Quarta-feira, 12.09.12
Priscila Rêgo

O Estado não pode subir impostos para cortar o défice, tem é de cortar na despesa.

 

Porquê?

 

Porque subir impostos corta rendimento. Aprofunda a recessão.

 

Mas cortar despesa também. As pensões são despesa pública e rendimento de quem as recebe.

 

Mas eu falo da despesa da máquina do Estado, não é a despesa das pessoas.

 

Mas a máquina consome basicamente salários e bens e serviços, que também é rendimento dos funcionários públicos e das empresas.

 

Ah, mas eu falo da despesa supérflua: fundações, institutos...

 

Mas as fundações e institutos também fazem despesa em pessoas e bens e serviços. O dinheiro não é atirado ao mar.

 

Claro, mas se fecharmos fundações estamos a libertar recursos para o sector privado.

 

Sim, mas o efeito é o mesmo: aprofunda a recessão. São pessoas sem emprego e bens e serviços sem procura. No curto prazo, ninguém vai pegar nesses recursos.

 

Sim, sim, mas o Estado aprende a poupar no desperdício.

 

Mas isso também é válido para a subida de impostos. As pessoas não começam por cortar na comida. Vão ao desperdício.

 

Claro.

 

E então?

 

...

 

Hum?

 

Mas se aumentarmos impostos, estamos a retirar rendimento às pessoas.

 

 

 

 


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Priscila Rêgo

A meta para o défice de 2013 passou de de 3 para 4,5% do PIB. São menos 1,5 pontos de receita que não é preciso subir ou de despesa que não é preciso cortar. Todos os keynesianos têm motivos para sorrir.

 

Para os outros, é indiferente. 


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Terça-feira, 11.09.12
Priscila Rêgo

Isto é tudo o que tenho a dizer acerca dele:

 

A despesa pública está a cair

Não há consolidação sem dor

Seja pela receita, seja pela despesa

Impostos no sector público é corte de despesa

A coisa das contribuições até pode ser boa ideia


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Segunda-feira, 10.09.12
Priscila Rêgo

Os posts anteriores são acerca da substituição do corte dos subsídios pela subida da TSU no sector público. Resta analisar o resto do 'pacote': subida da TSU para o trabalhador e descida da TSU para a empresa. 

 

 

 

 

 


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Priscila Rêgo

Gerou-se um debate intenso em torno das novas medidas de austeridade, sobretudo a "troca" do corte de um subsídio pela subida da TSU para os funcionários públicos. O Governo trocou um corte de despesa por subida de receita? Bom, depende. 

 

 


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Priscila Rêgo

O Estado tem de cortar a sério na despesa pública e não subir impostos para sobrecarregar as famílias e empresas. O Estado deve:

 

a) Baixar salários na função pública (os funcionários públicos não são famílias)

b) Cortar na despesa social (os seus beneficiários também não são famílias)

c) Controlar custos (os bens e serviços que compra não são receita das empresas)

d) Cortar no investimento (porque este não beneficia nem famílias nem empresas)

e) Reorganizar a administração pública, fechar fundações, repensar funções na saúda e educação (porque isto não tem impacto nem em a) nem em b), fácil de ver) 

 

Como se vê, é possível austeridade sem dor.

 

 


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Priscila Rêgo

Era inevitável que a subida das contribuições para a Segurança Social e manutenção prática do corte dos subsídios da Função Pública gerasse uma saraivada de críticas. Assim de cabeça, consigo pensar num monte delas: distorção das relações laborais fixadas em contrato entre trabalhadador e empregador, insistência numa estratégia de retornos marginais decrescentes, eventual inconstitucionalidade e até pouca transparência

 

Eu esperava muitas críticas. Só não esperava que fossem deste género:

 

Esta gente não consegue mesmo cortar despesa, está visto.

É melhor desistir de pensar que alguma vez o farão.

 

Este é apenas um entre muitos exemplos de uma ideia que começou a pulular por aí nos últimos dias. Quem chegasse hoje a Portugal, e se informasse junto da blogosfera liberal, ficava com a ideia de que esta legislatura tem sido uma orgia despesista, alegremente financiada com subidas de impostos a torto e a direito. 

 

Mas vamos imaginar, por um momento, que a despesa pública é aquela coisa que o INE reporta à Comissão Europeia, e não aquela outra que alguns bloggers pensam que é. O que é que isso significaria? 

  

 

 

 

 

Isto aqui é a taxa de variação da despesa anual. Vêem aquela inflexãozinha ali em 2011? Não deve ser difícil: em trinta e tal anos, é a primeira vez que acontece. E em 2012 a despesa pública volta a diminuir. O número de 2012 é ainda uma previsão mas, tendo em conta as notícias recentes, até deve subestimar a verdadeira dimensão do corte.

 

Qualquer um pode dizer que o Governo devia ter cortado mais. Só não pode - pelo menos sem inspirar algumas ironias - reagir desta forma quando se corte mais do que o esperado; nem pensar que é pouco tendo em conta a nossa tradição. A blogosfera liberal arrisca-se a fazer o papel de jornalista desportivo em vésperas de Europeu: tira da cartola o slogan 'somos favoritos' e pede a cabeça do treinador quando não faz aquilo que nem os que vieram antes dele nem os outros 14 que lá estão conseguem - ser campeão. Tenham lá paciência. 

 

 

 


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Sexta-feira, 07.09.12
Priscila Rêgo

N'O Insurgente, acerca do BCE:

 

O BCE propõe-se troca activos de qualidade por lixo tóxico. O balanço do banco, que já devia ser uma coisa linda, não vai certamente melhorar. E um dia vai ser preciso varrer todo aquele lixo. Mais cedo ou mais tarde.

 

Hum... Ora vamos lá pensar. Eu não percebo muito bem a ideia de dizer que estão a ser trocados activos de qualidade por lixo tóxico. O BCE vai trocar euros por dívida pública. Os euros são os tais "activos de qualidade"?

