Quinta-feira, 15 de Março de 2012
Priscila Rêgo

1. As energias renováveis são um enorme fetiche de grande parte dos comentadores, sobretudo à medida que a questão ambiental ganha importância. Acerca disto, subscrevo as palavras do Miguel Madeira: não há nenhuma razão para subsidiar, directa ou indirectamente, energias renováveis (muito menos determinado tipo de energias renováveis). Se o problema são as externalidades negativas dos combustíveis fósseis (poluição), pois taxe-se esses combustíveis. Não vamos criar uma distorção (ou várias, pelos vistos...) para eliminar outra distorção.

 

2. O caso específico das energias renováveis em Portugal parece contudo ser bastante mais grave do que um mero second best mal aplicado. Eu pensava que o projecto de renováveis era uma política industrial (das tugas, claro) nascida do umbigo do anterior primeiro-ministro e gizada à medida dos seus horizontes. Mas a informação veiculada pela imprensa nos últimos dias dá mais a ideia de uma verdadeira política mafiosa de compadrio entre o Governo e grandes grupos económicos. Alguns dos contratos são tão escandalosos - desde preços garantidos até possibilidade de arbitragem assegurada (!) - que é difícil imaginar como é que foi possível chegar aqui sem que ninguém tivesse dito que o rei ia nu. Isto não foi incompetência. Não pode ter sido. Foi uma chulice

 

3. Curiosamente, as renováveis foram durante muito tempo, e até muito recentemente, vistas quase consensualmente pelos comentadores nacionais como um dos sucessos do Governo anterior. Quando Pinho saiu do Governo, a aposta nas renováveis foi apresentada como o seu grande legado, uma medalha no currículo que destoava num mandato manifestamente negativo. Sempre estranhei que tanta gente aplaudisse algo que, além de ir contra princípios económicos básicos (a subsidiação não é eficiente!) tinha dado tão poucas provas de ser uma política bem pensada. A única medida do seu sucesso era o número de barragens a funcionar, eólicas a trabalhar e energia "renovável" produzida. Dos custos, não se sabia nada. Mas isto, aparentemente, foi suficiente para tipos supostamente informados como Nicolau Santos e Marcelo Rebelo de Sousa. E são estes os comentadores que formam a opinião em Portugal. 

 

4. Rasgar contratos não é, por norma, uma ideia brilhante. Mas se a opção for entre rasgar os contratos de garantia de potência da EDP ou  rasgar os contratos dos contribuintes, parece-me que a escolha é razoavelmente evidente. O argumento do João Miranda, de que as energias renováveis não foram uma imposição de lóbis, e na verdade até terão sido aceites pela população, não colhe. Aumentos salariais para a função pública e um subsídio de desemprego demasiado generoso também foram bem acolhidos. So what? O João Miranda refinou agora o seu argumento e diz que afinal o problema é o impacto que isto terá na atracção de Investimento Directo. Mas puxa o exemplo da Venezuela e logo aí borra a pintura. A Venezuela passa por um processo de nacionalizações e de pressão sobre a iniciativa privada que sinalizam claramente aos investidores que o território se está a tornar progressivamente menos business friendly. O Governo português está a privatizar, liberalizar e tudo o mais que se possa pensar. Neste quadro geral, rasgar os contratos com a EDP não sinalizaria que estamos a caminhar para o socialismo; mas que estamos a empenhados em limpar a tralha que alguns deixaram por cá e pôr a casa em ordem. E, pelo caminho, diminuir os preços da energia. 


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29 comentários:
De NS a 15 de Março de 2012 às 12:34
Ainda que pareça justa a medida de rasgar os contratos de aquisição de energia a longo prazo e os contratos com as renováveis (eu teria um gosto especial nestes últimos), a verdade é que isso poderia ter efeitos altamente perniciosos sobre a atractividade do investimento e, dessa forma, penalizar fortemente os cidadãos que já sofrem medidas que não são aplicadas às empresas.
No fundo, a ideia é tão atractiva como o incumprimento da dívida.


De Luís Lavoura a 15 de Março de 2012 às 14:39
Claro. Você tem razão.
Numa sociedade moderna são necessários investimentos a longo prazo, como por exemplo na construção de barragens. Esses investimentos não cabem no esquema de pensamento liberal clássico, que só olha para o lucro a curto prazo. Para que esses investimentos sejam viáveis, é preciso um Estado que garanta que eles terão mercado (escoamento da produção) garantido durante muitos anos.
É triste que seja assim, mas é assim mesmo.
Em todos os países do mundo, os investimentos em grandes centrais produtoras de eletricidade foram feitos, ou diretamente pelo Estado, ou então por empresas privadas mas com a mão do Estado por baixo.
Aliás, isto de a EDP ser uma empresa privada é uma originalidade recente cá na velha Europa. Em muitos países avançados da Europa, a produção e distribuição de eletricidade continuam a ser monopólios ou quase-monopólios de empresas patrocinadas pelo Estado.


De olhe que não olhe que não... a 15 de Março de 2012 às 16:18
há geralmente uma multiplicidade de empresas....


De Luís Lavoura a 15 de Março de 2012 às 16:43
Em França continua a haver um monopólio da EDF.
Na Alemanha há três empresas (RWE, E.oN e outra), mas têm os mercados divididos territorialmente, cada uma delas opera numa parte da Alemanha como se fosse um monopólio.
E, é claro, todas elas têm a mão do Estado por baixo.


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