivo (pay as you go) faliu, e é uma ameaça para as gerações mais novas: estamos a dar dinheiro para um buraco sem fundo. É preciso um sistema de pensões baseado em contas pessoais (na segurança social, ou em PPR privados).
Como não costumo ler bloggers liberais de ano bissexto, não acompanhei como reagiram os insurgentes e demais americaneiros à proibição das pensões antecipadas. Mas imagino os bocejos: apesar de poucos trabalharem fora da zona de conforto da administração pública, raros terão sido contratados pelo Estado há menos de sete anos, o prazo limite da proibição. Afagados pelo cobertor do Estado ou, porque se trata de empreendedores de alto nível, contratados para esporádicos ajustes directos, não foi para eles que se trilhou o caminho desta servidão. Estes burgueses à portuguesa vão continuar a poder reformar-se quando acharem melhor. Farão os seus cálculos, verão os prós e contras dos incentivos do sumo patrão, e tomarão a sua livre e pessoal decisão, que em nada afectará os outros como deve ser numa sociedade aberta. Assim como assim, que outros tenham de amochar perante a proibição (ó palavra mil vezes maldita em tempos esquerdalhos) do governo não lhes diz respeito. Na sociedade livre cada um olha e pensa por si; excepto, claro, quando não é um suposto liberal quem esgana o leme.
O que é muito significativo. Na verdade, o texto do dito tratado [orçamental] prejudica a alternância política da União e contradiz textos estruturantes da construção europeia. Inviabiliza, por exemplo, a Europa social e os Estados sociais de cada um dos Estados membros. Não passou pelo Parlamento Europeu, como devia. Falta tão-só que seja ratificado pelos Parlamentos nacionais, o que poderá ocorrer entre 13 e 14 do corrente mês. Uma vergonha! O deputado socialista João Galamba, que segue à lupa estas questões, de que é especialista, foi quem chamou a minha atenção para o perigo em que incorrem os Estados nacionais se vierem a ratificar o tratado.
Mário Soares, no DN. Ao que chegámos: instrumentalizar um velho.
Pudera. Com amostras como esta...
Resignation is confirmed desperation, escreveu algures Thoreau. Pensei nisto há dias quando duas cenas do Shawshank Redemption me aguçaram o traumatismo interno: uma é aquela em que o personagem principal arrisca pancada e solitária por ousar encher de ópera os tímpanos da prisão - porque, como dirá depois de cumprida a pena pelo ultraje, há coisas que nem à bastonada nos podem arrancar a não ser que o deixemos. À bastonada ou à agulhada na uretra, diria Alekos Panagulis. A outra é a cena da evasão em que ele rasteja por 500 metros de esgoto para desembocar no mar da liberdade. Tratado como merda, o homem livre perde o pejo de esfregar a cara na merda, sua e dos outros, mesmo a dos merdosos, se o troco é mandar a merda para aonde ela pertence. Um tipo assim não vai parar ao boletim de voto. Ainda bem.
Que os melhores blogs portugas do momento são o Malomil e o Vida Breve.
Soube hoje que o primatólogo Frans de Waal verificou num estudo que recompensas iguais para igual trabalho geram harmonia numa comunidade de macacos, mas recompensas desiguais criam tumultos. A tarefa, se não me falha já a memória, era transportar cubos e a recompensa inicial foi de um pepino a cada macaco. Nesta altura todos trabalhavam bem e desempenhavam a tarefa em semelhante período. Quando os investigadores começaram a oferecer uvas em vez de pepinos a alguns dos macacos deu-se a confusão.
Porque se trata de primatas, lembrei-me deste post de Chris Dillow sobre a desigualdade de rendimentos no futebol. No caso, o autor argumenta que o Arsenal faria melhor em não renovar contrato com o craque Van Persie porque, segundo um estudo, o rendimento global da equipa tenderá a decair. “The authors estimate that if a team changes from everyone being paid the same wage of €600k pa (the average in their sample) to a superstar earning €1.5m pa and everyone else in the team getting €510k, the chances of the team winning a game falls by 20 percentage points.” E pronto, agora era a parte da punchline mas.
