Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011
Tiago Moreira Ramalho

É bastante comum ouvirmos que o governo propõe algo aos sindicatos. Na Educação, o governo propõe um modelo de avaliação. Na Justiça, o governo propõe um mapa judicial. Nas Finanças, o governo propõe um aumento salarial. Isto é fundamentalmente errado e, arrisco, algo perigoso.

A natureza dos sindicatos reside, precisamente, na sua falta de Poder. Os sindicatos não são instituições políticas. Não podem nem devem ter poder de decisão. Eles existem, no limite, como contra-poder e ser contra-poder implica que um poder exista e que aja previamente. Não cabe aos sindicatos definir os salários ou estabelecer o modelo de avaliação docente, mas sim ao governo e, no limite, ao Parlamento, os quais têm a legitimidade democrática para decidir. Numa negociação entre o governo e o sindicato, o sindicato representa a minoria – a corporação –, enquanto o governo representa a maioria – o país. Não podem, nem que seja por básico apelo à matemática, falar de igual para igual. Os sindicatos são um grupo de pressão como outro qualquer, que por acaso está organizado e estruturado. O poder de um sindicato é o mesmo que o poder de um grupo de reflexão, de uma tertúlia ou de um conjunto de bêbados que se arrastam no Bairro Alto.

Muito do que são as grandes decisões políticas dos últimos anos estão mais atadas às opiniões dos sindicalistas do que às opiniões da população. As razões podem ser explicadas de muitas formas (os sindicatos, pela sua organização, têm mais exposição, por exemplo). No entanto, independentemente das razões, o facto é que estes senhores têm mais poder que alguns partidos democraticamente eleitos e com assento parlamentar. E isso mina toda a confiança de um povo nas instituições que para si criou.


14 comentários:
De Samuel de Paiva Pires a 17 de Outubro de 2011 às 10:42


De Tiago Moreira Ramalho a 17 de Outubro de 2011 às 11:01
Curiosamente, discordo de todo o argumento do Oakeshott neste âmbito. Eu não sou contra a existência dos sindicatos. Aliás, acho que numa sociedade livre, não podes impedir a associação de pessoas com propósitos comuns (e o argumento de que é um monopólio e que por isso deve ser impedido é o mesmo que impedir monopólios de empresas em certos mercados).

O que me aflige é que as próprias instituições democráticas e com poder dado pelo quadro legal dêem poder informal aos sindicatos. A culpa é do governo, em respeitá-los mais que ao Parlamento. O Parlamento é quem deve decidir sempre. Isto não se resolve com a proibição dos sindicatos, mas sim com a reeducação dos governos.


De Samuel de Paiva Pires a 17 de Outubro de 2011 às 11:13
Repara que ele não está a prescrever a inexistência de sindicatos mas simplesmente a constatar, a partir da contribuição de outrem, como na realidade funcionam os sindicatos nas sociedades ocidentais. E Hayek vai no mesmo sentido, como podes aferir no The Constitution of Liberty, em que este se preocupa não com os sindicatos per se enquanto forma de associação mas sim com os poderes exagerados de que estes dispõem, alguns deles até legais.


De Tiago Moreira Ramalho a 17 de Outubro de 2011 às 11:40
Não conheço o texto do Hayek sobre o assunto. Li algumas passagens do Constitution, mas nunca o livro todo. De qualquer forma, o que o Oakeshott diz é: «Indeed, syndicalism is not only destructive of freedom; it is destructive, also, of any kind of orderly existence.» Isto é condição suficiente, dada a nossa ordem social, para se proibir algo. Tudo o que é destrutivo para uma «orderly existence» acaba por ser proibido por lei. E o focus do Oakeshott não é no demasiado poder que as instituições existentes atribuem aos sindicatos, mas sim aos sindicatos como entidades independentes. Ele acusa-os de ser contra isto e aquilo, quando isso não tem relevância nenhuma (um grupo organizado pode ser contra ou a favor uma política ou conjunto de políticas).

Claro que só li aquele excerto, pelo que é possível que no devido contexto a coisa faça mais sentido. Mas aquele excerto isolado não tem muito sentido.


De Samuel de Paiva Pires a 17 de Outubro de 2011 às 11:53
No Constitution é o capítulo dedicado precisamente às Labour Unions.

