Pelo menos, é o que dizia hoje o Diário Económico. Mas e depois?
Quer dizer, é óbvio que esta decisão é péssima para os produtores, que arcam, nas suas contas, com o ónus da promoção de 50% do último primeiro de Maio. Mas não é nada óbvio que este seja um problema de política económica, como a ministra da Agricultura o enquadrou.
Imaginemos que noutro sector qualquer - a venda de casas ou de electrodomésticos, por exemplo - há uma descida de preços abrupta. É mesmo relevante, para o consumidor final, como é que se divide o valor acrescentado ao longo da cadeia de valor? Eu não quero saber se o meu computador ficou mais barato por causa da montagem, da distribuição, do processador ou da RAM. Só quero que a coisa fique barata mantendo a mesma qualidade. O resto é, para o consumidor, informação inerte.
As dificuldades dos pequenos produtores, a existirem, devem ser tratadas no âmbito da política social do Estado, que já cai um pouco fora do domínio de competências da ministra da Agricultura, e que exigiriam uma resposta substancialmente diferente da que foi ventilada para a comunicação social (regulação de promoções, descontos e por aí fora). E esta resposta deve ser transversal a todos os sectores: não há nenhuma razão para que os pequenos produtores tenham mais ajuda ou apoio do que empresários ou trabalhadores da restauração ou construção.
Se há problemas de concorrência ao nível da distribuição - e o artigo do Económico é demasiado vago para que se perceba se é isto que está na origem deste aparente fenómeno de pass-trough -, pois então que sejam combatidos na fonte, através da eliminação das barreiras à entrada no mercado (e há muito por onde ir, como mostra o Pedro Pita Barros neste post fenomenal). Criar legislação para camuflar os sintomas de um problema latente é que não é boa ideia. Não vamos criar uma distorção para combater outra distorção.
P.S.- Uma possível leitura da notícia do Económico é que o Pingo Doce está simplesmente a forçar os produtores a assumirem os descontos à revelia dos contratos assinados. Se é este o caso, é óbvio que é um problema a exigir acção do Estado. Mas ao nível dos tribunais, e não da ministra Assunção Cristas.
O LA-C pergunta aqui por que é que os economistas são pessoas egoístas que desejam o mal aos outros. Excelente pergunta. A resposta é que é tramada. Deixem-me dar a minha, assumidamente especulativa.
Pára-raios nas igrejas
É para lembrar aos ateus
Que um crente, por mais que o seja
Não tem confiança em Deus
De certeza que há uma quadra semelhante para o liberalismo tuga. Mas quem é que, num Governo supostamente de direita, se lembra de uma coisa destas?
Supermercados: Ministra tem planos para evitar promoções inesperadas.
E agora tudo organizadinho, para quem tiver paciência:
A falácia da Segurança Social I (os leitores habituais do blogue podem saltar este post)
A falácia da Segurança Social II
E é em parte por culpa própria. A Helena Matos, por exemplo, acha estranho que os técnicos da OCDE recomendem a contextualização de resultados das escolas tendo em conta o ambiente sócio-económico dos alunos.
Claro que o texto original do Sol é ambíguo. Não se percebe muito bem o que é que deve ser contextualizado nem para que efeitos, mas a formulação da própria Helena Matos dá a entender que a ideia é simplesmente ponderar os resultados obtidos por cada aluno pelo seu background sócio-económico, para assim inferir melhor a verdadeira qualidade das escolas em causa.
Dito assim, parece uma recomendação razoavelmente banal. Certamente que a Helena Matos não defende que a qualidade dos médicos do falecido João Paulo II devia ser avaliada através do estado de saúde do anterior Papa. O que conta é o valor acrescentado do serviço, que implica deduzir ao output (a saúde) os inputs relevantes (a saúde do Papa antes de ser tratado pelos médicos). Contornar esta "contextualização" é como avaliar a qualidade do cabeleireiro da Helena Matos através daquilo que vemos nas suas intervenções televisivas. Não se faz.
Por muito que em termos práticos este ajustamento seja difícil de fazer, mesmo um método imperfeito é melhor do que método nenhum. E não é preciso entrar em econometria (embora isso fosse provavelmente o ideal). Uma forma possível, gizada às duas da manhã e que apresento sem aqui sem compromisso, é utilizar testes standard para avaliar o grau de conhecimento dos alunos quando entram numa escola e o nível de capacidades que têm à saída. Esta informação não deveria ser usada para ajustar resultados dos alunos, mas ser parte integrante da avaliação das escolas - e, por conseguinte, dos professores.
