Terça-feira, 6 de Março de 2012
Priscila Rêgo

E esta é uma delas. O Ricardo Campelo Magalhães (numa cruzada em que está muito bem acompanhado) acha que não há nenhuma diferença entre um ser humano dentro e fora da barriga da barriga materna. Logo, conclui o Ricardo, quem apoiou a despenalização do aborto deve, por imperativo lógico, aceitar igualmente o aborto pós-Natal, tal como defendido por um grupo de médicos (?) numa revista. 

 

O post chama-se "Esquerdas Coerentes" e, apanhando a deixa, eu gostaria de pôr a do Ricardo à prova. Nomeadamente, gostaria de lhe perguntar se ele defende que uma mulher que aborta deve ser criminalmente equivalente a um homicida, com todas as implicações legais que daí se retiram, e se a morte de um zigoto o incomoda tanto como a morte de um ser humano com braços e pernas. É que esta coisa da coerência não pode funcionar só para um lado. 

 

Pessoalmente, o requisito de coerência nem me parece especialmente complicado. O pessoal mais encostado à direita tende a atribuir direitos com base na presença do sujeito em causa no grupo restrito dos "seres humanos", o que obriga a que se delimite de forma precisa este conceito. Normalmente, o critério costuma ser biológico: se é da nossa espécie é humano, se não é, não é humano. E isto obriga-os a uma dicotomia difícil de gerir, em que um embrião é moralmente equivalente a um adulto completamente formado e um tipo simpático como o Clark Kent seria eticamente destituído de direitos. 

 

Felizmente, é possível fundar os direitos éticos em alicerces mais seguros do que a simples partilha de um património genético. A capacidade de sofrer ou de ter prazer, de ter consciência ou senciência, por exemplo, parecem critérios muito mais aceitáveis e promissores para erigir uma estrutura ética da qual retirar umas pinceladas para o nosso ordenamento jurídico. 

 

Friso o "pinceladas", porque, para todos os efeitos, os insights que tirarmos daqui raramente poderão ser transpostos tal e qual para o nosso quadro legal. Por exemplo, a ideia, que se retira do princípio anterior, de que temos obrigações éticas para com alguns animais, dificilmente se poderá traduzir em penas efectivas para quem bater no cachorro que vive nas traseiras ou maltratar os bovinos no estábulo. Pura e simplesmente não há forma de garantir um "enforcement" desta regra. 

 

Mas uma "pincelada" aceitável a tirar daqui é que proibir as touradas, por exemplo, é um bom princípio por onde começar. Ao contrário do que acontece com os maus-tratos a animais domésticos, é relativamente fácil garantir o cumprimento desta norma. [Maus tratos a crianças são um caso diferente. Há vários mecanismos sociais - da má língua da vizinha à preocupação dos familiares - que tornam viável uma proibição neste domínio]

 

Finalmente, e voltando ao aborto, a questão difícil: e a partir de quando é matar o feto deve ser crime? Do que se disse atrás, a resposta é óbvia. Não há um momento fundador a partir do qual do qual um feto inerte passa a humano de pleno direito. Os direitos vão-se ganhando aos poucos. O zigoto não terá grandes direitos, mas um feto de 7 meses terá seguramente alguns. Em termos práticos, a decisão envolverá sempre alguma arbitrariedade, tal como a escolha dos 120km/h e dos 18 anos. Este facto trivial não deve contudo servir de desculpa para que não se crie velocidades máximas nas autoestradas ou idades mínimas para votar. 

 

 


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21 comentários:
De LA-C a 7 de Março de 2012 às 09:49
Priscila, não se irrite, não vale a pena. Ao menos já não são só os comunistas que comem criancinhas ao pequeno-almoço.


De Luís Lavoura a 7 de Março de 2012 às 09:49
Muito bem, post muito razoável, em particular o último parágrafo.

No entanto, quero apontar que essa coisa da "má-língua das vizinhas" e "preocupação dos familiares" não são lá muito bom fundamento para atestar dos maus tratos a uma criança. É que há muitos familiares e muitas vizinhas que têm línguas inusitadamente más. E as conceções sobre o que é um mau trato também são muito variáveis.


