Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Não gostei da estória dos prémios de melhor aluno cancelados à última da hora. Comunicar a coisa assim, com um anúncio na net, não se faz. Ainda para mais dois dias depois de os alunos terem sido formalmente chamados para receber o prémio. E com o requinte de maldade em cima do bolo: não recebem o prémio, mas podem decidir a quem dá-lo.

 

Por outro lado, também fiquei a pensar naquilo que o prémio é. Cerca de 500 euros dados aos melhores alunos do ano anterior, concedidos à laia de prémio de esforço. Pelo que sabemos da ligação entre resultados escolares e background familiar, são 500€ que param no bolso de meninos de boas famílias, e a quem certamente não falta quem os incentive a estudar. No fundo, mais uma medidinha - pequenina, irresistível, provavelmente ineficaz e certamente injusta.

 

Se não podemos cortar nisto, onde é que vamos cortar?


Priscila Rêgo

Eu ainda não tive tempo para perceber exactamente a polémica em torno da suposta "dívida escondida" da Alemanha. Mas se o problema é o que o Nuno Serra refere neste post, ainda bem que não o fiz.

 

Segundo o post (e uma notícia da Bloomberg), a "dívida escondida" refere-se a despesas previstas com reformados, doentes e outros dependentes da Segurança Social que não foram devidamente incluídas no cálculo da dívida pública. Mas a dívida pública não é o conjunto das responsabilidades que vamos ter no futuro: são as responsabilidades que, tendo sido contraídas no passado, transitam para o futuro e somam-se às responsabilidades que aí serão assumidas.

 

Um exemplo simples. Se eu ganhar 1000€/mês e gastar 1100€ por mês, gero um défice mensal de 100€ por mês. A minha dívida é o somatório de todos os défices que a diferença entre o meu consumo e o meu rendimento gerou. Esta dívida acumulada terá um dia de ser paga. E o consumo excessivo que tive no passado terá de ser pago com um consumo reduzido no futuro, à medida que uma parte cada vez maior do meu rendimento tiver de ser usada não para consumo mas para amortizar os empréstimos. É por isso que a dívida é importante. Não é um objectivo em si; mas representa uma restrição futura que convém monitorizar no presente.

 

Se contabilizarmos como dívida todas as responsabilidades que terão de ser assumidas no futuro, chegamos à conclusão que a minha dívida é, logo à nascença, gigantesca. Basta contabilizar todas as "despesas não assumidas" com a comida que vou comer, a habitação que vou usar e a roupa que vou vestir. No caso de um Estado, que tem uma vida potencialmente infinita, a dívida pública seria também potencialmente infinita. Uma verdadeira lógica da batata.

 

Como isto é demasiado absurdo (embora, pelos vistos, haja quem não desconfie...), é provável que a mensagem original tenha sido deturpada. Provavelmente, o cálculo refere-se a ajustamentos necessários no sistema de segurança social alemão. Por exemplo, calcula-se que, com as actuais regras de aposentação, e dada a tendência demográfica, a Alemanha chegará a um determinado período com um "gap" entre receitas e contribuições de X ou Y mil milhões de euros. Mas isto tem que ver com a segurança social, não com dívida pública. E se entrarmos por aí, não é seguramente a Alemanha que tem de mexer mais nas regras...

 

 


Bruno Vieira Amaral

Assunção Cristas é a personificação da beleza lusitana, confundida em alguns sectores radicais com fealdade ou, pelo menos, com uma certa rudeza de traços. Cristas é uma valquíria meridional, se as houvesse; uma amazona sem ablações. Não merece as responsabilidades ministeriais, que cansam e desfeiam, os projectos-lei, que esgotam a vitalidade, o ar condicionado dos gabinetes (agora não, que a Assunção quer proibi-lo), que embaça a pele e provoca pieira. Merece ser modelo da figura da República, eternizada em moedas (poucas) nas mãos dos portugueses e estátuas na Assembleia. Admiro-lhe a franqueza e a vivacidade do olhar, a sua arma primeira. Não tem sinais de debilidades urbanas. Apresenta, ao invés, uma solidez de formas, um vigor saloio, uma higiene mental que conforta o eleitorado em geral e os produtores de leite em particular. Fosse eu obrigado e também lhe atribuiria a pasta da agricultura, porque Cristas é mulher que evoca figos e nêsperas, pêssegos e meloas, saboreados nas tardes quentes dos verões alentejanos. Não é produto das faculdades, onde se discute de mais e se respira de menos, nem dos aparelhos partidários de onde brotam os santarrões que por aí se indignam, derramando cinzentismos, embriagados de sobriedade. É um produto da nossa terra, expressão de força vital de um povo que anda sempre derreado e macambúzio. Eu, se mandasse neste país, declarava-a património nacional.


Priscila Rêgo

No Jugular, Palmira Silva mostra-nos um gráfico com o peso do emprego público no total da população activa. O post chama-se "o monstro assim de relance".

 

 

Mas não precisamos de olhar só de relance. Ora vejam.

 

 

E agora podemos olhar apenas para os países que, segundo o Eurostat, têm um PIB per capita na mesma gama do português (entre os 55 e os 105% da média europeia - Portugal está nos 80%).

 

 

Tudo depende da perspectiva.


Terça-feira, 27 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Toda a gente sabe o que os mercados querem. Um conhecimento que gerou várias prescrições durante o último ano e meio: controlo do défice, compromisso para controlar o défice, estabilidade política, reformas estruturais, medidas de estímulo ao crescimento, união política na Zona Euro, etc., etc. As certezas foram dadas por dezenas de economistas, analistas, comentadores e demais exegetas da vontade dos mercados. Nunca ninguém se lembrou do óbvio: por que não perguntar-lhe directamente?

