Quinta-feira, 29 de Julho de 2010
Priscila Rêgo

Henrique, penso que podemos dispensar o "cara" e o tratamento por "você". Isto é um blogue, homem.

 

Quanto à minha crítica, penso que não foi bem percebida. Eu não comparei a ADSE a um seguro de saúde privado: fiz uma analogia para tentar clarificar uma questão. E a questão é que a ADSE não é, em si mesma, uma vantagem ilegítima dos funcionários públicos. Todos os contratos de trabalho implicam uma compensação para o trabalhador. A ADSE é só uma parte do bolo. 

 

Saber se o bolo é justo ou não implica compará-lo na sua totalidade com o que é dado em troca (produtividade, neste caso). E ao colocá-lo nos pratos na balança convém levar todos os ingredientes em conta: remunerações, possibilidades de progressão, actualizações salariais, etc. O que não faz sentido é pesar as coisas 'aos bochechos' e compará-las à medida das conveniências.

 

Esta era a crítica à essência. No que diz respeito ao tom, dou-me por satisfeita com o mea culpa. Mas não percebo o desprezo pelo "Excel místico". Eu escrevo por prazer, sem preocupação em converter ninguém, quando posto acerca de naturalismo, religião ou livre arbítrio. Mas em assuntos verdadeiramente importantes espero que as minhas palavras sejam minimamente ouvidas, e por isso tenho algum cuidado em não ostracizar a audiência. Não é uma questão de fazer doutrina. É só que há coisas que demasiado sérias para serem levadas na desportiva.  

 

Dois beijinhos da Priscila.

 

P.S.- Não percebi bem a coisa do cinema australiano...


24 comentários:
De Miguel Madeira a 30 de Julho de 2010 às 12:14
A respeito do texto do HR, não vejo que a grande semelhança que ele vê entre o Obamacare e uma "ADSE para toda a gente" (isso faria mais sentido para o plano do Mike Gravel, p.ex.).


De PR a 30 de Julho de 2010 às 12:39
Eu também não percebi muito bem. Tanto quanto sei, o plano americano consiste em seguros obrigatórios, subsidiados pelo Estado - o que é muito diferente de uma espécie de "voucher saúde" como a ADSE.

Mas como esse não era o ponto que estava a discutir, deixei passar.


De H. a 1 de Agosto de 2010 às 01:24
Correcto, mas ele tem razão por antecipação. O Obamacare redundará num impasse que terá de ser resolvido ou através da "public option" (que será uma ADSE para todos, como propõe o HR) ou na revogação.

A propósito, a tese de que a ADSE para toda a gente pouparia dinheiros aos contribuintes é bizarra. Se os padrões de racionamento existentes na ADSE fossem os actuais, seria muito mais insustentável que o SNS.


De Miguel Madeira a 1 de Agosto de 2010 às 02:46
"O Obamacare redundará num impasse que terá de ser resolvido ou através da "public option" (que será uma ADSE para todos, como propõe o HR) ou na revogação. "

Porquê?


De H. a 2 de Agosto de 2010 às 21:20
Porque a Obamacare foi desenhada para falhar. E quando isso acontecer - e quando o status-quo, em especial a prevalência do seguro fornecido pelo empregador, estiver destruído e no seu lugar não existir senão gastos públicos galopantes ou forte racionamento nos exchanges - a esquerda irá apresentar a "public option" como a alternativa salvífica. E se tiverem sucesso, seguir-se-á o inevitável falhanço da "public option" e a apresentação de um "single-payer system" com a única alternativa possível.


De Miguel Madeira a 2 de Agosto de 2010 às 23:51
"Porque a Obamacare foi desenhada para falhar. E quando isso acontecer"

Isso parece-me uma resposta um bocado circular; goste-se ou não do Obamacare ( eu não gosto particularmente), porque é que ele há de falhar?