De Luís Lavoura a 7 de Março de 2012 às 10:02
No entanto eu diria que a lei não se pode fundar em especulações éticas, por bem fundadas que elas sejam, de pandits como o Peter Singer. A lei tem que se fundamentar no sentir ético do povo, tal como é expresso na sua praxis diária. Só uma tal lei poderá ser liberal, no sentido de não impôr ao povo conceitos éticos que lhe são estranhos.
Neste sentido, proibir as touradas é um disparate total. Se bem que os touros sejam, evidentemente, animais sentientes e, quem sabe, até algo auto-conscientes. E um disparate, embora faça todo o sentido na cabeça dos tais pandits, porque está contra a prática consuetudinária do povo. O povo tem o hábito de praticar touradas. E, se tem tal hábito, ele não deve ser proibido, porque tal seria uma violação intolerável da liberdade.


De Miguel Madeira a 7 de Março de 2012 às 14:26
Essa posição é absolutamente inútil, pelo menos se usada como base para leis.

O exemplo da tourada - se fosse aprovada uma lei proibindo a tourada, isso quer dizer que provavelmente grande parte da população seria contra a tourada (se assim, não o fosse, dificlmente uma lei dessas seria aprovada); logo, já seria aceitável proibir a tourada.

Ou seja, o raciocinio do LL acaba por legitimar, penso, toda e qualquer lei existente, seja ela qual for (e se essa lei for revogada, o mesmo raciocinio justifica a revogação da lei).


De Luís Lavoura a 8 de Março de 2012 às 14:04
se fosse aprovada uma lei proibindo a tourada, isso quer dizer que provavelmente grande parte da população seria contra a tourada (se assim, não o fosse, dificlmente uma lei dessas seria aprovada)

Que raio de disparate é este?

O Miguel está-me a dizer que as leis que são aprovadas refletem sempre, necessariamente, o efetivo desejo do povo?

Como sabe o Miguel isso?

Quem garante ao Miguel que

(1) Os deputados que votam a lei a votam de acordo com a sua consciência e não condicionados por uma qualquer submissão (por exemplo, a uma religião, ou a um partido, ou a um poder financeiro, etc)?

(2) A consciência dos deputados reflete fielmente, em média, a consciência do povo em geral?

(3) A consciência do povo coincide com a sua prática diária? (Isto é, há pessoas que pregam uma coisa e fazem exatamente o seu contrário.)

Por qualquer destas três razões, pode perfeitamente uma lei ser aprovada que não reflita a vontade do povo (ou então, não ser aprovada uma lei que reflete a vontade do povo).


De O mais peor a 7 de Março de 2012 às 23:28
vai-te foder lavoura. o povo que vá à passeio, bando de filhas da puta, o povo. teu argumento de merda é o seguinte, deixar os putos foderem os touros porque sempre foderam os touros, uma burrice do caralho.


De NS a 7 de Março de 2012 às 13:12
O argumento da conquista progressiva de direitos do ser humano ou, se quiser, proto-humano parece-me um caminho perigoso do ponto de vista ético. É que a sua teoria da conquista progressiva de direitos, na transposição de uma posição ética para um normativo legal poderia, em última análise, conduzir a uma penalização mais severa para crimes praticados contra adultos que para crimes praticados contra crianças muito pequenas.
Se é verdade que podemos considerar que um zigoto não é um ser humano, parace-me que a sua equivalência ética a um objecto também ultrapassa as fronteiras da razoabilidade e aqui surge o problema da definição da norma. Eu não vou ao ponto do radicalismo aqui apresentado pelo Luís Lavoura, mas parece-me essencial que a lei tenha como critério, em matéria de valorização ética, a prudência, tendo em contas os interesses em disputa. E a partilha de um património genético, que a Priscila desvaloriza, não deixa de constituir um limite razoavelmente ojectivo.