 

Mas o ponto que queria discutir é mais o suposto problema do balanço do BCE. Uma empresa e uma família têm de se preocupar com a sua folha de responsabilidades, porque demasiada dívida pode obrigar a cortes abruptos na despesa mensal (para pagar a dívida) ou, no limite, a penhoras. O balanço é um problema grave por aquilo a que pode obrigar, e pode ser afectado pela dimensão das responsabilidades ou pela desvalorização dos activos. Mas um Banco Central não pode ir à falência: ele é a única entidade que pode livrar-se dos problemas simplesmente imprimindo dinheiro. A falência é quase uma impossibilidade técnica.

 

Agora, se isto é tão simples, por que é que os BC não salvam as economias imprimindo dinheiro? Porque há o perigo de que a massa monetária em circulação alimente a inflação. Este é um perigo real - mas que é bastante diferente do perigo de um balanço de má qualidade. A qualidade do balanço do BCE só é relevante na medida em que limitar a sua capacidade de combater a inflação. Neste momento, não há nenhuma evidência de que estes limites tenham sido, ou estejam prestes a ser, atingidos.

 

Há ainda outra questão importante. A Zona Euro parece estar presa num 'mau equilíbrio', em que a perspectiva da insolvência alimenta juros elevados, e estes, por sua vez, alimentam o receio de insolvência. Se é isto que está a acontecer, a intervenção do BCE vai permitir repor a Zona Euro de novo num 'equilíbrio virtuoso, em que as taxas de juro descem, as perspectivas de insolvência diminuem e as taxas de juro voltam a descer novamente. E assim, como num passe de mágica, a "compra de lixo tóxico", por si só, tem o efeito de o transformar em "activos de qualidade".

 

 


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Priscila Rêgo

Ou, pelo menos, de dar uma vista de olhos ao mundo lá fora. No Blasfémias, Rui Albuquerque diz que não há Terceira Via.

 

Não há terceira via, como bem referia Mises, mas apenas duas alternativas possíveis para uma economia nacional: ou o mercado ou o socialismo. Pela primeira entende-se a livre troca de bens e serviços estabelecida directamente pelos interessados, sem coacção nem dirigismo público e político. No modelo socialista, a livre-troca, o mesmo é dizer, a liberdade individual, é condicionada e progressivamente substituída pela decisão pública, seja fixando limites directos à escolha individual ou objectivos e preços, seja condicionando os direitos de propriedade, por exemplo, por via do aumento progressivo das cargas tributárias. Cada medida tomada pela soberania ou segue no caminho do primeiro modelo (coisa naturalmente rara) ou no caminho do socialismo (tendência predominante).

 

Talvez eu esteja a ver mal a coisa, o que provavelmente decorrerá do facto de viver num planeta diferente do Rui. Mas, naquele que eu habito, a esmagadora maioria das economias desenvolvidas são algo que gira em torno da Terceira Via: economias mistas. Pelo contrário, aquilo que é raro, quando não mesmo inexistente, são as formas puras e "socialismo" e "mercado" que o Rui Albuquerque identifica. De onde raio vêm ideias como estas?


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Domingo, 02.09.12
Priscila Rêgo

No último post do Tiago, um leitor comenta que o problema (da teoria económica, presume-se) está em assumir sempre a hipótese "com tudo o resto constante. Essa coisa não existe no universo". Esta é uma crítica recorrente, velha e errada à teoria económica, que vale a pena destilar um bocadinho melhor. 

 

 

  

 

 

 


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Sexta-feira, 06.07.12
Priscila Rêgo

N'O Insurgente, o Ricardo Campelo de Magalhães refere um popular estudo do Banco de Portugal segundo o qual os salários na função pública são cerca de 73% mais elevados do que no sector privado. Bom, isto é o que ele escreve. Mas não é bem, bem assim...

 

O estudo está aqui. A tabela que ele refere (página 83, primeiro quadro) mostra que em 2005 o salário médio na função pública era de 1.491€ versus 859€ no sector privado. O que é verdade, segundo a base de dados utilizada, mas apenas se limita a reproduzir uma conclusão algo trivial que já era conhecida há muito. Se o estudo fosse só isto, não justificaria todo o alarido que gerou.

 

Aquilo que torna este artigo interessante não a comparação de médias, mas sim o requinte com que os economistas do Banco de Portugal fizeram a comparação: olharam para os números em bruto e "filtraram" características como a escolaridade, experiência e por aí fora. Tal como não é legítimo comparar o salário de um banqueiro com a remuneração de um pedreiro sem levantar em conta as suas qualificações ou produtividades relativas, não é correcto comparar salários da função pública e do sector privado sem fazer pelo menos uma tentativa de neutralizar o ruído criado pela existência de diferentes características. 

 

Quando se faz isso, a diferença de nível salarial é de 16,9% (página 69, dados seccionais). Ok, 16,9% ainda é um prémio salarial grande. Mas passar de 16,9 para os 73% é - enfim, como é que hei-de dizer isto? - um pouco... enganador, vá lá. 

 

Entretanto, posso transmitir uma novidade, que para muitos será em primeira mão: os mesmos economistas do Banco fizeram um estudo mais recente, com uma metodologia ainda mais refinada. Há uma diminuição significativa do "prémio salarial", que passa agora para... 4,4%. Como sei que o Ricardo Campelo de Magalhães será um leitor fervoroso do 'paper', deixo aqui o link. Com uma recomendação: que o leia com mais atenção do que a que dispensou ao anterior. 

 


Sábado, 30.06.12
Priscila Rêgo

O João Miranda tem dois posts interessantes acerca do descalabro que está  acontecer na receita fiscal. Lembrei-me que talvez valha a pena introduzir uma nuance na versão que ele chama de 'lafferiana'. 