Given the weaker barriers to ending same-sex relationships, we might anticipate that there would be fewer long-term relationships among lesbians and gay men compared with heterosexuals. Unfortunately, we currently know little about the longevity of same-sex relationships. No information comparable to divorce statistics for heterosexual marriages is available. Several studies have documented the existence of very-long-lasting gay and lesbian relationships (e.g., Johnson 1990, McWhirter & Mattison 1984). Longitudinal studies provide further clues about relationship stability. In a five-year prospective study, Kurdek (1998) reported a breakup rate of 7% for married heterosexual couples, 14% for cohabiting gay male couples, and 16% for cohabiting lesbian couples. Controlling for demographic variables, cohabiting gay and lesbian couples were significantly more likely than were married heterosexuals to break up... Annual Review of Psychology (2007) Vol. 58: 405-424
Nas suas crónicas "A Adição Gay" (I e II) e na discussão que tem prosseguido com a Ana (Matos Pires), Pedro Picoito foi acusado de usar referências bibliográficas antigas. Esta é a mais actual, entre as robustas, que consegui encontrar. Curiosamente, apesar das diferenças de grau, a conclusão vai no mesmo sentido das conclusões dos artigos que o Pedro cita. Admitindo que há agora consenso sobre este detalhe, só precisam de me convencer das virtudes da estabilidade do casal a qualquer preço para a vida dos filhos. Podem usar referências bibliográficas de qualquer ano e também os conselhos do pároco da vossa comunidade, que devem vir assinalados com a expressão "personal communication" entre parêntesis.
No Facebook: «Visto de longe, o congresso do PSD fica tão pequenino e Antonio Tabucchi tão grande».
Já é velhinho, mas...
O Henrique Raposo fala hoje sobre Jeffrey Sachs, autor de O Fim da Pobreza. As críticas, referidas em baixo, são recorrentes nalguns meios. Talvez valha a pena uma clarificação.
O que vende são coisas como este livro de Jeffrey Sachs, que consegue falar de pobreza à escala mundial sem dar destaque a um pormenor: o aumento brutal da classe média mundial nas últimas décadas. (...) Este tipo de livro dá a ideia de que nada mudou, aliás, dá a ideia de que as coisas mudaram para pior. Há um nome para isto: desonestidade intelectual (...) O esquema mental e moral de Sachs vê o "outro" num estado de completa dependência económica e até moral do homem ocidental. Se nós não ajudarmos com a nossa caridade, o "outro" vai morrer à fome (...) Como tem salientado Dambisa Moyo, seis décadas de ajuda a África tiveram um efeito nulo. Mas isto são factos, e os factos não interessam a quem demonstra tanto amor pela boa vontade, pela pureza de coração, pela Humanidade.
Quem lê este tipo de coisa pode ficar a pensar que Jeffrey Sachs é uma espécie de activista de Esquerda, um Noam Chomsky da economia do desenvolvimento. Na verdade, Sachs começou a sua carreira como economista do FMI, participando regularmente em... programas de ajustamento. Esteve na Bolívia a combater a hiper-inflação (alguém quer imaginar a receita?) e preparou os planos de transição de uma parte do Leste comunista: na Polónia, com grande destaque, e na Rússia, num plano menos relevante. O "ideólogo da pobreza", como o Henrique lhe chama, foi o Poul Thomsen da década de 90.
Um tipo do FMI dificilmente precisa que lhe ensinem as virtudes da globalização e do mercado. Não é de estranhar: ele ajudou a criar o mercado numa parte da Europa. Sachs não nega a importância da globalização, as potencialidades da concorrência ou os milagres do Sudeste asiático nas últimas décadas. O elemento central do livro não é que a situação da maioria das populações não melhorou, o que seria de facto de facto uma alegação pateta, mas sim que uma grande franja de países africanos tem ficado apartada desta abundância. São afirmações substancialmente diferentes, que deveriam ser óbvias até numa leitura apressada.
Por que é que África é especial? Há várias explicações: constrangimentos naturais, como um ambiente propício à propagação de doenças; uma geografia fragmentada e ausência de vias de contacto, que dificultou historicamente a evolução dos arranjos institucionais que propiciam a emergência dos mercados; abundância de recursos naturais, com tudo o que isso implica para a importância relativa da exploração versus comércio; e por aí fora. Os economistas do desenvolvimento já têm alguma dificuldade em eliminar os entraves que inibem o desenvolvimento dos mercados - mas o problema em grande parte da África subsaariana é que praticamente tudo aquilo que é um pré-requisito para o funcionamento dos mercados está, aparentemente, ausente. É como arrumar a garagem: não se sabe sequer por onde começar.