Leitura recomendada: Socialismo involuntário à direita, pelo Alexandre Homem Cristo.
É velha, é grande e é persistente. E o Henrique Raposo juntou-se hoje ao grupo dos que metem o pé na poça. No seu texto do Expresso, ele escreve:
Se não se importam, o assunto das reformas antecipadas é um pormenor. Se não se importam, o futuro imediato é menos importante do que o seguinte pormaior: a longo prazo, a segurança social está falida e representa perigo para os sub-50 (...) Este sistema de saco coletivo (pay as you go) faliu, e é uma ameaça para as gerações mais novas: estamos a dar dinheiro para um buraco sem fundo. É preciso um sistema de pensões baseado em contas pessoais (na segurança social, ou em PPR privados).
O que é muito significativo. Na verdade, o texto do dito tratado [orçamental] prejudica a alternância política da União e contradiz textos estruturantes da construção europeia. Inviabiliza, por exemplo, a Europa social e os Estados sociais de cada um dos Estados membros. Não passou pelo Parlamento Europeu, como devia. Falta tão-só que seja ratificado pelos Parlamentos nacionais, o que poderá ocorrer entre 13 e 14 do corrente mês. Uma vergonha! O deputado socialista João Galamba, que segue à lupa estas questões, de que é especialista, foi quem chamou a minha atenção para o perigo em que incorrem os Estados nacionais se vierem a ratificar o tratado.
Mário Soares, no DN. Ao que chegámos: instrumentalizar um velho.
Pudera. Com amostras como esta...
Já é velhinho, mas...
O Henrique Raposo fala hoje sobre Jeffrey Sachs, autor de O Fim da Pobreza. As críticas, referidas em baixo, são recorrentes nalguns meios. Talvez valha a pena uma clarificação.
O que vende são coisas como este livro de Jeffrey Sachs, que consegue falar de pobreza à escala mundial sem dar destaque a um pormenor: o aumento brutal da classe média mundial nas últimas décadas. (...) Este tipo de livro dá a ideia de que nada mudou, aliás, dá a ideia de que as coisas mudaram para pior. Há um nome para isto: desonestidade intelectual (...) O esquema mental e moral de Sachs vê o "outro" num estado de completa dependência económica e até moral do homem ocidental. Se nós não ajudarmos com a nossa caridade, o "outro" vai morrer à fome (...) Como tem salientado Dambisa Moyo, seis décadas de ajuda a África tiveram um efeito nulo. Mas isto são factos, e os factos não interessam a quem demonstra tanto amor pela boa vontade, pela pureza de coração, pela Humanidade.
Quem lê este tipo de coisa pode ficar a pensar que Jeffrey Sachs é uma espécie de activista de Esquerda, um Noam Chomsky da economia do desenvolvimento. Na verdade, Sachs começou a sua carreira como economista do FMI, participando regularmente em... programas de ajustamento. Esteve na Bolívia a combater a hiper-inflação (alguém quer imaginar a receita?) e preparou os planos de transição de uma parte do Leste comunista: na Polónia, com grande destaque, e na Rússia, num plano menos relevante. O "ideólogo da pobreza", como o Henrique lhe chama, foi o Poul Thomsen da década de 90.
Um tipo do FMI dificilmente precisa que lhe ensinem as virtudes da globalização e do mercado. Não é de estranhar: ele ajudou a criar o mercado numa parte da Europa. Sachs não nega a importância da globalização, as potencialidades da concorrência ou os milagres do Sudeste asiático nas últimas décadas. O elemento central do livro não é que a situação da maioria das populações não melhorou, o que seria de facto de facto uma alegação pateta, mas sim que uma grande franja de países africanos tem ficado apartada desta abundância. São afirmações substancialmente diferentes, que deveriam ser óbvias até numa leitura apressada.
Por que é que África é especial? Há várias explicações: constrangimentos naturais, como um ambiente propício à propagação de doenças; uma geografia fragmentada e ausência de vias de contacto, que dificultou historicamente a evolução dos arranjos institucionais que propiciam a emergência dos mercados; abundância de recursos naturais, com tudo o que isso implica para a importância relativa da exploração versus comércio; e por aí fora. Os economistas do desenvolvimento já têm alguma dificuldade em eliminar os entraves que inibem o desenvolvimento dos mercados - mas o problema em grande parte da África subsaariana é que praticamente tudo aquilo que é um pré-requisito para o funcionamento dos mercados está, aparentemente, ausente. É como arrumar a garagem: não se sabe sequer por onde começar.
