Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010
Priscila Rêgo

 O Rui Albuquerque diz aqui o seguinte:

 

(...) é através da Constituição que se estabelecem as regras fundamentais da organização política, isto é, do estado, estabelecendo-se as suas funções e a sua capacidade de intervenção social, o que formata e condiciona, por acção ou omissão, positiva ou negativamente, toda a vida de um país. Se, por exemplo, tivéssemos a sorte de ter tido, em 1975, uma Assembleia Constituinte sensível aos valores da liberdade, em vez da Assembleia ideologicamente marcada pelo totalitarismo marxista e pelos valores do estatismo que nos saiu em sorte, não teríamos a Constituição socialista e programática que custou décadas de desenvolvimento ao país.

 

Mas será mesmo assim? Será que a Assembleia Constituinte, e a Constituição que criou, caíram do céu? Ou foram, por outro lado, uma resposta às ideias e preferências prevalecentes em Portugal em meados da década de 70?

 

Visto de outra forma: suponhamos que amanhã a Constituição aparecia completamente reescrita de acordo com uma matriz liberal. Os portugueses desatavam a cumprir os seus ditames ou, pelo contrário, exigiam uma Revisão Constitucional?

 

Ou seja, as instituições são endógenas ou exógenas? A maior parte dos economistas (e, já agora, o FMI e o Banco Mundial) tende a defender que a segunda hipótese. Mas eu tenho vindo a convencer-me de que a primeira está mais próxima da realidade.

 


1 comentário:
De rui a. a 15 de Outubro de 2010 às 04:01
"Ou foram, por outro lado, uma resposta às ideias e preferências prevalecentes em Portugal em meados da década de 70?"

Pode ser que tenha razão, Priscila, terá certamente alguma, mas alguma coisa se deve acrescentar aos seus pressupostos:

1º A Constituição de 76 foi feita na sequência de uma revolução e não resultou propriamente de uma evolução política tranquila;

2º Nessa medida, o país estava praticamente desprovido de instituições, e as poucas que existiam estavam sob forte coacção dos poderes revolucionários, o que, de resto, é natural numa revolução, embora não seja bom.

3º A Constituição de 76 não foi «uma resposta às ideias e preferências prevalencentes em Portugal em meados da década de 70» Quando muito terá sido uma resposta às ideias e preferências prevalecentes de uma parte da revolução, certamente que não de todo o país. O país, de resto, esteve, por essa altura, praticamente em guerra civil, isto é, profundamente dividido sobre o tal «socialismo» que as elites revolucionárias lhe queriam impor;

4º A propósito, lembro-lhe as reduzidas votações obtidas, mesmo nessa altura, pelo Partido Comunista e pela esquerda revolucionária, e as expressivas votações no PS (que se opunha ferozmente aos avanços revolucionários da esquerda), do PSD e até do CDS. Já não falo na estrondosa aclamação de Marcello Caetano no Estádio Nacional, semanas antes do 25 de Abril;

5º Mas ainda que esse socialismo fosse, como sugere, representativo do que prevalecia em Portugal em «meados da década de 70», porque haveria essa moda de estar plasmada na Constituição - que é um documento estruturante e não circunstancial de uma sociedade - como efectivamente ficou? Porque haveria a sociedade portuguesa de ser fatalmente socialista, ter os seus principais meios de produção estatizados, uma economia essencialmente pública e planificada, a propriedade privada remetida para a tolerância do regime, os bancos intervencionados, os jornais nas mãos do estado, e por aí em diante? Não considera que esta «opção» constitucional foi um erro? E porque razão a Constituição a consagrou? Acha que foi um exercício legítimo do exercício do poder constituinte?

O constitucionalismo liberal não advoga a existência de Constituições programáticas, sejam socialistas ou outra coisa qualquer, mesmo até, se isso fosse possível, Constituições liberais. Apenas e só textos que estruturem a organização do poder político e as garantias e os direitos fundamentais dos cidadãos, que são universalmente reconhecidos de há muito. É quanto basta e, por outro lado, é para lá que involuntariamente se caminha: já reparou que, cada vez mais, a componente dita social da nossa Constituição é letra morta? Que o Estado Social está a destruir o Estado Social? O que é que falhou?

Cumprimentos cordiais,


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