 

A BBC pensou nisso e, numa entrevista, perguntou a um "trader" - uma minúscula parte daquilo a que tão abstractamente chamamos de "mercados" - o que é que seria necessário para restabelecer a confiança na Zona Euro. A resposta é desarmante: nada. Os mercados são conduzidos pelo medo e, neste momento, há o medo de que a Zona Euro colapse. Fundamentais? Se calhar nunca olhou para um défice orçamental na vida.


Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Meu caro,

 

Antes de mais, a dívida pública nacional não é de 278 mil milhões de euros. Isso será, quanto muito, a dívida externa bruta. A dívida das entidades públicas ronda os 160 mil milhões de euros. E a da Madeira não é de mil milhões. É seis, sete ou, eventualmente, oito vezes maior. É, é mais pequena. Mas de 0,3% para 5% da "culpa" (como se ela se medisse em rácios), ainda vai uma distância...

 

Por outro lado, essa é a mesmíssima situação das autarquias. Estão endividadas, mas o que são 6 mil milhões num bolo de 160 mil milhões? A educação é um sorvedouro, mas o que é uma despesa de 6,2 mil milhões num Estado que gasta mais 80 mil milhões por ano? E na saúde? Alguém pode dizer que 8,5 mil milhões (uns "10% da culpa...") não se justificam para salvar vidas (acerca disto, vejam este post genial)? Lamento, mas a "culpa" do nosso Estado gordo é feita de "culpazinhas" que têm nome.  

 

Durante décadas, Jardim gastou o que tinha e o que o Continente lhe deu. O resto pediu emprestado, escondeu e não contou a ninguém. Personifica todos os problemas do nosso Estado, elevados a um cubo que só foi tolerado precisamente devido ao facto de controlar uma região pequena. Não, não é o culpado de todos os nossos males. Mas se queremos mudar as coisas, não conheço melhor sítio para começar.

 

 


Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Rui Tavares escreve hoje no Público acerca da economia belga. "A vingança do anarquista" é acerca do "enigma" em torno do caso belga, uma economia que, não tendo Governo nem as contas em ordem, conseguiu passar pelos pingos da chuva enquanto Grécia, Irlanda e Portugal caíam sucessivamente de joelhos às mãos dos mercados. O artigo ainda não está on line, pelo que reproduzo os dois primeiros parágrafos.


Terça-feira, 20 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

E, no entanto, Alberto João - descobrimos, enfim, o Embuçado - não consta haja empochado exorbitâncias. O escandalo, verdade verdadinha, não há meio de surgir. Na Madeira existe défice democrático, existe, no plano dos dinheiros, um passivo monumental, existe isso tudo menos os Freeports e as Luvas Brancas de cá (...) Ao invés, parece que se multiplicaram as redes viárias e os hospitais excelentemente dotados de tecnologia de ponta. Daí, segundo a Imprensa, a famigerada e problemática dívida. Valha-nos isso. Provávelmente a ela devem muitos madeirenses, cont'nentais ou turistas a sua própria vida. Quando, acometidos de doença complicada, chegaram a tempo e horas a estabelecimento de saúde à altura dos seus pergaminhos e propósitos.

 

Uma dívida não tão escandalosa, por João Afonso Machado. Um blogger não tão perspicaz que ainda não percebeu que as "cirurgias de ponta" da Madeira vão agora ter de ser pagas por "cirurgias de merda" no Continente.  

 


Priscila Rêgo

Estava a ver o Prós e Contras. O programa tem um tema diferente todas as semanas, mas a estrutura é sempre a mesma. Alguns indivíduos, cheios de vontade de contribuir para o progresso do país, pedem ao Estado que lhes conceda os necessários apoios para que possam levar a cabo o empreendimento. A apresentadora abana com a cabeça e concorda com a necessidade de ajudar esses sectores e actividades - inevitavelmente "estratégicos" e "estruturantes", "inovadores" e "de alto valor social", todos eles "promotores de mudanças paradigmáticas" e por aí fora.

 

Pelo meio, criticam-se alguns outros sectores que estão a impedir o progresso da nação - hoje foram os hipermercados - e enaltece-se a juventude, coragem e ímpeto exportador destes jovens empresários. Faz lembrar vagamente o balneário de uma equipa derrotada: pá, somos muita bons; mas com este azar  - e aquele árbitro - não vamos a lado nenhum. Tudo muito paternalista e assistencialista, como se a criação de riqueza fosse matéria de boa vontade. O problema nunca está no nosso produto, mas no mundo que não lhe reconhece a genialidade.

 

A certa altura, um senhor, cujo nome não fixei, citou um estudo segundo o qual em 2050 haverá falta de alimentos no mundo. Daqui ele extraiu que eram necessários mais apoios ao sector agrícola (que é estratégico e estruturante e está cheio de bons exemplos) para evitar a fome mundial. Mas este é precisamente um argumento para lhe retirar os apoios: se há pouco alimento, os preços sobem e o sector floresce. Não é que antes fossem justificados; mas pelo menos ainda passavam a título de transferências sociais.

    

Era de esperar que a estação pública tivesse uma apresentadora cujo domínio dos princípios básicos da economia lhe permitisse detectar pelo menos as falácias mais gritantes. Mas a RTP é uma estação pública que viveu durante anos fora dos mecanismos de mercado e às custas do dinheiro do contribuinte: as ideias que por lá circulam são as que os socialistas lá meteram. Os seus programas reproduzem essa cultura. Mostram a economia portuguesa como um gigantesco plano quinquenal em que cabe aos planificadores decidir o que produzir, como produzir e a quem entregar o produto. Quem faz o programa não imagina que há uma alternativa. Como poderia? Nunca viu nada diferente.