De Luís Lavoura a 7 de Março de 2012 às 17:26
Mesmo quando havia penalização do aborto, essa penalização era bastante inferior à do assassínio, o que significa que, para a lei, o feto tinha de facto menos valor que um ser humano.
E é esse o sentido da ética corrente. Por exemplo, a Igreja Católica nem faz funerais cristãos para nados-mortos com menos de seis meses de gestação (salvo erro). Considera, quiçá, que eles não têm alma...

o radicalismo aqui apresentado pelo Luís Lavoura

Não vejo que radicalismo é que eu aqui tenha apresentado.

parece-me essencial que a lei tenha como critério, em matéria de valorização ética, a prudência

Exatamente, foi basicamente isso que eu disse, que se deve ser prudente na valoração da ética, ou seja, não se deve ser fundamentalista no apego a uma qualquer ética, por bem fundamentada e lógica que esta pareça ser.


De NS a 7 de Março de 2012 às 18:27
Repare que eu não estou contra uma valorização ética distinta para o zigoto, mas o que me parece é que a lei actual faz com que seja equivalente a um objecto e isso parece-me excessivo.
Quanto ao seu radicalismo, a ideia que queria transmitir é que o que se infere do seu comentário sobre a imposição de conceitos éticos a um povo é excessivamente radical. Eu tenderia a concordar consigo, de modo geral, mas há sempre um limite - para ilustrar bem tem o caso da excisão feminina, prática eticamente aceite por algumas culturas e cujo fim deveria poder ser imposto por via legislativa.


De Luís Lavoura a 8 de Março de 2012 às 09:26
o caso da excisão feminina, prática eticamente aceite por algumas culturas e cujo fim deveria poder ser imposto por via legislativa

Não concordo consigo.

Tratando-se de uma prática eticamente aceite por grande parte do povo, não é legítimo, em minha opinião, proibi-la. Pode, sim, impor-se-lhe limites (por exemplo, que seja efetuada com anestesia, ou num hospital, ou por um médico).
Por muito que eu considere essa prática estranha e abominável, não posso ir dar ordens aos outros, proibi-la.
A minha posição em relação à excisão feminina é a mesma que em relação ao aborto. Tratando-se de uma prática eticamente aceite - se não na teoria, pelo menos na prática - por uma parte substancial do povo, ela deve ser aceite pela lei.


De NS a 8 de Março de 2012 às 12:59
É precisamente esse argumento que considero um pouco excessivo. Mas não é uma ofensa, é só uma classificação.


De Miguel Madeira a 7 de Março de 2012 às 14:34
Uma coisa que me ocorreu ontem foi a confusão que haveria (em questões como o aborto, a maioridade, , as questões "de gênero",etc.) se nós tivéssemos um ciclo vital mais complicado (exemplo : http://pt.wikipedia.org/wiki/Filoxera#Ciclo_biol.C3.B3gico).


De a.l.sameiro a 7 de Março de 2012 às 22:05
menguelle está de volta


De O mais peor a 7 de Março de 2012 às 23:22
nao li toda a merda, só dois paragrafos. mas quero dizer antes de, talvez, continuar a leitura. fodam-se os seres humanos com braços e pernas ou zigotos do caralho. muita gente com braços e pernas e cabeça merecia uma facada na barriga ou tiro na nuca sem que isto implicasse indiciar quem quer que fosse em homicidio ou assim.


De PR a 7 de Março de 2012 às 23:56
Luís,

"A lei tem que se fundamentar no sentir ético do povo, tal como é expresso na sua praxis diária"

Como o Miguel Madeira apontou, essa ideia 'panglossiana' é completamente vazia. Se há uma lei, é porque ela foi aprovada e, logo, expressa o sentir ético do povo. Se não há, é porque não expressa. E não saímos desta inércia circular.

NS,

"parece-me essencial que a lei tenha como critério, em matéria de valorização ética, a prudência, tendo em contas os interesses em disputa. E a partilha de um património genético, que a Priscila desvaloriza, não deixa de constituir um limite razoavelmente ojectivo.

É discutível que seja assim tão objectivo. O meu património genético é diferente do do NS. O critério para nos colocar na mesma espécie não é assim tão claro quanto isso: depende do facto de conseguirmos, em conjunto, gerar descendência fértil. Só parece um critério seguro e estável porque a bicharada que nos ligava aos restantes primatas já morreu entretanto, caso contrário voltávamos a ter um berbicacho na definição precisa da fronteira.

