Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Tiago Moreira Ramalho

Lamento a minha condição. Hoje fui surpreendido com a decisão do Tribunal Constitucional, o que muito m’arrelia, porquanto eu ainda devia ser capaz de detectar, mesmo que com algumas dúvidas, aquilo que constitui uma violação de direitos fundamentais. Os cortes de subsídios dos funcionários públicos, ao que parece, são um exemplo e eu, palerminha, não m’apercebi.

Do que me apercebi, no entanto, é que o Tribunal Constitucional nos permitiu uma grande festa sináptica. A decisão de cortar os subsídios, tomada dada a dificuldade que constitui cumprir o acordo de estabilização, é considerada inconstitucional. No entanto, no ano em que esse corte é decidido, a inconstitucionalidade é «perdoada» porque o processo já vai avançado e porque pagar os subsídios este ano nos traria dificuldades no cumprimento do dito acordo. Eu não me contive e dei uma cambalhota. 

A seriedade da decisão do Tribunal Constitucional é desfeita pela própria instituição. Se fosse deveras um exemplo tão descarado de desigualdade de tratamento de cidadãos por parte do Estado, se fosse realmente um atentado grave aos direitos fundamentais dos portugueses, a decisão nunca poderia ser esta espécie de «quase-decisão». Não discuto a inconstitucionalidade dos cortes. Nem tampouco discuto o facto de isto não passar tudo de uma grande palhaçada. 


7 comentários:
De jj.amarante a 6 de Julho de 2012 às 00:26
Os comentários a quente correm risco de serem pouco sérios. A mim chocou-me a primeira medida do governo de corte de subsídios apenas a pensionistas e funcionários públicos mesmo alegando que seriam medidas a aplicar apenas durante o programa da troika. E achei igualmente mal quando o governo veio dizer que os iria repor apenas quando tal fosse "possivel". Esta decisão do tribunal constitucional parece-me bastante ponderada ao evitar criar uma enorme confusão impondo a correcção da medida para este ano mas impedindo que uma medida injusta se prolongasse indefinidamente. Mostram ser pessoas responsáveis que sabem que a vida não se resume ao preto e ao branco.


De wengzuhua a 6 de Julho de 2012 às 08:50
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De lopes a 6 de Julho de 2012 às 22:54
Então uns trabalharem 40 h semanais e outros 35 não é uma desigualdade chocante, feitas as contas os funcionários publicos trabalham em onze anos menos um ano que os trabalhadores do privado. Tanta lei tanta sabedoria, mas no fundo tudo não passa de brigas de crianças.


De Miguel Madeira a 7 de Julho de 2012 às 00:14
Eu, que sou trabalhador do Estado, efectivamente trabalho 35 horas, mas há muita gente que trabalha comigo que trabalha 40 horas (recebendo proporcionalmente, claro)


De:

Data:
17 de Julho de 2012 às 09:48


De منتديات حلا الترك a 19 de Junho de 2013 às 09:24



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