 

 

 


Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

O último post gerou alguns mal entendidos que convém rectificar. Eu não disse que o Alberto João é igual ao Sócrates - ou pelo menos, que os respectivos legados se assemelham em magnitude. Fiz um paralelo entra a forma como o Continente olha para o Jardim e a forma como os alemães olham para o Sócrates: como um aldrabão irresponsável que gere as contas à medida do seu umbigo. Neste sentido, era mais um post acerca dos alemães do que propriamente acerca da Madeira.

 

Claro que para nós, que estamos habituados a políticos vestidos, o Jardim surge como uma figura demagoga e boçal, talhada à medida de eleitores pequeninos e provincianos. Mas como é que acham que a Alemanha, que tem um limite à dívida inscrita na Constituição, olha para um tipo que deixa o défice chegar aos 9%, se gaba da iniciativa e ainda promete mais para o ano? Daí a ironia das lusobonds: aquilo que o Jardim nos pede agora é aquilo que nós pedimos à Alemanha. E o argumento é o mesmo: solidariedade e unidade. Desta crise temos todos que sair em conjunto.

 

Quanto à questão de fundo: claro que os legados não são iguais. Carlos Abreu Amorim defendeu que "as coisas não são assim tão diferentes". Francisco Texeira faz uma afirmação semelhante e a Helena Matos também acha que é ela por ela. Mas vão ter de martelar muito os números para conseguirem apoiar essa conclusão. Há pelo menos três elementos que tornam a situação da Madeira muito mais grave. E quando digo mais grave é, do género, muuuuuito mais grave. Tipo, mesmo grave. 

 

Em primeiro lugar, a dimensão dos números. Segundo o Banco de Portugal, as brincadeiras do Alberto João obrigaram a uma revisão do défice em torno dos 0,5% do PIB no ano passado. Parece pouco, mas só porque os números não são colocados em perspectiva. É como dizer que a dívida portuguesa é inferior à alemã: claro que é, porque o país também é muito mais pequeno. Para perceber a dimensão do "barraco" é preciso encontrar uma medida que permita harmonizar as comparações.

 

Se usarmos os números do INE, concluimos que o PIB da Madeira anda à volta dos 5.134 milhões de euros. Isto significa que o défice orçamental que lhe caiu agora no colo ronda os 18% do seu PIB. Notem bem: não estou a dizer que o défice do ano passado foi de 18% do seu PIB. Estou a dizer que a "surpresa orçamental" atingiu esse valor. O défice real terá sido seguramente maior. Podia pôr um gráfico a comparar com a situação do continente, mas não quero insultar a inteligência do leitor. 

 

E isto foi no ano das cheias. Não consegui confirmar esta informação pelo google, mas penso que no ano passado o "cheque" que o Jardim recebeu para tratar da reconstrução ascendia a cerca de 900 milhões de euros. Portanto, sem a brebenda "cubana" o défice teria provavelmente superado os 30% do PIB regional. Mas não tenho a certeza e disto e não quero tornar os 30% um cavalo de batalha. Os 18% já são escândalo suficiente. A vergonha é uma cena que, pá, ao Jardim, não assiste. 

 

Estes números contam a estória toda? Não, porque as receitas da Madeira incluem transferências do Governo central. Segundo Orçamento da Região, é um valor a rondar os 300 milhões de euros. Sendo a fonte que é, provavelmente significa que as verdadeiras transferências serão maiores; mas notem que este montante jé é 5 ou 6% do PIB regional. Uma parte do défice que aparece nas contas públicas nacionais destina-se a fazer desaparecer uma parte do défice das contas da Madeira. O Orçamento diz que é a título de "coesão"; mas que coesão? A Madeira já é a segunda região mais rica do país, ora essa.

 

Finalmente, a questão é diferente ao nível da aldrabice de que estamos a falar. O comunicado do Banco de Portugal é muito claro: houve despesas que não foram comunicadas, acordos de renegociação de dívida a que o INE não teve acesso e boletins por preencher. Isto não é negar que o défice é alto até que o INE o apure - é negar ao INE os meios de o fazer. É uma vergonha. Quem quiser conhecer a dívida do Estado, vai ao IGCP e consulta a lista de títulos emitidos; isto deixa muita coisa de fora, mas o essencial está lá. E na Madeira? Ninguém sabe. A banca faz empréstimos e o Jardim não comunica. E estamos nisto há décadas.

 


Sábado, 17 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

A derrapagem na Madeira não é novidade. O Governo Regional informara já a população de que, para defender o Povo Madeirense, a alternativa às medidas financeiras político-partidárias do anterior Governo socialista que visavam parar a vida do arquipélago foi a de não se render, resistir, mesmo à custa do aumento da dívida pública (...) Nem paro com as obras nem vou afastar ninguém da função pública. 

 

Qual é o sentimento da maior parte dos portugueses em relação a isso? Espanto por um político que assume o descontrolo total das suas contas; desprezo  pela pesporrência com que garante que se vai manter em business as usual; e nojo pela lata de ainda vir pedir ajuda e atirar as culpas para a "Esquerda". 

 

Agora imaginem que o Jardim dizia alguma coisa deste género: 

 

Decidimos aumentar o nosso défice não por descontrolo, mas para ajudar a economia, as empresas e as famílias. Aumentou por uma boa razão: para responder à crise. E tivemos bons resultados, foi [o aumento do défice] que permitiu à economia resistir à crise. [Ela] ainda não acabou e em 2010 o Estado vai continuar a fazer um esforço orçamental muito grande.

