Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Tiago Moreira Ramalho

Começa a levantar-se a possibilidade de uma união orçamental (fiscal union) na União Europeia. Inclusivamente, Merkel fala em mudar os tratados nesse sentido. O propósito, claro, será domesticar os mal-comportados gastadores da periferia e salvaguardar os interesses do todo. Esta é, no entanto, uma possibilidade de muito pouco claros benefícios.

Se hoje o BCE não se desvia um milímetro da estabilização de preços, retirando a meia Europa um mecanismo de estabilização macroeconómica para, precisamente, salvaguardar os interesses do todo (este todo é cada vez menor, apesar de tudo), o que nos faz acreditar que a perda de autonomia no outro único instrumento de estabilização macroeconómica que nos resta não traria, também, mais custos que benefícios? Porque a verdade é que se a nova união orçamental for feita com regras tolinhas de limitação legal de dívida e défice, são novamente os países da periferia que ficam a perder.

Com as políticas económicas correctas, os países periféricos têm capacidade para um crescimento mais acelerado que os países do centro. É simples lógica de desenvolvimento: países mais pobres, em condições favoráveis, têm mais potencial de crescimento que países ricos. Estes diferentes potenciais de crescimento levam, por isso, a diferentes incentivos de política orçamental. E se é certo que as últimas duas décadas portuguesas se resumiram à aplicação excessiva deste princípio, há uma certa racionalidade em incorrer em défices em momentos de grande potencial de crescimento. O país futuro, mais rico, terá menos dificuldade em pagar as dívidas. É uma espécie de colaboração intergeracional.

Significa isto que uma união orçamental só iria levar os países da periferia a manterem-se periféricos. É esse, aliás, o efeito da submissão do BCE aos traumas inflacionistas. Tal como dizia o Gore Vidal, «não chega o meu sucesso, é preciso o fracasso dos outros».


4 comentários:
De Luís Lavoura a 5 de Dezembro de 2011 às 10:07
Com as políticas económicas correctas, os países periféricos têm capacidade para um crescimento mais acelerado que os países do centro.

Se este argumento fosse válido, já não haveria países periféricos no mundo. A Birmânia estaria a aproximar-se dos níveis de rendimento do Luxemburgo. A Itália do Sul enriqueceria mais rapidamente do que a do Norte. O Japão estaria quase a ser alcançado pela Papua-Nova Guiné.


De Tiago Moreira Ramalho a 5 de Dezembro de 2011 às 10:38
A parte das políticas económicas correctas é de relativa importância na ideia geral.


De Luís Lavoura a 5 de Dezembro de 2011 às 10:47
1) Se o desenvolvimento económico fosse apenas, ou sequer sobretudo, uma questão de "políticas económicas corretas", então teríamos a negação do paradigma liberal, dado que o Estado poderia decisivamente influenciar o desenvolvimento económico através da adoção de políticas corretas.
Infelizmente, não creio ser esse o caso. Mesmo com as melhores políticas económicas, alguns países permanecem atrasados.

2) Mesmo se acreditarmos (não é o meu caso) que "políticas económicas corretas" são decisivas, deveremos questionar por que motivos a Birmânia não se está a aproximar do Luxemburgo nem a Itália do Sul da do Norte. A resposta só poderá nesse caso ser "porque as políticas económicas corretas não estão a ser aplicadas". Cabe então questionarmos se alguma vez as "políticas económicas corretas" serão conhecidas e aplicadas. Se se verifica, durante tanto tempo, que a Itália do Sul não se aproxima da do Norte, só podemos adivinhar que isso continuará a não acontecer no futuro, quer porque as "políticas económicas corretas" sejam desconhecidas, quer porque, apesar de conhecidas, não haja jamais vontade política de as aplicar.


De chat a 14 de Julho de 2014 às 17:52

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