Sábado, 30 de Junho de 2012
Priscila Rêgo

O João Miranda tem dois posts interessantes acerca do descalabro que está  acontecer na receita fiscal. Lembrei-me que talvez valha a pena introduzir uma nuance na versão que ele chama de 'lafferiana'. 

 

Segundo Laffer, há um determinado nível de taxa de imposto a partir do qual a actividade económica é de tal forma desincentivada que a colecta real acaba por descer. É uma espécie de tiro no pé fiscal. E é com esta 'etiqueta' que o JM classifica quem diz que os impostos já estão no limite do tolerável. 

 

Ora, o que me parece é que há pelo menos duas formas de defender que mais subidas de impostos não vão ter como resultado mais receita:

 

Hipótese lafferiana - os impostos afectam os incentivos e tornam a criação de riqueza relativamente menos atraente do que o lazer (sobretudo se estivermos a falar de taxas marginais progressivas de imposto sobre rendimentos). Aumentar taxas diminui a base de incidência e faz com que a colecta total seja menor. 


Hipótese keynesiana - os impostos não têm grande efeito nos incentivos. Mas os impostos representam procura que é retirada da economia e que ajuda a aprofundar a recessão, diminuindo assim a base de incidência. O que é relevante não é o efeito distorcionário dos impostos, mas o seu impacto macroeconómico. 

 

A primeira hipótese é microeconómica e baseia-se no efeito dos incentivos. A segunda é macroeconómica e foca-se no efeito que uma variável da procura tem sobre a economia. Como é que distingue um do outro? Uma forma simples é manter as taxas constantes e esperar pelo longo prazo. Se a receita voltar a aumentar quando a economia ajustar e a recessão passar, é a segunda hipótese a verdadeira; se a receita fiscal se mantiver ad eternum no nível actual, parece mais fácil aceitar a hipótese lafferiana, segundo a qual houve uma alteração estrutural na economia.

 

Fora isto, está um dia lindo lá fora.  


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18 comentários:
De LA-C a 1 de Julho de 2012 às 14:29
Conhece algum modelo keynesiano, mesmo dos mais simples, em que um aumento dos impostos leve a uma redução das receitas fiscais totais?


De Miguel Madeira a 2 de Julho de 2012 às 10:03
Nunca tinha pensado em tal coisa, mas realmente um modelo keynesiano em que mais impostos, por sí só, levassem a menos receita não faria grande sentido: se a receita fiscal diminuisse, isso quereria dizer que o deficit ficava maior (ou o superavit menor), logo que o Estado estava a injectar mais dinheiro na economia do que antes; mas, se o Estado está, em termos líquidos, a gastar mais do que antes, então (numa perspectiva keynesiana) estaria a estimular mais a economia que antes, pelo que a PIB global deveria ser maior (não menor) que antes; mas a hipotese mais impostos - menos receitas só faz sentido partindo do principio que o PIB vai descer.

Ou seja, parece-me que, num modelo keynesiano, o efeito receitas fiscais / taxas de imposto até pode ser muito próximo do 0, mas nunca negativo.



De LA-C a 2 de Julho de 2012 às 18:25
Complementando a argumentação do MMadeira. Um aumento da taxa de imposto, num modelo keynesiano, levará a uma retracção da procura via redução do rendimento disponível. É essa retracção da procura que levará a uma redução da produção de equilíbrio que, ao baixar o rendimento, levará a uma redução da colecta de impostos.
Ou seja, a um aumento de impostos (descrito no início) vai corresponder uma descida de impostos (descrito no fim). Qual dos efeitos é mais forte? O segundo efeito é induzido pelo primeiro e portanto apenas anula parcialmente o primeiro. Caso contrário, entramos no paradoxo descrito pelo MMadeira. Imagino que o multiplicador keynesiano tenha de ser bastante marado para que o resultado não seja uma mera correcção parcial.
Assim, não estou a ver nenhum modelo keynesiano que tenha as consequências que a Priscila descreve. Por isso lhe perguntei se conhecia algum com tal resultado.