 

A principal diferença está na linguagem mais polida. Mas para quem vomita ao ouvir o Jardim, a citação anterior fornece uma boa pista para a razão pela qual a Alemanha está pouco interessada em emitir eurobonds. Ou, na formulação feliz do João Miranda, parece que o João Jardim quer lusobonds.



Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

O Estado Social morreu. Vamos todos ter de viver com menos direitos, menos segurança e menos amparo. É um facto da vida. É senso comum. É, no fundo, uma treta.

 

A morte do Estado Social costuma ser enunciada em três passos: a) o Estado social foi financiado a crédito; b) o crédito secou com a crise; c) sem crédito, lá se vai o Estado Social. É uma narrativa simples, segundo a qual o Estado Social é um monstro alimentado a défices. O seu estertor da morte é ditado pela paciência dos credores.

 

A tabela de baixo mostra, para os principais países da OCDE, o peso do Estado Social e respectivo défice orçamental. O Estado Social é o somatório das despesas com educação, saúde, prestações sociais e apoios à habitação. Não é um conceito perfeito, mas sempre é melhor do que estarmos a falar sem números à frente. Os valores, em percentagem do PIB, são relativos a 2009, o período mais recente para o qual há dados. 

 

 

 

Não me dei ao trabalho de fazer regressões, mas até a olho nu salta à vista que não há praticamente relação nenhuma entre o peso do Estado Social e défices. A causalidade até parece ser a inversa: entre os quatro países com mais gastos sociais estão três dos que apresentam rombos orçamentais mais curtos (Dinamarca, Finlândia e Suécia); e os três portentos liberais - EUA, Reino Unido e Irlanda - estão no pelotão da frente dos deficitários. Se alguém está prestes a morrer, não parece ser o Estado Social.

 

Como é que isto se explica? A pergunta é capciosa, porque parte do princípio que há um fenómeno a explicar. Não há. Os défices são a diferença entre receitas e despesas: os países com Estados Sociais mais robustos simplesmente conseguiram, com sucesso, adaptar os gastos à sua dimensão económica. É no Reino Unido e na Irlanda, não na Suécia e Finlândia, que os Governos estão a cortar salários e a despedir. Ok, na Grécia e Portugal também - mas então chame-se-lhe, assumidamente, um problema de défices e não de Estado Social.

 

Isto não implica que, ceteris paribus, o Estado Social não implique uma perda de eficiência, se interpretarmos "eficiência" num sentido puramente paretiano. Eu até concordo com a ideia de que pôr uns poucos a gastar o dinheiro de muitos em benefício de terceiros é um óptimo caminho para o desperdício; e parece-me óbvio que o Estado Social é mais um luxo de países ricos do que um factor explicativo dessa riqueza.

 

Mas e depois? A não ser que haja uma súbita - e inédita em 60 anos... - preocupação com a eficiência económica em detrimento de tudo o resto, não vejo razões para antever uma vaga de fundo contra o Estado Social. Parece-me um pouco o wishful thinking de ver "contradições internas" do sistema económico como catalizadores de mudanças sociais. Nunca foi um modelo de previsão muito robusto.

 

Sim, muitos países estão a cortar despesas e a aumentar impostos. Mas eu proponho uma grelha interpretativa diferente. Em vez de "o Estado Social tornou-se insustentável e está a morrer", acho que faz mais sentido dizer que alguns países, por inépcia, irresponsabilidade ou azar, gastaram demasiado e vão ter de passar por um período de ajustamento, provavelmente longo e com toda a certeza penoso. Vão ter cortar a fundo na despesa. Inevitavelmente, alguma será social. Mas não vamos decretar o fim do Estado de Direito só porque o nosso próprio Governo quer diminuir os gastos com tribunais.

 


Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Rui Tavares escreveu ontem no Público acerca do caso islândes (podem consultar o artigo no seu blogue). O artigo é mais um "puxão de orelhas" à Esquerda tuga que preferiu ficar em casa a dialogar com o FMI do que propriamente um elogio às maravilhas da heterodoxia económica, e por isso o meu apontamento pode até parecer um pouco injusto. Ainda assim, e como estava para escrever acerca disto há algum tempo, aproveito a oportunidade.

 


Tiago Moreira Ramalho

«O horror, a tragédia, a malandragem. No Jornal de Negócios dá-se hoje voz à angústia sem fim que devasta o sector do calçado. Os empresários do ramo precisam de mais 1500 pessoas, mas não há em Portugal 1500 pessoas que queiram trabalhar. Entre gritos lancinantes de impotência e desânimo, os nossos criadores de empregos confessam que já tentaram tudo, excepto aumentar salários — porque os salários baixos, evidentemente, não explicam a situação.

Claro.

O que explica a situação é o sol e a praia, a ausência de valores, o colapso das famílias, o tabagismo e o consumo de psicotrópicos, o declínio da fé verdadeira, o aborto livre e a natural propensão para a indolência do barrasco lusitano.»

 

Luís M. Jorge, no Vida Breve


Tiago Moreira Ramalho

O Henrique Raposo escreveu há dias sobre esta brincadeira de se manter o aborto completamente gratuito no Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo que se aumentam impostos e taxas sobre bens e serviços de primeira necessidade, incluindo outros serviços de saúde de relevância bem maior. Reaccionário, chamar-lhe-iam, porque não aprenderam palavras alternativas para evidenciar simples discordância. O facto é que o Henrique estava coberto de razão e mais razão tem hoje quando se anuncia que a pílula vai deixar de ser comparticipada. Isto já não está no âmbito da desorganização. Isto entrou no reino da estupidez.


