Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011
Priscila Rêgo

1. Abordar o Salário Mínimo sob o prisma da Liberdade Contratual pode não ser a melhor ideia. Não é que os princípios não sejam importantes; mas eles não dizem muito a quem, ganhando mal e porcamente, acredita genuinamente que a Lei pode ser um mecanismo efectivo de saída da pobreza. Pessoalmente, penso que isto é compreensível. Não é à toa que, apesar de o Liberalismo ser frequentemente apresentado como um princípio ético acerca da legitimidade, ele é publicamente defendido com argumentos utilitaristas.

 

2. O argumento utilitário padrão dos liberais diz que o Salário Mínimo causa desemprego. Isto é microeconomia básica: curvas de oferta e procura, mercados competitivos e preços de equilíbrio. Os heterodoxos criticam o modelo básico porque alegadamente despreza factores importantes como o impactos indirectos do Salário Mínimo – por exemplo, no incentivo às competências. Mas habitualmente fazem-no abdicando, eles próprios, de formalizarem as suas ideias em modelos testáveis. Resta a especulação infundada. Até ver, o Salário Mínimo causa mesmo desemprego.

 

3. Isto não significa que o Salário Mínimo não possa ser defendido mesmo por quem subscreve os pressupostos da cadeira de Microeconomia I. O impacto do Salário Mínimo no emprego depende da inclinação relativa das curvas de procura e de oferta de trabalho. Se forem suficientemente inclinadas, a criação de níveis salariais compulsórios terão impacto sobretudo no preço do produto, e não na quantidade oferecida e procurada. Claro que as curvas até podem ser bastante horizontais; o ponto, contudo, é que os seus declives não são uma questão teórica, mas empírica.

 

4. Já agora, não percebo de onde vem a ideia fixa do João Miranda de que as conclusões da Economia são indisputáveis por se basearem numa espécie de apriorismo platónico. Mesmo os princípios fundamentais da economia brotam, em larga medida, da observação de fenómenos naturais. Até o princípio da utilidade marginal decrescente, central na teoria do consumidor, resulta da observação (por Bernoulli, salvo erro) de que a quantidade de dinheiro que os jogadores se dispõem a ganhar em apostas vale menos do que o dinheiro que se dispõem a perder. E eu consigo pensar noutras coisas com utilidade decrescente: os minutos de sexo, por exemplo – só mesmo no final é que a utilidade começa a subir a pique.

 

5. Esqueci-me de postar isto em tempo útil. A lógica blogosférica sugeriria atirar o post para o lixo. Mas como o blogue também é meu…


12 comentários:
De Miguel Madeira a 5 de Janeiro de 2011 às 01:34
Eu em tempos elaborei um modelo teórico (e perfeitamente coerente à luz da razãp aprioristica) em que o salário mínimo não criava desemprego (e o seu aumento até poderia diminui-lo):

http://ventosueste.blogspot.com/2007/12/salrio-mnimo-ii.html

Duvido é que este modelo se verifique na prática


De PR a 5 de Janeiro de 2011 às 14:12
Eu já pensei nisso e julgo que a curva de oferta de emprego tem mesmo um formato desse género no curto prazo, tendendo a "normalizar" a prazos mais longos.

No curto prazo, salários mais altos aumentam o rendimento das famílias e fazem com que se possa sustentar o mesmo lazer com menos trabalho. A oferta de trabalho, portanto, diminui.

Mas o tipo e a qualidade de lazer que se deseja depende sobretudo da comparação com o resto das pessoas. À medida que o vizinho compra um carro maior e passa férias em destinos mais caros, torna-se necessário voltar a trabalhar mais para ascender a esses níveis de lazer. Assim, a oferta de trabalho volta a aumentar no longo prazo.


De Miguel Madeira a 5 de Janeiro de 2011 às 19:59
Se fossemos olhar apenas para a evidência empírica desde o século XIX até aos anos 50 ou 60, a curva decrescente da oferta de trabalho seria clara - o aumento gradual dos rendimentos andou de mão dada com menores horários de trabalho diário e semanal, mais dias de férias, redução do trabalho infantil e juvenil, etc. (não tenho dados, mas tenho um palpite que nesse hiato temporal também muitas ceifeiras, lavadeiras e criadas-de-servir passaram - elas ou as suas filhas e netas - a donas-de-casa).

A partir dos anos 60 a situação altera-se: penso que entre os homens a tendência a reduzir a oferta de trabalho mantêm-se, mas entre as mulheres dá-se um aumento brutal da oferta de trabalho (mas penso que esse aumento foi mais um deslocação da curva - motivada por mudanças culturais exógenas - do que uma deslocação ao longo da curva)


De PR a 5 de Janeiro de 2011 às 20:30
Penso que uma parte dessa redução no trabalho pode ser explicada por restrições legais (pelo menos na Inglaterra, a partir do final do século XVIII e inícios do século XIX).


