Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Priscila Rêgo

Será que diminuir o valor do Rendimento Social de Inserção é mesmo a melhor maneira de combater a fraude? Há boas razões para pensar que não. 

 

A primeira objecção é de princípio: o objectivo de um mecanismo de protecção social não é evitar que os seus beneficiários morram à fome ou que vivam nas ruas. Para isso existem o Banco Alimentar contra a Fome e esquemas de habitação social. O RSI existe precisamente para dar protecção a quem ainda não anda nu nas ruas mas está prestes a desligar-se da vida em sociedade devido a problemas financeiros. Propor ao Estado que pague menos para que a necessidade dos pobres lhes aguce o engenho é como propor a uma empresa que reduza custos deixando de comprar matéria prima. 

 

A segunda objecção é de cariz mais prático. Seja qual for o valor que se atribua ao RSI ou a outro benefício idêntico, o incentivo ao trabalho será sempre condicionado pelo valor do salário que o mercado laboral puder proporcionar. Por muito indigente que seja o RSI, basta que a alternativa seja pouco mais atractiva para fazer com que a propensão a trabalhar seja baixa. Num país em que o salário mediano está abaixo dos 700 euros, convém pensar no que serão os potenciais rendimentos das franjas sociais do último decil. 

 

A alternativa ideal para contornar este "efeito substituição" seria tornar a prestação social tão fixa quanto possível. Os benefícios são óbvios: tornando-se o RSI uma espécie de "subsídio universal", ninguém teria incentivo a não trabalhar para não perder esse apoio. Na prática, todos colheriam o fruto do seu trabalho adicional.

 

Infelizmente, o "efeito rendimento" agiria em sentido oposto, incentivando aqueles que apenas trabalham para ter um nível de vida mínimo a encostarem-se ao subsídio. Outro efeito nocivo seria a introdução de uma maior progressividade fiscal, que me parece inevitável. Apesar de até os mais ricos receberem o novo subsídio, a despesa adicional teria de ser paga por alguém. E, não sendo expectável que o fardo fosse uniformemente distribuído, seria inevitável introduzir mais uma distorção adicional. Não há mundos perfeitos.

 

Pensei durante algum tempo na possibilidade de introduzir alguma nuance no sistema que permitisse atenuar os efeitos nocivos dos incentivos dados. Mas, apesar de haver algumas ideias melhores do que outras, parece-me que é impossível neutralizar simultaneamente os efeitos "rendimento" e "substituição". Qualquer sistema tem sempre falhas e buracos através dos quais diferentes tipos de mandriões conseguem penetrar para encontrar um reduto seguro.

 

Mas há formas de tornar o sistema mais eficiente mesmo sem tocar no sistema de incentivos. Em pouco mais de trinta anos de democracia, foram criados milhares de apoios sociais, benefícios e prestações diversas. Para além do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e RSI, há ainda o abono de família, apoio escolar, complemento solidário para idosos, uma horda interminável de benefícios fiscais e isenções, apoios etários (estágios profissionais, Porta 65, etc.), prebendas sectoriais (Caixa dos Jornalistas, subsídios a camionistas) e uma lista incontável de outras pequenas medidas. Há algum tempo, cheguei a descobrir no site do IEFP um apoio surreal: a descida da Taxa Social Única a empregadores que contratassem antigos toxicodependentes.

 

Muitos destes apoios são desconhecidos do público (infelizmente, uma parte da Esquerda só se lembra que a informação tem custos quando é para bater na ideia de que os mercados são perfeitos...). E muitos são contraditórios e incongruentes entre si, empurrando e puxando em sentidos opostos. Mas, apesar de os efeitos muitas vezes se cancelarem, os custos de funcionamento somam-se. Aos poucos, o sistema cresce e espalha-se, levando à instalação de uma pesada e burocrática máquina administrativa. A máquina absorve imensos recursos mas utiliza-os em grande parte para a sua própria manutenção. Como é grande e ineficiente, talhada aos poucos e por várias cabeças, o produto que sintetiza não sai embalado e pronto a consumir: pelo contrário, escorre pelas frinchas e é espirrado pelas fendas à medida que a abanam.