Bruno Vieira Amaral

No seu livro A Doença Como Metáfora, Susan Sontag insurgia-se contra o recurso a metáforas bélicas quando se fala de doenças. Sontag pensava que essa utilização despreocupada da metáfora condicionaria a percepção que o paciente tinha da doença (um ataque, uma declaração de guerra) e do próprio corpo (um campo de batalha). Isto contribuiria para uma auto estigmatização do doente de cancro (e todos nós sabemos como ainda hoje o cancro é tão dificilmente verbalizado, encolhido no eufemismo da doença prolongada) que depois se transferiu para os doentes de Sida (A Sida e as suas Metáforas foi o livro que Sontag dedicou ao assunto).

 

Será que a doença tem um potencial metafórico bélico inato ou foi a utilização continuada da metáfora bélica que formou a nossa percepção da doença enquanto guerra? Certamente o conhecimento científico do modo como o nosso corpo se defende (já estou no domínio da metáfora) das doenças aumentou a metaforicidade da doença. Algumas pessoas vencem a batalha contra o cancro (fortes) e outras perdem-na (fracos). O sobrevivente do cancro é um vencedor, mas aquele que sucumbe ao cancro será um derrotado? Quando se sabe que uma figura pública padece de uma doença grave, a metáfora é inevitável: “x prepara-se para a maior batalha da sua vida”. No fim, quando as coisas correm mal: “Esta era uma batalha (desafio, guerra) que não podia ganhar” ou “o grande x finalmente encontrou um inimigo que não pôde derrotar”, etc.

 

Com o desporto passa-se algo idêntico. O futebol, por exemplo, é em si mesmo, no rectângulo de jogo, uma metáfora da guerra, e os próprios jogadores são caracterizados metaforicamente (defesas, atacantes, ponta-de-lança, médio defensivo, o guarda-redes que protege “o último reduto”, etc), há remates que são bombas, petardos, mísseis; há entradas assassinas (mas que não matam ninguém), ambientes infernais (mas é só barulho), equipas que sofrem baixas (mas recuperáveis a tempo do próximo jogo), toques a reunir, treinadores especialistas em levantar o moral das tropas, guerreiros do Minho, sargentões, bombardeiros alemães, setas apontadas à baliza adversária, etc, etc. Num desporto que é todo ele uma imensa metáfora porque é que o termo “desertor” causou tanta indignação a algumas pessoas? Paulo Bento respondeu à altura e justificou-se precisamente com as inúmeras metáforas à volta do futebol (algo tão natural que Ricardo Carvalho arranjou logo outra, a do mercenário, tão frequentemente utilizada). A acusação que Paulo Bento ter-se-á excedido ao usar uma linguagem militar não é ofensiva, mas simplesmente estúpida. Paulo Bento limitou-se a esticar o potencial metafórico do futebol para cobrir uma situação concreta e pouco habitual. Porque no imenso parque de diversões metafórico que é o futebol àquilo que Ricardo Carvalho fez chama-se deserção. Ao contrário do que se pode pensar, Paulo Bento não teve um excesso de imaginação militar. Limitou-se a falar na língua que mais bem domina, o futebolês.


Tiago Moreira Ramalho

Manuel Alegre assinou ontem uma crónica do Público como 'Militante do PS'. Já nem é 'Poeta'.


Quarta-feira, 7 de Setembro de 2011
Tiago Moreira Ramalho

A Shyznogud faz uma interpretação algo, digamos, ‘livre’ das palavras de Vítor Gaspar. Porque se é certo que tudo o que cita está na entrevista dada, o problema são aqueles ‘(…)’, já para não dizer o que está atrás e o que está depois. Ora vamos lá analisar cuidadosamente o que disse o Ministro das Finanças ao Público, através da leitura integral da resposta:

 

O que pensa quando ouve as críticas que têm sido feitas, mesmo por membros dos partidos que formam o Governo, à vossa decisão de aumentar impostos e à inexistência de anúncios do lado da despesa?

Tem de se começar por reconhecer que é fundamentalmente diferente anunciar medidas de corte de despesa e efectivar cortes de despesa. O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) parte do Orçamento de Estado (OE) para 2011. E esse OE de 2011, em conjunto com os documentos de execução que o acompanham e alguma medidas tomadas na

Primavera de 2011, dá lugar a um ajustamento previsto de 5,7% do PIB e, desses 5,7, o esforço está predominantemente do lado da despesa. Estamos a falar de 3,7% do lado da despesa. Isto corresponde a quase dois terços do esforço de ajustamento. Estes cortes na despesa estão a ser realizados e verificam-se mês após mês. Em 2011, há cortes de despesa todos os meses. E esta diminuição da despesa pública contrasta com o crescimento verificado em anos anteriores. Entre 2007 e 2010, a despesa total das administrações públicas cresceu mais do que seis pontos percentuais do PIB e ultrapassou em 2010 os 50% do PIB.

 

Fazendo uma pequena ficha de leitura ao pequeno mas pelos vistos quase impenetrável texto, quando o ministro acentua as diferenças entre anúncio e efectivação, não está a dizer que anuncia e não faz. Pelo contrário. Está a afirmar que a não existência de um anúncio não significa necessariamente a não existência de uma acção. Aceito que estejamos todos um pouco fechados no modelo antigo, em que se julgava que o anúncio público era por si só um acto performativo, mas algumas coisas mudaram nos últimos tempos.

