Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012
Priscila Rêgo

Os efeitos económicos da despesa pública no post anterior são efeitos de longo prazo, que determinam a produtividade de uma economia e, logo, o seu PIB potencial. Mas o debate que surgiu recentemente acerca do virtuosismo do corte de despesa em detrimento da subida de impostos tem muito pouco a ver com PIB potencial, produtividade e níveis de vida. 

 

 

A ideia em voga, agora, é algo do género: a subida de impostos é má para a economia porque corta rendimento e causa recessão, a recessão reduz as receitas fiscais e a austeridade torna-se destrutiva. Corolário: para controlar o défice, é preciso cortar é na despesa pública, que não tem impacto no crescimento económico. 

 

Hum... Isto é um disparate. 

 

No curto prazo, qualquer rubrica tem impacto no crescimento, porque é uma componente da procura que se esfuma de um momento para o outro.  Se subo os impostos, o rendimento das famílias cai e elas não consomem; mas se corto despesa com salários, o efeito é o mesmo; e se corto compras de bens e serviços, as vendas das empresas ressentem-se directamente. No curto prazo, tudo é recessivo. E quem diz que os impostos são maus porque reduzem o rendimento, está, mesmo que não o saiba, a fazer o papel de keynesiano.

 

Agora a questão: o que é que é mais recessivo - cortar despesa ou subir impostos? Aqui precisamos de considerar três coisas: a) o impacto directo que cada medida tem no PIB; b) os impactos sucessivos que tem a partir daí; c) outros efeitos. Mas vamos por partes. 

 

O corte de despesa tem um impacto directo. Se o Estado deixar de gastar 10 milhões de euros em carros, são 10 milhões de euros que se esfumam. O impacto é um para um. Já uma subida de impostos, tal como um corte de transferências sociais, tem um impacto menos óbvio. Os beneficiários de prestações sociais, como os contribuintes, podem optar por reduzir a sua poupança menos do que o corte no rendimento disponível, o que diminui o impacto na procura total. 

 

Portanto, e em teoria, o corte de despesa até é pior para a economia do que a subida de impostos. E podemos prosseguir, perguntando coisas como: quais são os agentes económicos com maior tendência para poupar? Se a subida de impostos for para os mais ricos, é provável que ela apenas abranja uma parte do rendimento que de qualquer forma já não iria ser gasta, pelo que o impacto na procura é diminuto. É por isso que cortar rendas e PPP's parece uma óptica forma de reduzir despesa: são empresas em regime de monopólio (ou de concorrência oligopolista) em que a propensão a consumir (ou investir, neste caso) não deve, ser neste momento, muito grande. 

 

Finalmente, há outros efeitos a considerar, e estes são sobretudo de sentido contrário. Nomeadamente: a redução de despesa aumenta a confiança (e por isso a propensão a consumir) das famílias por transmitir a ideia de que não serão lançados impostos distorcionários (efeito de longo prazo)? Os preços são suficientemente flexíveis de maneira a que os recursos que deixam de ser usados pela despesa pública (funcionários, bens, serviços) sejam rapidamente realocados? No caso de Portugal, há fortes razões para pensar que nenhum destes efeitos é particularmente forte. 

 

O corolário de tudo isto é que, no curto prazo, o impacto recessivo de um corte despesa da 'máquina administrativa' é provavelmente maior do que uma subida de impostos, o que causa problemas sérios de 'trade-off' entre o curto e o longo prazo. E não vale a pena dizer que é possível cortar despesa pública 'ineficiente' (as tais "gorduras"): os efeitos na procura são iguais, seja um centro de saúde de ponta, seja a fundação de investigação para a estrutura atómica do pêlo púbico. 

 

Onde é que quero chegar? A dois pontos. Primeiro, salientar a ironia de a Direita ser, afinal de contas, tão keynesiana. Segundo, aventar uma hipótese: a possibilidade de a recessão se estar a dar não por efeito da subida de impostos (ou menos por esse efeito) mas pelo efeito de cortes de despesa profundos, que segundo notícias recentes até serão mais violentos do que o previsto - e que têm como efeito uma redução da actividade suficiente para reduzir a colecta fiscal. As implicações disto para a estratégia de consolidação orçamental são, penso eu, fáceis de retirar.

 

 


12 comentários:
De lucklucky a 11 de Setembro de 2012 às 23:28
"Hum... Isto é um disparate. "

Não é um disparate. Desde há trinta anos que os impostos aumentam. Por exemplo IVA começou nos 15%.
Apesar do aumento do Estado para valores record sempre com mais impostos para travar a escalada da dívida quando esta subia acima de 60% do PIB. Os resultados estão à vista.
O que aconteceu ao crescimento? foi diminuindo sempre.
E depois qual a solução quando ficou clara uma recessão forte no horizonte: forte endividamento para ainda mais Estado. Que agora se confirma com este governo a escolher a via dos impostos como principal receita.

Mas para mim o pior de tudo no texto é a arrogância aceite pelos Estatistas da manipulação do dinheiro dos outros, este exemplo é suficiente: se aquele não vai gastar é então de impostar. Não percebo como alguém considera moral jogar assim com a vida e vontade das outras pessoas.


De PR a 11 de Setembro de 2012 às 23:46
"Não é um disparate. Desde há trinta anos que os impostos aumentam. Por exemplo IVA começou nos 15%. O que aconteceu ao crescimento? foi diminuindo sempre."

O Lucklucky está a falar de crescimento potencial. Do género: se os impostos sobem, o PIB cresce mais lentamente porque a oferta cresce mais devagar.

Isso não é necessariamente verdade. Aliás, a sua série histórica está um pouco deturpada: o crescimento não foi "diminuindo sempre".

Mas não é acerca disso que se ouve falar na comunicação social. O que se ouve é: se os impostos sobem -> O PIB entra em contracção por causa do efeito no rendimento das famílias -> E as receitas fiscais diminuem

Este efeito rendimento é verdadeiro. Mas tanto ocorre no caso da receita como da despesa. E negar esta evidência é que é o disparate que eu aponto.



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