A especificidade de África não é uma excentricidade de Sachs. Paul Collier, antigo director de estudos do Banco Mundial, tem trabalho extenso acerca do assunto (este livro é um bom sítio por onde começar). O insuspeito William Easterly, autor de The White Man's burden, também não nega que o continente tenha problemas específicos que o tornam solo pouco fértil para a aplicação da receita habitual. Noutro registo (e de forma reconhecidamente mais especulativa), David Landes e Jared Diamond também apresentam explicações interessantes.
O diagnóstico não é assim tão diferente. A divergência vem depois: e então o que é que se faz? Sachs propõe uma mega plano de ajuda externa, em áreas chave como a saúde, educação e infra-estruturas. Easterly desconfia da "micro programação", que acha pouco eficiente, e Collier sugere um conjunto de reformas mais institucionais, acompanhado de financiamento mais focado (por exemplo, formação). As diferenças são muito mais subtis do que parece à primeira vista. Às vezes, é preciso ir para além das headlines.
Sachs poderá ser acusado de ter uma visão demasiado optimista das possibilidades reais daquilo que pode ser atingido pela ajuda externa. E o seu livro tem seguramente um elemento romântico, provavelmente a piscar o olho aos leitores mais activistas. Mas daí a apresentar o homem como um Dalai Lama desmiolado que não sabe como funcionam os mercados nem os resultados da globalização - e acabar a chamar-lhe desonesto - vai uma distância, enfim...
O João Miranda respondeu ao meu post acerca de energia. Diz ele:
Privatizar a EDP com a intenção de sinalizar uma abertura ao investimento estrangeiro e de seguida criar um imposto especial sobre a EDP sinaliza oportunismo, falta de rumo e navegação à vista. O que se está a dizer aos investidores estrangeiros é mais ou menos isto: “invistam cá que a gente já inventa um imposto para vos depenar” (...) Mesmo um país que não aparenta estar no caminho do socialismo tem que dar garantias de que os investidores não serão fortemente taxados depois de os investimentos estarem feito no território que esse país domina.
Argumentar com o João Miranda pode ser um exercício arriscado se não soubermos onde nos estamos a meter. Deixem-me deixar bem claro no que é que concordamos, no que é que discordamos e de que forma é possível saber quem tem razão.
A sinalização é importante porque revela intenções que não são directamente observáveis. Através do comportamento de um agente, é possível construir uma opinião acerca das suas intenções e formar expectativas em relação ao seu comportamento futuro. Mas um único comportamento pode sinalizar coisas diferentes. Se eu reagir a um assalto à faca com confiança e coragem, posso revelar ao meu agressor que tenho um background em artes marciais suficientemente sólido para o fazer pensar duas vezes; ou, alternativamente, que perdi a sanidade mental. À partida, e sem ter mais elementos de contexto, é difícil saber de que forma é que o meu comportamento vai ser lido (é por isso que o bluff pode ser um pau de dois bicos, como qualquer instrutor de defesa pessoal deverá dizer aos seus alunos).
Pela mesma razão, não é possível saber ao certo qual a leitura que os investidores farão de um "rasgar de contratos" com a EDP. Talvez fiquem mesmo a pensar que isto é uma república das bananas onde vigora o oportunismo e a falta de rumo. Ou talvez apenas reforcem a ideia de que o Governo está comprometido em acabar com rendas económicas, desblindar grupos protegidos e criar um ambiente de concorrência. Não há dúvida de que os dois sinais estão a ser enviados. A questão é: qual deles prevalece? Esta questão é empírica.
Pessoalmente, parece-me óbvio que todos os elementos convergem no sentido de reforçar a minha interpretação, e não a do João Miranda. Há um Memorando de Entendimento, que deixa explícito que os contratos teriam de ser revistos, e que certamente já seria do conhecimento dos novos accionistas (e se não era, devia); há mudanças profundas no mercado laboral; há privatizações; há uma nova lei da concorrência e uma reforma do sistema de justiça. Estes elementos não servem de seguro contra todos os riscos, mas fornecem um contexto que ajuda a interpretar a decisão de renegociar os contratos. E só com muito boa vontade é possível defender que este contexto confirma a interpretação do João Miranda.