Podemos atacar políticas, podemos atacar opções, podemos atacar curricula, se necessário. E neste momento, há muitas políticas, muitas opções e muitos curricula passíveis de, pelo menos, cuidadosa análise. Facto que me leva a espantar-me com a necessidade de criar, num processo próximo do artístico, matéria de discussão que à primeira leitura se revela confrangedoramente básica.


Priscila Rêgo

Faz-me lembrar isto. Vai acudir toda a gente do Continente com uma concertina debaixo do braço. 

 

 

 


Terça-feira, 6 de Setembro de 2011
Rui Passos Rocha

Notícia (uns grãos de pimenta): Pedro Passos Coelho afirmou hoje em Castelo de Vide, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, que espera fazer do ano de 2012 o ano do princípio do fim da emergência nacional. [...]

Lead da notícia (meio frasco): O primeiro-ministro fez hoje uma espécie de anúncio do fim da crise, apontando 2012 como o ano do princípio do fim da emergência nacional.

Título da notícia (o frasco todo): Passos Coelho anuncia princípio do fim da crise em 2012


Rui Passos Rocha

1) Alberto João Jardim disse que "as criaturas do continente" estão a fazer a Madeira ajudar a pagar "os dislates" que resultaram na dívida do país, pelo que a ajuda da troika tem também de chegar agora à Madeira. Isto é verdade? Pensei que os impostos colectados na Madeira eram integralmente receita do arquipélago. E é verdade que nenhuma parte da ajuda internacional chegou à Madeira?

2) Jardim disse também que uma ajuda externa à Madeira em nada mudará o funcionamento do Estado Social da região autónoma. A partir de que quantia ou percentagem de dívida é que o líder madeirense admite cortar no Estado Social? (A mesma pergunta não poderia ser feita a Louçã e Jerónimo de Sousa, para quem a renegociação da dívida parece ser um bálsamo para todos os males?)


Tiago Moreira Ramalho

Não sei ouvir ler. Palavra que me sinto um ser estranho, num mundo em que todos se deliciam com a leitura alheia partilhada pelos meios que o século permite, mas não suporto isso de ouvir ler. Principalmente se se trata de poesia. A leitura da poesia é a menos transmissível das coisas. Porque aquilo que eu leio é diferente daquilo que tu lês e isso traduz-se na forma como lemos. Por isso, ouvir-te ler é simplesmente sentir as emoções que tu achas no texto e não sentir as emoções que eu acharia. Ouvir ler é como mascar pastilha gasta, sem sabor. É pensar que nos ilustramos, porque conhecemos a obra, mas é essencialmente oco, porquanto conhecemos uma obra cujo esquecimento nem será necessário, dado que nunca foi presença real. Mesmo, e este é o fenómeno digno de estudo, quando é o próprio autor do texto a lê-lo. Porque o autor do texto só é dono dos substratos das páginas enquanto as produz. No dia em que, assinando, exclama, correndo pelas ruas, as mais das vezes vestido, que terminou, há uma espécie de transmissão ininterrupta de toda a liberdade criativa para quem se digna a ler. Não quero saber o que querias desse poema. Só quero saber que agora é meu.


Tiago Moreira Ramalho

 

De profundis amamus

 

Ontem
às onze
fumaste

um cigarro

encontrei-te

sentado

ficámos para perder

todos os teus eléctricos

os meus

estavam perdidos

por natureza própria

 

Andámos

dez quilómetros

a pé

ninguém nos viu passar

excepto

claro

os porteiros

é da natureza das coisas

ser-se visto

pelos porteiros

 

Olha

como só tu sabes olhar

a rua os costumes

 

O Público

o vinco das tuas calças

está cheio de frio

e há quatro mil pessoas interessadas

nisso

 

Não faz mal abracem-me

os teus olhos

de extremo a extremo azuis

vai ser assim durante muito tempo

decorrerão muitos séculos antes de nós

mas não te importes

não te importes

muito

nós só temos a ver

com o presente

perfeito

corsários de olhos de gato intransponível

maravilhados maravilhosos únicos

nem pretérito nem futuro tem

o estranho verbo nosso

 

Mário Cesariny, Pena Capital (1957)


Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011
Tiago Moreira Ramalho

O tempo que vivemos, independentemente de tudo o que nele se pode lamentar, é um tempo de profundo estímulo intelectual para quem se dedica ao estudo da Economia. Poucas foram as gerações cuja formação na ciência decorreu num período de contenda permanente entre diferentes escolas, em que se torna óbvio que todas têm razão, ao mesmo tempo que nenhuma está realmente certa, abrindo-se caminho à independência e imparcialidade no momento de lhes avaliar as virtudes. O impacto do «experimentalismo» forçado, que nunca é o princípio de investigação da ciência económica, só será reconhecido provavelmente dentro de uma década. Conseguia apostar que dentro de uma década, se tivermos meia-dúzia de pessoas quem, ao invés de se dedicarem a disparar em todas as direcções, se dediquem a recuar, analisando com a minúcia de um filósofo grego todos os pequenos acontecimentos, reacções e desenvolvimentos, todas as escolas de pensamento económico que hoje conhecemos se tornarão obsoletas e algo completamente novo nascerá. Precisamente como aconteceu há noventa anos atrás.


Domingo, 4 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Nem foi preciso esperar muito. Há uns dias escrevi isto acerca da forma como iam passar a ser apresentados os cortes orçamentais. Hoje, o Nuno Serra escreve isto e isto.

