Quinta-feira, 30.08.12
Priscila Rêgo

Eu sei que já vem tarde - o post tem uns cinco ou seis dias - mas só agora li a pérola. Helena Matos cita um trecho de um texto que diz que "todo o argumento que tenta estabelecer uma distinção moral entre animais humanos e não humanos, tenta retirar aos últimos o direito a ter direitos somente por pertencerem a uma espécie diferente da nossa"

 

Vindo de onde vem (Esquerda.net...) eu até diria que é uma das coisas mais ponderadas, sensatas e razoáveis que se lê por aquelas bandas. Mas a Helena Matos extrai, daqui, que "Nesse caso é tão válido a nossa espécie retirar direitos como dá-los porque os animais per si são alheios a essa visão humanizada da sua vida. Por este caminhar as águias ainda são obrigadas  a optar pelo vegetarianismo e o BE ainda vai exigir um canal do  serviço público de televisão para vacas e RSI para as ratazanas altruístas".

 

Hum, como disse?

 

Ó Helena, os bébés e alguns deficientes mentais também são alheios a essa "visão humanizada" da sua vida. Isso não significa que tenhamos a liberdade de os espancar, violar ou matratar. Os direitos éticos não se fundam na reciprocidade. Isso não é ética nem moral nenhuma - é calculismo. E para promover o calculismo não precisamos de alterar a lei - acredite que cada um chega lá por si mesmo. 

 

E eu não sei o que o João Semedo acha do excerto do artigo em questão. Mas imagino o que ele acharia de um texto que começa a ironizar com uma trivialidade (que a distinção humano/não humano é um critério especista), passa para a conclusão de que só quem tem deveres pode ter direitos, e acaba a falar em RSI para ratazanas altruístas. Como ele é médico, talvez conseguisse identificar a patologia. 

 


Quarta-feira, 11.04.12
Priscila Rêgo

É velha, é grande e é persistente. E o Henrique Raposo juntou-se hoje ao grupo dos que metem o pé na poça. No seu texto do Expresso, ele escreve:

 

Se não se importam, o assunto das reformas antecipadas é um pormenor. Se não se importam, o futuro imediato é menos importante do que o seguinte pormaior: a longo prazo, a segurança social está falida e representa perigo para os sub-50 (...) Este sistema de saco coletivo (pay as you go) faliu, e é uma ameaça para as gerações mais novas: estamos a dar dinheiro para um buraco sem fundo. É preciso um sistema de pensões baseado em contas pessoais (na segurança social, ou em PPR privados).

 

 

 

 





Terça-feira, 03.04.12
Priscila Rêgo

O que é muito significativo. Na verdade, o texto do dito tratado [orçamental] prejudica a alternância política da União e contradiz textos estruturantes da construção europeia. Inviabiliza, por exemplo, a Europa social e os Estados sociais de cada um dos Estados membros. Não passou pelo Parlamento Europeu, como devia. Falta tão-só que seja ratificado pelos Parlamentos nacionais, o que poderá ocorrer entre 13 e 14 do corrente mês. Uma vergonha! O deputado socialista João Galamba, que segue à lupa estas questões, de que é especialista, foi quem chamou a minha atenção para o perigo em que incorrem os Estados nacionais se vierem a ratificar o tratado.

 

Mário Soares, no DN. Ao que chegámos: instrumentalizar um velho.


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Segunda-feira, 02.04.12
Priscila Rêgo

Pudera. Com amostras como esta...


Sábado, 24.03.12
Priscila Rêgo

Já é velhinho, mas...

 

 


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Quarta-feira, 14.03.12
Priscila Rêgo

O Ricardo Lima , do Insurgente (juro que não tenho nada pessoal contra o blogue) não vê nenhum problema com a praxe porque ela é voluntária*. Este é daqueles temas que me tiram do sério e acerca do qual muito haveria a dizer**. Mas, porque não me quero dispersar quando falo de tão "bela tradição" - e, para que não restem dúvidas acerca do significado do termo para o Ricardo, ele tem a amabilidade de acompanhar o post com um vídeo muito instrutivo -, foco-me no essencial: a questão da voluntariedade.