"Isto é condição suficiente, dada a nossa ordem social, para se proibir algo. Tudo o que é destrutivo para uma «orderly existence» acaba por ser proibido por lei." - se assim fosse quantas coisas não teriam que ser proibidas?

Não me parece que o focus de Oakeshott seja o que apontas, mas sim o que julgo verdadeiramente importante na análise dos monopólios dos sindicatos (quer de trabalhadores, quer de entidades patronais) que é o que está contido no fim do excerto: "There is a disastrous identity of interest between the two kinds of monopoly; each tends to foster and to strengthen the other, fighting together to maximize join extractions from the public while also fighting each other over the division of the spoils. Indeed, the conflict of capital and labour (the struggle over the division of earnings) is merely a sham fight (often costing the public more than the participants) concealing the substantial conflict between the producer (enterprise and labour, both organized monopolistically) and the consumer.”

No caso português, isto é bem visível com as intervenções de sindicatos e confederações patronais e afins, muitas vezes quase parecendo combinadas na sua acção de exaurir o erário público.


De jpm a 17 de Outubro de 2011 às 14:55
1) A definição de poder, para dizer que os sindicatos de poder tem necessariamente de ser restrita.

2) Os sindicatos não pretendem ser uma força representativa da vontade popular no parlamento. Portanto a comparação com as forças parlamentares parece-me forçada. Em vez de serem exclusivas, parece-me que a relação entre sindicatos e parlamentos deve ser complementar. O que entronca na noção de múltiplas filiações e na aceitação da complexidade da acção política individual: um exemplo, um tipo pode votar num partido por causa de um programa geral, mas estar de acordo num aspecto particular com o sindicato contra um governo. Acho que demonstra bem o perigo de olhar para as duas filiações como mutuamente exclusivas. Isto para já não falar do problema de adoptar a lente da representatividade para analisar os sindicatos: como ficariam dessa forma as associações patronais ou outras associações ainda mais restritas? Qual a representatividade dos bancos quando forçaram o resgate a seguir ao PEC IV?

3) Olhando mais para o real, chega-se rapidamente à conclusão que a história das liças sindicais não tem sido particularmente marcada por sucessos. A acção dos sindicatos, por muito que se diga o contrário, não tem sido um impedimento por aí além nas medidas decididas. Tirando a avaliação dos professores quantas mais medidas foram bloqueadas pelos sindicatos?


De jpm a 17 de Outubro de 2011 às 14:56
* A definição de poder, para dizer que os sindicatos não têm poder, tem necessariamente de ser restrita.


De Tiago Moreira Ramalho a 17 de Outubro de 2011 às 15:29
Zé, respondendo por pontos:

1) Falo de poder formal, institucional. Reconhecimento generalizado, apesar de não tipificado na lei, de um poder de decisão comparável a uma instituição política normal.

2) Eu não comparo os sindicatos aos partidos parlamentares, digo que o poder de um sindicato em determinar uma certa política é, por vezes, superior ao de partidos parlamentares. Isto parece-me, até, bastante pacífico. O Carlos Carvalhas tem mais poder em certas negociações que o Jerónimo de Sousa. Quanto à possibilidade de um indivíduo concordar com um sindicato e votar num partido que não concorda com o sindicato, enfim, isso pode perfeitamente acontecer. Mas não me parece que isso invalide o argumento.

3) É muito difícil fazer essa avaliação. Os sindicatos podem não ter exactamente o que querem, mas não sabemos o que seria sem eles. É impossível fazer essa análise.


De jpm a 17 de Outubro de 2011 às 15:56
1) Mesmo em termos de poder formal, os sindicatos têm algum poder porque está consagrado pela lei que são interlocutores institucionalizados. Lei que resulta da vontade expressa do parlamento. Desta forma há delegação de poderes voluntária.

2) Invalida o argumento na medida em que tu escreves "Numa negociação entre o governo e o sindicato, o sindicato representa a minoria – a corporação –, enquanto o governo representa a maioria – o país". Se utilizares isto como base, o único órgão que do ponto de vista da legitimidade pode contestar o governo é o PR (admitindo que a AR suporta o Governo). E a ideia é exactamente numa democracia liberal protegerem-se direitos de minorias atribuindo-lhes capacidade negocial e ao mesmo tempo não congelar a dinâmica que atravessa um período de 4 anos, permitindo ao mesmo tempo separar uma vontade política geral de áreas particulares de discussão e decisão poítica.