 

O segundo post chama-se "Novilíngua". Ironicamente, é o próprio Nuno Serra que acaba por ler as "medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma" como "degradação das condições de ensino e aprendizagem", a "melhoria dos procedimentos inerentes à aplicação da condição social de recursos no acesso a prestações sociais" como um"cruel reforço no corte de apoios sociais aos mais pobres" e a "racionalização de recursos e controlo da despesa na saúde" como uma "degradação das condições humanas e materais inerentes à prestação de cuidados, susceptível de colocar em risco a própria vida dos cidadãos".

 

Para o Nuno, não há nada a poupar, controlar ou racionalizar. Esta é a nossa primeira grande divergência de fundo: eu acho que as coisas não estão bem como estão. E tremo só de pensar quer alguém possa achar, porque isso significa pôr as expectativas para o progresso do país num nível que eu não desejo para ninguém. Podemos sempre produzir mais com menos, como as melhorias notadas desde há alguns anos na Administração Pública provam. 

 

A segunda divergência de fundo é a coisa do Estado Social. O Nuno Serra diz que não se pode cortar no Estado Social. Mas então resta o quê? O Orçamento do Estado dá uma ajuda, fazendo uma divisão das despesas públicas por função económica (página 116). Segundo o OE, 58% da despesa é em funções sociais - são 28 mil milhões de euros que, pelo critério do Nuno Serra, são intocáveis. Cerca de 15% são utilizados em em funções de soberania, como defesa e segurança. Não queremos levar à degradação da defesa e da segurança, nem fazer um "cruel reforço" da situação de insegurança de quem vive em zonas carenciadas, pelo que aqui também não dá para cortar.

 

Há 3,5% da despesa aplicada em funções económicas. É pouco para cortar, mas quando se esmiuça melhor o que está lá dentro, ficamos de pé atrás. As despesas em funções económicas incluem a agricultura (tramar os pequenos agricultores e prejudicar a produção nacional), indústria e energia (aumentar o preço da electricidade), transportes e comunicações (transportes públicos!) e comércio e turismo (os pequenos comerciantes que lutam contra as grandes superfícies). Hum... aqui também não dá.

 

Restam as operações de dívida pública (ou seja, ir para o default) e as transferências para o SNS (o pilar do Estado Social), autarquias (em asfixia financeira!) e universidades (matar o saber e o futuro dos jovens). Chegámos ao fim sem a rubrica mágica "desperdício". Para alguns, significa que não há nada a fazer. Os outros, acho que perceberam aonde eu queria chegar.


Priscila Rêgo

O Público de ontem (acedam aqui, por portas travessas) tem uma peça fantástica acerca dos cortes de despesa. O título é forte: Cortes vão levar a despedimentos e fecho de cursos universitários. Como é que a jornalista sabe isto? Porque os responsáveis pelas universidades e politécnicos lhe disseram.

 

Mas o mais curioso não é o facto de se fazer tábua casa do conflito de interesses. É este "framing" de vómito que se rende à ideia de que se é menos é mau, se é mais é bom; este culto da carga que não consegue comparar benefícios e proveitos com custos e prejuízos. Mas será que se justifica a quantidade de professores e técnicos nas universidades? Será que não seria de considerar a redução do número de licenciaturas, tendo em conta números deste género? E contratações que violam a lei devem ser acomodadas como despesa ou rejeitadas como ilegais? E é de facto necessário gastar fundos públicos com a investigação de treta que pulula por alguns departamentos?  

 

Não tenho uma resposta final para estas questões (apesar de ter alguns palpites...). Mas o Público também não sabe e faria melhor em admitir a ignorância do que fazer o jogo das Universidades e Politécnicos. Pensem. Duvidem. E ponham em causa. No que diz respeito à geografia, a "gordura" do Estado pode ser muito democrática: tanto se aloja no lombo da CP como nas nádegas de alguns catedráticos.

 

 


Priscila Rêgo

A subida de impostos deste Governo é inaceitável. Quem vai ser afectado pelo corte nas deduções e pela taxa especial solidária é a classe média. O Diogo Leite Campos, que durante a semana passada encarnou em muita gente, explica porquê.

 


Tiago Moreira Ramalho

 

Mas só um bocadinho, nada de preocupações.


Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Outra coisa curiosa é a forma como está a ser enquadrado o corte de despesa planeado para os próximos anos. O Diário Económico, por exemplo, critica implicitamente o Governo por congelar os salários na função pública, com o argumento de que é um sacrifício exigido às famílias e não um verdadeiro corte na "gordura do Estado". É como fazer dieta cortando na comida: é cá um sacrifício pedido ao estômago...

 

Tenho uma novidade para o Diário Económico: não são só os funcionários públicos que têm família. Os trabalhadores de empresas de obras públicas que vão deixar de ter encomendas estão na mesma categoria, tal como os maquinistas da CP que vão ficar com a corda na garganta para atrair clientela suficiente para manter as mordomias que tinham até aqui. Não há volta a dar: qualquer corte de despesa tem necessariamente de lixar alguém, porque os gastos do Estado são sempre dirigidos a pessoas - directamente, por salários ou transferências, ou indirectamente, através de empresas.

 

O argumento habitual é que isto não é a "gordura" do Estado. Mas a gordura não é uma rubrica do Orçamento do Estado, é toda a despesa que não resulta num aumento de bem estar ou que poderia ser mais bem utilizada se feita pelo sector privado. Fala-se muito nas empresas do Estado e no sector "para estatal" que circula na sua órbita - empresas, fundações, institutos, etc. Fechar organismos e promover fusões, contudo, tem o mesmo resultado: cortes de salários, de bens e serviços e transferências. Não há volta a dar: a consolidação vai doer.