 

A distinção entre acto voluntário e não voluntário pode parecer óbvia, mas não é. Se eu apontar uma arma à cabeça do Ricardo, não é razoável argumentar que ele mantém a liberdade de me negar a sua carteira, limitando-se aceitar as consequências do seu livre arbítrio. A única liberdade real de que ele gozou no momento do assalto foi a de decidir se me dava a carteira ou arriscava a vida. Como liberdade efectiva, não é grande coisa.

 

Neste contexto, para perceber se um acto é ou não voluntário - no sentido que habitualmente damos ao termo - é mais importante perceber o tipo de trade-offs que estão envolvidos na decisão do que determinar a autoria da acção em si. Um assalto por esticão não envolve nenhuma decisão consciente da minha parte, ao contrário de um assalto à mão armada em que tenho de ceder gentilmente a minha carteira. Mas os graus de liberdade são muito semelhantes em ambos os casos; ou seja, nulos. 

 

O problema da praxe é que é apresentada, inculcada e exercida num ambiente repleto de intimidações e represálias deste género (nota: estou a fazer uma analogia; não uma comparação de situações). O caloiro é abordado numa situação de fragilidade, normalmente quando está em processo de matrícula e ainda não conhece nenhum colega. E o rebanho só é (muito convenientemente) reunido depois da doutrinação***, para minimizar a possibilidade de revolta. O processo pode ser acompanhado de ameaças mais ou menos veladas (desde o "não vais ter amigos" ao "não podes usar a cantina") a represálias insidiosas.

 

As piores são as "pequeninas". Uma agressão é coisa a que reitorias e associações de alunos não podem fechar os olhos. No limite, há sempre a polícia. Mas uma foto espalhada pela Universidade, com o apropriado título de "anti-praxe", é coisa suficientemente inócua para que seja lida como mera brincadeira por quem tem a responsabilidade de tratar destes assuntos. Embora não seja difícil imaginar o efeitos psicológica que uma ostracização deste género tem na cabeça de um miúdo de 18 anos, pela primeira a viver sozinho e provavelmente sem amigos. Um "bincadeira" que serve de aviso a quem ameaçar criar buracos nesta "bela tradição".

 

E metam uma coisa na cabeça: este nojo tem pouco que ver com Liberalismo. Algumas destas práticas seriam matéria de crime económico mesmo em sociedades minarquistas e descentralizadas. Entre publicidade enganosa ("ou alinhas ou não podes usar a biblioteca"), abuso de posição dominante ("quem falar com ele está lixado") e cartelização ("ninguém lhe empresta os apontamentos antes dos exames"), haveria muito por onde actuar. 

 

Nem era preciso proibir. Em linguagem microeconómica, bastava actuar, de forma muito ortodoxa, nas falhas de mercado: desde a assimetria informacional aos monopólios naturais. Começar por dizer aos alunos que ninguém é obrigado a entrar na praxe e que não há penalizações aceitáveis para quem não participar; impedir a triste esperinha de doutores e engenheiros à saída das primeiras aulas, e especialmente antes das aulas começarem; garantir efectivamente a ausência de represálias a quem não acha piada a andar de cara pintada (sobretudo nos primeiros tempos, enquanto os miúdos ainda apalpam terreno).

 

Se depois de tudo isto os miúdos ainda quisessem chamar senhor doutor a quem tem mais dois anos de faculdade do que eles, responder por um nome de praxe ou rebolar no chão às ordens de terceiros, tudo bem. Aí sim, seria voluntário. Mas suspeito de que o rol de potenciais aderentes a esta "bela tradição" seria cada vez mais reduzido. E suspeito que os praxistas que se opõem vigorosamente a medidas deste género têm uma opinião semelhante.

 

Uma coisa destas teria ainda outra vantagem: permitia tirar a prova dos nove a quem diz, como o Ricardo, que a praxe é voluntária à excepção de alguns abusos de circunstância e sem relevância estatística. Se é voluntária, não há problema em proibir que os alunos mais velhos vão buscar os catraios à porta da sala de aula. É deixá-los descer. Afinal de contas, como diz o Ricardo, eles são adultos. Não queremos menorizá-los. 