 

Uma reforma simples e eficaz da Segurança Social pode começar por consolidar grande parte dos apoios num único esquema, transversal a sectores, idades e sexos. Mesmo que os efeitos do sistema de incentivos se mantivessem, uma reforma deste género permitira enormes ganhos de eficiência na gestão do dinheiro e na sua alocação. Implicaria menos despesas administrativas, menos tempo perdido à procura do "apoio certo", uma acção social mais rápida e maior capacidade de fiscalização. Seria possível dar mais dinheiro a mais pessoas. Excepto, talvez, aos funcionários da Segurança Social, assistentes sociais e políticos que vivem de soundbytes no telejornal.

 

O que, bem vistas as coisas, talvez ajude a explicar por que é que isto nunca foi tentado...

 

 


25 comentários:
De TMR a 17 de Junho de 2010 às 09:28
Ainda não recuperei de ler, na mesma frase, «solução ideal» e «subsídio universal».


De PR a 17 de Junho de 2010 às 11:19
Mas de facto é a solução ideal para contornar o "efeito substituição". Como a prestação é fixa, quem quer trabalhar mais não é penalizado.



De TMR a 17 de Junho de 2010 às 11:51
É incomportável. Ou o subsídio era reduzidíssimo, e por isso inútil, ou então aguentarias o sistema durante alguns meses, pois ninguém aceitaria trabalhar para ganhar pouco mais do que os que não trabalham. Não haveria produção, mais cedo ou mais tarde. Isto falando apenas nas implicações no que respeita aos incentivos. Deixemos tudo o resto - problemas de legitimidade, etc. - de fora.


De TMR a 17 de Junho de 2010 às 11:52
Terias uma espécie de novo feudalismo. Criavas uma certa casta que não trabalhava e cujo modo de vida era patrocinado por quem queria trabalhar. Uma espécie de aristocracia «ao contrário».


De PR a 17 de Junho de 2010 às 12:03
Tiago, a ideia da medida é precisamente evitar essa coisa de...

"ninguém aceitaria trabalhar para ganhar pouco mais do que os que não trabalham"

Como todos ganhariam o subsídio quer trabalhassem quer não trabalhassem, os que trabalhassem não ganhariam apenas um pouco mais que o subsídio. Ganhariam o subsídio mais todo o produto do seu trabalho.

Ou seja, se eu ganhar o salário mínimo (400 euros ou perto disso) e o subsídio for de 450 euros, continuo a ter um incentivo para trabalhar. Se não fizer nada, fico com 400 euros. Se fizer, fico com 850.

Este sistema é muito mais racional do que um sistema que me diz "se quiseres trabalhar, vais perder 50 euros". O maior problema é que desincentivará o trabalho de quem apenas tem como objectivo atingir um "mínimo". Se eu apenas quero ter 600 euros por mês, o subsídio universal faria com que reduzisse a minha carga horária para metade (ou à volta disso).

E agora vou trabalhar, que senão quem vai precisar de subsídio vou ser eu :P

abraço


De TMR a 17 de Junho de 2010 às 12:12
Ok, trabalha, mas depois continuamos. É que os outros nunca teriam o resultado de todo o seu trabalho. Nem perto disso. O seu trabalho teria de financiar o seu subsidio e ainda o subsidio de quem não queria trabalhar. Mais cedo ou mais tarde, os subsidios não seriam suportáveis porque não haveria rendimento gerado. E aí, de duas uma, ou acabava o subsídio ou criavam-se agradáveis espaços de trabalho forçado.


De Miguel Madeira a 17 de Junho de 2010 às 14:35
Bem, o Alasca tem um sistema desses e não me parece que tenha problemas significativos - mas aí o subsidio é pago pelos royalties da exploração petrolifera (ou pelos rendimentos dos investimentos feitos pelos royalties, opu coisa assim...), não por impostos sobre o rendimento.