Há dois exemplos que ilustram bem esta questão. O primeiro é a Islândia. A Islândia não só entrou em "default" externo (através da falência do sector bancário) como instalou um controlo de capitais vigoroso para evitar o colapso da moeda nacional quando os mercados entraram em ebulição. Mas este bloqueio legal aos activos não foi lido pelos investidores como um sinal de que a Islândia estava a preparar um esquema maquiavélico de controlo de capitais alheios. É por isso que três anos depois do colapso a Islândia já voltou aos mercados e voltou a atrair investimento directo estrangeiro.
O outro exemplo é dado pelo leitor NS, que diz que:
Ainda que pareça justa a medida de rasgar os contratos de aquisição de energia a longo prazo e os contratos com as renováveis (eu teria um gosto especial nestes últimos), a verdade é que isso poderia ter efeitos altamente perniciosos sobre a atractividade do investimento e, dessa forma, penalizar fortemente os cidadãos que já sofrem medidas que não são aplicadas às empresas. No fundo, a ideia é tão atractiva como o incumprimento da dívida.
Na verdade, a evidência empírica aponta noutro sentido. Este estudo do FMI, por exemplo, conclui que os "defaults" tendem a ter efeitos curtos ("short-lived"), de um ou dois anos no máximo. Todos os "defaults"? Não exactamente. Os "defaults estratégicos", em que a dívida deixa de ser servida para evitar fazer cortes orçamentais, são altamente punidos nos mercados, o que faz com este tipo incumprimento seja, na prática, muito raro. A maior parte dos Governos prefere levar a austeridade até ao limite em que se torna óbvio, junto dos investidores, que não pagar é uma necessidade, e não uma escolha. Mas, a partir daí, os efeitos negativos são controlados.
Porquê? Uma explicação possível: se o incumprimento é uma necessidade, não há motivos para pensar que o Estado em causa é um aldrabão a quem não vale a pena emprestar dinheiro. Talvez apenas tenha feito erros de cálculo. Os mercados são forward looking: se as perspectivas continuam boas (ou se se tornam boas em virtude de ter havido uma limpeza da dívida), o negócio continua.
Agora, há uma ressalva a fazer. Não é óbvio, à primeira vista, qual é o nível de "sangria" exigido pelos mercados antes de concederem a redenção a quem rasgou contratos. Mas se cortar 20% dos salários da função pública, reduzir pensões e gastos com medicamentos não chegam como prova antes de rever os subsídios pornográficos da EDP, eu vou ali e já venho.
"The really important kind of freedom involves attention, and awareness, and discipline, and effort, and being able truly to care about other people and to sacrifice for them, over and over, in myriad petty little unsexy ways, every day. That is real freedom."
Votei no actual primeiro-ministro não por antroponímia mas porque, como muitos outros, acreditei que a recuperação económica passaria por mais realismo e menos prepotência. Até pensei que talvez houvesse uma diferença substancial entre Silva Pereira e Relvas; a haver diferença, será na teia ainda pouco tecida pelo primeiro.
Quis crer que a inexperiência de Passos Coelho, comparada com os já muitos anos de governante de Sócrates, tenderia a reduzir o clientelismo e o poder dos lóbis. Não me passou pela cabeça que o Jorge Coelho do PSD, e braço direito de Passos (ou será Passos o braço direito de Relvas?), se tornasse ministro das privatizações e da regulação. Depois de tantos casos de abafamento mediático com Sócrates, a era Passos não seria um déjà vu. Pelo menos não nove meses depois.
1. As energias renováveis são um enorme fetiche de grande parte dos comentadores, sobretudo à medida que a questão ambiental ganha importância. Acerca disto, subscrevo as palavras do Miguel Madeira: não há nenhuma razão para subsidiar, directa ou indirectamente, energias renováveis (muito menos determinado tipo de energias renováveis). Se o problema são as externalidades negativas dos combustíveis fósseis (poluição), pois taxe-se esses combustíveis. Não vamos criar uma distorção (ou várias, pelos vistos...) para eliminar outra distorção.
