Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010
Priscila Rêgo

Há muita gente a dizer que o Orçamento do Estado para 2011 é o Orçamento da recessão. Ainda há pouco ouvi um tipo na televisão a dizer que tem a certeza de que no próximo ano o PIB vai cair. E provavelmente tem razão. Mas é preciso ter cautela nestas coisas. Por detrás dos números do PIB escondem-se coisas muito estranhas.

 

De forma sintética, a acção do Governo tem dois efeitos directos na economia. Através da despesa, aumenta ou diminui a procura de bens na economia; pela receita, expande ou comprime o rendimento disponível das famílias e das empresas. O canal de transmissão é o mesmo: a Procura Agregada. É o equivalente económico de meter mais gasolina no depósito do combustível do carro (a metáfora pode ser levada mais longe: tal como acontece com a economia, atirar mais gasolina para um depósito já cheio só vai ter como efeito emporcalhar a pintura da viatura).

 

A isto somam-se dois efeitos indirectos. Um keynesiano, que multiplica os movimentos já descritos, e um ricardiano, que os contraria através das expectativas dos agentes económicos. Actuam como a caixa de velocidades do carro e o atrito dos pneus. Estes efeitos podem ser robustos, mas o saldo líquido é difícil de determinar. Não é por causa deles que tenho quase a certeza de que vai haver recessão.

 

A razão é outra e tem que ver com uma das muitas particularidades das Contas Nacionais, o aparato estatístico utilizado para medir o PIB. Este processo é exigente em termos de fontes utilizadas e recursos consumidos, mas não levanta muitos problemas metodológicos quando se trata de quantificar a produção das empresas: de forma simples, basta somar o valor das vendas e daí deduzir o volume das compras. Obtém-se o Valor Acrescentado, sendo que a sua soma é o PIB dos sectores em causa. Curto e directo, portanto.

 

E o PIB do Estado? Recorde-se que aqui entram coisas tão diversas - e importantes - como escolas, hospitais, obras públicas e serviços de segurança. Como não há vendas para medir, a solução adoptada é simplesmente assumir que o PIB é igual ao valor dos custos. Enquanto o PIB de uma escola privada é igual ao valor daquilo que conseguir vender ao público, o PIB de uma escola pública é o somatório dos salários dos professores, do material escolar, gastos de manutenção e por aí fora. 

 

Este artifício tem a vantagem de ser simples e elegante nas contas, mas conduz frequentemente a absurdos em algumas situações limite. O maior problema é que, por definição, qualquer aumento da despesa do Estado conduz a um crescimento do PIB público (o "G" da célebre fórmula keynesiana). E, pela mesma razão, qualquer corte de despesa implica uma redução do PIB. Se a Microsoft economizar recursos e vender o mesmo com menos gastos, o seu PIB permanece igual. Mas se for o Estado a fazer isso, o PIB já cai.

 

É importante referir que isto acontece com qualquer despesa. Não é só o "desperdício" de que todos os partidos, do BE ao CDS, criticam: o sistema de Contas Nacionais não distingue entre boa ou má despesa. Na verdade, medidas que aumentem a produtividade no sector público até podem ser contabilizadas como uma redução do PIB. Basta pensar no caso da introdução de sistemas de avaliação de performance: se o resultado for um aumento da produtividade em 5% mas uma redução salarial de 5% (como consequência da demissão de trabalhadores laxistas, por exemplo), as CN não vão dizer que a produção aumentou - pelo contrário, vão registar um decréscimo do PIB.

 

Num ano em que o Estado vai reduzir os seus gastos em cerca de 4.400 milhões de euros, grande parte dos quais em salários, este será seguramente o maior efeito a registar-se nas CN. Mas a quebra de PIB atribuída a este efeito tem de ser relativizada. Porque o PIB pode cair não por termos menos bens ou serviços disponíveis, mas porque estamos apenas a gastar menos em cada rubrica. E isso não é necessariamente uma coisa má.

 


9 comentários:
De Miguel Madeira a 4 de Dezembro de 2010 às 00:48
"o PIB de uma escola pública é o somatório dos salários dos professores, do material escolar, gastos de manutenção e por aí fora. "

Eu tinha a ideia que só os salários entravam.


De PR a 4 de Dezembro de 2010 às 16:54
Isso é o que acontece (ou acontecia, há alguns anos) nos EUA.

As normas europeias dizem que entra: salários + despesas de funcionamento + consumo de capital fixo. Também se admite medidas "directas" de produção, mas na prática apenas o Reino Unido as usa.





De Miguel Madeira a 4 de Dezembro de 2010 às 17:18
Mas imagino que isso leve a alguma dupla contabilização, não?

Imagine-se um serviço público que paga 1000 euros aos seus funcionários e contrata uma empresa de limpezas por 300 euros; o serviço público assim terá uma uma produção de 1300 e a empresa de limpeza (assumindo que não tem consumos intermédios) de 300, sendo os 300 euros contabilizados duas vezes.

Sobretudo, não compreendo como assim se pode cumprir a regra "total dos rendimentos" = "total da produção" (afinal, teremos rendimentos de 1300 euros para um PIB de 1600).


De PR a 4 de Dezembro de 2010 às 19:22
Penso que o "segredo" está em não considerar as vendas da empresa em causa como sendo de "consumo final". Pegando no seu exemplo:

Método da despesa: PIB = 1300 (produção da escola; produção da empresa não é de consumo final)

Método dos valores acrescentados: VABescola = 1300 (produção) - 300 (consumo intermédio) = 1000

VABempresa = 300

VABtotal = PIB = 1300


De Miguel Madeira a 4 de Dezembro de 2010 às 17:25
"Se a Microsoft economizar recursos e vender o mesmo com menos gastos, o seu PIB permanece igual. Mas se for o Estado a fazer isso, o PIB já cai."

Penando bem, a diferença talvez não seja tão grande como tudo isso - afinal, se a Microsoft economizar recursos (pelo menos a nível de trabalho) e vender o seu produto ligeiramente mais barato, o seu PIB também cai.

Ou recordo a minha teoria de quanto mais ineficiente for o sistema bancário, maior a sua produtividade:

http://ventosueste.blogspot.com/2007/12/eficincia-da-banca-portuguesa-ii.html


De PR a 4 de Dezembro de 2010 às 19:34
Será? Eu diria que, se a Microsoft vender exactamente o mesmo produto mas a preços mais baixos, isso implicará uma redução do seu PIB nominal (e do seu peso no VAB, assumindo que o total permanece constante) mas terá um impacto nulo no PIB real. A diferença será apenas captada como um deflator negativo.

Claro que isto depende da qualidade do método utilizado para fazer o "breakdown" volume/preço.


De Antonio a 4 de Dezembro de 2010 às 17:31
"produção das empresas: de forma simples, basta somar o valor das vendas e daí deduzir o volume das compras. Obtém-se o Valor Acrescentado, sendo que a sua soma é o PIB dos sectores em causa."

É o valor das vendas menos os consumos intermédios e matérias primas.

O VAB pode ser calculado através do somatório das remunerações e salários, rendas e juros

Portanto a redução dos salários na actividade privada tem o mesmo efeito da redução dos salários da função pública.


De PR a 4 de Dezembro de 2010 às 19:36
Isso é verdade em termos nominais, mas em termos reais não, porque a Produção é deflacionada de forma independente das suas componentes (ver resposta ao Miguel Madeira, mais acima)


De Sousa Mendes a 6 de Dezembro de 2010 às 15:33
Sempre tive curiosidade de saber como se media o PIB do estado e qual o seu impacto na economia. Obrigado pela explicação!


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