Há efectivamente quem defenda um sistema em que o Estado só se financie com impostos sobre a poluição (ou leilões de direitos de poluição), impostos sobre os recursos naturais e a propriedade do solo e leilões da concessão de frequências hertzianas, exerça (quase) apenas as suas funções mínimas de defesa e segurança e distribua o dinheiro que sobrar igualitariamente por toda a gente; duvido é que isso desse um subsídio universal muito grande.


De PR a 17 de Junho de 2010 às 15:04
É verdade. E também há um ou dois países do Médio Oriente que também têm políticas semelhantes (Dubai é um deles, salvo erro), mas resisti a usar os exemplos porque as realidades são de tal forma diferentes que as comparações são mais enganadoras do que reveladoras.

Respondo ao outro comentário logo à noite.


De Miguel Madeira a 17 de Junho de 2010 às 14:24
"Infelizmente, o "efeito rendimento" agiria em sentido oposto, incentivando aqueles que apenas trabalham para ter um nível de vida mínimo a encostarem-se ao subsídio."

Será que isso é mesmo um problema?

Imagine-se que o Joaquim ganha 450 euros; era criado um subsidio universal de mais 450 euros.

Porque é que o Joaquim usar os 450 euros adicionais para, digamos, mudar-se para uma casa melhor há-de ser preferivel a ele usar os 450 euros para deixar de trabalhar? Afinal, no fundo o tempo livre é um bem de consumo como outro qualquer (em vez de comprar uma casa, ou catatuas, ele "comprou" descanso; e depois?)

O único argumento que vejo é que, se ele usar esse dinheiro para comprar uma casa ou um casal de catatuas, irá devolvé-lo em parte ao estado via imposto sobre o consumo, o que não acontece se "gastarem" o dinheiro em descanso.

Ou então imagine-se aquelas pessoas que têm dois trabalhos para poderem "aguentar o orçamento" - se elas usarem o "rendimento universal" para deixar um dos empregos e passarem a ter um horário de trabalho mais "normal" qual é exactamente o problema?

Claro que se pode questionar o principio geral de o Estado tirar a uns para dar a outros, mas a partir do momento em que se aceita essa principio, qual é a grande diferença entre os "outros" receber bens de consumo ou tempo livre?


De Miguel Madeira a 17 de Junho de 2010 às 15:37
Por outro lado, se quisermos efectivamente reduzir o "efeito rendimento" nos escalões mais baixos, a solução talvez passasse, não por um rendimento universal, mas por um imposto que, abaixo de um certo valor, tivesse, não apenas uma taxa média negativa, mas uma taxa marginal negativa: i.e. - quem não tivesse rendimentos receberia uma dada soma de subsidio, e, há medida que o rendimento aumentava, o subsidio também iria aumentando, e só a partir de um certo limiar de rendimento é que começava a diminuir.


De Miguel Madeira a 17 de Junho de 2010 às 16:36
"Será que diminuir o valor do Rendimento Social de Inserção é mesmo a melhor maneira de combater a fraude?"

Já agora, acho que esta maneira de por a questão ("combater a fraude") não é a melhor porque confunde duas coisas diferentes - as pessoas que dizem ser pobres e recebem o RSI mas na verdade trabalham "por fora" (e se calhar até ganham centenas de contos), e as pessoas que preferem mesmo não trabalhar.

Toda a nossa conversa tem a ver com o segundo caso, mas a conversa de "combater a fraude" fará mais sentido para o primeiro caso.

Aliás, toda a conversa sobre o RSI está um bocado inquinada por essa confusão: quando se fala dos problemas do RSI, nunca se percebe muito bem, tanto do lado dos criticos como dos defensores, de qual problema estão a falar (às vezes a conversa parece saltar de um para o outro na mesma frase).