2. O caso específico das energias renováveis em Portugal parece contudo ser bastante mais grave do que um mero second best mal aplicado. Eu pensava que o projecto de renováveis era uma política industrial (das tugas, claro) nascida do umbigo do anterior primeiro-ministro e gizada à medida dos seus horizontes. Mas a informação veiculada pela imprensa nos últimos dias dá mais a ideia de uma verdadeira política mafiosa de compadrio entre o Governo e grandes grupos económicos. Alguns dos contratos são tão escandalosos - desde preços garantidos até possibilidade de arbitragem assegurada (!) - que é difícil imaginar como é que foi possível chegar aqui sem que ninguém tivesse dito que o rei ia nu. Isto não foi incompetência. Não pode ter sido. Foi uma chulice.
3. Curiosamente, as renováveis foram durante muito tempo, e até muito recentemente, vistas quase consensualmente pelos comentadores nacionais como um dos sucessos do Governo anterior. Quando Pinho saiu do Governo, a aposta nas renováveis foi apresentada como o seu grande legado, uma medalha no currículo que destoava num mandato manifestamente negativo. Sempre estranhei que tanta gente aplaudisse algo que, além de ir contra princípios económicos básicos (a subsidiação não é eficiente!) tinha dado tão poucas provas de ser uma política bem pensada. A única medida do seu sucesso era o número de barragens a funcionar, eólicas a trabalhar e energia "renovável" produzida. Dos custos, não se sabia nada. Mas isto, aparentemente, foi suficiente para tipos supostamente informados como Nicolau Santos e Marcelo Rebelo de Sousa. E são estes os comentadores que formam a opinião em Portugal.
4. Rasgar contratos não é, por norma, uma ideia brilhante. Mas se a opção for entre rasgar os contratos de garantia de potência da EDP ou rasgar os contratos dos contribuintes, parece-me que a escolha é razoavelmente evidente. O argumento do João Miranda, de que as energias renováveis não foram uma imposição de lóbis, e na verdade até terão sido aceites pela população, não colhe. Aumentos salariais para a função pública e um subsídio de desemprego demasiado generoso também foram bem acolhidos. So what? O João Miranda refinou agora o seu argumento e diz que afinal o problema é o impacto que isto terá na atracção de Investimento Directo. Mas puxa o exemplo da Venezuela e logo aí borra a pintura. A Venezuela passa por um processo de nacionalizações e de pressão sobre a iniciativa privada que sinalizam claramente aos investidores que o território se está a tornar progressivamente menos business friendly. O Governo português está a privatizar, liberalizar e tudo o mais que se possa pensar. Neste quadro geral, rasgar os contratos com a EDP não sinalizaria que estamos a caminhar para o socialismo; mas que estamos a empenhados em limpar a tralha que alguns deixaram por cá e pôr a casa em ordem. E, pelo caminho, diminuir os preços da energia.
Isto está muito bonito, sim senhor, mas gostava de saber onde foram os promotores da campanha Kony 2012 buscar dinheiro para os kits (sim, kits, do tipo sócio do Benfica) que contém os autocolantes, pulseiras e demais propaganda. O tal Joseph Kony, criminoso de uma guerrilha do Uganda, está a ser seguido por uma patrulha de uns 100 milhões, armados de likes no Facebook e no YouTube. A ideia de chamar a atenção mediática e do governo americano é boa; resta é saber de onde veio tanto dinheiro.
Para aqueles que amam o povo à distância, a ideia de o ver agremiar-se de forma tão massiva é preocupante. Não falta quem ache a Kony 2012 folclórica e sem nexo. O povo (leia-se: os eleitores) deve dedicar-se é àquilo que sabe. Mas talvez o juízo popular não seja afinal assim tão pouco platónico: os suíços acabam de rejeitar a proposta sindical de um aumento do período de férias para seis semanas. Para quem ainda achar que o povo tende a ser mais descontrolado do que quem o governa, talvez este estudo refreie um pouco esse pedroarrojismo: ainda na Suíça, consta que os referendos tendem a diminuir a despesa pública.
O Ricardo Lima , do Insurgente (juro que não tenho nada pessoal contra o blogue) não vê nenhum problema com a praxe porque ela é voluntária*. Este é daqueles temas que me tiram do sério e acerca do qual muito haveria a dizer**. Mas, porque não me quero dispersar quando falo de tão "bela tradição" - e, para que não restem dúvidas acerca do significado do termo para o Ricardo, ele tem a amabilidade de acompanhar o post com um vídeo muito instrutivo -, foco-me no essencial: a questão da voluntariedade.
