Terça-feira, 19 de Junho de 2012
Priscila Rêgo

O Rui Albuquerque faz aqui umas considerações interessantes acerca do Estado, do impostos, da economia e de muitas outras coisas que é difícil deixar passar em claro (os antecedentes estão aqui e aqui). E num daqueles tons que me dá cá uma urticária…

 

Primeiro, a questão ética. É difícil discutir com quem parte do axioma de que os impostos têm o mesmo estatuto moral do roubo e que, no que diz respeito a taxas, tudo o que cai acima de 0% já começa a pedir um apelo às armas. Não porque seja um postulado difícil de refutar (os pressupostos também se discutem, e este nem é particularmente robusto), mas porque a relação custo/benefício de entrar por este caminho é péssima. 

 

A discussão acerca dos aspectos empíricos do post do Rui parece-me muito mais fértil e promissora. E tem a vantagem, pequenina, de que não nos obriga a recuar 300 anos para discutir filosofia de John Locke.. Em tom irónico, ele pede:

 

o favor de me especificar as variações tributárias que refere terem ocorrido nos EUA, ao longo do período dos últimos 60 anos, e que afirmou terão oscilado entre os 28% e os 92%, no que se refere ao imposto sobre os rendimentos. Gostaria de as conhecer, se possível, por anos de incidência, e, já agora, sobre que percentagens de rendimentos incidiram os impostos mais elevados e durante que períodos de tempo, os tais impostos que, para o Ludwig, “não destroem a economia”.

 

Felizmente, não precisamos de informação tão minuciosamente detalhada. Se o que queremos é perceber o impacto dos impostos no crescimento económico, podemos apoiar-nos em investigação empírica feita por quem sabe. Não é preciso começarmos nós a inventar a roda do nada: há quem já ande nisto há uns aninhos. 

 

Este estudo é um exemplo. As conclusões, que não são particularmente fascinantes tendo em conta estudos semelhantes feitos anteriormente, apontam para um impacto relativamente pequeno das taxas marginais de impostos nos incentivos à criação de riqueza. Impostos mais altos não tornam os ricos substancialmente mais indolentes; fazem sobretudo com que estes gastem mais dinheiro a tentar encontrar “buracos” no código fiscal, mas isto é apenas um argumento para tornar a lei mais simples e eficaz. 

 

Deixem-me repetir, para ficar tudo bem claro. Ninguém nega que os impostos têm um impacto na actividade, e que este impacto é negativo e que pode ser potencialmente destrutivo. O que a investigação empírica mostra é que a magnitude deste efeito é consideravelmente mais baixa do que se pensava há algumas décadas. É possível subir taxas – particularmente quando elas estão a um nível relativamente baixo, como é o caso dos EUA – sem afectar de forma significativa o crescimento económico e sem atingir o “ponto de viragem” da curva de Laffer.

 

O curioso é que esta até é uma das (poucas) áreas em que a economia das finanças públicas tem produzido resultados relativamente consensuais (na medida do possível, vá) dentro da academia. Outra das conclusões razoavelmente pacíficas a que se chegou é que é muito menos o nível de taxas, e mais a complexidade e a existência de "buracos" no código fiscal, que corrói a eficácia dos impostos. É por isso que uma recomendação transversal a todos os relatórios da OCDE acerca de consolidação orçamental é reduzir ao mínimo os benefícios e isenções fiscais. Ironicamente, o fim das deduções à colecta é uma das coisas que mais indignam o autor.

 

Eu não espero que o Rui leia este post e vá abraçar o socialismo (ler com algumas reservas a propaganda que vai saindo no Instituto Mises já seria algo a saudar). Mas tenho a esperança de que tenha mais algum cuidado, e humildade, sempre que quiser começar um post com frases tão retumbantes como "Impostos elevados sobre o rendimento das pessoas e das empresas são a fórmula necessária e suficiente para a destruição de qualquer economia e da riqueza de qualquer país que os aplique"

 


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11 comentários:
De Sérgio Pinto a 19 de Junho de 2012 às 09:29
Bom post, uma vez mais. Com a falta de tempo, e à laia de adenda/curiosidade, indico apenas dois artigos sobre o tema que acho que valem a pena:
- Peter Diamond e Emmanuel Saez (2011), "The Case for a Progressive Tax: From Basic Research to Policy Recommendations", disponível em http://pubs.aeaweb.org/doi/pdfplus/10.1257/jep.25.4.165. Este, em especial, faria maravilhas para os Rui Albuquerques deste mundo, que bem deviam ser obrigados a ler as recomendações 10 vezes por dia.
- Thomas Piketty e Emmanuel Saez (2007), "How Progressive is the U.S. Federal Tax System? A Historical and International Perspective", disponível em http://elsa.berkeley.edu/~saez/piketty-saezJEP07taxprog.pdf


De Luís Lavoura a 19 de Junho de 2012 às 10:29
Um coisa horrível na casta dos anti-estatistas cá do burgo, que na verdade mais não fazem que copiar ideologias importadas dos EUA, é que usam cassetes de uma forma tão sistemática como os comunistas. Ou seja, debitam as suas opiniões como se de verdades absolutas, perenes e irrefutáveis se tratasse, sem nunca olharem a quaisquer dados experimentais ou contingências.