 

Finalmente, a proibição (que não defendo) nem precisa de ser vista como uma imposição do Estado enquanto entidade que detém o monopólio da força. Pode ser uma imposição de cada Universidade, enquanto entidade administrativa. Qualquer organização precisa de um conjunto mínimo de regras para atingir os objectivos a que se propõe. Não permitir aos alunos irem nus para as aulas, por exemplo, parece uma limitação aceitável. Regras de higiene deste género poderiam, com muito mais propriedade, ser aplicadas à praxe. Os alunos poderiam, claro está, continuar a exercer voluntariamente esta bela tradição, desde que em sítios apropriados. À primeira vista, uma poçilga ou um hospício parecem opções promissoras.

 

* uma limitação que felizmente não afecta todos os insurgentes. Vejam aqui uma excelente resposta do André Azevedo Alves.

 

** embora grande parte já tenha sido dita aqui.

 

*** que parece ter resultado muito bem com o Ricardo Lima, para quem a Praxe é dura... mas é a Praxe. O "é porque é" (ou porque sempre foi...) é o principal argumento de quem não tem mais nenhum.

 


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Quarta-feira, 29.02.12
Priscila Rêgo

Por vezes, convém a esquecer a economia e sair de casa para espairecer um bocadinho. Assim, e enquanto o mundo cai aos bocados, podemos ler o que o Henrique Raposo tem a dizer acerca de Deus. Deus não é para o bico da ciência reza mais ou menos assim:

 

O que torna Flew num caso subversivo para o ateísmo hegemónico não é a mera conversão à ideia de Deus. A subversão está na forma, porque Flew chegou a Deus através da ciência, e não através da fé. Flew atingiu Deus através da física e da cosmologia. O ex-papa dos ateus pegou nos dados científicos, e Eureka: há um Deus subjacente à racionalidade da natureza e do universo. Tudo bem? Tudo mal. Deus não é um assunto científico. Deus não se prova ou desprova cientificamente. Deus é um salto de fé abraâmico, kierkegaardiano. Se Dawkins está errado, Flew também não está certo.

 

Isto é perturbador. Apetece perguntar: ok, Deus não se prova ou desprova cientificamente. E isto porque?...

 

A pergunta não é retórica. Certamente que se Deus em pessoa, a saltitar sobre a água e a curar cegos com o toque, se apresentar ao Henrique, ele verá confirmada a sua crença na existência de um ente superior. Apesar de esta confirmação não ter o grau de refinamento de uma "prova científica" (não chega a tanto: é apenas senso comum aliado a um par de olhos), ela é seguramente uma prova "empírica" que ninguém mentalmente são - ateu ou crente - desprezaria. A ideia de que Deus não pode ser provado por via empírica é um afirmação irrazoável de quem começou a pensar no assunto sem ter os dois pés bem assentes na terra.

 

O Henrique remete para Popper e lembra que mesmo a ciência não prova nada, limitando-se a afirmar verdades provisórias. Mas esta é uma afirmação trivial que tanto se aplica a Deus como à destreza linguística do Jorge Jesus. Apesar de não ser possível provar, sem qualquer resquício de dúvida, que o treinador do Benfica não é um Camões em potência, parece razoável concluir, à luz da evidência disponível, que ele é um semi-analfabeto (sem desprimor: não obstante, tem um cabelo maravilhoso). É este grau de certeza, provisório e relativo, que está envolvido em afirmações como "Deus não existe" e por aí fora. 

 

Agora, há um ponto curioso que poucas vezes vejo referido. Esta deferência epistemológica perante Deus, como se ele fosse uma entidade distante, intocável e inalcançável, é uma coisa relativamente recente. A grande maioria das religiões - sobretudo as mais antigas - não está preocupada com subtilezas deste género. Zeus era um homem como os outros, que podia ser preso com cem nós (mas disparava raios das mãos). Com Thor e cª passava-se a mesma coisa (suspeito que as personagens da Marvel são bastante mais poderosas do que os Deuses que as inspiraram eram no imaginário da Grécia e Escandinável antigas). O próprio Antigo Testamento retrata um todo-poderoso bastante humano. Pelo menos, ao nível das qualidades pessoais.