O único argumento lógico que vi até agora dizendo que o sistema irá falhar foi por as penalizações para quem não comprar o seguro serem muito baixas, mas isso será um problema que, tecnicamente, se resolve facilmente (politicamente talvez seja mais dificil porque nem Democratas nem Republicanos se sentirão à vontade para subir essas penalizações - os primeiros por sentimento "anti-seguradoras", o segundos por sentimento "anti-government")


De H. a 3 de Agosto de 2010 às 02:17
Politicamente ninguém vai aumentar as multas, como não se vão fazer os cortes programados para a Medicare, como não vai entrar em vigor a programada Cadillac Tax. Por alguma coisa a implementação dessas medidas foi adiada para calendas gregas.

O problema não é as pessoas pagarem as multas - e não as irão pagar, suba-se o valor ou não, porque nem sequer há uma penalização para quem simplesmente não pagar. O problema é as pessoas (não) pagarem as multas enquanto estão saudáveis mas comprarem um seguro de saúde logo que necessitarem de um triplo bypass, de um tratamento a um cancro ou desenvolverem diabetes.

O Obamacare falhará mais ou menos da mesma forma que o Romneycare está a falhar:

Será isto:

The future of US medicine under ObamaCare is already on display in Massachusetts. The top four health insurers there just posted first-quarter losses of more than $150 million. Most of them blamed the state's decision to keep premiums at last year's levels for individual and small-business policies, when they'd proposed double-digit hikes to match the soaring costs they've seen under the state's universal-coverage law.

The companies have gone to court to challenge the state's action -- it apparently had no basis for its ruling beyond the political needs of Gov. Deval Patrick. If they win, Bay State health premiums will continue their rapid rise; if they lose, they'll eventually have to stop doing business in Massachusetts -- and the state will be that much closer to a "single payer" system of socialized medicine.
....
When insurers then complained that they'd post losses, the Patrick administration lambasted them as "outrageous," "uninterested in alleviating escalating health-care costs" and "in love with the status quo."


ou em alternativa isto:

http://www.newyorker.com/online/blogs/johncassidy/2010/03/obamacare-by-the-numbers-part-1.html

em conjunção com isto:

http://online.wsj.com/article/NA_WSJ_PUB:SB10001424052748703880304575236602943319816.html

que redundará nisto:

http://www.newyorker.com/online/blogs/johncassidy/2010/03/obamacare-by-the-numbers-part-2.html

On this issue, I find myself in agreement with Tyler Cowen and other conservative economists. Over time, the “firewall” between the existing system of employer-provided group insurance and taxpayer-subsidized individual insurance is likely to break down, with more and more workers being shunted over to the public teat.

At that point, if it comes, politicians of both parties will be back close to where they began: searching for health-care reform that provides adequate coverage for all at a cost the country can afford. What would such a system look like? That is a topic for another post, but I don’t think it would look much like Romney-ObamaCare.


De H. a 3 de Agosto de 2010 às 02:32
A fonte do primeiro trecho citado:
http://www.nypost.com/p/news/opinion/opedcolumnists/mass_health_meltdown_is_your_future_qA65Dx77kppzP5lHJN23pN

Sumariamente, daqui a 10 anos os planos de saúde privados não subsidiados serão uma raridade. E com a Cadillac Tax indexada à inflação quando for suposto esta entrar em vigor em 2018 quase todos os seguros de saúde que sobreviverem cairão sob a alçada da mesma e será a estocada final (ou por a taxa entrar em vigor ou por não entrar).


De H. a 1 de Agosto de 2010 às 01:16
Teste.


De H. a 1 de Agosto de 2010 às 01:18
Não é uma resposta, é um cop out.

Continua sem se perceber a razoabilidade ou utilidade da analogia.

