Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010
Tiago Moreira Ramalho

A instituição nacional do "piquete de greve" é das figuras mais autoritárias que o democratizante Abril criou. Chamar-lhe vandalismo é simpatia.

Como o leitor deverá ter notado, mais não seja por, provavelmente, não ter conseguido chegar a horas ao trabalho ou, quem sabe, por ter realmente faltado voluntariamente ao trabalho, ontem houve greve. Daquelas em grande, pretensamente históricas, que reúnem, à mesma mesa, os já bafientos e empoeirados líderes das centrais sindicais.

Pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à legitimidade de um "direito" à greve. Do que não tenho dúvidas absolutamente nenhumas é da legitimidade do direito, sem aspas, a não aderir à greve. Se toleramos que um conjunto de pessoas incumpra as suas responsabilidades contratuais como forma de manifestação política, tudo bem - a Nação lá sabe para onde caminha. O que não podemos, de todo em todo, tolerar é que as pessoas que não querem aderir ao protesto sejam a isso forçadas por intimidatórios e muitas vezes bárbaros piquetes de greve.

Sejamos objectivos: o piquete de greve é uma figura anti-democrática. Intimidar as pessoas para que adiram a um protesto é precisamente o mesmo que intimidar as pessoas para que não adiram, apenas varia o sinal. Mais, vandalizar propriedade alheia, como lojas, bancos, escolas, o que for, por forma a impedir os acessos é, mais do que anti-democrático, criminoso. Os senhores Silva e Proença estão muito satisfeitos consigo próprios. Deviam, no entanto, ter vergonha por liderarem organizações que dão cobro a este tipo de comportamentos.

 

Publicado no Expresso Online.


14 comentários:
De RPR a 25 de Novembro de 2010 às 13:18
Concordo com a parte sobre o piquete, mas ficaram-me aqui entaladas as expressões sobre não dever haver um direito à greve e, noutro post, sobre a greve de ontem ter sido uma greve de esquerda. Bem, foi convocada pela esquerda mas foi uma mobilização de descontentamento. Quantas mais pessoas na rua, mais forte é a mensagem passada de que se quer mudar. E o governo sabe que não há assim tantos comunistas e bloquistas. Aliás, a UGT foi criada pelo PS e pelo PSD. Foi uma greve de esquerda, mas também de centro. Quanto ao direito, se não existir então como esperas conseguir mobilizar pessoas num caso em que o governo seja verdadeiramente anti-democrático, ainda que legitimado pelo voto? A democracia também se faz de processos, não só de resultados.


De TMR a 26 de Novembro de 2010 às 10:55
1. Eu não sou contra a manifestação política Rui. Aliás, muito pelo contrário. É isso que ando para aqui a fazer as mais das vezes. Eu sou contra é um direito que te permite incumprir um contrato publicamente celebrado a fim de mostrares as tuas amarguras. A população não trabalha 24 horas por dia nem 7 dias por semana. A manifestação pública é possível sem greve. E é substancialmente mais valiosa, a meu ver.

2. Eu não disse que era uma greve de esquerda. Disse que era uma greve pela manutenção do statu quo. Just that.

Abracinhos


De RPR a 26 de Novembro de 2010 às 11:17
1. Quando o contrato publicamente celebrado é alterado legislativamente com a imposição de cortes salariais ou de direitos laborais, o direito à greve deve continuar a não existir?

2. Ainda pior. Tanto a CGTP como a UGT querem mudar, ambas para o mesmo lado - ainda que uma mais do que a outra. Os manifestantes foram para a rua porque para eles é preciso mudar. Senão não o fariam. Repara que, do ponto de vista do governo, ficar em casa como eu fiz é que sinaliza não querer mudar.

Repara que não estou com isto a declarar-me defensor dos sindicatos que mobilizaram o pessoal.


De Tiago Moreira Ramalho a 27 de Novembro de 2010 às 12:31
1. Nunca me leste uma linha a defender cortes salariais.

2. Querem mudar? Tu só podes estar a brincar. A greve é contra a mudança! A manifestação é contra a mudança! Mal ou bem, o que está a acontecer é uma adaptação a uma nova realidade, adaptação que os sindicatos rejeitam e realidade que negam. Não me venhas com histórias, pá...

Mas o motivo da greve pouco me importa. O que me importa é se existe ou não direito. E o facto é que não o reconheço, pessoalmente. Há formas de fazer política sem ser por via da greve e tu sabes disso perfeitamente.


De RPR a 27 de Novembro de 2010 às 12:39
Falas como se só houvesse "uma nova realidade" possível. Mal ou bem, o que os sindicatos defendem é aumento do salário mínimo, fim da precariedade laboral e um código laboral mais restritivo. Pelo meio aceitariam nacionalizações e tal. Se isso não é mudar... E depois há os outros que foram à greve, que tanto poderão ser a favor do statu quo como estar a apoiar a direita e querer fazer barulho para desestabilizar o governo. Obviamente a convocação da coisa pelos sindicatos anexa-lhes os manifestantes; mas o governo sabe bem que nem toda aquela gente pensa o mesmo.