 

A minha suspeita, que gente mais esperta do que eu provavelmente também já terá tido, é que toda esta "éterização" de Deus, bem como o refinamento teológico dos últimos oito ou nove séculos (e pelo menos na linha "justificativa" de Leibniz) são em grande medida uma forma de fazer recuar a "linha de refutação". Ou seja, e perante os avanços da ciência, as religiões sobreviveram à custa de mecanismos de justificação teológica, que tornaram a refutação mais difícil ou facilitaram - com algum esforço psicológico e muito boa vontade à mistura - a compatibilização da noção de Deus (que na prática deixou de ser "o" Deus típico) com informações dissonantes que vinham de vários campos do saber (biologia, química, etc.). Neste sentido, o recurso ao "Deus não se prova" é a derradeira estratégia de defesa, depois de todas as outras terem caído.  

 

 

 


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Quinta-feira, 19.01.12
Priscila Rêgo

No Insurgente, António Costa Amaral (AA) refere um artigo que explica a inveja como subproduto de pressões selectivas exercidas durante o Paleolítico. O artigo defende que a inveja é uma emoção que terá proporcionado "sucesso" há alguns milhares de anos mas que não faz sentido nas "civilizações" altamente complexas de hoje em dia, em que os jogos de suma nula foram substituídos por jogos de soma positiva. Actualmente, este quadro mental já não garante "sucesso". Bom: num texto tão confuso, o título que o AA escolheu - O socialismo deriva de psicologias da idade da pedra - até acaba por parecer um mal menor.

 

Ou quase. Na verdade, e de forma geral, toda a nossa psicologia remonta à idade da pedra. A selecção natural não actua suficientemente rápido para que o nosso hardware mental acompanhe as mudanças vertiginosas da paisagem cultural à nossa volta. Geneticamente falando, continuamos todos na idade da pedra. E a "inveja" que está na base do socialismo é tão tributária do Paleolítico como o desejo de superação pessoal que enforma o capitalismo. Socialismo, comunismo, social-democracia e capitalismo são apenas respostas diferentes a emoções que, tanto quanto sabemos, parecem bastante transversais a todos os homo sapiens.

 

Esta é uma nota de pormenor. Mais importante é aquele "sucesso" que o autor do artigo usa, sem nunca definir muito bem. É que sucesso, em termos de selecção natural, significa sucesso reprodutivo: deixar mais descendência fértil do que a concorrência (e talvez nem isso). E este sucesso é intrinsecamente relativo. O que conta não é o número de filhos que deixamos, mas o número de filhos que deixamos relativamente à concorrência. Portanto, e mesmo "comprando" o argumento de que não havia jogos de soma positiva no Paleolítico, é um disparate dizer que, a este nível, this time is different. Não é.

 

Mas e se fosse? Por que é que deviamos mudar a nossa natureza apenas porque esta não é a que nos garante mais "sucesso"? Sobretudo quando "sucesso" significa apenas "sucesso reprodutivo". Milhões de anos a evoluir neste planeta para acabarmos a elevar a maximização da prole a estatuto de objectivo de vida? Sinceramente. 

 

Ainda assim, o artigo toca num ponto importante: as emoções e sentimentos que estão "hardwired" no cérebro. A inveja é uma. O ódio é outra. Ambas podem ser destrutivas, mas não é óbvio o que devemos fazer a respeito delas. Sobretudo porque, estando tão impregnadas na nossa psicologia, não é provável que possam ser sublimadas através da aculturação. As experiências comunistas com reeducação de crianças mostram bem como nem todo o condicionamento do mundo é suficiente para quebrar um dos laços mais viscerais do ser humano: a ligação entre pais e filhos. Há coisas que não se mudam. A aversão à desigualdade pode ser uma delas. 

 

O que fazer? Pense-se no caso da dor física. A dor física é tão real como a dor psicológica instigada por sentimentos de inferioridade que resultam da desigualdade. Não passa pela cabeça de ninguém dizer à populaça que poderia ter uma vida muito melhor se pura e simplesmente ignorasse a dor física. Não é possível - a dor está lá. Mas o esforço, persistência e um ambiente cultural apropriado podem tornar este apelo mais aceitável em contextos mais específicos. Por exemplo, para ajudar a ultrapassar a dor de apanhar uma vacina ou o incómodo de fazer exercício com frequência. São dores pequenas com benefícios implícitos grandes.