De PR a 17 de Junho de 2010 às 23:21
Miguel, tem razão. Quando disse "fraude" queria apenas referir-me ao seu segundo caso (o termo foi infeliz, porque na verdade até "assenta" melhor no primeiro, mas pronto).

Em relação à proposta, não concordo porque cria uma distorção ainda pior: dá mais dinheiro a quem tem mais. Quando a ideia da Segurança Social devia ser exactamente o contrário: dar mais a quem tem menos.

É por esta razão que também discordo do primeiro comentário. O propósito da segurança social é ajudar quem não tem meios de se sustentar. Se o Joaquim tem uma forma de o fazer mas consegue tirar partido do "rendimento universal" para não ter de trabalhar, isso é uma falha do sistema. É verdade que a sua "utilidade" aumenta, mas o Joaquim não era uma pessoa para a qual o sistema tenha sido desenhado.



De Miguel Madeira a 18 de Junho de 2010 às 00:37
"Em relação à proposta, não concordo porque cria uma distorção ainda pior: dá mais dinheiro a quem tem mais. Quando a ideia da Segurança Social devia ser exactamente o contrário: dar mais a quem tem menos."

Mas será que é uma pior distorção o sistema "dar mais à classe baixa, menos às classes baixa-baixa e média-baixa e nada às classes médias e altas" do que "dar o mesmo a todos, da Cova da Moura, Amadora, à Cova da Moura, Lapa"?

[o nome "classe baixa-baixa" foi inventado por mim agora mesmo; também lhe poderíamos chamar lupenproletariado ou subproletariado]


De Miguel Madeira a 18 de Junho de 2010 às 01:01
«O propósito da segurança social é ajudar quem não tem meios de se sustentar. Se o Joaquim tem uma forma de o fazer mas consegue tirar partido do "rendimento universal" para não ter de trabalhar, isso é uma falha do sistema. É verdade que a sua "utilidade" aumenta, mas o Joaquim não era uma pessoa para a qual o sistema tenha sido desenhado. »

Mas assim, é tão "falha" o Joaquim usar o "rendimento universal" para não ter de trabalhar, como para outra coisa qualquer, não? (o problema é mesmo o Joaquim estar a receber dinheiro, não o que ele faz com ele - mas esse problema é intrínseco ao conceito de "rendimento universal").

Por outro lado, se considerarmos que a situação pré-rendimento universal do Joaquim (em que trabalhava x horas para obter um rendimento y) poderia ser considerada como "não ter meios para se sustentar" (definindo "sustentar" como "ter um determinado padrão de vida que não se esgota em não morrer de fome"), continuo a não ver problema nenhum em ele usar o RU para diminuir o x em vez de para aumentar o y (antes ele trabalhava para ganhar um salário de miséria; agora ele ganha um rendimento de miséria sem trabalhar, em vez de trabalhar tendo um rendimento aceitável; bem, e depois? Antes ele estava, de qualquer maneira, numa má situação, e o RU tirou-o dessa má situação, o que é a ideia).


De PR a 18 de Junho de 2010 às 01:27
Miguel,

Penso que o erro está em identificar o Joaquim com alguém que está dentro do lote de rendimentos baixos.

Imagine que o limiar a partir do qual queremos apoiar pessoas é todos os que ganham menos de 600 euros. Para isso, damos um apoio de 600 euros.

As pessoas que estão abaixo desta fasquia podem decidir continuar a trabalhar ou ter mais tempo livre. É "legítimo", de acordo com o objectivo em que se baseia o programa.

Mas haverá casos de pessoas que o programa não desejaria apoiar e que trabalharão menos em consequência da sua implementação. Uma pessoa que ganhe 650 euros e que apenas queira ganhar isso, aproveitará o "rendimento universal" para reduzir as horas de trabalho.