Então serias a favor do thatcherismo, que impôs multas e condenações ao sindicalismo. Não estou tão seguro de que haja alternativas sérias às greves, como forma de manifestação de descontentamento no limite. As petições, pelo menos no nosso sistema representativo, servem para nada; a imprensa é tudo menos de investigação (excepto o Expresso, que ninguém lê, e a Manuela Moura Guedes, que está para voltar); grupos de pressão não temos, para além de corporações que estendem a mão; movimentos sociais zero. Num país como este, capacidade mobilizadora só os sindicatos têm. O que é bom e mau.


De TMR a 28 de Novembro de 2010 às 12:20
Desculpa, mas a nova realidade é uma e uma só. Risco de bancarrota e juros de 7%. Isto não é fantasia capitalista. É pura realidade.

A partir do momento em que a tendência no nosso país é aumentar o salário mínimo sempre que necessário, aguentar um código laboral rígido e controlar a economia privada através de agências, observatórios e demais blá-blás, nada disto é mudar, Rui. É apenas querer aprofundar a coisa.

E não, não imponho condenações ao sindicalismo. Sindicalismo não é sinónimo de greve. E se a sociedade não é capaz de se mobilizar sem que para isso incumpra contratos, epa, temos pena, mas as coisas são como são. Estás a olhar para a coisa de um prisma completamente diferente do meu, por isso dificilmente chegaremos a qualquer tipo de consenso. Tu olhas para a necessidade de intervenção política. Pensas no fim. Eu estou a pensar no meio, que tu claramente subvalorizas...


De Miguel Madeira a 25 de Novembro de 2010 às 23:17
A função de um piquete de greve é propagandear a greve e tentar convencer os não-grevistas a aderir; o que há de anti-democrático nisso?

O TMR poderá argumentar que por vezes os piquetes usarão de violência física contra os não-grevistas, mas isso já é actualmente ilegal.

[Há um caso peculiar que é quando uma empresa contrata trabalhadores ou outra empresa para substituir grevistas; tal é ilegal e nesses casos penso que quando os piquetes tentam impedir os "substitutos" de trabalhar têm a lei do seu lado; mas, neste caso, se há algo anti-democrático não será o piquete de greve em sim, mas a lei proibindo contratar trabalhadores para substituir grevistas]


De Tiago Moreira Ramalho a 27 de Novembro de 2010 às 12:35
Miguel,

Sabe tão bem quanto eu que os piquetes de greve não fazem só «propaganda» nem se limitam a «incentivar». Se for só isso, pois que o façam. Um dia até crio um «piquete anti-greve», só para testar o grau de liberdade que me é dado.

Que o vandalismo é ilegal, já eu sei. Não disse que deveria ser ilegalizado. O que eu disse é que era vergonhoso que os piquetes o praticassem e que os dirigentes sindicais fechassem os olhos.

[Nesse aspecto, tenho muitas dúvidas quanto à possibilidade de aplicação de Justiça Privada. E sim, também considero anti-democrático que se proiba a substituição de trabalhadores faltosos em dia de greve]


De Miguel Madeira a 25 de Novembro de 2010 às 23:32
Uma questão - quando o TMR fala na dúvida quanto à legitimidade do "direito" à greve, está a referir-se ao quê exactamente?

É que dá-me a ideia que há (pelo menos) duas maneiras de ser contra o "direito à greve":

- Uma é a posição de que uma greve deveria contar, pura e simplesmente, como uma falta injustificada, estando o trabalhador sujeito às sanções contratuais para faltas injustificadas

- Outra é o caminho (p.ex., seguido parcialmente pelos governos de Thatcher em Inglaterra) de considerar as greves como violação das leis de defesa da concorrência e sujeitar os sindicatos ao pagamento de multas ou indemnizações (ou mesmo responsabilidade criminal) quando fazem greve (tal qual como se aplica às empresas de panificação que combinavam preços)

E quando veja alguém dizer-se contra (ou ter dúvidas) sobre o direito à greve, tendo a ficar sempre na dúvida acerca de que forma ele é contra.


De Tiago Moreira Ramalho a 27 de Novembro de 2010 às 12:36
Sou contra, ponto. A consequência da coisa pode discutir-se depois. O que discuto é o princípio. Não me parece que o Estado tenha o direito legitimar a coisa.


De Pedro a 26 de Novembro de 2010 às 11:07
Bom dia,

O vosso blog está novamente em destaque nos Blogs do SAPO, em http://blogs.sapo.pt

Boa continuação!

Pedro


De Tiago Moreira Ramalho a 27 de Novembro de 2010 às 12:36
Obrigado, Pedro.

Abraço


De artesaoocioso a 26 de Novembro de 2010 às 12:08
Apenas uma pequena correcção: os «piquetes de greve» são muito anteriores ao 25 de Abril, até no nosso país.
A coacção que hoje praticam é um mimo comparada com a violência que exerciam no passado.
Gostei do post .
Cumprimentos


De Miguel Madeira a 26 de Novembro de 2010 às 13:41
Mas, tirando eventualmente um caso ou outro, que coacção os piquetes de greve fazem (insultar ou olhar com or de poucos amigos não conta)?


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