 

Os próximos tempos vão ser férteis em episódios deste género. Cortar nos salários será "atacar as famílias" e "desprestigiar a função pública"; reduzir os consumos intermédios será "acabar com os serviços públicos"; diminuir as prestações sociais será "culpar os desempregados" e "matar o Estado Social"; apertar com os subsídios será "acabar com (o que resta d)a actividade económica"; e travar a formação bruta de capital será "parar investimentos de proximidade" e "acabar com projectos reprodutivos potenciadores de crescimento". Já vimos este filme antes. Foi assim que chegámos aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 


Priscila Rêgo

Já que falamos nisto, há outra crítica injusta que convém desfazer. Apesar de todo o sururu, algumas das medidas que são apresentadas à opinião pública como aumento de receita são, na verdade, redução da despesa.

 

O aumento de preço dos transportes públicos é um bom exemplo. Os transportes públicos são geridos por empresas cronicamente deficitárias, que sobrevivem através de subsídios (despesa pública) e garantias à emissão de dívida (despesa pública futura). Ao fazer-se com que os consumidores deste serviço paguem uma fracção maior do respectivo custo está-se, na verdade, a reduzir as resposabilidades actuais e futuras do Estado com estas empresas.

 

Este é o princípio que está por detrás de qualquer redução de despesa: retirar ao Estado uma função e devolvê-la às mãos do mercado, obrigado o utente a transformar-se em consumidor e a pagar do seu bolso. Quando os países socialistas deixaram de financiar as senhas de refeição dos seus cidadãos, estes tiveram de aumentar os seus gastos no mercado. A expectativa, nas senhas como nos transportes, é que a menor distorção do sistema de preços leve os consumidores a fazerem escolhas mais racionais e os produtores a deslocarem recursos para os sectores mais rentáveis.


Priscila Rêgo

Há duas formas de avaliar os cortes de despesa pública feitos pelo Governo. A primeira é ler a blogosfera portuguesa e ouvir a generalidade dos comentadores nacionais. A segunda é ir ver os números que já são conhecidos. As duas metodologias conduzem a resultados substancialmente diferentes.

 

Segundo a blogosfera (vejam o que se escreve no Blasfémias, por exemplo), o Governo não tem feito outra coisa que não aumentar impostos para acomodar despesa adicional. É um maroto, este Vítor Gaspar. Mas os números revelados pela Direcção-Geral do Orçamento retratam uma realidade ligeiramente diferente. Até Julho deste ano, a despesa do Estado estava a recuar 4,8% relativamente ao ano passado. E esta hein?

 

Sei que em terra de cegos quem tem um olho é rei, mas mesmo assim vale a pena comparar com o legado socrático. Segundo a mesma fonte, no final do ano passado o Governo socialista tinha feito a despesa aumentar em 3,7%. E isto em ano de "austeridade sem tréguas", com um Orçamento e dois ou três PEC's pelo caminho. Não se pode dizer que Vítor Gaspar não fica bem na fotografia, por muito que o termo de comparação também lhe dê uma ajuda valente.

 

De onde vem toda esta indignação? Presumo que uma parte seja percepção selectiva. Desde que o "desvio colossal" foi detectado, o Governo apresentou medidas exclusivamente do lado da receita (e acabou por se pôr a jeito ao abrir a porta a cortes de despesa que  acabaram por não se confirmar). Mas isto não implica que a redução de despesa previamente anunciada não esteja no terreno, a ser implementada como o previsto. Lamentavelmente, só nos lembramos do mais recente. Fica no ouvido.

 

É possível argumentar que o Governo está, nesse caso, apenas a aplicar o plano gizado pelo anterior Executivo. Isto é verdade, mas não lhe retira mérito, porque a execução de um Orçamento é tão ou mais difícil do que a sua planificação. Aliás, um dos problemas do Governo socialista era precisamente o facto não conseguir - por falta de vontade ou de talento - aplicar no terreno aquilo que desenhava no papel. Só por isso, já valeu a pena a mudança.

 

 

 

 


Rui Passos Rocha

Em resposta ao texto em que defendi o direito de incentivar à não compra do Sol, o Ludwig Krippahl escreveu (vale a pena ler o texto todo) que "se mil pessoas não comprarem o jornal Sol em protesto contra o José António Saraiva e as suas opiniıes, causam um prejuízo mínimo ao jornal, quase nenhum ao José e nenhum às suas opiniões", pelo que a melhor solução será reagir "pelo diálogo, sátira ou persuasão racional, mas não pela força, ameaças ou coerção".

De acordo. A liberdade de expressão só será plena se for permitida de igual forma a expressão tanto de opiniões tidas como correctas, como das erradas e das dúbias, pois as primeiras sairão reforçadas pela sua divulgação, as segundas poderão ser alvo de contra-argumentação e as terceiras de debate frutífero. Em qualquer dos casos tenderá a sair reforçada a opinião que mais se aproximar da verdade (vem no Mill, filha). E, o que é mais importante, sairemos todos mais informados e tolerantes.

É por isso que, usando as palavras do Ludwig, temos "o dever de não erguer o punho só porque dizem algo de que discordamos, de não choramingar que nos ofendem e de não retaliar só por alguém defender uma opinião que nos incomoda". Isso faz com que, apesar de sermos livres para organizar boicotes deste tipo, devamos abster-nos de o fazer.

Se é verdade que editoriais parvos têm como consequência provável menos leitores futuros, também é verdade que a defesa de boicotes a opiniões parvas nos aproxima da intolerância e da aceitação de decisões mais radicais, como a proibição da venda do jornal. É neste ponto que o texto do Ludwig muda a minha opinião inicial.


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Bruno Vieira Amaral

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Vasco M. Barreto

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