Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Priscila Rêgo

Há uma coisa que salta à vista no plano delineado pela Troika: o grau de detalhe do programa de ajustamento. É impressionante o nível de pormenorização de algumas das medidas, sobretudo na área da Saúde e da Justiça. Em duas ou três semanas, os técnicos da Comissão, BCE e FMI gizaram um plano que cobre de envergonha os três (ou quatro?) Programas de Estabilidade e Crescimento que o Governo foi apresentando às pinguinhas ao longo do último ano.  

 

O meu palpite é que o programa foi feito em grande parte com recurso a inputs de economistas nacionais. Olhando para as medidas no campo do SNS, Mercado de Trabalho e concorrência, é razoavelmente fácil imaginar os nomes das pessoas que terão contribuído e estado por detrás de algumas delas. Aliás, penso que não é por acaso que as propostas no campo da educação estão praticamente ausentes: tanto quanto sei, a investigação nesta área é, em Portugal, quase inexistente. Como não havia conhecimento "pronto-a-vestir", e a própria Troika não tem expertise nesta área, terá optado por não mexer.  

 

Este plano não tem show-off. Não há cortes salariais na função pública, reduções brutais do investimento público ou rubricas "sensação". É um péssimo programa para a comunicação social, porque não tem um porta-estandarte que sustente uma manchete ou atire o povo para a rua. Pelo contrário, é um conjunto de cortes cirúrgicos, feitos à medida do possível. Como um plano de poupança familiar: gastar menos aqui, poupar acolá, amealhar ali. Parece pouco; mas, tudo somado, no final faz a diferença.

 

Outra virtude é colocar no terreno tudo aquilo que sabíamos que era necessário mas não tínhamos coragem de fazer. Poder-se-ia ter ido mais longe do domínio das leis laborais? Talvez. Mas os passos que foram dados vão no sentido correcto. O que, tendo em conta o passado recente, já é muito. Algumas mudanças atacam os sintomas em vez das doenças? Talvez, mas o óptimo é inimigo do bom. E o nosso termo de comparação é o PEC do Governo. Não é difícil ficar bem na fotografia, mesmo que apenas pelo efeito de contraste.

 

Muito disto não é novo. Sabemos desde há muito que algo se passava na saúde, que o subsídio de desemprego é demasiado generoso, que há falta de concorrência na energia, telecomunicações e transportes, que as empresas públicas vivem numa orgia despesista e que o programa de energias renováveis é um sorvedouro de dinheiro. O FMI não veio abrir-nos os olhos. Apenas obrigar a agir em conformidade.


9 comentários:
De Luís Lavoura a 5 de Maio de 2011 às 09:26
"o nosso termo de comparação é o PEC do Governo"

Isso é o termo de comparação da Priscila.

Eu comparo também com a ausência de PEC das oposições. Ou seja, com a ausência quase total de medidas propostas pelas oposições.


De PR a 5 de Maio de 2011 às 12:16
Se compara com a ausência de propostas, então presumo que só possa achar o plano da Troika ainda melhor, porque o termo de comparação é pior....

Mas eu percebi a ideia. O Luís critica o facto de a oposição não ter apresentado um PEC. Mas eu não acho isso estranho. O Luís também teria grande dificuldade em gizar um plano de consolidação orçamental para mim sem saber a minha estrutura de despesas, os meus hábitos de consumo e as minhas preferências.

De igual modo, a Troika só pôde fazer um plano depois de vir a Portugal, abrir os livros da contabilidade e obrigar o Governo a revelar os números. É vantagem do FMI - a ele, o Governo não deixa cartas por responder :)



De Luís Lavoura a 5 de Maio de 2011 às 12:32
Isso são desculpas, Priscila. A oposição pode não saber exatamente quanto é que se poupará com uma certa e determinada medida. Mas sabe certamente que muitas medidas teriam que ser tomadas.

Por exemplo, eu não sei exatamente quanto é que o governo lucrará em IVA se o vinho deixar de pagar 13% e passar a pagar 23% de IVA. Mas sei perfeitamente que essa é uma medida justíssima e imprescindível. Também não sei exatamente quanto é que o Estado poupará por encerrar 1/5 das repartições de finanças. Mas sei perfeitamente (está dito e mais que dito em estudos realizados) que elas podem e devem ser encerradas. Também não sei exatamente em quanto é que as transferências para as regiões autónomas podem ser diminuídas. Mas toda a gente sabe que podem e devem ser diminuídas.

A oposição não fez nenhuma destas propostas elementares. A oposição podia não saber dar números exatos - mas tinha a obrigação de, mesmo sem números, fazer as propostas.

O leite achocolatado a pagar 23% de IVA certamente que não renderá muito dinheiro ao Estado. Mas é evidente que é uma medida da mais elementar justiça.


De Luís Lavoura a 5 de Maio de 2011 às 12:38
Por exemplo, se a Priscila costumar ler o blogue de Vital Moreira (uma pessoa do PS), verá que ele, que é um jurista e não percebe especialmente de contas públicas, se tem fartado de fazer propostas concretas de reformas que beneficiariam o orçamento de Estado. Vital Moreira não sabe os detalhes das contas públicas - mas sabe perfeitamente que certas reformas benéficas podem e devem ser feitas. E, se ele sabe, e se ainda por cima o diz publicamente no seu blogue - toda a oposição (e o governo, claro) poderia sabê-lo também.

É por isso que é verdade que temos um governo de merda, mas a oposição também é de merda.


De Anónimo a 6 de Maio de 2011 às 00:36
Luís,

Não é nada óbvio para mim que as medidas propõe sejam justas ou exequíveis.

Mas, mesmo que fossem, não haveria garantia nenhuma de que seriam suficientes ou as mais adequadas para atingir os objectivos. E programar o futuro do país com base em palputes de algibeira ou conversa de barbearia não me parece a forma mais responsável de fazer as coisas. Para isso, já basta o Governo.


De PR a 6 de Maio de 2011 às 00:41
O comentário anterior é meu. Só uma nota final: eu concordo que a oposição é uma merda [como em todos os mercados, a oferta reage à procura], mas neste caso concreto acho que agiu de forma irrepreensível.


De Miguel Madeira a 6 de Maio de 2011 às 00:12
Isto pode ser considerado uma espécie de PEC, embora possa ser questionável se os números têm alguma base:

http://www.esquerda.net/decisao2011.php


De Alex a 5 de Maio de 2011 às 10:20
é tudo o explicado que torna ainda mais vergonhosa a actuação do Governo, o falhanço e necessidade dos sucessivos PEC's!!!
Se alguns técnicos sérios, com imputs de economistas nacionais conseguem gizar um bom plano de recuperação porque raios não o fizemos antes?
A diferença está em que vamos ter os fiscais por cima do ombro e antes não pelo que o derrapanço ocorrida e as desculpas sucediam-se! BANDO DE POLÍTICOS NADA SÉRIOS e como são inimputáveis...


De FNV a 5 de Maio de 2011 às 18:38
Muito bom.


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