Segundo, se "não faz sentido é pesar as coisas 'aos bochechos'" percebe-se mal que neste post escreva "por que é que o Henrique Raposo critica a ADSE e não o nível salarial da Função Pública" e "todos, sem excepção, tiveram actualizações salariais inferiores à inflação durante os últimos 12 anos (só 2009 escapou à regra)". Se é para agregar a despesa com a ADSE à remuneração da FP, que sentido faz aduzir que as actualizações salariais foram neste ou naquele grau? Não está também a analisar uma fatia do bolo? Ou os aumentos de custos com a ADSE estão aí incluídos? Se não estão, em que ficamos?

Terceiro, a ADSE é um seguro de saúde gerido por burocratas estatais que contratualiza com fornecedores de saúde públicos. Não é somente uma renumeração adicional paga em moeda; produz ineficiências e efeitos que distorcem o mercado de saúde: como qualquer seguro - de saúde ou não - em que os segurados paguem apenas uma parte negligenciável do prémio. Neste caso, junta-se a isso o facto dos gestores do seguro não terem de se preocupar com a falência da entidade empregadora. Side note: esta é, no meu pessoal entendimento, a mais forte razão da ilegitimidade da ADSE.


De H. a 1 de Agosto de 2010 às 01:19
(continuação)

E, mais importante, continua sem se perceber porque não é a ADSE um privilégio ilegítimo. Não quero perder tempo em jogos semânticos, mas o corolário da tese defendida pela PR é que qualquer privilégio especial, real ou hipotético, de que os FP usufruam ou venham a usufruir é sempre legítimo. Vejamos: é legítimo que existam salários, bonús e privilégios laborais diferentes. Por isso, a ADSE é legítimo. Mas daí decorre que tudo é legítimo - a impossibilidade de despedir FP seria (é?) legítima; se o estado resolver pagar a renda da casa, o leasing do carro e as contas de internet e telefone aos FP será legítimo; se a idade de reforma com direito a pensão completa for 55 anos para os FP e 70 anos para os outros trabalhadores é legítimo; se a licença de maternidade for de 3 anos é legítimo. Sendo assim, o que poderá constituir um privilégio ilegítimo da FP? Não se vê.

Eu suponho que a PR poderia relançar a tese que o que importa é o agregado remuneratório. Se for o caso, permita-me que lhe pergunte qual é o critério? São os tais 15% de renumeração adicional (que, desconfio, não inclui as despesas com a ADSE) quando controlados factores como habilitações literárias , idade, etc.? Porquê? Porque deverão os salários da FP indexados ao do mercado privado? Os salários no mercado privado não são uniformes, há empresas que pagam mais que outras quando controlados esses mesmos factores. Isso é legítimo. Logo será legítimo que o empregador dos FP decida renumera-los acima da média do mercado. Porque não? Parece-me que isto conduzirá a uma situação em que as regalias dos FPs não são passíveis de crítica. Excepto se eu estiver a entender mal o sentido com que se está a usar a palavra "ilegítimo". Como disse, a semântica não é importante. Se quiser chamar à ADSE um benefício injustificado, excessivo ou desnecessário ao invés de "ilegítimo", por mim tudo bem.

Atacar a ADSE e não o pacote remuneratório global faz sentido por razões tácticas. É uma boa forma de fazer compreender aos votantes que a FP é excessivamente remunerada em Portugal. Será relativamente mais fácil acabar com a ADSE - devido à existência do SNS - do que conseguir uma redução dos salários.


De PR a 1 de Agosto de 2010 às 12:21
H,

Não percebo por que é que "o corolário da tese defendida pela PR é que qualquer privilégio especial, real ou hipotético, de que os FP usufruam ou venham a usufruir é sempre legítimo". Se o Estado paga a renda da casa, a gasolina do carro e a escola dos filhos dos funcionários públicos, esses são apenas mais três benefícios que devem ser levados em conta.

E o que é que se pesa do outro lado? O ideal é medir a produtividade e importância relativa das suas tarefas, tal como se tenta fazer no sector privado. Ou o H. está contra a possibilidade de o Presidente da República ter direito a residência oficial, carro e guarda-costas?