De PR a 2 de Julho de 2012 às 22:45
LA-C,

É um bom ponto. Também depende do que se entende por modelo keynesiano (um DSGE com fricções keynesianas conta como keynesiano?). Mas respondendo directamente: já vi resultados referidos em publicações que mostram como a subida de impostos pode ter como resultado menor colecta fiscal, mas não me lembro dos detalhes do modelo subjacente (portanto, a resposta simples é: de forma categórica, não).

Mas será um paradoxo assim tão grande? Uma forma de "dissolver" o paradoxo é pensar em termos de saldo estrutural e saldo efectivo. Há um conjunto de medidas que vale 2 pontos do saldo estrutural mas que têm um efeito tão intenso na economia que o saldo efectivo acaba de facto por piorar.

Miguel Madeira - "No entanto, se no caso de um imposto sobre o rendimento, os dois possiveis efeitos são conceptualmente diferentes (mesmo que dificeis de distinguir na prática), no caso de um imposto sobre o consumo (que é o que tem sido aumentado), já me parece muito mais confusa a diferença entre Keynes e Laffer"

Sim, também acho. Eu só fiz a ressalva porque esquerda e direita teriam, à partida, justificações bastante diferentes para argumentar que subir impostos já não aumenta a receita. A ideia era tentar clarificar.


De Miguel Madeira a 2 de Julho de 2012 às 22:57
Eu, antes de escrever o meu comentário, tinha estado a fazer umas contas e concluído que isso só seria assim com uma propensão ao consumo maior que 1.

Num modelo simples, assumindo G, I e X exógenos, teríamos

T =(G+I+X)*t/(1-c+ct)

e se 1-c for positivo, t/(1-c+ct) variará sempre no mesmo sentido que t (se t duplica, 1-c+ct menos que duplicará, logo o valor final crescerá um bocadinho).

Mas com uma propensão ao consumo maior que 1, começávamos a entrar em terreno muito estranho, em que, em vez de a economia convergir para o Y que resolvia a equação, bastava um desvio de 1 euro para cima ou para baixo para "Y" ir para infinito ou para 0 (ou talvez mesmo para -infinito).

Dito isto, penso que apesar de tudo, poderíamos imaginar um modelo keynesiano em que um aumento de impostos, mesmo aumentando a receita fiscal, aumentasse o deficit em percentagem do PIB, mas isto já é fugir um bocado ao ponto original.


De LA-C a 2 de Julho de 2012 às 23:08
"um DSGE com fricções keynesianas conta como keynesiano?"

Para esta discussão, nos termos em que a Priscila, a colocou, eu diria que não. Num modelo DSGE, os agentes optimizam e portanto respondem a incentivos. O efeito de um aumento dos impostos será, precisamente o de tornar menos atractiva a criação de riqueza. Ora isto é, precisamente, o que a Priscila designou como "Hipótese lafferiana".

O efeito que a Priscila descreveu na "Hipótese keynesiana" tem a ver com os efeitos na procura agregada, algo que é captado no modelo keynesiano simples.

Miguel, se 1-c>1 pura e simplesmente o modelo não funciona. Qualquer desvio infinitesimal do equilíbrio levará a que a Economia expluda. Pura e simplesmente tal modelo não serve para captar a realidade macroeconómica. Se usamos o modelo keunesiano simples para descrever a realidade, temos, obrigatoriamente, de considerar 0<c<1.


De PR a 3 de Julho de 2012 às 01:18
"Para esta discussão, nos termos em que a Priscila, a colocou, eu diria que não. Num modelo DSGE, os agentes optimizam e portanto respondem a incentivos. O efeito de um aumento dos impostos será, precisamente o de tornar menos atractiva a criação de riqueza. Ora isto é, precisamente, o que a Priscila designou como "Hipótese lafferiana".

Hum... Pois.

