Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Tiago Moreira Ramalho

Imaginar uma actuação do Estado que não tenha um efeito moralizador, mesmo que muito subtil, e mesmo que a actuação não tenha esse propósito, requer, parece-me, uma capacidade criativa sobre-humana. E digo capacidade criativa e não analítica por acreditar francamente que só um nível de criatividade superior poderia suportar tal descoberta. No caso do aborto em particular, tanto a despenalização como a inclusão do tratamento no serviço público de saúde são actos moralizadores. De uma certa ideia de moral, é certo. Mas moralizadores, ainda assim. Ao mesmo tempo, qualquer coisa que se decida sobre taxas moderadoras na área também terá, seja explícita ou implicitamente, um efeito moralizador. Seja a isenção, o pagamento generalizado ou o pagamento em casos particulares, qualquer opção denota uma postura da comunidade perante o serviço médico e perante o acto em si. E é por isto que acusar qualquer opção de comportar uma qualquer visão moral é redundante.

A decisão colectiva que levou à despenalização do aborto foi o que foi e as suas consequências são o que são. Não incluir o aborto no serviço público de saúde é, tendo em conta a sua natureza, um disparate. No entanto, e precisamente porque o Estado português investe na distribuição de métodos contraceptivos, consultas de planeamento familiar e restantes meios para que os casais possam evitar o que se convencionou chamar «acidentes», é também um disparate encarar da mesma forma – ainda que tudo seja legal – um aborto motivado por um «acidente» e um aborto motivado por risco de vida da mãe, por exemplo. Isto, lamento, seria sem dúvida «moralizador». E de uma «moral», essa sim, inaceitável. Pode ser chamado de tudo, mas agrada-me que o Estado português não acomode uma visão «contraceptiva» do aborto, ao mesmo tempo que garante a saúde (ou mesmo a vida) de mulheres cujo «acidente» não tinha forma de ser evitado.


5 comentários:
De Luís Lavoura a 2 de Julho de 2012 às 12:17
Não incluir o aborto no serviço público de saúde é, tendo em conta a sua natureza, um disparate.

Não entendo o que pretende o Tiago dizer com esta frase.

O que é "serviço público de saúde"? Tudo aquilo que se faz, de forma gratuita ou apenas sujeita a taxas moderadoras, em hospitais públicos? Então, quer o Tiago dizer que seria um disparate se o aborto não pudesse ser feito de forma gratuita (ou apenas sujeita a taxas moderadoras)? Por quê? Repare o Tiago que sempre foi assim que, ao logo dos decénios, o aborto foi feito - mediante pagamento às abortadeiras... Por que não haveria ele de continuar a ser feito mediante pagamento, agora a um hospital (público ou privado) e em condições de segurança?


De Tiago Moreira Ramalho a 3 de Julho de 2012 às 02:20
Caro Luís,

A inclusão no serviço nacional de saúde segue-se de (i) ter sido decidido que a prática era legal e (ii) ser dever de um serviço nacional de saúde providenciar serviços de saúde à população.

Não percebo as inferências que faz sobre o pagamento. Eu não digo em parte alguma que o aborto devia ser gratuito. Do mesmo modo que não digo que não devia ser. Não era esse o ponto da discussão. Mas sim a diferença entre diferentes causas para abortar.

Cumprimentos


De منتديات حلا الترك a 19 de Junho de 2013 às 09:29



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