Domingo, 12 de Dezembro de 2010
Priscila Rêgo

Vários economistas têm argumentado que o défice externo português é um problema que devia ter sido alvo de políticas públicas aquando da entrada na Zona Euro. Passando por cima da questão de saber se as contas externas são de facto um problema assim tão grande, parece-me que as soluções avançadas tentam corrigir uma maleita mal diagnosticada.

 

Qual é a razão por detrás de necessidades líquidas de financiamento em torno dos 10% do PIB? O consenso aponta para um elevado diferencial de competitividade entre Portugal e o Norte da Europa, exacerbado pela entrada na Zona Euro devido à perda do instrumento cambial. Como os alemães controlaram os salários e nós não, conseguiram produzir bens baratos e inundar-nos com eles. E nós, parvos, desatámos a comprar.

 

Mas suponhamos agora que era possível importar bens e serviços a custo quase zero de Marte. O nosso nível de vida certamente subiria – mas não parece haver razões para prever uma degradação das contas externas. O défice agravar-se-ia por via de as exportações se terem tornado menos competitivas, mas desagravar-se-ia devido à queda do preço das importações. E o segundo efeito tenderia a sobrepor-se ao primeiro, à medida que o capital e trabalho fossem reafectados a sectores mais produtivos.

 

A questão pode ser reformulada da seguinte maneira: por que é que um pequeno país como Portugal se endividou de forma desproporcional ao seu rendimento? E por que é que outros aceitaram financiá-lo? Uma hipótese de trabalho é fornecida por qualquer manual de introdução à economia internacional: os fluxos de capitais tendem a fluir para as zonas de menor crescimento para as zonas de maior crescimento. Nos países desenvolvidos, a rentabilidade marginal do capital é escassa; nos países em desenvolvimento, em pleno processo de catching up, a rentabilidade é elevada. Enviar capital de um lado para o outro permite aos primeiros obter juros mais elevados e aos segundos alisar o seu perfil de consumo, promovendo investimentos com recurso à poupança alheia.

 

A formação da Zona Euro permitiu acelerar a transfusão de capitais. A Alemanha e Holanda emprestaram e Portugal, Grécia e Espanha aceitaram a dádiva. A teoria bate certo; só a previsão é que saiu furada: no nosso caso, não houve crescimento. Espanha convergiu com o resto da Europa através do investimento em imobiliário e a própria Grécia teve uma década de expansão significativa. Em Portugal, sabe-se lá porquê, o sangue alemão não irrigou o coração. O PIB travou. Ficou a dívida, que hoje se alimenta a si mesma: uma fatia grande do défice externo já só é para pagar juros.

 

Mas se foi tudo assim tão simples, é difícil imaginar o que poderia o Governo ter feito. Uma opção era estimular as exportações com subsídios. Mas, com o défice externo a descer, a dívida externa tornar-se-ia mais sustentável do ponto de vista de quem cede fundos (o que aumentaria a propensão marginal a cedê-los). E, com o diferencial de rentabilidades entre Portugal e Alemanha a manter-se intacto, credores e devedores manteriam os seus incentivos a emprestar e a pedir emprestado.

 

Outra opção era a poupança forçada. O Estado podia subir os impostos e poupar o excedente orçamental, influenciado as contas externas. Este efeito, contudo, poderia ser contrariado por movimentos ricardianos de sentido contrário. Para os credores, a situação do país como um todos estaria agora mais equilibrada – ou seja, seria possível ceder ainda mais fundos sem recear um “default”; para os devedores, excedentes orçamentais significariam menos impostos no futuro – e, portanto, maior propensão a alisar ainda mais o consumo e pedir mais empréstimos no exterior.

 

Podia ter-se feito algo diferente? Podia. Mas se calhar tinha dado na mesma coisa…

 

 


17 comentários:
De Alexandre Carvalho da Silveira a 12 de Dezembro de 2010 às 14:39
Sou um leigo, mas o facto de o estado gastar há longos anos mais de 50% do que conseguimos arranjar não tem nada a ver com isso?


De Miguel Madeira a 12 de Dezembro de 2010 às 22:52
Penso que não.

