Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012
Tiago Moreira Ramalho

Quatro anos depois da proibição parcial do fumo em locais públicos, o governo pretende aprofundar, à medida dos «países mais avançados» (que delícia!), as restrições, passando a proibir o fumo em todos os locais públicos e possivelmente nas suas imediações. Justifica-se a proposta com uma suposta necessidade de reduzir a exposição de consumidores e empregados ao indesejado fumo e com um perigoso objectivo de reduzir o consumo.

Falar numa necessidade de reduzir a exposição de quem quer que seja ao fumo parece assumir que os malvados fumadores obrigam os que os rodeiam a absorver o pecado carbónico, quando a verdade é que simples presença no grupo dos consumidores ou dos empregados implica uma decisão prévia. E a decisão de pertencer a um destes grupos, assumindo que a gente é crescidinha e ainda consegue decidir racionalmente, tomou necessariamente em consideração, mesmo que de forma implícita, o fumo do tabaco. Por isso, se os indivíduos se tornaram consumidores ou empregados, significa que o fardo da exposição ao tabaco não é suficientemente pesado. Dava-lhes mais prazer que o fumo não estivesse lá? Possivelmente. Mas a lei deve servir para resolver conflitos ou promover soluções de coordenação que beneficiam todos. Ora, no caso, tudo está resolvido sem lei. A sua simples proposta mostra simples ignorância.

Posto isto, olhemos para o objectivo de reduzir o consumo. A coisa é particularmente macabra. O consumo de tabaco, acreditando que gera externalidades negativas fortes, já é fortemente taxado – o que me parece perfeitamente equilibrado. Mas é importante compreender que a taxação está ao nível da compensação. Há custos sociais óbvios no fumo de tabaco e, por isso, os fumadores compensam a sociedade. Muito diferente é essa mesmasociedade, mais do que ser compensada, querer assumir controlo sobre a decisão. Isto resume-se a básica infantilização e dominação de indivíduos, cujo direito a fazer o que querem das suas vidas roça o sagrado. Seja isso comer saladas ou, como escreveria o Eça, chupar cigarrinhos.

Pode ser que o movimento cívico-contabilístico dos restaurantes que, há quatro anos, gastaram milhares de euros em sistemas de ventilações e semelhantes empreitadas leve  a que a parvoíce seja impedida. Caso contrário, é apenas mais uma. Respire-se fundo e, no limite, chupe-se um cigarrinho. Mas longe as imediações.


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7 comentários:
De Luís Lavoura a 12 de Janeiro de 2012 às 17:01
a simples presença no grupo [...] dos empregados implica uma decisão prévia

Isto é um argumento que eliminaria toda a teoria e prática da segurança e higiene no trabalho. O empregado poderia trabalhar fosse em que más e insalubres condições fosse, argumentar-se-ia sempre que o fazia de sua livre vontade. Na construção civil os andaimes não teriam proteções, nas serrações as serras passariam ao pé dos braços dos homens, etc. Era a balda completa - os trabalhadores só lá estão porque querem.

Por este argumento regressar-se-ia ao século 19.


De Tiago Moreira Ramalho a 12 de Janeiro de 2012 às 17:32
Caro Luís,

Qualquer emprego implica um qualquer grau de insegurança. E as pessoas têm diferentes preferências por diferentes graus de segurança e tradeoffs segurança-salário. Não perceber isto é que é voltar ao século XIX.


De Luís Lavoura a 13 de Janeiro de 2012 às 09:45
Repito, você quer regressar ao século 19, com teorias que defendem a harmonização por baixo. Se todos os empregos têm um certo grau de insegurança, você pretende deduzir daí que nada se deve fazer para diminuir a insegurança no trabalho. Se há diferentes trade-offs entre segurança e salário, você pretende deduzir daí que se deve harmonizar a legislação pelos trabalhadores que aceitam os piores trade-offs.
O progresso faz-se através da harmonização por cima, não através da harmonização na bandalhice.


De Luís Lavoura a 12 de Janeiro de 2012 às 17:09
a lei deve servir para resolver conflitos ou promover soluções de coordenação que beneficiam todos

É precisamente isso que a lei atual faz (e faria ainda melhor, se fosse eliminada a ridícula exceção que permite a uns quantos restaurantes manterem uns espaços para fumadores).

De facto, a lei promove uma coordenação de posições em que todos os locais de trabalho ficam livres de fumo, pelo que deixa de haver incentivo à concorrência através do abaixamento das condições. Ou seja, os agentes económicos ficam proibidos de abandalhar as condições de trabalho como forma de competirem entre si. Desta forma a solução de coordenação acaba por beneficiar todos, na medida em que os empresários deixam de poder concorrer entre si recorrendo a truques.

Antes mesmo de a lei do tabaco entrar em vigor, falei com um dono de um restaurante que me disse isso mesmo, que desejava ardentemente uma lei que proibisse o tabaco nos restaurantes porque só com tal lei as condições de concorrência ficariam aplanadas, deixando de haver concorrência entre restaurantes com base no fumo. Esse proprietário já tinha no seu local panfletos a pedir aos clientes que não fumassem, mas não se sentia capaz de proibir os (poucos) clientes indelicados que não obedeciam ao pedido.

Portanto, a lei atual faz precisamente o que o Tiago pede: promove uma solução de coordenação que beneficia todos.


De Tiago Moreira Ramalho a 12 de Janeiro de 2012 às 17:34
Deixe-me só incluir aí uma variavelzinha: o bem-estar dos fumadores tem de ser considerado.

Muitos estabelecimentos que têm homens de meia-idade a embebedar-se ao fim do dia também aplaudiriam uma lei que proibisse a bebida em locais públicos. No entanto, isso não significa que a lei fosse boa.


De Luís Lavoura a 13 de Janeiro de 2012 às 09:42
o bem-estar dos fumadores tem de ser considerado

Não tem, não.

(1) Durante dezenas de anos a fio os fumadores desconsideraram o bem-estar dos não-fumadores, nomeadamente empestando de fumo locais de trabalho. Por que motivos deveriam agora os não-fumadores considerar o bem-estar dos fumadores? Não devem. O bem-estar dos fumadores é totalmente irrelevante.

(2) Os fumadores têm a liberdade negativa de fumar. Trata-se de uma liberdade negativa, que eles podem exercer na medida em que não prejudiquem ninguém. Isto é, não podem requerer que ninguém se incomode para que eles possam exercer a sua liberdade.


De chat a 14 de Julho de 2014 às 17:37

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