Mas o mais importante não é que o critério seja objectivo - o critério da cor, da altura ou do sexo também é objectivo. O importante é que o critério seja um bom critério de acordo com normativos éticos.

Evidentemente, a prudência parece-me um elemento a considerar. O que pus em causa não foi a necessidade de a levar em conta (isso é pacífico), mas o disparate do Campelo de Magalhães em argumentar ("argumentar" entre aspas) que os direitos vêm a preto e branco, sem admitir gradações intermédias.

Miguel,

"a confusão que haveria (em questões como o aborto, a maioridade, , as questões "de gênero",etc.) se nós tivéssemos um ciclo vital mais complicado"

Pois. Biologia 01 seria um "eye opener" para muita gente.


De NS a 8 de Março de 2012 às 12:58
Eu não disse que o critério era absolutamente objectivo, mas que era razoavelmente objectivo. Ou seja, parece-me mais seguro diferenciar eticamente um canídeo de um humano que um humano em diferentes estados de evolução/crescimento. Só por isso o acho mais objectivo.
Estou de acordo consigo que a objectividade não deve ser um critério absoluto.
Claro que o ideal é que seja bom em termos éticos, mas parece-me é que o grau de objectividade é um contributo importante para delinear uma fronteira num tema eticamente muito complexo (pelo menos no que me diz respeito).
E que fique muito claro - eu não estou a defender o 'argumento' do Campelo de Magalhães, estou só a mandar uns bitaites sobre o seu naquilo em que me pareceu que exagerava.


De Luís Lavoura a 8 de Março de 2012 às 13:58
Eu confesso que não entendi a argumentação do Miguel Madeira. Você que a entendeu, por favor explique-ma devagarinho.

Se há uma lei, é porque ela foi aprovada e, logo, expressa o sentir ético do povo.

Não. A lei é aprovada por deputados e, em princípio, expressa o sentir ético desses deputados. Mas o sentir ético dos deputados pode estar longe do sentir ético do povo. Ademais, pode nem sequer exprimir o sentir ético dos deputados, os quais podem sentir-se condicionados pela submissão, por exemplo, a alguma força religiosa instituída, e por isso podem nem sequer votar de acordo com o seu sentir ético. Ademais, o sentir ético do povo que para mim é relevante é aquele que se expressa pela sua prática, e não aquele que as pessoas defendem em público - por exemplo, é falado que há muitas pessoas que se afirmam contra o aborto mas que já praticaram, ou estão dispostas a praticar, aborto.

Portanto, a frase acima não faz, a meu ver, sentido nenhum.


De PR a 8 de Março de 2012 às 22:35
Luís, se não proibir a violação, o assassinato, o roubo e por aí fora, posso garantir-lhe que haverá uma fracção cada vez maior da população a expressar o seu "apoio ético" a estas actividades através da sua "prática concreta". Que lógica da batata.


De Luís Lavoura a 9 de Março de 2012 às 10:30
A proibição do roubo, do assassinato e da violação têm pouco a ver com ética. Essas práticas são proibidas, não por motivos éticos, mas sim porque uma sociedade civilizada estável é basicamente impossível na presença delas. Basta ver que todas as sociedades, apesar das suas enormes diferenças éticas, proíbem isso.
(Há variadas exceções, justificáveis por motivos práticos. Por exemplo o infanticídio em diferentes sociedades, como forma de controle da natalidade. O assassínio de velhos, também praticado nalgumas sociedades tradicionais, para eliminar o peso que eles constituem para a família. A "violação" de uma mulher pelo irmão do seu marido, praticada no Tibete como forma de controle da natalidade. E assim por diante. Tudo exceções com motivos práticos reconhecidos, que apenas confirmam a regra.)


De PR a 10 de Março de 2012 às 01:43
A ideia de que uma sociedade estável é mais desejável do que uma sociedade instável é, em si mesma, uma questão ética. Expressa uma preferência.


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