 

Segundo Laffer, há um determinado nível de taxa de imposto a partir do qual a actividade económica é de tal forma desincentivada que a colecta real acaba por descer. É uma espécie de tiro no pé fiscal. E é com esta 'etiqueta' que o JM classifica quem diz que os impostos já estão no limite do tolerável. 

 

Ora, o que me parece é que há pelo menos duas formas de defender que mais subidas de impostos não vão ter como resultado mais receita:

 

Hipótese lafferiana - os impostos afectam os incentivos e tornam a criação de riqueza relativamente menos atraente do que o lazer (sobretudo se estivermos a falar de taxas marginais progressivas de imposto sobre rendimentos). Aumentar taxas diminui a base de incidência e faz com que a colecta total seja menor. 


Hipótese keynesiana - os impostos não têm grande efeito nos incentivos. Mas os impostos representam procura que é retirada da economia e que ajuda a aprofundar a recessão, diminuindo assim a base de incidência. O que é relevante não é o efeito distorcionário dos impostos, mas o seu impacto macroeconómico. 

 

A primeira hipótese é microeconómica e baseia-se no efeito dos incentivos. A segunda é macroeconómica e foca-se no efeito que uma variável da procura tem sobre a economia. Como é que distingue um do outro? Uma forma simples é manter as taxas constantes e esperar pelo longo prazo. Se a receita voltar a aumentar quando a economia ajustar e a recessão passar, é a segunda hipótese a verdadeira; se a receita fiscal se mantiver ad eternum no nível actual, parece mais fácil aceitar a hipótese lafferiana, segundo a qual houve uma alteração estrutural na economia.

 

Fora isto, está um dia lindo lá fora.  


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Quarta-feira, 20.06.12
Priscila Rêgo

O desemprego é um mito criado pela comunicação social. O Ricardo Campelo de Magalhães, do Insurgente (acho que vou criar uma tag só para ele), fez a descoberta e decidiu partilhá-la com o resto do mundo. 

  

Parece que a percentagem da população empregada é hoje muito maior do que nos "dourados" anos 50 e anos 60. Ou, como ele diz, "o problema da actual crise não é a falta de empregos".

 

 

 

 

O Ricardo desvendou uma conspiração da imprensa mundial para ocultar a força do mercado laboral americano. Ou, então, esqueceu-se só que dos anos 50 para cá as mulheres, enfim, saíram de casa. 

 

 

 

 

Em baixo, um retrato mais fiel de uma economia que não tem problemas de emprego (dados da Reserva Federal)

 

 

 

 

 


Terça-feira, 19.06.12
Priscila Rêgo

Os espanhóis andam todos a barafustar com os cortes de salários, subidas de impostos e por aí fora. Mal sabem eles que é tudo ilusão. Em Espanha, como nos explica uma criatura iluminada no Wall Street Journal, a austeridade não falhou – porque nunca foi tentada

 

 

 


Priscila Rêgo

O Rui Albuquerque faz aqui umas considerações interessantes acerca do Estado, do impostos, da economia e de muitas outras coisas que é difícil deixar passar em claro (os antecedentes estão aqui e aqui). E num daqueles tons que me dá cá uma urticária…

 

Primeiro, a questão ética. É difícil discutir com quem parte do axioma de que os impostos têm o mesmo estatuto moral do roubo e que, no que diz respeito a taxas, tudo o que cai acima de 0% já começa a pedir um apelo às armas. Não porque seja um postulado difícil de refutar (os pressupostos também se discutem, e este nem é particularmente robusto), mas porque a relação custo/benefício de entrar por este caminho é péssima. 

 

A discussão acerca dos aspectos empíricos do post do Rui parece-me muito mais fértil e promissora. E tem a vantagem, pequenina, de que não nos obriga a recuar 300 anos para discutir filosofia de John Locke.. Em tom irónico, ele pede:

 

o favor de me especificar as variações tributárias que refere terem ocorrido nos EUA, ao longo do período dos últimos 60 anos, e que afirmou terão oscilado entre os 28% e os 92%, no que se refere ao imposto sobre os rendimentos. Gostaria de as conhecer, se possível, por anos de incidência, e, já agora, sobre que percentagens de rendimentos incidiram os impostos mais elevados e durante que períodos de tempo, os tais impostos que, para o Ludwig, “não destroem a economia”.

 

Felizmente, não precisamos de informação tão minuciosamente detalhada. Se o que queremos é perceber o impacto dos impostos no crescimento económico, podemos apoiar-nos em investigação empírica feita por quem sabe. Não é preciso começarmos nós a inventar a roda do nada: há quem já ande nisto há uns aninhos. 

 

Este estudo é um exemplo. As conclusões, que não são particularmente fascinantes tendo em conta estudos semelhantes feitos anteriormente, apontam para um impacto relativamente pequeno das taxas marginais de impostos nos incentivos à criação de riqueza. Impostos mais altos não tornam os ricos substancialmente mais indolentes; fazem sobretudo com que estes gastem mais dinheiro a tentar encontrar “buracos” no código fiscal, mas isto é apenas um argumento para tornar a lei mais simples e eficaz. 

 

Deixem-me repetir, para ficar tudo bem claro. Ninguém nega que os impostos têm um impacto na actividade, e que este impacto é negativo e que pode ser potencialmente destrutivo. O que a investigação empírica mostra é que a magnitude deste efeito é consideravelmente mais baixa do que se pensava há algumas décadas. É possível subir taxas – particularmente quando elas estão a um nível relativamente baixo, como é o caso dos EUA – sem afectar de forma significativa o crescimento económico e sem atingir o “ponto de viragem” da curva de Laffer.

 

O curioso é que esta até é uma das (poucas) áreas em que a economia das finanças públicas tem produzido resultados relativamente consensuais (na medida do possível, vá) dentro da academia. Outra das conclusões razoavelmente pacíficas a que se chegou é que é muito menos o nível de taxas, e mais a complexidade e a existência de "buracos" no código fiscal, que corrói a eficácia dos impostos. É por isso que uma recomendação transversal a todos os relatórios da OCDE acerca de consolidação orçamental é reduzir ao mínimo os benefícios e isenções fiscais. Ironicamente, o fim das deduções à colecta é uma das coisas que mais indignam o autor.