Os 15% são apenas um dado que permite comparar o que se passa na função pública com o que se passa no sector privado (é bem melhor do que fazer análises "a olho", como a blogosfera bem gosta). Não é uma diferença a esbater ou a alargar.

O ideal, na minha óptica, é fazer com que os preços da FP sejam, na medida do possível, determinados numa lógica de mercado. No caso das escolas, por exemplo, o voucher, conjugado com maior autonomia, permite introduzir essa possibilidade.

Nos casos em que tal não seja possível (tribunais, repartições das finanças, segurança social), a única via será levar a cabo exercícios de benchmarkização que permitam criar uma bitola de comparação. Nalguns casos, há estudos já feitos. Noutros, não.

Isto não é o melhor modelo, mas parece-me muito mais aceitável do que: a) cortar a direito porque está tudo mal, como propõe o Henrique Raposo; b) não fazer nada, porque não há reformas perfeitas, como desejam muitos funcionários públicos.

Já agora, estranho que o H. afirme que não há nenhuma forma de avaliar a justeza do "bolo total" e depois diga que é urgente mostrar às pessoas que "a FP é excessivamente remunerada".

P.S.- O H. é o Henrique Raposo?


De Anónimo a 2 de Agosto de 2010 às 20:53
Não percebo por que é que "o corolário da tese defendida pela PR é que qualquer privilégio especial, real ou hipotético, de que os FP usufruam ou venham a usufruir é sempre legítimo". Se o Estado paga a renda da casa, a gasolina do carro e a escola dos filhos dos funcionários públicos, esses são apenas mais três benefícios que devem ser levados em conta. E o que é que se pesa do outro lado?

O ideal é medir a produtividade e importância relativa das suas tarefas, tal como se tenta fazer no sector privado. Ou o H. está contra a possibilidade de o Presidente da República ter direito a residência oficial, carro e guarda-costas?


Não estou (embora creia que este sistema das repúblicas semipresidencialistas é um gasto desnecessário do dinheiro das pessoas). Porque haveria de estar? Nunca disse que qualquer regalia salarial na FP é ilegítima. Existindo uma chefia de estado sem poderes executivos, essa é uma regalia legítima e necessária. Por outro lado, se quase todos os FP tivesse direito a residência oficial, carro e guarda-costas esse seria um benefício desnecessário e injustificável.

Como já disse, eu percebo a sua tese: num plano abstracto, qualquer regalia extra-renumeração é justificável. Extrair daí uma justificação para a existência da ADSE é um non-sequitur. E é da ADSE que o artigo original trata, não da bondade do usufruto por parte de FP de regalias extra-salariais num plano teórico, como parece crer.

A melhor prova de que o corolário da sua tese é esse mesmo é a sua incapacidade de apontar uma única regalia extra-salaria da FP, real ou hipotética, que fosse ilegítima. Não conseguiu nem conseguirá.


De H. a 2 de Agosto de 2010 às 20:55
(cont)
O ideal, na minha óptica, é fazer com que os preços da FP sejam, na medida do possível, determinados numa lógica de mercado. No caso das escolas, por exemplo, o voucher, conjugado com maior autonomia, permite introduzir essa possibilidade.

Nos casos em que tal não seja possível (tribunais, repartições das finanças, segurança social), a única via será levar a cabo exercícios de benchmarkização que permitam criar uma bitola de comparação. Nalguns casos, há estudos já feitos. Noutros, não.

Isto não é o melhor modelo, mas parece-me muito mais aceitável do que: a) cortar a direito porque está tudo mal, como propõe o Henrique Raposo; b) não fazer nada, porque não há reformas perfeitas, como desejam muitos funcionários públicos.