De Miguel Madeira a 5 de Janeiro de 2011 às 20:12
"Mas o tipo e a qualidade de lazer que se deseja depende sobretudo da comparação com o resto das pessoas. "

Mas a quantidade de lazer que se deseja também não será afectada pela comparação com os outros?


De PR a 5 de Janeiro de 2011 às 20:36
Sim. Mas por "lazer" eu queria dizer tudo aquilo que não é trabalho:

a) satisfação das necessidades básicas
b) consumo "de luxo" ("conspicuous consumption")
c) tempo de lazer

Em teoria, mais rendimento pode aumentar b) e c). Mas, na prática, e por razões biológicas*, penso que será sobretudo o primeiro a aumentar.

*as mulheres de há alguns milhares de anos estariam mais predispostas a escolher ricos para pais dos seus filhos do que tipos que passassem o dia de papo para o ar.


De Miguel Madeira a 5 de Janeiro de 2011 às 23:24
Mas basta que o aumento de rendimento não vá todo para b) para termos a tal curva da oferta com inclinação negativa (embora provavelmente não com as tais inclinações necessárias para as minhas hipóteses sobre o salário mínimo serem correctas).

A respeito da herança de há milhares de anos, isso é um pau de dois bicos - é que (sobretudo para os homens) as actividades produtivas de há milhares de anos atrás assemelham-se muito a passatempos actuais. Ou seja, será que as mulheres estão geneticamente programadas para preferir

a) homens ricos,

ou

b) homens que tenham perfil de bons caçadores e guerreiros - isto é, que não gostem muito do trabalho regular nem de ficarem muito tempo no mesmo sitio, e que alternem entre pequenos períodos de trabalho intenso (a caçada ao mamute) e grandes períodos de quase inactividade?


De PR a 6 de Janeiro de 2011 às 00:34
"Mas basta que o aumento de rendimento não vá todo para b) para termos a tal curva da oferta com inclinação negativa "

Pois. Talvez a parcela seja cada vez menor e já tenha sido atingido o ponto em que os acréscimos são todos canalizados para b) [claro que é uma tentativa ad hoc de ajustar a teoria aos factos, mas...]

A respeito da herança de há milhares de anos, isso é um pau de dois bicos

Eu diria que as mulheres devem preferir os homens que assegurem a melhor protecção aos seus filhos. Ou seja, privilegiam as seguintes qualidades:

a) Força e beleza [bons genes que ajudam os genes dos filhos a propagarem-se]

b) Fidelidade [garantia de que vão ter ajuda a criar os filhos]

c) Riqueza [mais possibilidade de ajudar os filhos]

Em princípio, não há nenhuma razão para que o ócio seja privilegiado.

Mas talvez haja alguma razão para que "longos períodos de ócio" tendam a "clusterizar-se" com "períodos intensos de actividade física", conduzindo ao tipo de indidvíduo "bom caçador e guerreiro".


De Miguel Madeira a 6 de Janeiro de 2011 às 09:51
"[claro que é uma tentativa ad hoc de ajustar a teoria aos factos, mas...]"

Que factos?


De PR a 6 de Janeiro de 2011 às 11:08
Ao facto de as horas trabalhadas permanecerem mais ou menos constantes nas últimas três décadas [pelo menos segundo os dados que eu conheço, para a Europa e Estados Unidos]


De Miguel Madeira a 6 de Janeiro de 2011 às 13:49
Pela evolução das horas de trabalho nos EUA:

1 - Em defesa da minha tese, temos um redução média de 2 horas por semana de 1980 até 2009

2 - Contra a minha tese, temos uma redução média de apenas 2 horas por semana de 1980 até 2009

3 - Talvez também contra a minha tese, a redução tem mais a ver com deslocação de trabalhadores de sectores com mais para sectores com menos horas de trabalho do que com diminuições significativas do horário de trabalho em cada sector

4 - Em defesa da minha tese, dá-me a ideia que os sectores em que houve menos redução das horas trabalhadas foram aqueles em que houve menos aumento do salário horário (mas não andei a fazer uma verificação exaustiva).

ftp://ftp.bls.gov/pub/suppl/empsit.ceseeb2.txt


De Miguel Madeira a 6 de Janeiro de 2011 às 20:12
"Em princípio, não há nenhuma razão para que o ócio seja privilegiado. "

Mas, de qualquer forma, o estereótipo do "galã" não costuma ter como componente "trabalhador esforçado e aplicado" (se alguma coisa, isso até tem reputação se ser um "-").

O que complica a questão é que também não é muito claro o que entendemos por "ócio": estamos a falar estar literalmente de papo para o ar, com um exercício diminuto de actividade fisica e mental, ou de estar metaforicamente de papo para o ar, canalizando a actividade fisica e/ou mental para objectivos inúteis (como jogar dominó na taberna da esquina)?

Pode parecer uma distinção bizantina, mas para o rumo que o debate tomou não é - essas duas formas de inclinação ao ócio serão provavelmente motivadas por factores diferentes (sejam eles ambientais ou genéticos) e estarão co-associados a traços diferentes, tendo provavelmente efeitos diferentes sobre o "sucesso reprodutivo".


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