 

Eu não espero que o Rui leia este post e vá abraçar o socialismo (ler com algumas reservas a propaganda que vai saindo no Instituto Mises já seria algo a saudar). Mas tenho a esperança de que tenha mais algum cuidado, e humildade, sempre que quiser começar um post com frases tão retumbantes como "Impostos elevados sobre o rendimento das pessoas e das empresas são a fórmula necessária e suficiente para a destruição de qualquer economia e da riqueza de qualquer país que os aplique"

 


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Sexta-feira, 15.06.12
Priscila Rêgo

Maria João Marques não está convencida de que uma descida de impostos financiada por cortes na despesa pública tenha um efeito contraccionista na economia. E escreve:

 

“No curtíssimo prazo, há inúmeros efeitos de sentido contrário a agirem simultaneamente. O mais provável é que os efeitos se compensem e a produção fique na mesma ou com variações negligenciáveis num ou noutro sentido. Aos que presumem poder prever que efeito imediato este corte de imposto teria na procura e nos ordenados, deseja-se boa sorte”.

 

Mas este corolário é apresentado depois de uma exposição de cenários que é, no mínimo, enganadora.

 

Por exemplo, não há razões para esperar que, se as famílias pagarem as suas dívidas às empresas portuguesas, a procura destas últimas aumente (as empresas também estão, elas próprias, a desalavancar). Pela mesma ordem de razões, também não é expectável que uma redução de impostos sobre o capital, que aumente o rendimento disponível das empresas, seja usada para aumentar a procura. O dinheiro fica apenas a circular entre sectores (Governo, empresas, famílias, bancos), sem alimentar a procura e destruindo, no processo, parte da actividade económica. 

 

Portanto, o espectro de resultados possíveis não é um cenário em que a produção cai um poucochinho e um cenário em que a produção aumenta um poucochinho. É um cenário panglossiano em que tudo corre pelo melhor e a actividade se mantém, e um cenário realista em que a actividade cai, e cai a sério. Resta apenas determinar a magnitude desta queda, bem como a sua duração – que não será certamente de “curtíssimo prazo”, a julgar por todos os estudos empíricos realizados neste domínio. 

 

Felizmente, não precisamos de levar a “imaginação aos limites” para cenarizar e explorar as consequências de cada política. Este é o tipo de coisa que o Banco de Portugal faz regularmente, e que pode ser consultada pelo público em geral (exemplo). 


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Quarta-feira, 13.06.12
Priscila Rêgo

Tudo em filinha, para os leitores menos atentos:

 

Baixar salários I

Baixar salários II

Baixar salários III


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Priscila Rêgo

O curioso é que a ideia de que os salários são uma variável de ajustamento essencial no curto prazo está presente num dos primeiros parágrafos da Maria João Marques, quando diz que “tem sido comum nas empresas privadas nestes últimos anos a contenção salarial, quando não mesmo o congelamento dos salários nominais (o que implica a descida dos salários reais) ou a diminuição de prémios de produtividade e outras regalias”

 

 

 


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Priscila Rêgo

A Maria João Marques e o João Miranda estão a discutir uma descida de salários no sector privado (aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Evitando alguns dos caminhos por que o debate seguiu – assim de cabeça não me parece muito relevante discutir o “multiplicador dos gastos públicos” – queria deixar aqui umas pinceladas. Para não maçar ninguém, a série é dividida em três partes.

 

 

  


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Sexta-feira, 08.06.12
Priscila Rêgo

Acerca da discussão entre as causas do desemprego (ver João Miranda e Miguel Madeira), o Carlos Novais diz o seguinte:

 

Quando a economia entra em recessão, a massa salarial tem necessariamente de baixar. E assim, quanto mais pessoas quiserem proteger (via legislativa ou voluntária não aceitando revisão dos contratos) a totalidade do seu salário mais pessoas irão perder a totalidade do seu salário (desemprego).

 

Isto parte do princípio de que as empresas tentam reagir a uma quebra de procura baixando salários. Mas não é óbvio que esta seja a melhor opção - mesmo do ponto de vista do próprio gestor-maximizador-de-lucro. Por exemplo:

 

a) Baixar salários pode ter um custo motivacional. Se isto for verdade, é melhor tentar poupar 1000€ com um despedimento do que uma redução salarial across-the-board que permita a mesma poupança. Assim, mantém-se o nível motivacional dos que trabalham e concentra-se o desconforto nos elementos que já não contam para o processo produtivo (os desempregados).  

 

b) O elemento anterior ganha ainda mais força se se assumir que os trabalhadores não são todos iguais e que há relações contratuais mais fáceis do que romper do que alíneas de outros contratos. Mesmo que a produtividade marginal seja semelhante, os custos motivacionais (e reputacionais) variam de trabalhador para trabalhador, o que justifica, do ponto de vista da análise custo-benefício, um tratamento divergente.

 

c) A negociação salarial não é feita em leilão. No curto prazo, os salários resultam de 'bluffs' ["tenho uma proposta da concorrência, quer cobrir?"], jogos de aparências e golpes de sorte. Devido a esta assimetria informacional, um gestor pode ter receio de que um apelo à redução de salários seja lido não como uma forma de manter postos de trabalho mas como um desejo de alterar a divisão de lucros entre o trabalho e o capital. 

 

d) Há custos de "menu" que, mais uma vez, não estão distribuídos de forma homogénea. É mais fácil prescindir do trabalho de umas dezenas de "recibos verdes", e voltar a contratá-los se a conjuntura melhorar, do que baixar milhares de salários e posteriormente voltar a subi-los (até por causa dos problemas da negociação identificados no ponto anterior).

