Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
Priscila Rêgo

O Estado Social morreu. Vamos todos ter de viver com menos direitos, menos segurança e menos amparo. É um facto da vida. É senso comum. É, no fundo, uma treta.

 

A morte do Estado Social costuma ser enunciada em três passos: a) o Estado social foi financiado a crédito; b) o crédito secou com a crise; c) sem crédito, lá se vai o Estado Social. É uma narrativa simples, segundo a qual o Estado Social é um monstro alimentado a défices. O seu estertor da morte é ditado pela paciência dos credores.

 

A tabela de baixo mostra, para os principais países da OCDE, o peso do Estado Social e respectivo défice orçamental. O Estado Social é o somatório das despesas com educação, saúde, prestações sociais e apoios à habitação. Não é um conceito perfeito, mas sempre é melhor do que estarmos a falar sem números à frente. Os valores, em percentagem do PIB, são relativos a 2009, o período mais recente para o qual há dados. 

 

 

 

Não me dei ao trabalho de fazer regressões, mas até a olho nu salta à vista que não há praticamente relação nenhuma entre o peso do Estado Social e défices. A causalidade até parece ser a inversa: entre os quatro países com mais gastos sociais estão três dos que apresentam rombos orçamentais mais curtos (Dinamarca, Finlândia e Suécia); e os três portentos liberais - EUA, Reino Unido e Irlanda - estão no pelotão da frente dos deficitários. Se alguém está prestes a morrer, não parece ser o Estado Social.

 

Como é que isto se explica? A pergunta é capciosa, porque parte do princípio que há um fenómeno a explicar. Não há. Os défices são a diferença entre receitas e despesas: os países com Estados Sociais mais robustos simplesmente conseguiram, com sucesso, adaptar os gastos à sua dimensão económica. É no Reino Unido e na Irlanda, não na Suécia e Finlândia, que os Governos estão a cortar salários e a despedir. Ok, na Grécia e Portugal também - mas então chame-se-lhe, assumidamente, um problema de défices e não de Estado Social.

 

Isto não implica que, ceteris paribus, o Estado Social não implique uma perda de eficiência, se interpretarmos "eficiência" num sentido puramente paretiano. Eu até concordo com a ideia de que pôr uns poucos a gastar o dinheiro de muitos em benefício de terceiros é um óptimo caminho para o desperdício; e parece-me óbvio que o Estado Social é mais um luxo de países ricos do que um factor explicativo dessa riqueza.

 

Mas e depois? A não ser que haja uma súbita - e inédita em 60 anos... - preocupação com a eficiência económica em detrimento de tudo o resto, não vejo razões para antever uma vaga de fundo contra o Estado Social. Parece-me um pouco o wishful thinking de ver "contradições internas" do sistema económico como catalizadores de mudanças sociais. Nunca foi um modelo de previsão muito robusto.

 

Sim, muitos países estão a cortar despesas e a aumentar impostos. Mas eu proponho uma grelha interpretativa diferente. Em vez de "o Estado Social tornou-se insustentável e está a morrer", acho que faz mais sentido dizer que alguns países, por inépcia, irresponsabilidade ou azar, gastaram demasiado e vão ter de passar por um período de ajustamento, provavelmente longo e com toda a certeza penoso. Vão ter cortar a fundo na despesa. Inevitavelmente, alguma será social. Mas não vamos decretar o fim do Estado de Direito só porque o nosso próprio Governo quer diminuir os gastos com tribunais.

 


13 comentários:
De Luís Lavoura a 16 de Setembro de 2011 às 09:27
"o peso do Estado Social e respectivo défice orçamental"

Como é que a Priscila (ou seja quem fôr que fez o gráfico) define o "défice orçamental do Estado Social"? O que é isso?


De Margarida Bentes Penedo a 17 de Setembro de 2011 às 11:51
"A tabela de baixo mostra, PARA OS PRINCIPAIS PAISES da OCDE, o peso do Estado Social e respectivo défice orçamental".

É o défice "respectivo" a cada país, não a cada Estado Social.

Got it?


De Luís Lavoura a 16 de Setembro de 2011 às 09:32
"parece-me óbvio que o Estado Social é mais um luxo de países ricos do que um factor explicativo dessa riqueza"

Parece-lhe mal.

O facto de um trabalhador ter uma certa segurança social faz com que tenha muito maior voluntarismo para enfrentar riscos, mudanças de emprego, etc.

Por exemplo, nos EUA, a grande razão pela qual as pessoas temem perder o emprego, e se agarram ao emprego que têm com unhas e dentes, é o medo de perderem o seu seguro de saúde.

Da mesma forma, os custos de re-educação dos trabalhadores refletem-se numa maior disponibilidade dos trabalhadores para perderem o empego, pois sabem que serão re-educados e mais facilmente arranjarão um novo emprego.


