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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

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Salário Mínimo [atrasado]

Priscila Rêgo, 04.01.11

1. Abordar o Salário Mínimo sob o prisma da Liberdade Contratual pode não ser a melhor ideia. Não é que os princípios não sejam importantes; mas eles não dizem muito a quem, ganhando mal e porcamente, acredita genuinamente que a Lei pode ser um mecanismo efectivo de saída da pobreza. Pessoalmente, penso que isto é compreensível. Não é à toa que, apesar de o Liberalismo ser frequentemente apresentado como um princípio ético acerca da legitimidade, ele é publicamente defendido com argumentos utilitaristas.

 

2. O argumento utilitário padrão dos liberais diz que o Salário Mínimo causa desemprego. Isto é microeconomia básica: curvas de oferta e procura, mercados competitivos e preços de equilíbrio. Os heterodoxos criticam o modelo básico porque alegadamente despreza factores importantes como o impactos indirectos do Salário Mínimo – por exemplo, no incentivo às competências. Mas habitualmente fazem-no abdicando, eles próprios, de formalizarem as suas ideias em modelos testáveis. Resta a especulação infundada. Até ver, o Salário Mínimo causa mesmo desemprego.

 

3. Isto não significa que o Salário Mínimo não possa ser defendido mesmo por quem subscreve os pressupostos da cadeira de Microeconomia I. O impacto do Salário Mínimo no emprego depende da inclinação relativa das curvas de procura e de oferta de trabalho. Se forem suficientemente inclinadas, a criação de níveis salariais compulsórios terão impacto sobretudo no preço do produto, e não na quantidade oferecida e procurada. Claro que as curvas até podem ser bastante horizontais; o ponto, contudo, é que os seus declives não são uma questão teórica, mas empírica.

 

4. Já agora, não percebo de onde vem a ideia fixa do João Miranda de que as conclusões da Economia são indisputáveis por se basearem numa espécie de apriorismo platónico. Mesmo os princípios fundamentais da economia brotam, em larga medida, da observação de fenómenos naturais. Até o princípio da utilidade marginal decrescente, central na teoria do consumidor, resulta da observação (por Bernoulli, salvo erro) de que a quantidade de dinheiro que os jogadores se dispõem a ganhar em apostas vale menos do que o dinheiro que se dispõem a perder. E eu consigo pensar noutras coisas com utilidade decrescente: os minutos de sexo, por exemplo – só mesmo no final é que a utilidade começa a subir a pique.

 

5. Esqueci-me de postar isto em tempo útil. A lógica blogosférica sugeriria atirar o post para o lixo. Mas como o blogue também é meu…

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