 

Agora imaginem estas fricções a actuar todas ao mesmo tempo e percebem por que é que no mundo real as coisas não funcionam como o modelo simples de microeconomia I prevê.    

 


Priscila Rêgo

Qual é exactamente o problema de o Estado gastar mais dinheiro per capita no ensino básico e secundário do que no universitário?

 

A intervenção do Estado pode justificar-se por várias razões mas, no caso do ensino, são sobretudo duas: eficiência e equidade. Eficiência porque a educação traz benefícios que vão para lá dos agentes que entram nessa transacção (aluno e escola): se todos ganhamos com a existência de gente educada e civilizada, faz sentido que contribuamos para isso com impostos.

 

E equidade porque a educação é um dos factores que mais influencia a evolução dos rendimentos ao longo da vida. É uma variável útil e simples de utilizar para controlar a desigualdade, e com menos inconvenientes do que a correcção a posterior. Subsídios, ajudas e outros milhares de apoios e que acabam inevitavelmente por proliferar são um remendo relativamente menos eficaz.

 

Segundo o primeiro critério, faz mais sentido concentrar os apoios nas fases iniciais do ciclo educativo, porque é daí que brotam as maiores externalidades. Todos ganhamos em ter vizinhos que têm requisitos básicos para a vida em comunidade, ao passo que os benefícios de um PhD em matemática aplicada são colhidos sobretudo por quem o concluiu. Mas é no caso da equidade que a indignação da Palmira faz menos sentido: num país em que o acesso ao ensino superior continua, apesar de tudo, a ser tão desigual, gastar mais com as universidades do que com escolas primárias significaria estrangular ainda mais a base da pirâmide social, limitando as capacidades de progresso de quem teve o azar de nascer numa família errada; e então usar esses recursos para alimentar quem já estava no topo. 

 

E depois queixam-se de que Portugal é um país desigual. Pudera. A pensar desta maneira...

 

 

 


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Quinta-feira, 31.05.12
Priscila Rêgo

O Carlos Guimarães Pinto diz que houve um excesso de investimento na educação em Portugal. Esta era uma ideia de que eu partilhava há algum tempo, precisamente com base no mesmo tipo de elementos que ele refere: desemprego entre licenciados, “brain drain” e um desconforto profundo em relação ao “critério do guiness” que parecia ser a única métrica de avaliação da qualidade da política educativa e científica em Portugal (mais doutorados, mais investigadores, mais licenciados, etc.). 

 

Agora, parece-me que as coisas não são bem assim. Há dois elementos que convém relembrar, e algumas justificações auxiliares a dar.

 

 

 


Quarta-feira, 09.05.12
Priscila Rêgo

Pelo menos, é o que dizia hoje o Diário Económico. Mas e depois?

 

Quer dizer, é óbvio que esta decisão é péssima para os produtores, que arcam, nas suas contas, com o ónus da promoção de 50% do último primeiro de Maio. Mas não é nada óbvio que este seja um problema de política económica, como a ministra da Agricultura o enquadrou.

 

Imaginemos que noutro sector qualquer - a venda de casas ou de electrodomésticos, por exemplo - há uma descida de preços abrupta. É mesmo relevante, para o consumidor final, como é que se divide o valor acrescentado ao longo da cadeia de valor? Eu não quero saber se o meu computador ficou mais barato por causa da montagem, da distribuição, do processador ou da RAM. Só quero que a coisa fique barata mantendo a mesma qualidade. O resto é, para o consumidor, informação inerte. 

 

As dificuldades dos pequenos produtores, a existirem, devem ser tratadas no âmbito da política social do Estado, que já cai um pouco fora do domínio de competências da ministra da Agricultura, e que exigiriam uma resposta substancialmente diferente da que foi ventilada para a comunicação social (regulação de promoções, descontos e por aí fora). E esta resposta deve ser transversal a todos os sectores: não há nenhuma razão para que os pequenos produtores tenham mais ajuda ou apoio do que empresários ou trabalhadores da restauração ou construção. 

 

Se há problemas de concorrência ao nível da distribuição - e o artigo do Económico é demasiado vago para que se perceba se é isto que está na origem deste aparente fenómeno de pass-trough -, pois então que sejam combatidos na fonte, através da eliminação das barreiras à entrada no mercado (e há muito por onde ir, como mostra o Pedro Pita Barros neste post fenomenal). Criar legislação para camuflar os sintomas de um problema latente é que não é boa ideia. Não vamos criar uma distorção para combater outra distorção.

 

P.S.- Uma possível leitura da notícia do Económico é que o Pingo Doce está simplesmente a forçar os produtores a assumirem os descontos à revelia dos contratos assinados. Se é este o caso, é óbvio que é um problema a exigir acção do Estado. Mas ao nível dos tribunais, e não da ministra Assunção Cristas. 


Quarta-feira, 02.05.12
Priscila Rêgo

O LA-C pergunta aqui por que é que os economistas são pessoas egoístas que desejam o mal aos outros. Excelente pergunta. A resposta é que é tramada. Deixem-me dar a minha, assumidamente especulativa. 

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Priscila Rêgo

Pára-raios nas igrejas

É para lembrar aos ateus

Que um crente, por mais que o seja

Não tem confiança em Deus

 

De certeza que há uma quadra semelhante para o liberalismo tuga. Mas quem é que, num Governo supostamente de direita, se lembra de uma coisa destas? 

 

Supermercados: Ministra tem planos para evitar promoções inesperadas.