Por outro lado, e pensando agora um pouco melhor, penso que a questão da "legitimidade" não pode ser desligada da "eficácia". Se fosse possível dar dinheiro a toda a gente (se o maná "caísse do céu"), não haveria grandes razões para não se dar de facto o dinheiro. A questão da "Legitimidade" só se coloca porque há recursos escassos, que tem de ser divididos de acordo com um princípio orientador (a moral "emerge" como uma solução a uma restrição económica). Isto dificulta a questão e, sobretudo, obriga-me a reflectir um pouco mais sobre isto antes de me comprometer com uma resposta mais sólida :)



De Miguel Madeira a 18 de Junho de 2010 às 01:53
«Mas haverá casos de pessoas que o programa não desejaria apoiar e que trabalharão menos em consequência da sua implementação. Uma pessoa que ganhe 650 euros e que apenas queira ganhar isso, aproveitará o "rendimento universal" para reduzir as horas de trabalho. »

Pois, mas porque é que é pior isso do que usar o «rendimento universal" para aumentar o seu consumo de amendoins (tirando a razão fiscal que referi atrás)? Em ambos os casos, está-se a dar dinheiro a alguém que não precisa.


De Miguel Madeira a 18 de Junho de 2010 às 02:05
«Se fosse possível dar dinheiro a toda a gente (se o maná "caísse do céu")»

A titulo de curiosidade, diga-se (estou-me a repetir, porque já falei disso lá em cima, mas enfim...) que há quem defenda um rendimento universal financiado por taxas sobre as emissões de CO2.


De PR a 18 de Junho de 2010 às 14:30
Miguel,

"A titulo de curiosidade, diga-se (estou-me a repetir, porque já falei disso lá em cima, mas enfim...) que há quem defenda um rendimento universal financiado por taxas sobre as emissões de CO2."

Não faço ideia de quanto seria possível amealhar com isso, mas duvido que permitisse um rendimento universal aceitável.

"Pois, mas porque é que é pior isso do que usar o «rendimento universal" para aumentar o seu consumo de amendoins (tirando a razão fiscal que referi atrás)? Em ambos os casos, está-se a dar dinheiro a alguém que não precisa."

Porque a ideia de dar dinheiro a todos os escalões não é ajudar todos os escalões, mas sim conciliar o apoio aos mais pobres com um esquema que mantenha os incentivos ao trabalho que se verificavam antes do apoio social.

Ou seja, tornar o apoio social o mais "neutro" possível do ponto de vista dos incentivos ao trabalho. O efeito desejado da política é que todos continuem a trabalhar e que quem não consegue trabalhar seja apoiado. O "apoio geral" é uma forma "indirecta" de atingir esse objectivo.

Como o RSI actual incentiva a manutenção dos seus beneficiários no desemprego, o rendimento universal (ou imposto negativo, na sua versão soft) aparece como uma alternativa. Mas o "efeito rendimento" que faz com que um Joaquim da classe média deixe de trabalhar é visto como uma consequência nefasta da política.

Penso que as dúvidas que o Miguel levanta têm que ver com duas concepções diferentes de "rendimento universal": como uma forma de dar uma regalia a toda a gente pelo simples facto de serem residentes (a ideia de taxar a poluição que nos afecta a todos, por exemplo) e como uma maneira de apoiar os mais pobres da forma menos distorcionária possível.





De Miguel Madeira a 18 de Junho de 2010 às 15:25
Eu em tempos tentei fazer uma estimativa da receita de leiloar o CO2, mas duvido muito dessas contas (de qualquer forma, deveria dar para pagar uns 60 euros por mês de RU):

http://ventosueste.blogspot.com/2007/03/estimativa-dos-resultados-de-leiloar-as.html

A respeito das concepções do "RU", acho que há ainda outra coisa - é que há duas sub-divisões da segundo concepção: uma que vê o RU como destinado sobretudo aquelas pessoas que estão ainda mais abaixo dos desempregados com subsidio (no fundo, a mesma concepção do RSI); outra que vê o RU como destinado aquelas pessoas que estão ligeiramente acima dos desempregados (os trabalhadores com baixos salários) - estas duas sub-concepções terão consequências politicas diferentes.