 

O mesmo princípio pode aplicar-se à desigualdade. Uma parte da dor psicológica da desigualdade pode ser combatida através da educação: por exemplo, ensinando a teoria da produtividade marginal do trabalho e a ligação entre produtividade e salário; explicando que a redistribuição do bolo económico tem efeitos na sua dimensão; e defendendo a importância ética de não meter a foice em seara alheia. A cultura, e o discurso liberal, em particular, têm um papel importante a jogar aqui. A aversão social à desigualdade diminui na medida em que ela for considerada mais legítima. 

 

Fora estes ajustes pontuais, que serão sempre de alcance limitado, será provavelmente necessário reconhecer que uma boa parte da desigualdade tem de ser resolvida de forma directa: impostos de um lado, subsídios do outro, serviços públicos e por aí fora. Não é a solução ideal; mas talvez mais fácil gerir estas tensões mudando o código fiscal do que a posição dos nossos nucleótidos.  

 

  

 


Terça-feira, 10.01.12
Tiago Moreira Ramalho

Quatro anos depois da proibição parcial do fumo em locais públicos, o governo pretende aprofundar, à medida dos «países mais avançados» (que delícia!), as restrições, passando a proibir o fumo em todos os locais públicos e possivelmente nas suas imediações. Justifica-se a proposta com uma suposta necessidade de reduzir a exposição de consumidores e empregados ao indesejado fumo e com um perigoso objectivo de reduzir o consumo.

Falar numa necessidade de reduzir a exposição de quem quer que seja ao fumo parece assumir que os malvados fumadores obrigam os que os rodeiam a absorver o pecado carbónico, quando a verdade é que simples presença no grupo dos consumidores ou dos empregados implica uma decisão prévia. E a decisão de pertencer a um destes grupos, assumindo que a gente é crescidinha e ainda consegue decidir racionalmente, tomou necessariamente em consideração, mesmo que de forma implícita, o fumo do tabaco. Por isso, se os indivíduos se tornaram consumidores ou empregados, significa que o fardo da exposição ao tabaco não é suficientemente pesado. Dava-lhes mais prazer que o fumo não estivesse lá? Possivelmente. Mas a lei deve servir para resolver conflitos ou promover soluções de coordenação que beneficiam todos. Ora, no caso, tudo está resolvido sem lei. A sua simples proposta mostra simples ignorância.

Posto isto, olhemos para o objectivo de reduzir o consumo. A coisa é particularmente macabra. O consumo de tabaco, acreditando que gera externalidades negativas fortes, já é fortemente taxado – o que me parece perfeitamente equilibrado. Mas é importante compreender que a taxação está ao nível da compensação. Há custos sociais óbvios no fumo de tabaco e, por isso, os fumadores compensam a sociedade. Muito diferente é essa mesmasociedade, mais do que ser compensada, querer assumir controlo sobre a decisão. Isto resume-se a básica infantilização e dominação de indivíduos, cujo direito a fazer o que querem das suas vidas roça o sagrado. Seja isso comer saladas ou, como escreveria o Eça, chupar cigarrinhos.

Pode ser que o movimento cívico-contabilístico dos restaurantes que, há quatro anos, gastaram milhares de euros em sistemas de ventilações e semelhantes empreitadas leve  a que a parvoíce seja impedida. Caso contrário, é apenas mais uma. Respire-se fundo e, no limite, chupe-se um cigarrinho. Mas longe as imediações.


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Sexta-feira, 06.01.12
Priscila Rêgo

José Mendonça da Cruz, no Corta Fitas, tem um post imperdível acerca de Estado social, política orçamental, promoção de "casamentos biologicamente inférteis" (casais estéreis, presume-se) e, hum, uma data de outras coisas importantes. Todas interligadas. Pela ignorância, claro.

 

Acerca da importância da natalidade para o Estado Social, já escrevi este post. A propósito da sustentabilidade do Estado Social, escrevi este. Mas acerca do preconceito só consigo mesmo pensar neste vídeo.  

