Quinta-feira, 19 de Abril de 2012
Tiago Moreira Ramalho

Segundo reza a lenda, Napoleão tentou, durante um dos seus exílios, suicidar-se por envenenamento. A tentativa saiu frustrada. O grande imperador foi suficientemente idiota para fazer o seu corpo rejeitar todo o veneno, tão desmesurada foi a quantidade que ingeriu. A história tem interesse por mostrar a extraordinária capacidade que a nossa idiotice tem de nos impedir de fazer mal a nós mesmos. E sim, esta crónica é sobre o Tratado Orçamental Europeu (TOE).

Ao contrário do que os seus produtores muitas vezes imaginam, o Direito Económico tem pouca margem de acção. Pouco se pode legislar em matéria de instrumentos de política económica, porque eles não são independentes entre si. Além disso, os fenómenos económicos são por vezes de tal forma intensos que levam ao desprezo básico pelas normas existentes. Vejamos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, constantemente violado pelos países do euro. Vejamos o BCE, que não pode comprar dívida dos estados, mas passou os últimos meses a injectar dinheiro no mercado bancário para que fossem os bancos privados a fazê-lo.

As leis económicas não resultam de um modo geral, mas esta em particular está condenada ao fracasso. A meia Europa falta já a política monetária. O TOE significa acabar com o que resta da política económica. É veneno a mais. Basta esperarmos pela normalização das economias para vermos o grande TOE a cair por terra. Governo algum respeitará a regra. Começando pelo primeiro a ratificá-la: o nosso.

 

Publicado no i.


Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Priscila Rêgo

E agora tudo organizadinho, para quem tiver paciência:

 

A falácia da Segurança Social I (os leitores habituais do blogue podem saltar este post)

A falácia da Segurança Social II

A falácia da Segurança Social III

A falácia da Segurança Social IV


Priscila Rêgo





   

Priscila Rêgo







Priscila Rêgo



 


Quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Tiago Moreira Ramalho

Tenho andado manifestamente desaparecido. Coisas da vida. No entanto, há momentos em que se impõe um comentariozinho. E o presente é apenas para dizer que dói no coração que um artigo em que se inclua o seguinte naco de filosofia seja sequer matéria para discussão e não apenas para divertimento maldoso à conta de quem o escreveu:

 

«E a opção gay é uma forma de negação radical: porque rejeita a relação homem-mulher, ou seja, o acto que assegura a reprodução da espécie. Nas relações homossexuais há um niilismo assumido, uma ausência de utilidade, uma recusa do futuro. Impera a ideia de que tudo se consome numa geração – e que o amanhã não existe. De resto, o uso de roupas pretas, a fuga da cor, vão no mesmo sentido em direcção ao nada.» Daqui.


Priscila Rêgo

E é em parte por culpa própria. A Helena Matos, por exemplo, acha estranho que os técnicos da OCDE recomendem a contextualização de resultados das escolas tendo em conta o ambiente sócio-económico dos alunos.

 

Claro que o texto original do Sol é ambíguo. Não se percebe muito bem o que é que deve ser contextualizado nem para que efeitos, mas a formulação da própria Helena Matos dá a entender que a ideia é simplesmente ponderar os resultados obtidos por cada aluno pelo seu background sócio-económico, para assim inferir melhor a verdadeira qualidade das escolas em causa. 

 

Dito assim, parece uma recomendação razoavelmente banal. Certamente que a Helena Matos não defende que a qualidade dos médicos do falecido João Paulo II devia ser avaliada através do estado de saúde do anterior Papa. O que conta é o valor acrescentado do serviço, que implica deduzir ao output (a saúde) os inputs relevantes (a saúde do Papa antes de ser tratado pelos médicos). Contornar esta "contextualização" é como avaliar a qualidade do cabeleireiro da Helena Matos através daquilo que vemos nas suas intervenções televisivas. Não se faz. 

 

Por muito que em termos práticos este ajustamento seja difícil de fazer, mesmo um método imperfeito é melhor do que método nenhum. E não é preciso entrar em econometria (embora isso fosse provavelmente o ideal). Uma forma possível, gizada às duas da manhã e que apresento sem aqui sem compromisso, é utilizar testes standard para avaliar o grau de conhecimento dos alunos quando entram numa escola e o nível de capacidades que têm à saída. Esta informação não deveria ser usada para ajustar resultados dos alunos, mas ser parte integrante da avaliação das escolas - e, por conseguinte, dos professores. 

 

Leitura recomendada: Socialismo involuntário à direita, pelo Alexandre Homem Cristo.