De PR a 16 de Setembro de 2011 às 11:54
A taxa de desemprego dos EUA é historicamente mais baixa do que na Europa. Em relação a Portugal, que é o caso que conheço melhor, há evidência de peso a confirmar que a extensão e taxa de substituição do nosso subsídidio de desemprego é um dos grandes drivers a escalada a pique do desemprego. [Leia o Pedro Portugal, por exemplo]


De Luís Lavoura a 16 de Setembro de 2011 às 12:23
1) Grande parte do emprego nos EUA é de facto subemprego - por exemplo, aqueles cromos que estão nos supermercados a encher sacos de compras, um trabalho que na Europa as pessoas fazem elas mesmas. De facto, nos EUA as pessoas agarram-se a subempregos precisamente pelas razões que eu enunciei. Se a Priscila vê grande mérito no subemprego, então certamente a URSS seria um país ideal para si.

2) O subsídio de desemprego é apenas uma componente muito marginal do Estado Social. Os gastos com a saúde e a educação, e as pensões de reforma, são as suas partes de leão.


De PR a 16 de Setembro de 2011 às 12:35
O subemprego visível é maior na Europa que nos EUA. Raios, que você hoje não dá uma para a caixa.


De Hugo Monteiro a 16 de Setembro de 2011 às 11:18
"Por exemplo, nos EUA, a grande razão pela qual as pessoas temem perder o emprego, e se agarram ao emprego que têm com unhas e dentes, é o medo de perderem o seu seguro de saúde."

Isto quase dá a ideia que cá em Portugal as pessoas passam a vida a mudar de emprego com facilidade. E até há muitos empregos por aí...


De Luís Lavoura a 16 de Setembro de 2011 às 12:18
Este post é enganador, ao pretender estabelecer uma relação entre os défices do Estado (défices que recentemente cresceram brutalmente, por razões que nada têm a ver com o Estado Social) e o Estado Social. Pretende-se, enganosamente, sugerir que o Estado Social está necessariamente condenado por causa dos défices do Estado - que não são, no entanto, em grande parte, culpa dele.

De facto, poder-se-ia fazer posts similares mostrando, por exemplo, os gastos do Estado com o sistema militar, para demonstrar que os Exércitos estão condenados devido aos défices. Ou fazer posts mostrando os gastos do Estado com o apoio à ciência para mostrar que esses apoios terão forçosamente que desaparecer, etc.

A Priscila ataca o Estado Social por opção ideológica, não porque ele seja o principal culpado dos recentes aumentos brutais nos défices dos Estados.


De PR a 16 de Setembro de 2011 às 12:36
Luís, faça um favor a mim e, sobretudo, a si e à sua imagem pública: leia o post antes de comentar...


De Luís Lavoura a 16 de Setembro de 2011 às 15:26
Tem razão. Peço desculpa.


De luis eme a 17 de Setembro de 2011 às 19:30
concordo com a sua análise.

as más opções económicas e o excesso de "tachos" políticos para os "bois", é que nos levaram à situação actual.

fazer cortes no estado social acaba por ser o mais fácil para este governo, como corte nas despesas, pois não obriga a grande ginastica mental.

não faz é sentido descontarmos para a segurança social, se depois não temos retorno.


De Miguel Madeira a 17 de Setembro de 2011 às 22:45
Penso que a "culpa" desse género de raciocínio está no casamento que, para todos os efeitos práticos, foi celebrado entre o Estado Social e a economia keynesiana - note-se que, por norma os economistas keynesianos tendem a ser mais favoráveis ao Estado Social que os monetaristas.

Essa ligação tem alguma lógica (o Estado Social cria os tais "estabilizadores automáticos"; e é provável que num ambiente de recessão os pobres sejam mais dados a gastar rendimento adicional, logo a redistribuição do rendimento será expansionista), mas suspeito que também há muito de ilógico aí (as opiniões sobre um dado tipo de intervenção do Estado levarem a um estado emocional que afecta a nossa opinião sobre outro tipo de intervenção).

Assim, como os defensores/críticos do Estado Social costumam ser também defensores/críticos dos deficits orçamentais, há a tendência para achar que os dois fenómenos estão ligados no mundo dos factos (e não apenas no mundo das ideias).


De jj.amarante a 19 de Setembro de 2011 às 10:56
Bom post mais uma vez. Tenho reticências à frase «...e parece-me óbvio que o Estado Social é mais um luxo de países ricos do que um factor explicativo dessa riqueza.» O Estado Social com todos os seus suportes não aparece dum dia para o outro pois nesse caso é óbvio que só poderia ser um luxo de um país mais rico. Um Estado Social bem feito constrói-se aos poucos e ao melhorar a produtividade dos habitantes do país que se alfabetizam e que começam a gozar de melhor saúde, fica mais rico e pode aumentar a dimensão do suporte que a sociedade dá aos seus membros. É provável que neste processo se entre a certa altura em exageros mas esses implicam ajustes e não a supressão completa do Estado Social como o post bem diz.


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