O óptimo é inimigo do bom e eu tenho sérias dúvidas que esse tipo de estratégia nos conduza ao óptimo. Essas suaves e vagas platitudes são o melhor dos caminhos para não fazer nada. Se vão aguardar pelas condições para fazer esse tipo de abordagem heurística, se vão estar à espera de vouchers nas escolas para mexer na despesa com a FP (ou mesmo medidas infinitamente mais fáceis de implementar, como, sei lá, um sistema de avaliação de professores com impacto nas escalas salariais), de estudos de benchmarking e o diabo a sete, nunca farão seja o que for - e nunca existirá qualquer consenso sobre a necessidade de reduzir a despesa com a FP via diminuição da remunerações (ou, lá por isso, via efectivos).

Se insiste na necessidade da lógica de mercado, então no mercado laboral privado as empresas tentam maximizar o "value for money". O estado pode perfeitamente seguir a mesma lógica. Se o fim da ADSE provocar demissões em massa de FP (desejável mas, receio, altamente improvável consequência), seria sempre possível ajustar novos pacotes renumeratórios para os trabalhadores que interessaria manter. E, podendo V. ter experiências diferentes, as empresas privadas não operacionalizam necessariamente estas políticas como defende acima. O que não falta no mercado são cortes "a direito" e "às cegas". Há 2 anos um dos meus empregadores reduziu todos os salários em 8%. As alternativas - como, por exemplo, pagar-mos fortunas a consultoras para fazer exercícios de benchmarking e estudos de produtividade - eram demasiados onerosas em termos de tempo e dinheiro. Provavelmente conduziriam à insolvência. Não há qualquer razão para o estado não seguir a mesma lógica de custo/benefício e o mesmo tipo de decision making. Nem de propósito, abundam presentemente as empresas que estão a estudar a possibilidade de pura e simplesmente deixarem de pagar os planos de saúde a todos os seus funcionários.


De H. a 2 de Agosto de 2010 às 20:56
(cont).
Nos EUA, um contexto que conheço melhor, muitos governos locais e estatais (com capacidade de endividamento extremamente limitada ao contrário do federal) foram e continuam a ser confrontados com despesas excessivas no funcionalismo público. Uns cortaram a direito. Outros não cortaram - e só não vão à bancarrota se os políticos continuarem a fazer massivas transferências de riqueza de uns para outros com "bailouts" e "estímulos".

Aliás, tudo isto me faz lembrar o Governador Christie ( e a professora que não queria trabalhar por $83K por não ser justo e não ser uma compensação adequada para a experiência e para a educação que tinha. Como ele respondeu "You know what? Then you don't have to do it."

http://www.youtube.com/watch?v=GBf7svFl4dg

[Obviamente, ele também é acusado de utilizar um "confrontational tone". Se eu estivesse no lugar do autor do artigo original, teria respondido à PR com este vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=iVccFQLFmUo

e de ser um "bully":
http://www.youtube.com/watch?v=1ksLlAi3iIc ]


Basicamente é isto. No sector público há funções por desempenhar. É necessário encontrar pessoas capazes de desempenhar essas funções com competência e pagar o mínimo possível. Não remunerações "justas", actualizadas acima ou abaixo da inflação, ou salários "dignos", ou indexados aos do sector privado ou aos do sector público de outros países ou outros delírios do género. Se for possível manter os actuais funcionários do sector público erradicando a ADSE, então a manutenção desta é ilegítima - é um gasto desnecessário do dinheiro das pessoas. Quem quiser pode sempre associar-se numa mutualista com o objectivo de

E se é para fazer as coisas numa lógica de mercado, porque não começar precisamente pela erradicação da ADSE? Se os serviços do estado entendem que é necessário oferecer um serviço de saúde aos funcionários, podem sempre contratualizar com seguradoras. Ou, melhor ainda, dar aos FP vouchers que estes utilizem na contratação de seguros de saúde. Pelo menos seria mais transparente.