Já agora, também há aqui em acção duas diferentes concepções de "desincentivar o trabalho" - simplesmente "fazer as pessoas trabalhar menos" ou "fazer as pessoas trabalhar menos do que o ponto de eficiência paretiana"? Se irmos pela segunda, acho que não há nenhum problema com o RU (embora possa haver com os impostos para o financiar); se irmos pela primeira, já há.


De PR a 18 de Junho de 2010 às 19:44
Miguel,

«A respeito das concepções do "RU", acho que há ainda outra coisa - é que há duas sub-divisões da segundo concepção (...) Já agora, também há aqui em acção duas diferentes concepções de "desincentivar o trabalho»

Pois há, mas antes de começar a esmiuçar cada ramo da taxonomia do Estado Social convém definir bem o tronco principal para compreendermos o que estamos a falar :)

«de qualquer forma, deveria dar para pagar uns 60 euros por mês de RU»

Pensava que não daria para pôr um cego a cantar, mas isso já é um valor razoável, que poderia ser aumentado com outras licenças de recursos públicos (ondas hertzianas, licenças de operação de barragens, etc.). Talvez tente também fazer umas contas.


De Miguel Madeira a 19 de Junho de 2010 às 01:08
Por outro lado, segundo Martin Feldstein, há estimativas que a venda de direitos de emissão de CO2 nos EUA representaria 80 mil milhões de doláres por ano:

http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2009/05/31/AR2009053102077.html

Para um pais com 310 milhões habitantes, isso representaria cerca de 20 dólares por mês por pessoa, o que deve ser uma estimativa mais realista que os meus 60 euros.


De Miguel Madeira a 18 de Junho de 2010 às 19:46
Mas porque é que o Joaquim deixar de trabalhar é uma consequência nefasta do "RU" mas o Joaquim aumentar o seu consumo de amendoins não o é?

Afinal, em termos económicos (sobretudo micro) "reduzir a oferta de trabalho" ou "aumentar a procura de amendoins" não é assim tão diferente - ambos terão como resultado uma subida infinitesimal, num caso dos salários, no outro do preço do amendoim (beneficiando os vendedores de trabalho/amendoins e prejudicando os compradores de trabalho/amendoins). Porque é que uma coisa é considerada um "problema" do RU e a outra não?

A única razão que vejo para os amendoins serem preferíveis ao ócio que vejo é que quando o Joaquim compra amendoins entra IVA nos cofres do estado, e quando abandona o trabalho deixa de entrar IRS (e talvez essa razão seja suficiente para considerarmos isso um problema grave do "RU").


De PR a 18 de Junho de 2010 às 20:01
"A única razão que vejo para os amendoins serem preferíveis ao ócio que vejo é que quando o Joaquim compra amendoins entra IVA nos cofres do estado, e quando abandona o trabalho deixa de entrar IRS (e talvez essa razão seja suficiente para considerarmos isso um"

Bom, tendo em conta que uma grande parte do rendimento universal seria pago pelo próprio rendimento do trabalho de cada um, quem deixar de trabalhar estraga o esquema.

Por exemplo, imaginemos que queremos dar um rendimento universal a toda a gente. Para isso, sobem-se os impostos de um lado e dá-se o rendimento do outro (uma operação neutra no rendimento disponível). Quem deixar de trabalhar em consequência desta medida está a furar o esquema, gerando uma ineficiência.


De Carlos a 26 de Junho de 2010 às 23:32
Pelo estado da economia portuguesa, tem de haver muito esquerdista burro mas não pensei que perdiam tempo a gabarem-se na internet. Já agora, que tal o fim da NATO e a inclusão da Europa numa nova URSS?


De PR a 27 de Junho de 2010 às 20:14
Obrigado pelo comentário. Transpira inteligência.


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