3- Acho que não precisas de entrar num exercício contra-factual para perceber que as reivindiações dos sindicatos não tem tido grande sucesso. Um exemplo mais ou menos claro é este. Nos anos 90, os sindicatos exigiam a semana laboral de 35 horas. Passados alguns anos, repara que as bandeiras dos sindicatos passaram essencialmente a ser defensivas.


De Tiago Moreira Ramalho a 17 de Outubro de 2011 às 17:52
1) Não conheço o quadro legal. De qualquer forma, tenho a certeza absoluta que nenhuma lei dá poder executivo ou legislativo a um sindicato (até porque eles não decidem, no sentido estrito do termo). E o que eu estou aqui a discutir é a atribuição de um poder que respeita uma convenção, mas que acaba a ter uma força quase institucional, dada a forma com que se enraizou.

2) Quando eu digo isso, digo no sentido de a corporação (200 000 professores, por exemplo) não poder ter mais poder que o partido da maioria ou que um conjunto de partidos. Podem defender as suas ideias e tentar persuadir essa maioria a agir de forma diferente. Não podem exigir nada (exclua-se ofensas ilegais, claro). Fora disto, tens toda a razão: só o Presidente pode interferir directamente. Os grupos de pressão podem existir (um liberal que os negasse seria uma anedota), mas não podem chamar a si mais poder do que aquele que realmente têm. Porque, mal ou bem, o certo é que o governo (concordem as pessoas com tudo o que faz ou não) tem legitimidade e escrutínio democrático; um sindicato não.

3) Continuo a considerar que não se pode avaliar isso. Um tipo poderia chegar aqui a dizer: ah, se não fosse pelos sindicatos, os salários não tinham subido 3,9% em 2009. O que faz sentido avaliar é o discurso político (o governo propõe aos sindicatos) e a dinâmica nos media, por exemplo.


De monge silésio a 17 de Outubro de 2011 às 15:00
Tiago, de acordo.

Um Governo forte não pode ir atrás de interesses celulares. O problema é que não estudaram.

Não estudaram na Oposição, e agora também não.
Não estudaram.
Antes, é ver Duartes, Marques, Montenegros, Velosas naquele nham nham de amásia roubada a discutirem com os Rodrigues, os zorrinhos...Nada. De nada.

Veja a Justiça.
Em concreto, nada. De nada.

O mapa judiciário é impossivel de ser feito. Pois implica novos edifícios. Eles nao existem, e alguns estao arrendados. Não se constroi um tribunal em três meses....

Eles nao sabem...está visto. Não estudaram, e este país está cheio de gente que nao estuda...passam todos.


De chatice_tuga a 17 de Outubro de 2011 às 16:37
Motivos cívicos de força muito grande forçam-me a usar o vosso mail para vincular este alerta,
Peço desculpa, desde já.

Por favor tomem conhecimento do conteúdo deste blogue e defendam-se:
http://recusecontadoresinteligentes.blogspot.com/ (http://recusecontadoresinteligentes.blogspot.com/)

Passem e repassem a informação junto dos vossos amigos e colaboradores, é preciso que a verdade se saiba.
Obrigado


De Miguel Madeira a 17 de Outubro de 2011 às 19:56
Penso que esse chamado "poder sindical" é mais o poder de certos grupos profissionais (magistrados, professores, médicos, etc.) do que propriamente um verdadeiro "poder dos sindicatos".

Aliás, nos caso dos professores os sindicatos fartaram-se de assinar acordos com o governo, e pelo que sei, o que travou a tal "avalição" foi mais uma espécie de desobediência civil generalizada (em que os professores encarregados da avaliação deixaram arrastar o processo) mais ou menos espontânea do que propriamente a acção dos sindicatos.


De Daniel João Santos a 17 de Outubro de 2011 às 21:32
onde é que eu já li isto?

A pergunta que faço: Todos os direitos que os trabalhadores têm hoje foram conseguidos por quem?


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