Segunda-feira, 16.04.12
Priscila Rêgo

E agora tudo organizadinho, para quem tiver paciência:

 

A falácia da Segurança Social I (os leitores habituais do blogue podem saltar este post)

A falácia da Segurança Social II

A falácia da Segurança Social III

A falácia da Segurança Social IV


Priscila Rêgo





   

Priscila Rêgo







Priscila Rêgo



 


Quarta-feira, 11.04.12
Priscila Rêgo

É velha, é grande e é persistente. E o Henrique Raposo juntou-se hoje ao grupo dos que metem o pé na poça. No seu texto do Expresso, ele escreve:

 

Se não se importam, o assunto das reformas antecipadas é um pormenor. Se não se importam, o futuro imediato é menos importante do que o seguinte pormaior: a longo prazo, a segurança social está falida e representa perigo para os sub-50 (...) Este sistema de saco coletivo (pay as you go) faliu, e é uma ameaça para as gerações mais novas: estamos a dar dinheiro para um buraco sem fundo. É preciso um sistema de pensões baseado em contas pessoais (na segurança social, ou em PPR privados).

 

 

 

 





Sexta-feira, 16.03.12
Priscila Rêgo

O Henrique Raposo fala hoje sobre Jeffrey Sachs, autor de O Fim da Pobreza. As críticas, referidas em baixo, são recorrentes nalguns meios. Talvez valha a pena uma clarificação. 

 

O que vende são coisas como este livro de Jeffrey Sachs, que consegue falar de pobreza à escala mundial sem dar destaque a um pormenor: o aumento brutal da classe média mundial nas últimas décadas. (...) Este tipo de livro dá a ideia de que nada mudou, aliás, dá a ideia de que as coisas mudaram para pior. Há um nome para isto: desonestidade intelectual (...) O esquema mental e moral de Sachs vê o "outro" num estado de completa dependência económica e até moral do homem ocidental. Se nós não ajudarmos com a nossa caridade, o "outro" vai morrer à fome (...) Como tem salientado Dambisa Moyo, seis décadas de ajuda a África tiveram um efeito nulo. Mas isto são factos, e os factos não interessam a quem demonstra tanto amor pela boa vontade, pela pureza de coração, pela Humanidade. 

 

Quem lê este tipo de coisa pode ficar a pensar que Jeffrey Sachs é uma espécie de activista de Esquerda, um Noam Chomsky da economia do desenvolvimento. Na verdade, Sachs começou a sua carreira como economista do FMI, participando regularmente em... programas de ajustamento. Esteve na Bolívia a combater a hiper-inflação (alguém quer imaginar a receita?) e preparou os planos de transição de uma parte do Leste comunista: na Polónia, com grande destaque, e na Rússia, num plano menos relevante. O "ideólogo da pobreza", como o Henrique lhe chama, foi o Poul Thomsen da década de 90. 

 

Um tipo do FMI dificilmente precisa que lhe ensinem as virtudes da globalização e do mercado. Não é de estranhar: ele ajudou a criar o mercado numa parte da Europa. Sachs não nega a importância da globalização, as potencialidades da concorrência ou os milagres do Sudeste asiático nas últimas décadas. O elemento central do livro não é que a situação da maioria das populações não melhorou, o que seria de facto de facto uma alegação pateta, mas sim que uma grande franja de países africanos tem ficado apartada desta abundância. São afirmações substancialmente diferentes, que deveriam ser óbvias até numa leitura apressada. 

 

Por que é que África é especial? Há várias explicações: constrangimentos naturais, como um ambiente propício à propagação de doenças; uma geografia fragmentada e ausência de vias de contacto, que dificultou historicamente a evolução dos arranjos institucionais que propiciam a emergência dos mercados; abundância de recursos naturais, com tudo o que isso implica para a importância relativa da exploração versus comércio; e por aí fora. Os economistas do desenvolvimento já têm alguma dificuldade em eliminar os entraves que inibem o desenvolvimento dos mercados - mas o problema em grande parte da África subsaariana é que praticamente tudo aquilo que é um pré-requisito para o funcionamento dos mercados está, aparentemente, ausente. É como arrumar a garagem: não se sabe sequer por onde começar.

 

A especificidade de África não é uma excentricidade de Sachs. Paul Collier, antigo director de estudos do Banco Mundial, tem trabalho extenso acerca do assunto (este livro é um bom sítio por onde começar). O insuspeito William Easterly, autor de The White Man's burden, também não nega que o continente tenha problemas específicos que o tornam solo pouco fértil para a aplicação da receita habitual. Noutro registo (e de forma reconhecidamente mais especulativa), David Landes e Jared Diamond também apresentam explicações interessantes.

 

O diagnóstico não é assim tão diferente. A divergência vem depois: e então o que é que se faz? Sachs propõe uma mega plano de ajuda externa, em áreas chave como a saúde, educação e infra-estruturas. Easterly desconfia da "micro programação", que acha pouco eficiente, e Collier sugere um conjunto de reformas mais institucionais, acompanhado de financiamento mais focado (por exemplo, formação). As diferenças são muito mais subtis do que parece à primeira vista. Às vezes, é preciso ir para além das headlines.

 

Sachs poderá ser acusado de ter uma visão demasiado optimista das possibilidades reais daquilo que pode ser atingido pela ajuda externa. E o seu livro tem seguramente um elemento romântico, provavelmente a piscar o olho aos leitores mais activistas. Mas daí a apresentar o homem como um Dalai Lama desmiolado que não sabe como funcionam os mercados nem os resultados da globalização - e acabar a chamar-lhe desonesto - vai uma distância, enfim...  

 


Quinta-feira, 15.03.12
Priscila Rêgo

O João Miranda respondeu ao meu post acerca de energia. Diz ele:

 

Privatizar a EDP com a intenção de sinalizar uma abertura ao investimento estrangeiro e de seguida criar um imposto especial sobre a EDP sinaliza oportunismo, falta de rumo e navegação à vista.  O que se está a dizer aos investidores estrangeiros é mais ou menos isto: “invistam cá que a gente já inventa um imposto para vos depenar” (...) Mesmo um país que não aparenta estar no caminho do socialismo tem que dar garantias de que os investidores não serão fortemente taxados depois de os investimentos estarem feito no território que esse país domina.