De H. a 2 de Agosto de 2010 às 20:57
Já agora, estranho que o H. afirme que não há nenhuma forma de avaliar a justeza do "bolo total" e depois diga que é urgente mostrar às pessoas que "a FP é excessivamente remunerada".

Não é verdade. Onde afirmei tal coisa - que não há forma de avaliar a justeza do bolo total (seja lá qual for o sentido da palavra "justeza")? Analisando o peso da despesa pública na economia portuguesa e depois o peso da despesa com a função pública nesse factor é fácil de compreender o que é necessário fazer.


De H. a 2 de Agosto de 2010 às 21:00
P.S.- O H. é o Henrique Raposo?

Não sou. E nem sei bem quem ele é, sendo certo que eu não sou. Mas ao contrário de si, creio que andou bem neste artigo e demonstra intuição política. Num contexto em que a despesa pública é tão rígida, acabar com a ADSE é muito mais vendável que a maioria das alternativas.

Basta apresentar as coisas como são: o estado compromete-se a garantir a todos serviços de saúde. Para isso, cobra impostos a todos. Depois, com o dinheiro de todos, paga um serviço de 1ª a uns e de 3ª a outros. Isto é um argumento político poderoso num assunto que é absolutamente político.

Talvez seja boa ideia substituir "serviço de 1ª" e "3ª" por palavras mais neutras, como "de acesso exclusivo" e "acesso universal" ou simplesmente "acesso privilegiado" e "serviço nacional de saúde", até para evitar tentações como a de defender a extensão da ADSE a todos, como defendeu posteriormente o autor.

Em suma: a ADSE é um benefício salarial ilegítimo por desnecessário e excessivo visto que ninguém de bom senso acreditará que mais que uma ínfima, negligenciável, invisível parte dos FP abandonará os seus empregos tendo em conta a relação dos salários que usufruem versus os salários para funções equiparáveis no sector privado e a superior segurança laboral e porque nos casos onde esse complemento salarial é necessário é possível fazê-lo de forma mais eficiente. A ADSE é ilegítima porque não faz sentido o estado deter e gerir uma seguradora de saúde financiada com o dinheiro dos contribuintes (para mais quando já detém e gere um gigantesco complexo de fornecimento de serviços de saúde) - é uma péssima e ineficiente maneira de garantir serviços de saúde.


De PR a 3 de Agosto de 2010 às 00:20
H,

Vamos separar assuntos. E, já agora, tentar ser um pouco mais sucintos :)

Em primeiro lugar, não vejo nenhuma justificação para avaliar a legitimidade de um benefício com base no contra-factual "o que aconteceria se ele deixasse de ser pago"? Eu também não deixaria de trabalhar se o meu patrão me pagasse menos 10 euros. E daí?

Já agora, consigo pensar em vários funcionários públicos (e trabalhadores do sector privado) que não mudariam de trabalho mesmo que lhes cortassem o salário a metade. No limite, há sempre o subsídio de desemprego.

Em segundo lugar, diz que "a melhor prova de que o corolário da sua tese é esse mesmo é a sua incapacidade de apontar uma única regalia extra-salaria da FP, real ou hipotética, que fosse ilegítima".

Mas o meu ponto é que é que não vale a pena falar de regalias abstractas em funcionários públicos abstractos. Quer que trate 600 mil trabalhadores recorrendo a uma média? As regalias justificar-se-ão nalguns casos, e noutros não.

Aliás, o próprio H. defende que se corte a ADSE a direito e depois se ajuste os pacotes remuneratórios para os trabalhadores que quiserem sair. Mas qual é a diferença entre fazer isto antecipadamente ou a posteriori? Até me parece que a posteriori será muito mais difícil de gerir uma situação destas (por razões óbvias...).

O comentário já vai longo, quero só deixar mais duas notas.

1 - Tem razão, Nas empresas por onde passei nunca assisti a cortes às cegas. Admito que tenhamos experiências diferentes. Duvido que o ideal seja seguir o pior exemplo.