Já o facto do Estado gastar mais do que consegue arranjar (isto é, de ter mais despesas do que impostos) terá alguma coisa a ver com isso.


De Miguel Madeira a 12 de Dezembro de 2010 às 22:54
"O défice agravar-se-ia por via de as exportações se terem tornado menos competitivas, mas desagravar-se-ia devido à queda do preço das importações."

Haveria outro factor a agravar o deficit - o sector competitivo-de-importação também se ter tornado menos competitivo.

A respeito do factor desagravador, acho que dependeria da elasticidade procura-preço das importações


De Miguel Madeira a 12 de Dezembro de 2010 às 23:06
Se formos pela minha teoria de que o problema é que, numa união monetária, os países com maior inflação ficam com uma taxa de juro real menor e com um excesso de procura agregada, talvez uma solução fosse lançar um imposto qualquer sobre as operações de empréstimo (talvez uma variante do velhinho imposto de selo) que fizesse, na prática subir a taxa de juro (pelo menos, na perspectiva dos devedores).

P.ex., se o BCE praticasse uma taxa de juro de 1% numa altura em que os economistas acessores do governo ou do BP achassem que Portugal deveria ter um juro de 4%, arranjava-se maneira de lançar um imposto de 3% sobre os empréstimos ou coisa assim.

Não tenho uma ideia muito clara de como isso poderia ser concretizado, mas poderia ser uma coisa desse género


De José António Abreu a 13 de Dezembro de 2010 às 12:09
Não exactamente na mesma coisa. Cortes de dez ou vinte por cento após um crescimento de cinquenta por cento em dez anos (como na Irlanda; números aproximados, porque não os fui verificar) têm um impacto social diferente de cortes de dez por cento após um crescimento de dez por cento.


De António a 13 de Dezembro de 2010 às 22:34
"Uma opção era estimular as exportações com subsídios"

Não é possível subsidiar as exportações face à proibição da Organização Mundial do Comércio e da própria União Europeia. Portanto esta opção tem de ser eliminada.


De PR a 13 de Dezembro de 2010 às 22:53
Isso poderia ser feito indirectamente, baixando as contribuições sociais e aumentando impostos sobre o consumo. Não pensei muito sobre isto mas, assumindo que ela "emula" um subsídio às exportações, presumo que os restantes efeitos também sejam semelhantes.

De qualquer forma, o próprio Tratado tem um artigo (já não sei qual) que abre portas à "protecção", mesmo que temporária, de certos sectores produtivos. Claro que isto teria de ser negociado, mas na prática já há algumas excepções em vigor nalguns países europeus.


De António a 13 de Dezembro de 2010 às 23:56
"Isso poderia ser feito indirectamente, baixando as contribuições sociais"

Ao baixar as contribuições sociais e/ou impostos sobre lucros, tinha de ser para todas as empresas e não apenas para as exportadoras. As implicações da medida obrigaria a uma alteração significativa das conclusões.


De Miguel Madeira a 14 de Dezembro de 2010 às 02:31
O "truque" que alguns têm proposto é baixar as contribuições sociais e subir o IVA - como todas as empresas pagam contribuições sociais, mas só as empresas que vendem para o mercado interno liquidam IVA (ou coisa parecida), isso equivaleria na prática a uma transferencia de rendimento das empresas do mercado interno para as exportadoras.


De PR a 14 de Dezembro de 2010 às 03:22
Exacto.


De António a 14 de Dezembro de 2010 às 08:18
"mas só as empresas que vendem para o mercado interno liquidam IVA (ou coisa parecida), isso equivaleria na prática a uma transferencia de rendimento das empresas do mercado interno para as exportadoras."

O IVA não é pago pelas empresas. O IVA é um imposto ao consumo. São os consumidores finais que pagam o IVA. Não estou a ver como a transferência do rendimento possa ser feito.


De PR a 14 de Dezembro de 2010 às 11:27
Uma coisa é a incidência legal do imposto, outra é a incidência
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Uma coisa é a incidência legal do imposto, outra é a incidência <b<económica</b>. .