E se reformularmos e dissermos que há dois efeitos possíveis que o aumento da carga fiscal pode ter na actividade económica (e portanto na colecta fiscal), no contexto de um DSGE:

a) O efeito gerado nos incentivos dos agentes através da tributação (que se verifica sobretudo no caso dos impostos sobre rendimento, como disse o Miguel; + impostos -> - actividade)

b) o efeito gerado na actividade pelo facto de haver fricções (sticky prices, custos de transacção, etc.) que impedem um ajustamento imediato da oferta às flutuações na procura. (Um efeito que só se verifica no curto prazo, portanto).

Já agora, duas coisas.

- Como é que o LA-C classificaria o modelo usado neste paper http://www.brookings.edu/~/media/Files/Programs/ES/BPEA/2012_spring_bpea_papers/2012_spring_BPEA_delongsummers.pdf

- podemos tratar-nos por tu! :-)


De LA-C a 3 de Julho de 2012 às 06:05

Quando falaste em modelos DSGE neokeynesianos, pensei exactamente que esses modelos incorporariam ambos os efeitos. A rigidez introduzida por alguma fricção seria keynesiana e o ajustamento decorrente do facto de os agentes optimizarem captaria o efeito lafferiano que descreves.

Perguntas-me como classificaria esse paper do Delong e Summers. Tenho de concordar que este é um modelo keynesiano. Apesar de me fazer alguma espécie que se use hipóteses keynesianas para analisar comportamentos de longo prazo, tal não altera a resposta à tua pergunta: este é um modelo de génese keynesiana onde as políticas orçamentais expansionistas podem ser auto-financiadoras. Ou seja, a expansão económica que geram são, por si só, suficientes para aumentarem as receitas fiscais que as financiam.

Faço no entanto uma ressalva. Repara que neste caso a política orçamental expansionista decorre de um aumento dos gastos, e não de uma redução dos impostos. Lembro que o aumento dos gastos tem um efeito direito no rendimento de equilíbrio, enquanto a diminuição dos impostos teria apenas um efeito induzido. Aqui, não me parece necessário haver um multiplicador marado para obter os resultados pretendidos.

Aliás, este efeito, de certa forma, é captado nos modelos keynesianos simples, onde podemos o multiplicador do orçamento equilibrado superior a zero: ou seja, um aumento dos gastos do governo, acompanhado por um aumento dos impostos de igual montante tem um impacto positivo. Isto acontece precisamente porque o impacto da despesa pública é directo enquanto o impacto do aumento dos impostos é indirecto, via rendimento disponível.

De qualquer forma, concordo, parcialmente, contigo. Este modelo capta bem os efeitos que descreves no post.


De LA-C a 3 de Julho de 2012 às 06:20
Usando modelos parecidos com os que MMadeira está a usar, podemos obter o que descrevi no comentário anterior (Y é o rendimento e y é o rendimento disponível após impostos):
Y=G+I+C
C=a+by
y=(1-t)Y
I=d+fY
Y=G+d+a+(b(1-t)+f)Y
Y=(G+d+a)/(1-b(1-t)-f)
tY=(G+d+a)(t/(1-b(1-t)-f))

Se t/(1-b(1-t)-f)>1 temos o efeito pretendido. Por exemplo, com t=0.5, b=.75 e f=0.2 temos o resultado pretendido: um aumento dos gastos leva a um aumento da receita fiscal.


De Miguel Madeira a 3 de Julho de 2012 às 00:08
Entretanto, ocorreu-me uma ideia: um modelo keynesiano com dois tipos de consumidores (um com maior propensão ao consumo que outro) e com dois impostos diferentes (um que incide sobretudo sobre os rendimentos de um dos grupos de consumidores, e outro sobre o outro).

Talvez (mas é um talvez muito duvidoso) um aumento do imposto que incide sobre os consumidores com maior propensão ao consumo pudesse provocar uma diminuição total da receita fiscal.

Pegando no meu comentário das 10:03, o deficit aumentava, mas agora é como se houvesse dois deficits paralelos - o deficit do Estado para com o grupo de alto consumo e o deficit para com o grupo de baixo consumo; o primeiro deficit teria um multiplicador maior que o segundo - se o que tivéssemos fosse uma redução do primeiro deficit e aumento do segundo, poderíamos ter um aumento global do deficit conjugado com uma redução global da procura.

