Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012
Priscila Rêgo

Os efeitos económicos da despesa pública no post anterior são efeitos de longo prazo, que determinam a produtividade de uma economia e, logo, o seu PIB potencial. Mas o debate que surgiu recentemente acerca do virtuosismo do corte de despesa em detrimento da subida de impostos tem muito pouco a ver com PIB potencial, produtividade e níveis de vida. 

 

 

A ideia em voga, agora, é algo do género: a subida de impostos é má para a economia porque corta rendimento e causa recessão, a recessão reduz as receitas fiscais e a austeridade torna-se destrutiva. Corolário: para controlar o défice, é preciso cortar é na despesa pública, que não tem impacto no crescimento económico. 

 

Hum... Isto é um disparate. 

 

No curto prazo, qualquer rubrica tem impacto no crescimento, porque é uma componente da procura que se esfuma de um momento para o outro.  Se subo os impostos, o rendimento das famílias cai e elas não consomem; mas se corto despesa com salários, o efeito é o mesmo; e se corto compras de bens e serviços, as vendas das empresas ressentem-se directamente. No curto prazo, tudo é recessivo. E quem diz que os impostos são maus porque reduzem o rendimento, está, mesmo que não o saiba, a fazer o papel de keynesiano.

 

Agora a questão: o que é que é mais recessivo - cortar despesa ou subir impostos? Aqui precisamos de considerar três coisas: a) o impacto directo que cada medida tem no PIB; b) os impactos sucessivos que tem a partir daí; c) outros efeitos. Mas vamos por partes. 

 

O corte de despesa tem um impacto directo. Se o Estado deixar de gastar 10 milhões de euros em carros, são 10 milhões de euros que se esfumam. O impacto é um para um. Já uma subida de impostos, tal como um corte de transferências sociais, tem um impacto menos óbvio. Os beneficiários de prestações sociais, como os contribuintes, podem optar por reduzir a sua poupança menos do que o corte no rendimento disponível, o que diminui o impacto na procura total. 

 

Portanto, e em teoria, o corte de despesa até é pior para a economia do que a subida de impostos. E podemos prosseguir, perguntando coisas como: quais são os agentes económicos com maior tendência para poupar? Se a subida de impostos for para os mais ricos, é provável que ela apenas abranja uma parte do rendimento que de qualquer forma já não iria ser gasta, pelo que o impacto na procura é diminuto. É por isso que cortar rendas e PPP's parece uma óptica forma de reduzir despesa: são empresas em regime de monopólio (ou de concorrência oligopolista) em que a propensão a consumir (ou investir, neste caso) não deve, ser neste momento, muito grande. 

 

Finalmente, há outros efeitos a considerar, e estes são sobretudo de sentido contrário. Nomeadamente: a redução de despesa aumenta a confiança (e por isso a propensão a consumir) das famílias por transmitir a ideia de que não serão lançados impostos distorcionários (efeito de longo prazo)? Os preços são suficientemente flexíveis de maneira a que os recursos que deixam de ser usados pela despesa pública (funcionários, bens, serviços) sejam rapidamente realocados? No caso de Portugal, há fortes razões para pensar que nenhum destes efeitos é particularmente forte. 

 

O corolário de tudo isto é que, no curto prazo, o impacto recessivo de um corte despesa da 'máquina administrativa' é provavelmente maior do que uma subida de impostos, o que causa problemas sérios de 'trade-off' entre o curto e o longo prazo. E não vale a pena dizer que é possível cortar despesa pública 'ineficiente' (as tais "gorduras"): os efeitos na procura são iguais, seja um centro de saúde de ponta, seja a fundação de investigação para a estrutura atómica do pêlo púbico. 

 

Onde é que quero chegar? A dois pontos. Primeiro, salientar a ironia de a Direita ser, afinal de contas, tão keynesiana. Segundo, aventar uma hipótese: a possibilidade de a recessão se estar a dar não por efeito da subida de impostos (ou menos por esse efeito) mas pelo efeito de cortes de despesa profundos, que segundo notícias recentes até serão mais violentos do que o previsto - e que têm como efeito uma redução da actividade suficiente para reduzir a colecta fiscal. As implicações disto para a estratégia de consolidação orçamental são, penso eu, fáceis de retirar.