De Miguel Madeira a 19 de Junho de 2012 às 18:09
Eu diria que a parte mais fraca do argumento do RA é mesmo o "necessária" em "Impostos elevados sobre o rendimento das pessoas e das empresas são a fórmula necessária e suficiente para a destruição de qualquer economia e da riqueza de qualquer país que os aplique" (eu consigo imaginar montes de maneiras de destruir uma economia sem impostos elevados - aliás, na Albânia de Enver Hoxha não havia impostos)

Por outro lado duvido que tanto o RA como o Instituto Mises apreciem a associação (exemplo 1: http://blasfemias.net/2011/09/25/coisas-estranhas/; exemplo 2:http://mises.org.pt/posts/blog/uma-resposta-ao-rui-a/). Se a Prsicila não toma cuidado, daqui a pouco está a confundir o SYRIZA com o ANTARSYA...


De PR a 19 de Junho de 2012 às 23:17
Sim, esse 'necessária' ainda é mais gritante (passou-me, e acho que a ele também) do que o 'suficiente'.

Estive a ver os links e parece-me que a polémica Rui A./Instituto Von Mises foi um caso pontual e localizado. Em todo o caso, ele próprio já me respondeu em post, de uma forma que deixa poucas dúvidas em relação à sua inspiração intelectual :)


De Gameiro101 a 19 de Junho de 2012 às 22:16
Recorda as batalhas épicas de Portugal contra Espanha e vem ajudar Portugal a sair novamente vitorioso em http://tinyurl.com/69o425l


De Miguel Madeira a 20 de Junho de 2012 às 01:03
Pois, lendo agora o novo post do Rui A, ele não parece estar-se a referir a nenhum efeito de redução do rendimento global provocado pelos impostos - a ideia actual dele é que se tirarmos 1000 euros a Pedro para dar 900 a Paulo, temos uma destruição de riqueza de 1000 euros (e não de 100).

Mas regressando ao temo do efeito dos impostos sobre os incentivos, interrego-me sobre se o efeito "Impostos mais altos não tornam os ricos substancialmente mais indolentes" será tão importante como tudo isso, ou se seria melhor concentrar-nos no efeito dos impostos sobre a "classe média" (o que, aliás, diminuiria muito a relevância das taxas de 90% que o Ludwing referiu).

As razões para isso:

-É de suspeitar que entre os ricos haja muita gente que gosta do seu trabalho (afinal, sendo ricos, se não gostassem estariam a viver dos rendimentos)

- Os ricos são relativamente poucos - é provável que a sua maior ou menor indolência não afecte muito a economia

- Esta será talvez a parte mais duvidosa do que estou a escrever - suspeito que é entre os ricos que há mais situações em que há um "prémio de ser o melhor", em que diferenças infinitesimais de produtividade podem levar a diferenças substanciais de rendimento entre "o melhor" e os outros; nesse caso, mesmo que alguns dos "melhores" se desmotivem, há uma carrada de "segundos melhores" quase tão bons como eles prontos a ocuparem os seus lugares.


De PR a 20 de Junho de 2012 às 01:21
"Esta será talvez a parte mais duvidosa do que estou a escrever - suspeito que é entre os ricos que há mais situações em que há um "prémio de ser o melhor", em que diferenças infinitesimais de produtividade podem levar a diferenças substanciais de rendimento entre "o melhor" e os outros; nesse caso, mesmo que alguns dos "melhores" se desmotivem, há uma carrada de "segundos melhores" quase tão bons como eles prontos a ocuparem os seus lugares"

Miguel, acho que esse ponto, dos mercados 'winner takes it all' é crucial. O Robert Frank tem argumentado muito nessa linha. Seria interessante saber exactamente qual o peso deste tipo de actividades (e qual a magnitude das 'rendas' - será que o termo pode ser aplicado neste contexto? - que estão a ser geradas por este mecanismo).

P.S.- Acho que o próprio Rui Albuquerque não seria capaz de pôr a questão nesses termos, de "medição de excedentes". A ideia com que fico é que ele estava a debitar a ladainha e, quando reparou que há um mundo empírico lá fora, arranjou um argumento 'irrefutável' para manter a sua conclusão ("impostos=roubo -> impostos são injustos, independentemente de critérios utilitaristas)


De APC a 23 de Junho de 2012 às 10:52
Humm, então o que sai do Instituto LvM é propaganda, mas usar papers do NBER que justificam a aplicação de mais impostos não o é.

Este blog é giro. :)


De LA-C a 23 de Junho de 2012 às 21:27
DO NBER? Mas qual o problema de usar working papers do NBER? Isto é cada parvo


De ugly images a 9 de Setembro de 2013 às 10:32
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