Mas não sei se isto fará grande sentido (não se se fará sentido em teoria, e mesmo que o faça, dependerá tanto de condições particulares que poderá não o fazer na prática).


De Miguel Madeira a 3 de Julho de 2012 às 01:34
Parece-me que mesmo em abstracto não faz sentido. Acho que um modelo destes daria algo como

T=[t1*d + t2*(1-d)]/[1-c1*(1-t1)*d-c2*(1-t2)(1-d)]*[procura exógena]

t1 - taxa de imposto do grupo 1
t2 - taxa de imposto do grupo 2
c1 - propensão ao consumo do grupo 1
c2 - propensão ao consumo do grupo 2
d - proporção do rendimento (antes de impostos) que vai para o grupo 1 (o resto iria para o grupo 2)

Para t1,t2,c1,c2 e d entre 0 e 1, não me parece que haja algum ponto em que o aumento de um dos t's pudesse provocar uma redução de "T" (a receita fiscal).


De Miguel Madeira a 2 de Julho de 2012 às 09:51
« E é com esta 'etiqueta' que o JM classifica quem diz que os impostos já estão no limite do tolerável. »

Penso que o JM está sobretudo a discutir com a "oposição de direita" (a.k.a. "O Insurgente" e sectores conexos), onde é de esperar que a hipotese Laffer seja a mais popular (embora o Sérgio Lavos me tenha surpreendido quando também a invocou).

No entanto, se no caso de um imposto sobre o rendimento, os dois possiveis efeitos são conceptualmente diferentes (mesmo que dificeis de distinguir na prática), no caso de um imposto sobre o consumo (que é o que tem sido aumentado), já me parece muito mais confusa a diferença entre Keynes e Laffer (para já, vamos pensar só em termos de efeito "mais impostos, menos PIB" em vez de "mais impostos, menos receita fiscal") - se uma loja fecha devido ao aumento do IVA, isso deve ser considerado Keynes ("com o aumento do IVA, os clientes têm menos dinheiro para gastar") ou Laffer ("se a loja fosse baixar os preços antes de imposto para continuar a ter clientes, o lucro era tão pouco que o negócio já não valia a pena")?


De Luís Lavoura a 2 de Julho de 2012 às 17:05
Tal como já apontado acima, a "hipótese keynesiana" da Priscila parece-me bastante disparatada.
Os impostos não são retirados da economia, na medida em que regressam a ela sob a forma de gastos do Estado. Nessa medida, por si sós não fazem aumentar nem diminuir a procura, não estimulam nem deprimem a economia.
De facto, os impostos podem fazer aumentar a procura, se se estiver numa situação em que o Estado gasta dinheiro mais eficientemente do que os privados, que é a situação atual, na qual os privados têm tendência a aforrar (para pagarem as dívidas que têm em excesso) em vez de consumir.


De Miguel Madeira a 2 de Julho de 2012 às 22:59
São sim - se o Estado aumentar os impostos mas não aumentar a despesa (ou se até a reduzir), o aumento de impostos é dinheiro que sai da economia.


De jo a 3 de Julho de 2012 às 12:44
Não sou economista, mas parece-me que se está a discutir o sexo dos anjos.
Os impostos não são uma variável isolada da economia. Existem muitas outras razões que podem levar à diminuição do PIB e do valor dos impostos cobrados.
Por exemplo a diminuição muito grande da procura provocada pela queda dos salários e pelo desemprego, ou a diminuição da procura externa, ou a diminuição do investimento estrangeiro. Sendo o IRS uma grande parte dos impostos a diminuição muito grande do valor dos salários tem de se notar.
Se os senhores economistas não souberem isolar os efeitos das diversas causas, estar a discutir impostos além de académico é inútil porque todas as conclusões são possíveis (o sexo dos anjos).
O Governo manobra indirectamente mais coisas do que os impostos (salários e incentivos ao investimento, por ex:) e até agora não parece estar a conseguir resultados aceitáveis.


De منتديات حلا الترك a 19 de Junho de 2013 às 09:28



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