 

   


Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Priscila Rêgo

É velha, é grande e é persistente. E o Henrique Raposo juntou-se hoje ao grupo dos que metem o pé na poça. No seu texto do Expresso, ele escreve:

 

Se não se importam, o assunto das reformas antecipadas é um pormenor. Se não se importam, o futuro imediato é menos importante do que o seguinte pormaior: a longo prazo, a segurança social está falida e representa perigo para os sub-50 (...) Este sistema de saco coletivo (pay as you go) faliu, e é uma ameaça para as gerações mais novas: estamos a dar dinheiro para um buraco sem fundo. É preciso um sistema de pensões baseado em contas pessoais (na segurança social, ou em PPR privados).

 

 

 

 





Rui Passos Rocha

Governo quer proibir fumo dentro de carros com crianças.


Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Rui Passos Rocha

Como não costumo ler bloggers liberais de ano bissexto, não acompanhei como reagiram os insurgentes e demais americaneiros à proibição das pensões antecipadas. Mas imagino os bocejos: apesar de poucos trabalharem fora da zona de conforto da administração pública, raros terão sido contratados pelo Estado há menos de sete anos, o prazo limite da proibição. Afagados pelo cobertor do Estado ou, porque se trata de empreendedores de alto nível, contratados para esporádicos ajustes directos, não foi para eles que se trilhou o caminho desta servidão. Estes burgueses à portuguesa vão continuar a poder reformar-se quando acharem melhor. Farão os seus cálculos, verão os prós e contras dos incentivos do sumo patrão, e tomarão a sua livre e pessoal decisão, que em nada afectará os outros como deve ser numa sociedade aberta. Assim como assim, que outros tenham de amochar perante a proibição (ó palavra mil vezes maldita em tempos esquerdalhos) do governo não lhes diz respeito. Na sociedade livre cada um olha e pensa por si; excepto, claro, quando não é um suposto liberal quem esgana o leme.


Terça-feira, 3 de Abril de 2012
Priscila Rêgo

A culpa desta crise não foi só do Sócrates. A culpa, diz o Henrique Raposo, foi também dos Marcelos Rebelo de Sousa da nossa vida pública, que discutem "a política de forma apolítica" e que não defendem "valores ou causas". E pergunta o Henrique: "Alguém se lembra de uma convicção profunda de Marcelo?". 


É verdade que Marcelo é um caso específico (e raro na tugolândia) de comentador ideologicamente inócuo, mas está longe de ser a regra cá no burgo. Se há coisa em que os nossos opinion makers transbordam, a convicção é certamente uma delas. Uma convicção profunda, certa, dogmática e impenetrável. Precisamente daquelas que são imunes aos factos e conduzem invariavelmente à cristalização de opiniões imutáveis. 


O Prós & Contras, e grande parte dos momentos comentarísticos da nossa televisão, são óptimos tributos a este culto da convicção, pejado de especialistas especializados no debate parlamentar, homens de mérito e experiência (em actividades governativas) e líderes de opinião (e de partidos políticos). Os debates são de uma pobreza confrangedora. Não há uma troca de ideias e clarificação dos fundamentos de cada uma; há um disparar de convicções, repetidas à medida da capacidade pulmonar de cada interveniente. 


Não precisamos de mais convicções de Esquerda ou de Direita: essas já há que chegue, e a opinião pública tem uma grande facilidade em acantonar-se em cada uma delas. Mas precisamos desesperadamente de dados, opiniões informadas e processos de decisão rigorosos. A decisão política tem de ser o culminar de um processo auturado de estudo e não o ponto de partida para pôr a funcionar a rotativa ideológica. Precisamos, como disse o Pedro Magalhães num daqueles textos que deviam estar cravados em pedra, de nos tornar um país a sério.


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Priscila Rêgo

O que é muito significativo. Na verdade, o texto do dito tratado [orçamental] prejudica a alternância política da União e contradiz textos estruturantes da construção europeia. Inviabiliza, por exemplo, a Europa social e os Estados sociais de cada um dos Estados membros. Não passou pelo Parlamento Europeu, como devia. Falta tão-só que seja ratificado pelos Parlamentos nacionais, o que poderá ocorrer entre 13 e 14 do corrente mês. Uma vergonha! O deputado socialista João Galamba, que segue à lupa estas questões, de que é especialista, foi quem chamou a minha atenção para o perigo em que incorrem os Estados nacionais se vierem a ratificar o tratado.

 

Mário Soares, no DN. Ao que chegámos: instrumentalizar um velho.


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Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Priscila Rêgo

Pudera. Com amostras como esta...


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Bruno Vieira Amaral

Priscila Rêgo

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Tiago Moreira Ramalho

Vasco M. Barreto

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