2 - Uma curiosidade: a despesa com funcionários públicos já desceu nos últimos anos. E o número de funcionários também já foi reduzido. A quantidade de vezes que ouço falar da "necessidade premente" de conter os custos com a função pública leva-me a pensar que a maior parte das pessoas está sequer ao corrente dos factos.




De H. a 3 de Agosto de 2010 às 04:22
não vejo nenhuma justificação para avaliar a legitimidade de um benefício com base no contra-factual "o que aconteceria se ele deixasse de ser pago"?

Porquê? Avalia-se com base em quê? Se o valor for o mesmo com ou sem regalia, não há qualquer boa razão para o manter.

É díficil modelar barganhas salariais para o sector público porque não há uma teoria de decision making establecida como o profit maximizing para o sector privado (o factor é mais o votante mediano). Mas isso é outro assunto; na condição inicial, se o critério dos políticos não for o de minimizar os custos para o contribuinte (ceteris paribus para o fornecimento de bens e serviços públicos) qual é?

Mas o meu ponto é que é que não vale a pena falar de regalias abstractas em funcionários públicos abstractos.

Completamente de acordo. Mas eu estou a falar da ADSE e do funcionalismo público português. É a PR coloca uma perspectiva abstracta em que nenhuma regalia renumeratória é ilegítima ou desnecessária.

Nas empresas por onde passei nunca assisti a cortes às cegas. Admito que tenhamos experiências diferentes. Duvido que o ideal seja seguir o pior exemplo.

Acho que subestima severamente os custos de transacção dos ajustamentos salariais em organizações de grande dimensão. Não sei porque o que chama cortes às cegas são o pior exemplo. Parece que a PR acha que os custos de não fazer cortes às cegas não existem ou que nunca ultrapassam os benefícios de não fazer cortes às cegas. Olhe, pergunte aos gregos porque fizeram cortes às cegas em vez de pacientemente esperarem por estudos.

Como são negociados os salários da FP em Portugal? Não é como em quase todo o lado: isto acima ou aquilo abaixo da inflação prevista? Quer coisa mais cega do que isto? Os cortes ou são cegos ou não são. A incapacidade de limitar os salários através do modelo de avaliação dos professores mostra isso mesmo.


De H. a 3 de Agosto de 2010 às 04:24
Mas qual é a diferença entre fazer isto antecipadamente ou a posteriori? Até me parece que a posteriori será muito mais difícil de gerir uma situação destas (por razões óbvias...)

Há uma diferença, óbvia, no custo durante o período de transição. Ultrapassável: a ADSE pode ser liquidada daqui a 2 anos e os ajustamentos salariais podem ser negociados durante esse prazo.

2 - Uma curiosidade: a despesa com funcionários públicos já desceu nos últimos anos.

Irrelevante. Se a despesa com os salários do sector público está demasiado alta, tem de descer. A despesa em % do PIB também deverá descer este ano e não é por isso que é menos premente que desça e a um ritmo mais acentuado.


De PR a 3 de Agosto de 2010 às 20:40
H,

Tem razão quando diz que "é díficil modelar barganhas salariais para o sector público porque não há uma teoria de decision making establecida como o profit maximizing para o sector privado". Mas isso é mais um argumento para descentralizar funções, como eu defendo.

Também concordo que a minimização dos custos deve ser um objectivo na decisão, mas decidi-lo à entrada é muito diferente de o decidir à saída. Se descobrir que, dos 600 mil funcionários públicos, 300 mil têm funções de utilidade nula, propõe que sejam todos despedidos? [Sim, aqui é uma questão ética].

"Acho que subestima severamente os custos de transacção dos ajustamentos salariais em organizações de grande dimensão. Não sei porque o que chama cortes às cegas são o pior exemplo. Parece que a PR acha que os custos de não fazer cortes às cegas não existem ou que nunca ultrapassam os benefícios de não fazer cortes às cegas. "

Claro que não. Aceito que seja uma questão de custo/benefício. Mas o que é que o leva a colocar tanto peso no lado direito da equação?

