Domingo, 4 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

Nem foi preciso esperar muito. Há uns dias escrevi isto acerca da forma como iam passar a ser apresentados os cortes orçamentais. Hoje, o Nuno Serra escreve isto e isto.

 

O segundo post chama-se "Novilíngua". Ironicamente, é o próprio Nuno Serra que acaba por ler as "medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma" como "degradação das condições de ensino e aprendizagem", a "melhoria dos procedimentos inerentes à aplicação da condição social de recursos no acesso a prestações sociais" como um"cruel reforço no corte de apoios sociais aos mais pobres" e a "racionalização de recursos e controlo da despesa na saúde" como uma "degradação das condições humanas e materais inerentes à prestação de cuidados, susceptível de colocar em risco a própria vida dos cidadãos".

 

Para o Nuno, não há nada a poupar, controlar ou racionalizar. Esta é a nossa primeira grande divergência de fundo: eu acho que as coisas não estão bem como estão. E tremo só de pensar quer alguém possa achar, porque isso significa pôr as expectativas para o progresso do país num nível que eu não desejo para ninguém. Podemos sempre produzir mais com menos, como as melhorias notadas desde há alguns anos na Administração Pública provam. 

 

A segunda divergência de fundo é a coisa do Estado Social. O Nuno Serra diz que não se pode cortar no Estado Social. Mas então resta o quê? O Orçamento do Estado dá uma ajuda, fazendo uma divisão das despesas públicas por função económica (página 116). Segundo o OE, 58% da despesa é em funções sociais - são 28 mil milhões de euros que, pelo critério do Nuno Serra, são intocáveis. Cerca de 15% são utilizados em em funções de soberania, como defesa e segurança. Não queremos levar à degradação da defesa e da segurança, nem fazer um "cruel reforço" da situação de insegurança de quem vive em zonas carenciadas, pelo que aqui também não dá para cortar.

 

Há 3,5% da despesa aplicada em funções económicas. É pouco para cortar, mas quando se esmiuça melhor o que está lá dentro, ficamos de pé atrás. As despesas em funções económicas incluem a agricultura (tramar os pequenos agricultores e prejudicar a produção nacional), indústria e energia (aumentar o preço da electricidade), transportes e comunicações (transportes públicos!) e comércio e turismo (os pequenos comerciantes que lutam contra as grandes superfícies). Hum... aqui também não dá.

 

Restam as operações de dívida pública (ou seja, ir para o default) e as transferências para o SNS (o pilar do Estado Social), autarquias (em asfixia financeira!) e universidades (matar o saber e o futuro dos jovens). Chegámos ao fim sem a rubrica mágica "desperdício". Para alguns, significa que não há nada a fazer. Os outros, acho que perceberam aonde eu queria chegar.


1 comentário:
De iupi a 6 de Setembro de 2011 às 11:10
defesa e segurança - voltam os fantasmas.
pois, com estes 'cortes' de 'gordura' é natural que alguns se sintam um pouco revoltados/insultados, e seja necessário recorrer ao exército...

infelizmente continua válido o argumento de que deverão ser os pobres a pagar: são mais e já estão habituados.
e mesmo assim será paradoxal, esses pobres irão engordar, por mal alimentados, o que levará ao aumento de doenças relacionadas, etc. adivinha-se a sequência.

poderemos e devemos racionalizar, sem que isso se confunda com cortar.


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