 

 


12 comentários:
De Miguel Madeira a 11 de Setembro de 2012 às 00:04
"A ideia em voga, agora, é algo do género: a subida de impostos é má para a economia porque corta rendimento e causa recessão, a recessão reduz as receitas fiscais e a austeridade torna-se destrutiva. Corolário: para controlar o défice, é preciso cortar é na despesa pública, que não tem impacto no crescimento económico."

Tem certeza que há mesmo alguém a defender essa ideia (com todas as sub-ideias incluídas)?

"O corte de despesa tem um impacto directo. Se o Estado deixar de gastar 10 milhões de euros em carros, são 10 milhões de euros que se esfumam. O impacto é um para um. Já uma subida de impostos, tal como um corte de transferências sociais, tem um impacto menos óbvio. Os beneficiários de prestações sociais, como os contribuintes, podem optar por reduzir a sua poupança menos do que o corte no rendimento disponível, o que diminui o impacto na procura total."

Indo talvez contra o que escrevi no meu comentário anterior, não sei se esse "efeito directo" da despesa (nomeadamente dos consumo e investimento públicos) em comparação com o dos impostos ou das transferências não será largamente uma ficção contabilística. Vamos comparar o "investimento público" com as transferências - imaginemos que pagamos 1000 euros de subsidio a dois desempregados: o efeito sobre a procura é indirecto; é a despesa que eles fizerem, e provavelmente não vão gastar tudo. Agora vamos supor o Estado, por 500 euros, um dos desempregados para abrir valas, e o outro, também por 500 euros, para as fechar.

Aí, a procura aumenta mais - logo à partida, há um aumento da procura em 1000 euros (porque o estado está a contratar serviços no valor de 1000 euros); e depois há mais a procura que os dois (agora) empregados vão fazer com os 500 euros que cada um recebeu (e que em principio será igual à que fariam no outro cenário). Assim, o resultado é que 1000 euros de investimento público irá produzir uma procura em 1000 euros superior a 1000 euros gastos em subsidios de desemprego. Mas esses 1000 euros de riqueza adicional (correspondentes ao trabalho de abrir e fechar valas) são uma pura fantasia; o PIB até pode ser maior, mas provavelmente o bem estar geral até seria melhor no cenário "subsidio de desemprego".

No caso dos impostos aplicasse o mesmo raciocinio, com a diferença de que na opção "mais impostos ou menos consumo/investimento público" os efeitos redistributivos são diferentes do que na opção "menos prestações sociais ou menos consumo/investimento público"


De PR a 11 de Setembro de 2012 às 00:35
"Tem certeza que há mesmo alguém a defender essa ideia (com todas as sub-ideias incluídas)?"

Não é difícil encontrar pela blogosfera quem ache que a recessão foi causada pela subida de impostos e defenda cortes de despesa. Isto não deriva necessariamente da posição que eu caracterizei. Mas juntando os pontos...

"não sei se esse "efeito directo" da despesa (nomeadamente dos consumo e investimento públicos) em comparação com o dos impostos ou das transferências não será largamente uma ficção contabilística"

Acho que essa crítica é válida, mas a sua força depende muito dos 'parâmetros' que escolhermos.

Se a alternativa for entre dar 1000 euros em subsídios a desempregados e empregá-los a cavar e tapar buracos, é possível que o efeito final em termos de bem estar seja inferior neste último caso [mesmo que o PIB contabilístico seja maior].

Mas se a alternativa aos subsídios for usar os 1000€ para comprar coisas minimamente úteis, as coisas já são diferentes. E este cenário é muito mais plausível do que o do 'cavar e tapar'.

Finalmente, é preciso levar em conta que o 'bem estar' depende eventualmente muito mais dos níveis de emprego do que do consumo. Ou seja, o facto de eu ter de consumir "à força" educação e saúde, em vez do bem que consumiria se tivesse o "dinheiro na mão" significa uma desutilidade muito inferior àquela que o desempregado experimenta por não ter emprego (mesmo que a comparação dos níveis de desutilidade em unidades monetárias eventualmente até seja igual).


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