Terça-feira, 25 de Outubro de 2011
Tiago Moreira Ramalho

Não se pense, no entanto, que defendo uma torneirinha de dinheiro para ex-titulares de cargos públicos. Não julgo que faça o mínimo sentido e agrada-me bastante que já não exista para os actuais titulares. Há, ainda assim, que perceber que estas subvenções fazem parte do «salário» de quem este coberto pelo regime anterior (quando entraram na actividade política, isto era garantido). E a minha geração não pode simplesmente cuspir nos contratos que a geração anterior candidamente assinou. A minha geração, tal como o filho do pai bêbado, tem de honrar os compromissos passados.

A situação actual é dificilmente atacável. Deixa-se aqueles que entraram na actividade política com o regime anterior manter a subvenção até que morram. É aquilo a que têm direito. Ao mesmo tempo, os «novos» políticos já entram na actividade sabendo que a pensão não virá. É o mesmo que diminuir o salário atribuído pelo serviço público. Temos um sistema dual, próprio de uma transição legítima. Radicalizar leva apenas a que o país se torne gradualmente num inferno de imprevisibilidades – excelente para a austeridade, assassino para o crescimento.

 

P.S.: Este texto foi revisto depois da correcção que o Luís Lavoura fez em comentário.


11 comentários:
De Nelson Goncalves a 25 de Outubro de 2011 às 13:41
Eu concordo consigo, mas continuo a manter os políticos não serem pessoas como as outras.

Têm privilégios que eu não tenho, têm por isso responsabilidades e exigências que eu não tenho.



De Luís Lavoura a 25 de Outubro de 2011 às 15:46
Aquilo que o Tiago está a defender que se faça já foi feito: as subvenções a antigos cargos políticos acabaram durante um dos governos de Sócrates. Atualmente os subvencionados que restam são todos anteriores a isso.


De Tiago Moreira Ramalho a 25 de Outubro de 2011 às 15:50
Então rejubilemos! O mundo está bem assim.


De RPR a 25 de Outubro de 2011 às 23:04
Não devemos mudar contratos antigos? Mas não foi isso o que foi feito, p.ex., aos professores? Não me lembro de teres argumentado isto nessa altura.


De Tiago Moreira Ramalho a 26 de Outubro de 2011 às 00:55
Que mudança contratual desta natureza foi feita aos professores?


De RPR a 26 de Outubro de 2011 às 08:29
foram-lhes aumentados o horário de trabalho e a idade da reforma. não vejo em que é isso diferente do que escreves acima.


De Tiago Moreira Ramalho a 26 de Outubro de 2011 às 09:47
Essa questão é, tal como disse mais em baixo ao Zé, manhosa. Porque o funcionalismo público não funciona com um sistema de contratos normal. Ou seja, num sistema normal, alterações às condições de trabalho não seriam relevantes (escolherias renovar contrato ou não). Acaba por acontecer o mesmo, de alguma forma, dado que podes escolher ficar ou sair, mas não é, admito, exactamente a mesma coisa, pelo que não tenho uma resposta objectiva para ti.

Quanto à idade de reforma, aí não considero que haja questão alguma. O sistema de reformas não é um sistema de PPR. Baseia-se na ideia de a geração que trabalha deve sustentar a geração que não trabalha. Isto leva a uma de três (ou a uma combinação) alternativas que são mais que expectáveis (e nenhuma é proibida por lei): variar as contribuições, variar o valor das reformas ou variar a idade da reforma. Com dois graus de liberdade, ou assim. Como diminuir as reformas raramente é opção e aumentar os impostos cria efeitos perversos, a alternativa mais expectável é mesmo o aumento da idade de reforma.


De jpm a 26 de Outubro de 2011 às 01:34
Ainda hoje estava a ouvir o Passos e ele dizia que não retirou o subsidio aos privados porque isso seria como que um novo agravamento fiscal temporário. Daí que tenha ficado com mais dúvidas ainda sobre a transitoriedade do corte dos subsídios de natal e de férias. Quando esses subsídios forem eliminados definitivamente, como é que fica a ideia do contrato? Digo-te isto com todas as reservas ao chinfrim que se tem feito em volta das subvenções.


De Tiago Moreira Ramalho a 26 de Outubro de 2011 às 01:37
Isso é algo que me faz pensar um pouco. Por um lado, há um contrato assinado com os trabalhadores e o corte definitivo é de alguma forma ilegítimo. Por outro, a natureza do funcionalismo público impede ajustes legítimos. Em condições normais os termos seriam: a partir de agora, quem renovar contratos recebe menos - querem ou não? Mas tenderia a discordar caso o corte for permanente.

No entanto, essa situação é diferente das pensões. No caso das pensões nunca pode haver um «as pensões vão ser cortadas, vão procurá-las noutro lado».


De Miguel Madeira a 26 de Outubro de 2011 às 09:59
"Em condições normais os termos seriam: a partir de agora, quem renovar contratos recebe menos - querem ou não? "

Só uma coisa - nisso não é suposto haver diferença entre privados e funcionários publicos.

A um trabalhador do sector privado com contrato sem termo também não se pode dizer "quem renovar contratos recebe menos - querem ou não? "; por outro lado, a um trabalhador do sector público com contrato a termo, à partida também se poderia dizer "quem renovar contratos recebe menos - querem ou não? ".


De Tiago Moreira Ramalho a 26 de Outubro de 2011 às 11:47
Sim, mas sabemos que as proporções são tradicionalmente um pouquinho diferentes entre os contratos com e sem termo nos dois «sistemas».


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