A distinção entre acto voluntário e não voluntário pode parecer óbvia, mas não é. Se eu apontar uma arma à cabeça do Ricardo, não é razoável argumentar que ele mantém a liberdade de me negar a sua carteira, limitando-se aceitar as consequências do seu livre arbítrio. A única liberdade real de que ele gozou no momento do assalto foi a de decidir se me dava a carteira ou arriscava a vida. Como liberdade efectiva, não é grande coisa.
Neste contexto, para perceber se um acto é ou não voluntário - no sentido que habitualmente damos ao termo - é mais importante perceber o tipo de trade-offs que estão envolvidos na decisão do que determinar a autoria da acção em si. Um assalto por esticão não envolve nenhuma decisão consciente da minha parte, ao contrário de um assalto à mão armada em que tenho de ceder gentilmente a minha carteira. Mas os graus de liberdade são muito semelhantes em ambos os casos; ou seja, nulos.
O problema da praxe é que é apresentada, inculcada e exercida num ambiente repleto de intimidações e represálias deste género (nota: estou a fazer uma analogia; não uma comparação de situações). O caloiro é abordado numa situação de fragilidade, normalmente quando está em processo de matrícula e ainda não conhece nenhum colega. E o rebanho só é (muito convenientemente) reunido depois da doutrinação***, para minimizar a possibilidade de revolta. O processo pode ser acompanhado de ameaças mais ou menos veladas (desde o "não vais ter amigos" ao "não podes usar a cantina") a represálias insidiosas.
As piores são as "pequeninas". Uma agressão é coisa a que reitorias e associações de alunos não podem fechar os olhos. No limite, há sempre a polícia. Mas uma foto espalhada pela Universidade, com o apropriado título de "anti-praxe", é coisa suficientemente inócua para que seja lida como mera brincadeira por quem tem a responsabilidade de tratar destes assuntos. Embora não seja difícil imaginar o efeitos psicológica que uma ostracização deste género tem na cabeça de um miúdo de 18 anos, pela primeira a viver sozinho e provavelmente sem amigos. Um "bincadeira" que serve de aviso a quem ameaçar criar buracos nesta "bela tradição".
E metam uma coisa na cabeça: este nojo tem pouco que ver com Liberalismo. Algumas destas práticas seriam matéria de crime económico mesmo em sociedades minarquistas e descentralizadas. Entre publicidade enganosa ("ou alinhas ou não podes usar a biblioteca"), abuso de posição dominante ("quem falar com ele está lixado") e cartelização ("ninguém lhe empresta os apontamentos antes dos exames"), haveria muito por onde actuar.
Nem era preciso proibir. Em linguagem microeconómica, bastava actuar, de forma muito ortodoxa, nas falhas de mercado: desde a assimetria informacional aos monopólios naturais. Começar por dizer aos alunos que ninguém é obrigado a entrar na praxe e que não há penalizações aceitáveis para quem não participar; impedir a triste esperinha de doutores e engenheiros à saída das primeiras aulas, e especialmente antes das aulas começarem; garantir efectivamente a ausência de represálias a quem não acha piada a andar de cara pintada (sobretudo nos primeiros tempos, enquanto os miúdos ainda apalpam terreno).
Se depois de tudo isto os miúdos ainda quisessem chamar senhor doutor a quem tem mais dois anos de faculdade do que eles, responder por um nome de praxe ou rebolar no chão às ordens de terceiros, tudo bem. Aí sim, seria voluntário. Mas suspeito de que o rol de potenciais aderentes a esta "bela tradição" seria cada vez mais reduzido. E suspeito que os praxistas que se opõem vigorosamente a medidas deste género têm uma opinião semelhante.
Uma coisa destas teria ainda outra vantagem: permitia tirar a prova dos nove a quem diz, como o Ricardo, que a praxe é voluntária à excepção de alguns abusos de circunstância e sem relevância estatística. Se é voluntária, não há problema em proibir que os alunos mais velhos vão buscar os catraios à porta da sala de aula. É deixá-los descer. Afinal de contas, como diz o Ricardo, eles são adultos. Não queremos menorizá-los.
