Domingo, 27 de Junho de 2010
Rui Passos Rocha

O texto de Miguel Sousa Tavares para o Expresso do último sábado lê-se com o gosto de como se ouve declamado o Adeus Português do O'Neill por um gajo com tabaco misturado no hálito matinal. Quer dizer: o tema é bom, o argumento é que já cheira mal. Afinal, é este o tipo de argumento que legitima o segredo de justiça, esse instituto tão nosso (e aparentemente a ser seguido por uma escola democrática também ela admirável, a de Berlusconi). Escreve Sousa Tavares que Mota Amaral fez bem em impedir que Pacheco Pereira trouxesse para a praça pública as escutas "avassaladoras" que supostamente comprometem o primeiro-ministro. E por aqui se fica. Nada acrescenta, do que se depreende que a sua publicação seria sempre - independentemente da gravidade do lá contido - o resultado de uma "tentação estalinista de suspender os direitos e garantias individuais em nome do 'interesse público'". E porque "ele foi eleito e os jornalistas e os magistrados não", publicar escutas que comprovem que Sócrates lesou os interesses do Estado é, isso sim, um atentado ao Estado de Direito. Porque a Justiça nada provou; e mesmo que a Justiça, assim mesmo com maiúscula, não funcione. E porque uma comissão parlamentar, que teve em mãos apenas parte das escutas, também nada provou. As escutas podem até indiciar um crime mas a sua publicação é ilegítima, porque a Constituição a proíbe. E a Constituição, como todas as pessoas de bem (desculpa lá roubar, ó Tiago) sabem, não pode ser ilegítima porque... porque é a Constituição.


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