Quinta-feira, 3 de Junho de 2010
Tiago Moreira Ramalho

Quando um ministro declara abertamente, numa comissão parlamentar, que o seu governo vai desrespeitar a Constituição de forma consciente e intencional, só a loucura geral permite complacências. Controlar o poder do governo é o principal motivo para a existência de uma Constituição. Permitir ao governo fazer interpretações livres do texto é o mesmo que recuar trezentos anos na História.

Levantar a bandeira do «bem comum» e do «interesse nacional» não pode ser um passe para o poder se controlar a si próprio, na medida em que deseja. O precedente que se abre é perigoso, mas é simples consequência de uma deficiência cultural. Nunca tivemos espírito liberal e, pelos vistos, continuamos a ignorá-lo. Isto vê-se pelo comportamento da oposição e, mais grave, do povo português, cuja preocupação única é o imposto em si e não o crime que está prestes a ser cometido.

Não há crise económica nem bem comum que permitam algo assim. Parece-me que estamos perante a necessidade clara de assegurar o bom funcionamento das instituições democráticas. Que se oiça o Conselho de Estado.

 

---

 

Fantástico. Esta gente, que admitia que Cavaco ia promover um golpe de Estado constitucional, que morre de amores pela Constituição «que nem pensar em ser revista», acaba de decretar a retroactividade dos impostos com o argumento de «um princípio protegido na Constituição» é muito bom mas «não é um princípio absoluto». Está aberto o caminho para outras ilegalidades (a Dra. Manuela é que queria suspender a democracia, não era?). Basta querer e invocar o princípio do «interesse nacional». Parabéns.

 

Francisco José Viegas

 

 

Aguardemos pela reacção indignada da comunidade de juízes e de outros juristas especializados em licenças de poluição, conforme aconteceu com o acesso às escutas do processo Face Oculta por uma comissão parlamentar de inquérito.

 

Pedro Lomba


autores

Bruno Vieira Amaral

Priscila Rêgo

Rui Passos Rocha

Tiago Moreira Ramalho

Vasco M. Barreto

comentários recentes
Great post, Your article shows tells me you must h...
You’ve made some really good points there.I looked...
دردشة سعودي ون (http://www.saudione.org/) سعودي و...
شات فلسطين (http://www.chat-palestine.com/) دردشة ...
http://www.chat-palestine.com/ title="شات فلس...
شات فلسطين (http://www.chat-palestine.com/) دردشة ...
كلمات اغنية مين اثر عليك (http://firstlyrics.blogs...
o que me apetecia ter escrito. mas nao o faria mel...
good luck my bro you have Agraet website
resto 5resto ya 5waga
posts mais comentados
125 comentários
114 comentários
53 comentários
arquivo

Fevereiro 2013

Novembro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

links
subscrever feeds