Finalmente, a proibição (que não defendo) nem precisa de ser vista como uma imposição do Estado enquanto entidade que detém o monopólio da força. Pode ser uma imposição de cada Universidade, enquanto entidade administrativa. Qualquer organização precisa de um conjunto mínimo de regras para atingir os objectivos a que se propõe. Não permitir aos alunos irem nus para as aulas, por exemplo, parece uma limitação aceitável. Regras de higiene deste género poderiam, com muito mais propriedade, ser aplicadas à praxe. Os alunos poderiam, claro está, continuar a exercer voluntariamente esta bela tradição, desde que em sítios apropriados. À primeira vista, uma poçilga ou um hospício parecem opções promissoras.
* uma limitação que felizmente não afecta todos os insurgentes. Vejam aqui uma excelente resposta do André Azevedo Alves.
** embora grande parte já tenha sido dita aqui.
*** que parece ter resultado muito bem com o Ricardo Lima, para quem a Praxe é dura... mas é a Praxe. O "é porque é" (ou porque sempre foi...) é o principal argumento de quem não tem mais nenhum.
Tenho uma proposta a fazer ao nosso querido governo: que apoie os psiquiatras que neste estudo propuseram que o luto prolongado passe a ser considerado uma doença mental. Talvez assim passemos dos 20% de depressivos oficiais para uma percentagem mais adequada para pedirmos uns fundos europeus. Aposto que o ministro da Saúde - se o colega das Finanças não se intrometesse - não se importaria...
Os comentadores têm razão: Álvaro não tem tacto político (nem cabelo, já agora). Mas esta caracterização é injusta, porque apresenta o seu handicap comunicacional como a cromice idiossincrática que habitualmente associamos aos génios.
De génio, infelizmente, Álvaro tem muito pouco. A sua última obra, que o tornou um fenómeno mediático, é um tributo à trivialidade académica (que também existe no Canadá, pelos vistos): um conjunto pesado e amorfo de factos, números e estatísticas empilhadas de forma avulsa; uns pozinhos de recomendações para o mercado de trabalho retiradas à pressa dos documentos da OCDE; e uma incapacidade gritante de ir para além do "estamos acima ou estamos abaixo da média da Zona Euro", polvilhada com uma arrogância desmesurada de quem manifestamente não sabe como é que as coisas funcionam no mundo real ("uma desvalorização fiscal muito grande, feita de repente"). Álvaro foi um epifenómeno do nosso comentarismo: aquilo que esperaríamos encontrar se os nossos bloggers se tornassem políticos.
Só é curioso que o livro seja tão citado pelos nossos comentadores (como aquele cromo do Martim Avillez - que sorte a dele que o Expresso não implemente a meritocracia que tanto defende). Ou não leram o livro, ou leram e acharam tudo aquilo normal. Indigentes ou limitados. Há alturas em que este país dá dó.
O José Sócrates descrito no prefácio de Cavaco Silva é o tipo prepotente, vingativo e com ideias fixas que tantos, inclusive socialistas de outras capelinhas, foram retratando nos últimos anos. Um tipo cuja noção de lealdade é pessoal, nunca institucional, e cujo umbigo é mais vasto do que o território do país.
O Cavaco Silva que sobressai do mesmo documento é professoral e infalível como o conhecemos, mas mais falso e político do que gostaria de transparecer. Critica a "inusitada contundência" do método socrático, mas não foi ele próprio suficientemente contundente quando era "latente há alguns meses" a "evidência tão objectiva e tão clara" de que Sócrates prejudicava o país. Diz que não se resigna e apoia o inconformismo dos jovens, os mesmos que desprezou quando se manifestaram na escola lisboeta.
Neste prefácio Cavaco goza com a pouca esperteza do ex-primeiro-ministro, que como ele poderia ter controlado o país por uns dez anos. Bastaria talvez para isso ter tido a felicidade de governar no período dourado da engorda europeia. Sem essa sorte, Sócrates foi demasiado sôfrego e deu-se mal, sobretudo porque chocou de frente com um Presidente mais esperto do que ele. Mais esperto e, sobretudo, mais bem acompanhado (ai BPN, BPN...) do que ele, que ganhou fama - ergo também proveito, imagina-se - de corruptível.
Não basta ao político querer para que a obra aconteça; convém-lhe que um longo e importante regimento sonhe. Cavaco ainda hoje tem as suas beatas, mesmo enfraquecida a religião; as de Sócrates temeram o céu e, salvo uns quantos apóstolos, estão a pregar a outros santos.