 


Segunda-feira, 02.01.12
Priscila Rêgo

Qual é o problema deste gráfico? Há algumas óbvias. Não contabiliza toda a dívida pública, não compara o crescimento da dívida com o crescimento da economia e não inclui qualquer correcção para efeitos de catching up. Mas estas nem são as principais limitações. O mais importante é que o nível de dívida pública, por si mesmo, não nos diz muito acerca do suposto "consumo fácil".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Domingo, 25.12.11
Priscila Rêgo

O editorial de hoje do Expresso revela bem como é que uma coisa tão inócua como as declarações de Passos Coelho acerca dos professores podem contaminar a opinião pública como contaminaram durante uma semana. O autor, que teve a sensatez de permanecer anónimo, consegue, num texto de quatro parágrafos, abordar o assunto através de três prismas diferentes e cometer a proeza (estatisticamente falando, claro) de meter a pata na poça em todos eles.  

 

O editorial começa bem logo a abrir. "O [erro] mais grave é falar na emigração como uma fatalidade absoluta". Mas quem leu de facto as declarações do primeiro-ministro (um grupo aparentemente muito restrito) sabe que Passos não disse isto. Perante uma pergunta directa - o que fazer? -, Passos limitou-se a avançar duas alternativas ao desemprego: a requalificação ou a emigração. Onde é que está a fatalidade? Pois é. Não está. 

 

No fundo, o editorialista até reconhece que o primeiro-ministro não disse nenhuma mentira. Mas preferia que ele desse de vez em quando "uma mensagem de esperança a todos os que ficam num país que tarda em modernizar-se". Só que uma mensagem de esperança que não assentasse no axioma fundamental da política portuguesa dos próximos cinco ou seis anos - acabou-se o dinheiro - arriscava-se a servir apenas para alimentar sonhos que já não podem ser cumpridos. Uma mensagem de realismo, pelo contrário, pode pelo menos ajudar a que os anseios dos professores se canalizem rapidamente para metas mais razoáveis.

 

Finalmente, o editorialista diz que "falar de emigração não pode ser tabu. Mas o Governo deveter cuidado com esse discurso". E logo a seguir, num assomo de coerência, escreve que "a emigração de professores, quando não decorre de um movimento puramente individual, só pode ser feita no quadro de acordo entre Estados. A única maneira de este processo ter algum sucesso (e lógica) passa por uma negociação liderada pelo Governo português"

 

Ou seja. Se o homem diz, numa entrevista, que os professores sem emprego devem ponderar a requalificação ou, caso não queiram mudar de ramo, a emigração, isto é um erro e um discurso pouco cuidadoso. Mas se depois acrescentar que o Estado está já a fazer acordos de intercâmbio laboral, a pôr os passaportes a imprimir e a publicitar lá fora o professor tuga - ah, bom, aí já não há problema. Se isso tivesse acontecido, aliás, de certeza que o tom do editorial seria muito diferente.


Segunda-feira, 12.12.11
Priscila Rêgo

N'O Insurgente, Ricardo Campelo de Magalhães defende a liberdade económica como motor para o progresso. Concordo com a posição de princípio, mas recomendo alguma cautela antes de trazer os Estados Unidos para cima da mesa. É que esta é uma causa que me interessa. Não a quero ver estragada com maus exemplos.

 

O Ricardo apresenta este gráfico, de onde extrai a seguinte conclusão: "A partir do momento em que a Administração Americana começou a nacionalizar a Economa, entrou-se numa estagnação duradoura". A afirmação tem alguns problemas, e o maior nem é o facto de Ricardo comparar crescimentos nominais, sem eliminar o efeito da variação dos preços.

 

Antes de mais, não faz sentido atribuir o comportamento do PIB americano apenas à alteração de políticas. Claro que isto é a blogosfera e não uma revista científica - ninguém está à espera que o Ricardo atire com econometria para cima dos leitores. Mas olhar para uma série de 10 ou 11 anos e esquecer que em 2008 houve uma crise económica de dimensões descomunais é um erro que nem a um blogger de fim-de-semana deve ser admitido. E se o Ricardo seguir por esse caminho sinuoso arrisca-se a que do outro lado da barricada apontem para a Grécia dos últimos três anos como o exemplo do tipo de resultados que uma política de privatizações pode ter.