Se o IVA tiver de ser pago pelo vendedor, este subirá os preços, o que reduz a procura. Se o IVA for pago pelo consumidor, este reduzirá a sua procura imediatamente, sem reflexo nos preços.

Mas o efeito final é mais ou menos o mesmo: divisão do "custo" entre empresa e consumidor. A repartição concreta deste ónus reflecte a forma como cada um consegue alterar o seu comportamento.

Um imposto sobre a venda de ouro, por exemplo, deve prejudicar mais os produtores. Quem tem minas não pode simplesmente "mudar de ramo", mas os consumidores podem trocar o ouro por prata ou outro minério.

De qualquer forma, o imposto "IVA" já é, na prática, entregue pelas empresas.


De Miguel Madeira a 14 de Dezembro de 2010 às 11:38
Imagine que, em vez de serem os consumidores a pagarem 21% de IVA sobre o preços, eram as empresas que tinham que pagar 17,4% de imposto sobre o valor das vendas. Na prática isso faria alguma diferença?


De António a 14 de Dezembro de 2010 às 17:50
“Se o IVA tiver de ser pago pelo vendedor, este subirá os preços, o que reduz a procura. Se o IVA for pago pelo consumidor, este reduzirá a sua procura imediatamente, sem reflexo nos preços.”

Economicamente o IVA é um imposto neutro, no sentido de que não são as empresas que o suportam.

As empresas incluem na sua facturação o IVA e depois entregam-no ao Estado, deduzido do IVA que lhes foi facturado pelas empresas que lhes forneceram os bens e serviços.

Ao encarecerem os bens e serviços o efeito do IVA só se faz sentir ao nível do consumo. Não me parece que o aumento do IVA genericamente vá além de reduzir a procura final de bens e serviços.


De Miguel Madeira a 14 de Dezembro de 2010 às 19:10
Isto explicava-se melhor se eu pudesse fazer um gráfico. Como não posso, vou escrever umas funções de oferta e procura e esperar que os leitores desenhem o gráfico dentro das suas cabeças.

Imagine-se que a procura de iguanas é dada pala fórmula

Q = 100 - 2P

e que a oferta é dada pela formula

Q = 3P - 5

Nessas circunstâncias, o preço de uma iguana será de 21 euros (o preço que equilibra a oferta com a procura).

Agora vamos lançar um IVA de 25% sobre a venda de iguanas.

A curva (neste caso recta, mas pronto...) da oferta manteria-se igual; já a da procura alteraria-se: como o que interessa ao comprador não é o preço que o vendedor vai receber, mas sim o preço que ele paga, a procura passaria a ser

Q = 100 -2,55P

[um preço nominal de "P" equivaleria a um preço pago pelo consumidor de 1,25*P; logo, a procura de iguanas ao preço "P" passaria a ser idêntica à que, sem impostos, haveria no preço 1.25*P]

Então, qual é o resultado? O preço de uma iguana passaria para 19,09 euros (pagando o comprador 19,09 + 4,77 = 23,86 euros).

Agora, em termos formais, o comprador está a pagar 23,86 euros de imposto; mas vamos comparar isso com a situação sem imposto - aí o comprador pagaria 21 euros em vez de 23,86 (ou seja, o imposto faz o comprador pagar mais 2,86 euros do que pagaria); já o vendedor recebe 19,09 euros em vez dos 21 que receberia (ou seja, menos 1,81 euros).

Assim, em termos formais os 4,77 euros de imposto são pagos pelo comprador, mas em termos reais o comprador paga 2,86 euros e o vendedor 1,81 euros.


De António a 14 de Dezembro de 2010 às 19:55

"Isto explicava-se melhor se eu pudesse fazer um gráfico"

Não me parece que o esforço tenha ajudado a clarificar o problema.

As curvas da Oferta e da Procura são Microeconomia.

O problema do post é do domínio da Macroeconomia.


De PR a 14 de Dezembro de 2010 às 20:24
Pois, mas a dúvida do António era precisamente uma dúvida microeconómica: como é que um imposto sobre o consumo pode ser, na prática, pago pelo produtor.

Se acha que o esforço do Miguel não valeu a pena, talvez tenha sido porque também não se esforçou muito por entender o argumento :)


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