 

Argumentar com o João Miranda pode ser um exercício arriscado se não soubermos onde nos estamos a meter. Deixem-me deixar bem claro no que é que concordamos, no que é que discordamos e de que forma é possível saber quem tem razão. 

 

A sinalização é importante porque revela intenções que não são directamente observáveis. Através do comportamento de um agente, é possível construir uma opinião acerca das suas intenções e formar expectativas em relação ao seu comportamento futuro. Mas um único comportamento pode sinalizar coisas diferentes. Se eu reagir a um assalto à faca com confiança e coragem, posso revelar ao meu agressor que tenho um background em artes marciais suficientemente sólido para o fazer pensar duas vezes; ou, alternativamente, que perdi a sanidade mental. À partida, e sem ter mais elementos de contexto, é difícil saber de que forma é que o meu comportamento vai ser lido (é por isso que o bluff pode ser um pau de dois bicos, como qualquer instrutor de defesa pessoal deverá dizer aos seus alunos).

 

Pela mesma razão, não é possível saber ao certo qual a leitura que os investidores farão de um "rasgar de contratos" com a EDP. Talvez fiquem mesmo a pensar que isto é uma república das bananas onde vigora o oportunismo e a falta de rumo. Ou talvez apenas reforcem a ideia de que o Governo está comprometido em acabar com rendas económicas, desblindar grupos protegidos e criar um ambiente de concorrência. Não há dúvida de que os dois sinais estão a ser enviados. A questão é: qual deles prevalece? Esta questão é empírica.  

 

Pessoalmente, parece-me óbvio que todos os elementos convergem no sentido de reforçar a minha interpretação, e não a do João Miranda. Há um Memorando de Entendimento, que deixa explícito que os contratos teriam de ser revistos, e que certamente já seria do conhecimento dos novos accionistas (e se não era, devia); há mudanças profundas no mercado laboral; há privatizações; há uma nova lei da concorrência e uma reforma do sistema de justiça. Estes elementos não servem de seguro contra todos os riscos, mas fornecem um contexto que ajuda a interpretar a decisão de renegociar os contratos. E só com muito boa vontade é possível defender que este contexto confirma a interpretação do João Miranda.

 

Há dois exemplos que ilustram bem esta questão. O primeiro é a Islândia. A Islândia não só entrou em "default" externo (através da falência do sector bancário) como instalou um controlo de capitais vigoroso para evitar o colapso da moeda nacional quando os mercados entraram em ebulição. Mas este bloqueio legal aos activos não foi lido pelos investidores como um sinal de que a Islândia estava a preparar um esquema maquiavélico de controlo de capitais alheios. É por isso que três anos depois do colapso a Islândia já voltou aos mercados e voltou a atrair investimento directo estrangeiro.  

 

O outro exemplo é dado pelo leitor NS, que diz que:

 

Ainda que pareça justa a medida de rasgar os contratos de aquisição de energia a longo prazo e os contratos com as renováveis (eu teria um gosto especial nestes últimos), a verdade é que isso poderia ter efeitos altamente perniciosos sobre a atractividade do investimento e, dessa forma, penalizar fortemente os cidadãos que já sofrem medidas que não são aplicadas às empresas. No fundo, a ideia é tão atractiva como o incumprimento da dívida.

 

Na verdade, a evidência empírica aponta noutro sentido. Este estudo do FMI, por exemplo, conclui que os "defaults" tendem a ter efeitos curtos ("short-lived"), de um ou dois anos no máximo. Todos os "defaults"? Não exactamente. Os "defaults estratégicos", em que a dívida deixa de ser servida para evitar fazer cortes orçamentais, são altamente punidos nos mercados, o que faz com este tipo incumprimento seja, na prática, muito raro. A maior parte dos Governos prefere levar a austeridade até ao limite em que se torna óbvio, junto dos investidores, que não pagar é uma necessidade, e não uma escolha. Mas, a partir daí, os efeitos negativos são controlados. 

 

Porquê? Uma explicação possível: se o incumprimento é uma necessidade, não há motivos para pensar que o Estado em causa é um aldrabão a quem não vale a pena emprestar dinheiro. Talvez apenas tenha feito erros de cálculo. Os mercados são forward looking: se as perspectivas continuam boas (ou se se tornam boas em virtude de ter havido uma limpeza da dívida), o negócio continua.

 

Agora, há uma ressalva a fazer. Não é óbvio, à primeira vista, qual é o nível de "sangria" exigido pelos mercados antes de concederem a redenção a quem rasgou contratos. Mas se cortar 20% dos salários da função pública, reduzir pensões e gastos com medicamentos não chegam como prova antes de rever os subsídios pornográficos da EDP, eu vou ali e já venho.

 

 

 


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Priscila Rêgo

1. As energias renováveis são um enorme fetiche de grande parte dos comentadores, sobretudo à medida que a questão ambiental ganha importância. Acerca disto, subscrevo as palavras do Miguel Madeira: não há nenhuma razão para subsidiar, directa ou indirectamente, energias renováveis (muito menos determinado tipo de energias renováveis). Se o problema são as externalidades negativas dos combustíveis fósseis (poluição), pois taxe-se esses combustíveis. Não vamos criar uma distorção (ou várias, pelos vistos...) para eliminar outra distorção.