 

 Mas o mais curioso é que o "exemplo" que o Ricardo dá para ilustrar a importância da liberdade económica para o crescimento é o caso acabado de uma economia a funcionar em regime keynesiano. No final da década de 90, os EUA tinham um excedente orçamental; mas o excedente foi praticamente aniquilado em 2001 e a partir daí o défice ficou quase sempre acima dos 3%. Mesmo em termos estruturais [em percentagem do PIB potencial] o saldo foi sempre negativo. E a despesa pública aumentou de 34,5 para 36,5% do PIB entre 2001 e 2007. Uma parte dos gastos foi para financiar o esforço de guerra - ironicamente, aquilo que, segundo keynesianos como Krugman, permitiu tirar os EUA da Grande Depressão.

 

 

 


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Domingo, 04.12.11
Priscila Rêgo

O termo é enganoso. O programa da troika não tem como objectivo fazer com que Portugal pague a sua dívida, no sentido que a maior parte das pessoas atribui à expressão. A meta é muito mais prosaica: garantir apenas que ela deixa de crescer dentro de dois ou três anos. Pela mesma ordem de ideias, não faz sentido o “não pagamos” como opção política. Não é que seja moralmente errado: pura e simplesmente não funcionava. 

 

Este é um daqueles casos em que a analogia com a contabilidade familiar pode ser enganadora. Quando um banco faz um empréstimo a uma família, actua com a perspectiva de ser ressarcido. Para a família, isto significa uma restrição importante: o “défice” que resulta da compra de casa terá de ser compensado com “excedentes” durante os anos seguintes – primeiro para pagar os juros do capital, e depois para o amortizar na totalidade. A dívida ao banco é paga com os superávits que a família conseguir gerar.

 

Um Estado, por outro lado, tem um prazo de vida potencialmente infinito. E isto permite-lhe um “truque” que não está à disposição dos privados: sempre que um empréstimo chega à maturidade, paga-se esse empréstimo com… um novo empréstimo. A dívida é paga com mais dívida. E a restrição deixa de ser “a dívida tem de ser zero no final da vida” para passar a ser “a dívida tem de ser mantida a um nível que não afugente os potenciais investidores”. O ideal é que ela fique estável num valor aceitável, o que pode ser atingido com défices razoavelmente pequenos – pelo menos, suficientemente pequenos para que possam ser acomodados no crescimento da economia.

 

O problema de Portugal é que ainda não atingiu este ponto. Os défices são maiores do que o crescimento económico e a dívida continua, por isso, a aumentar. O crédito da troika é o balão de oxigénio que permite financiar tudo isto: dá-nos dinheiro para refinanciarmos todos os empréstimos que estão a atingir a maturidade (entre eles certificados de aforro das velhinhas, por exemplo) e para preencher o défice – o tal “buraco” que continuamos a cavar todos os anos. Com uma contrapartida: que o diminuamos tão rápido quanto possível.

 

Por isso, é difícil perceber o que significa “não pagar a dívida”. A dívida não está a ser paga – na verdade, está a crescer. Rejeitar a responsabilidade pelos compromissos assumidos seria apenas uma forma rápida de perdermos acesso aos fundos que a Europa e o FMI nos dão – os tais que são agora usados para pagar uma parte dos salários da função pública, das pensões e dos subsídios de desemprego. O “não pagamos” a dívida, como política, obrigar-nos-ia a não pagar também uma data de outras coisas. Austeridade por austeridade, antes esta que dói menos.

 

P.S.– “Não pagar ” pode fazer sentido (do ponto de vista da fria análise de custo-benefício) se os encargos com a dívida (juros, basicamente) forem a grande razão por detrás do défice. Abjurar a dívida permitiria, assim, canalizar fundos gerados internamente para contribuintes nacionais, deixando a "batata quente" com os credores. Este é o caso da Itália. Não é, infelizmente, o caso português. 



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Bruno Vieira Amaral

Priscila Rêgo

Rui Passos Rocha

Tiago Moreira Ramalho

Vasco M. Barreto

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