"Irrelevante. Se a despesa com os salários do sector público está demasiado alta, tem de descer."

Claro que é relevante. Se eu estou a perder dois quilos por mês, isso significa que estou no bom caminho para chegar ao peso ideal. Querer perder quatro quilos por mês também tem custos.


De Miguel Madeira a 3 de Agosto de 2010 às 10:01
"E o número de funcionários também já foi reduzido."

Interrogo-me o que significa exactamente "funcionário público" nesse contexto.

É que a expressão pode ter vários significados:

- Os trabalhadores "nomeados", correspondentes ao que há 2 anos atrás se chamava "trabalhadores com vinculo à função pública" (hoje em dia, apenas os policias, militares e afins têm esse estatuto)

- os trabalhadores com "contrato de trabalho em funções públicas" - antigos "trabalhadores com vinculo à função públicas" que, em Setembro de 2008, passaram a reger-se por uma lei mais ou menos idêntica ao Código do Trabalho privado (embora continuem a estar cobertos pela ADSE e CGA)

- os trabalhadores com "Contrato Individual de Trabalho" - trabalhadores abrangido pela lei laboral dos privados, mas que, por acaso, até trabalham para uma instituição pública (eu)

- "recibos verdes" (na realidade "azuis-aquáticos") a trabalhar para o Estado

Na conversa sobre os funcionários públicos muitas vezes mistura-se muito esses conceitos (de ambos os lados da discussão).

Mesmo ontem, eu estava a ter uma conversa com uma "Contrato Individual de Trabalho".

Ela - realmente, é verdade o que diz que os funcionários públicos têm muitos priviliégios; se faltam perdem 1/6 do vencimento e nós perdemos tudo; não é justo

Eu - atenção que, quando lá fora se fala dos privilégios da função pública, estão também a falar de nós


De PR a 3 de Agosto de 2010 às 20:09
Miguel,

Os dados a que eu me refiro são relativos a todos os trabalhadores com contrato com as Administrações Públicas e sectores aí reclassificados.

Ou seja, inclui:

- trabalhadores que tenham contrato (a termo, quadros, colectivo, individual, etc.) com o Estado, Universidades e por aí fora.

- trabalhadores que tenham contrato (idem aspas) com empresas públicas que, apesar de tecnicamente fazerem parte do sector empresarial, são, nas contas enviadas a Bruxelas, consideradas parte do Estado.

O que fica de fora? Basicamente, os recibos verdes (que não são, em termos técnicos, despesas com pessoal) e trabalhadores de empresas públicas cujas contas são consideradas como estando fora do perímetro orçamental.

PS- Se o Miguel trabalha num hospital EPE, presumo que não entre nestes números. Há muitos hospitais que o INE (ainda...) não considera como fazendo parte das Administrações Públicas.


De Miguel Madeira a 4 de Agosto de 2010 às 00:02
Já agora (e esta opinião pode surpreender) mas tendo a concordar com o H. quando este diz que cortes cegos podem ser melhores que cortes estudados.

Efectivamente, é possivel que haja na função pública e arredores gente que deveria receber mais do que recebe e gente que deveria receber menos do que recebe (eu sou capaz de estar no 2º grupo).

Mas porque é que algumas pessoas e grupos são favorecidos e outros prejudicados? Pode haver montes de razões (nepotismo, força de interesses organizados, espírito de deferência por certas categorias profissionais, eleitoralismo, etc.), mas, de qualquer maneira, se essas razões funcionam no dia a dia da função pública, também funcionarão durante o "estudo aprofundado sobre onde fazer cortes"; ou seja, o "estudo aprofundado" acabará por decidir não cortar nos sectores que actualmente são favorecidos (sejam eles quais forem).


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