 

2. O caso específico das energias renováveis em Portugal parece contudo ser bastante mais grave do que um mero second best mal aplicado. Eu pensava que o projecto de renováveis era uma política industrial (das tugas, claro) nascida do umbigo do anterior primeiro-ministro e gizada à medida dos seus horizontes. Mas a informação veiculada pela imprensa nos últimos dias dá mais a ideia de uma verdadeira política mafiosa de compadrio entre o Governo e grandes grupos económicos. Alguns dos contratos são tão escandalosos - desde preços garantidos até possibilidade de arbitragem assegurada (!) - que é difícil imaginar como é que foi possível chegar aqui sem que ninguém tivesse dito que o rei ia nu. Isto não foi incompetência. Não pode ter sido. Foi uma chulice

 

3. Curiosamente, as renováveis foram durante muito tempo, e até muito recentemente, vistas quase consensualmente pelos comentadores nacionais como um dos sucessos do Governo anterior. Quando Pinho saiu do Governo, a aposta nas renováveis foi apresentada como o seu grande legado, uma medalha no currículo que destoava num mandato manifestamente negativo. Sempre estranhei que tanta gente aplaudisse algo que, além de ir contra princípios económicos básicos (a subsidiação não é eficiente!) tinha dado tão poucas provas de ser uma política bem pensada. A única medida do seu sucesso era o número de barragens a funcionar, eólicas a trabalhar e energia "renovável" produzida. Dos custos, não se sabia nada. Mas isto, aparentemente, foi suficiente para tipos supostamente informados como Nicolau Santos e Marcelo Rebelo de Sousa. E são estes os comentadores que formam a opinião em Portugal. 

 

4. Rasgar contratos não é, por norma, uma ideia brilhante. Mas se a opção for entre rasgar os contratos de garantia de potência da EDP ou  rasgar os contratos dos contribuintes, parece-me que a escolha é razoavelmente evidente. O argumento do João Miranda, de que as energias renováveis não foram uma imposição de lóbis, e na verdade até terão sido aceites pela população, não colhe. Aumentos salariais para a função pública e um subsídio de desemprego demasiado generoso também foram bem acolhidos. So what? O João Miranda refinou agora o seu argumento e diz que afinal o problema é o impacto que isto terá na atracção de Investimento Directo. Mas puxa o exemplo da Venezuela e logo aí borra a pintura. A Venezuela passa por um processo de nacionalizações e de pressão sobre a iniciativa privada que sinalizam claramente aos investidores que o território se está a tornar progressivamente menos business friendly. O Governo português está a privatizar, liberalizar e tudo o mais que se possa pensar. Neste quadro geral, rasgar os contratos com a EDP não sinalizaria que estamos a caminhar para o socialismo; mas que estamos a empenhados em limpar a tralha que alguns deixaram por cá e pôr a casa em ordem. E, pelo caminho, diminuir os preços da energia. 


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Domingo, 11.03.12
Priscila Rêgo

Os comentadores têm razão: Álvaro não tem tacto político (nem cabelo, já agora). Mas esta caracterização é injusta, porque apresenta o seu handicap comunicacional como a cromice idiossincrática que habitualmente associamos aos génios.

 

De génio, infelizmente, Álvaro tem muito pouco. A sua última obra, que o tornou um fenómeno mediático, é um tributo à trivialidade académica (que também existe no Canadá, pelos vistos): um conjunto pesado e amorfo de factos, números e estatísticas empilhadas de forma avulsa; uns pozinhos de recomendações para o mercado de trabalho retiradas à pressa dos documentos da OCDE; e uma incapacidade gritante de ir para além do "estamos acima ou estamos abaixo da média da Zona Euro", polvilhada com uma arrogância desmesurada de quem manifestamente não sabe como é que as coisas funcionam no mundo real ("uma desvalorização fiscal muito grande, feita de repente"). Álvaro foi um epifenómeno do nosso comentarismo: aquilo que esperaríamos encontrar se os nossos bloggers se tornassem políticos. 

 

Só é curioso que o livro seja tão citado pelos nossos comentadores (como aquele cromo do Martim Avillez - que sorte a dele que o Expresso não implemente a meritocracia que tanto defende). Ou não leram o livro, ou leram e acharam tudo aquilo normal. Indigentes ou limitados. Há alturas em que este país dá dó.


Quarta-feira, 29.02.12
Priscila Rêgo

Vale a pena ler a entrevista de Paul Krugman ao Jornal de Negócios. A entrevista promete ser uma dor aguda no coração de alguma Esquerda que tinha visto em Krugman uma espécie de messias da Nova Economia (a Nova Economia é a economia sem matemática e com conclusões de Esquerda) e de paladino contra a austeridade. Entre outras coisas*, Krugman defende que não há alternativa à austeridade, que não há um ataque concertado ao euro e que a saída da moeda única não é, por enquanto, uma opção. Em poucas palavras: não há saída sem dor. Nem bodes expiatórios a quem apontar o dedo.

 

Grande parte da Direita também ficará surpreendida com as posições de Krugman. Alguma dissonância cognitiva poderá até ser inevitável: o que é que é suposto a Direita conservadora dizer de um tipo para quem o Estado Social é sustentável, que defende que a dívida pública não é para pagar e que, ao mesmo tempo, afirma que Portugal devia baixar salários em 20% relativamente à Alemanha? O coração diz "bate"; mas a razão diz "louva". É o drama do criacionista que dá de caras com um fóssil de transição.

 

Este é o maior mérito de Krugman: a capacidade de analisar a economia para além das divisões e compartimentos impostos pelo espectro político. O mundo não é de Esquerda ou de Direita - o mundo é como é. E se os preconceitos acarinhados durante décadas não se ajustam ou adequam aos fenómenos do mundo real, pois tanto pior para os preconceitos. Krugman não deixa de ser Esquerda por dizer que não há alternativa à austeridade. Limita-se a colocar-se junto a uma franja cada vez mais restrita dessa Esquerda: a que ainda não fechou os olhos ao que se passa à sua volta.

 

*Entre outras coisas que, certamente, andou a ler por cá: a crise não é um problema de Estado Social, a austeridade é um sinal ao centro da Europa, países pequenos não escolhem a austeridade, aceitam-na por ausência de alternativas, as agências de "rating" são sobreestimadas, não há uma guerra euro/dólar.    

 



autores

Bruno Vieira Amaral

Priscila Rêgo

Rui Passos Rocha

Tiago Moreira Ramalho

Vasco M. Barreto

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