A especificidade de África não é uma excentricidade de Sachs. Paul Collier, antigo director de estudos do Banco Mundial, tem trabalho extenso acerca do assunto (este livro é um bom sítio por onde começar). O insuspeito William Easterly, autor de The White Man's burden, também não nega que o continente tenha problemas específicos que o tornam solo pouco fértil para a aplicação da receita habitual. Noutro registo (e de forma reconhecidamente mais especulativa), David Landes e Jared Diamond também apresentam explicações interessantes.
O diagnóstico não é assim tão diferente. A divergência vem depois: e então o que é que se faz? Sachs propõe uma mega plano de ajuda externa, em áreas chave como a saúde, educação e infra-estruturas. Easterly desconfia da "micro programação", que acha pouco eficiente, e Collier sugere um conjunto de reformas mais institucionais, acompanhado de financiamento mais focado (por exemplo, formação). As diferenças são muito mais subtis do que parece à primeira vista. Às vezes, é preciso ir para além das headlines.
Sachs poderá ser acusado de ter uma visão demasiado optimista das possibilidades reais daquilo que pode ser atingido pela ajuda externa. E o seu livro tem seguramente um elemento romântico, provavelmente a piscar o olho aos leitores mais activistas. Mas daí a apresentar o homem como um Dalai Lama desmiolado que não sabe como funcionam os mercados nem os resultados da globalização - e acabar a chamar-lhe desonesto - vai uma distância, enfim...
O João Miranda respondeu ao meu post acerca de energia. Diz ele:
Privatizar a EDP com a intenção de sinalizar uma abertura ao investimento estrangeiro e de seguida criar um imposto especial sobre a EDP sinaliza oportunismo, falta de rumo e navegação à vista. O que se está a dizer aos investidores estrangeiros é mais ou menos isto: “invistam cá que a gente já inventa um imposto para vos depenar” (...) Mesmo um país que não aparenta estar no caminho do socialismo tem que dar garantias de que os investidores não serão fortemente taxados depois de os investimentos estarem feito no território que esse país domina.
Argumentar com o João Miranda pode ser um exercício arriscado se não soubermos onde nos estamos a meter. Deixem-me deixar bem claro no que é que concordamos, no que é que discordamos e de que forma é possível saber quem tem razão.
A sinalização é importante porque revela intenções que não são directamente observáveis. Através do comportamento de um agente, é possível construir uma opinião acerca das suas intenções e formar expectativas em relação ao seu comportamento futuro. Mas um único comportamento pode sinalizar coisas diferentes. Se eu reagir a um assalto à faca com confiança e coragem, posso revelar ao meu agressor que tenho um background em artes marciais suficientemente sólido para o fazer pensar duas vezes; ou, alternativamente, que perdi a sanidade mental. À partida, e sem ter mais elementos de contexto, é difícil saber de que forma é que o meu comportamento vai ser lido (é por isso que o bluff pode ser um pau de dois bicos, como qualquer instrutor de defesa pessoal deverá dizer aos seus alunos).
Pela mesma razão, não é possível saber ao certo qual a leitura que os investidores farão de um "rasgar de contratos" com a EDP. Talvez fiquem mesmo a pensar que isto é uma república das bananas onde vigora o oportunismo e a falta de rumo. Ou talvez apenas reforcem a ideia de que o Governo está comprometido em acabar com rendas económicas, desblindar grupos protegidos e criar um ambiente de concorrência. Não há dúvida de que os dois sinais estão a ser enviados. A questão é: qual deles prevalece? Esta questão é empírica.
Pessoalmente, parece-me óbvio que todos os elementos convergem no sentido de reforçar a minha interpretação, e não a do João Miranda. Há um Memorando de Entendimento, que deixa explícito que os contratos teriam de ser revistos, e que certamente já seria do conhecimento dos novos accionistas (e se não era, devia); há mudanças profundas no mercado laboral; há privatizações; há uma nova lei da concorrência e uma reforma do sistema de justiça. Estes elementos não servem de seguro contra todos os riscos, mas fornecem um contexto que ajuda a interpretar a decisão de renegociar os contratos. E só com muito boa vontade é possível defender que este contexto confirma a interpretação do João Miranda.
Há dois exemplos que ilustram bem esta questão. O primeiro é a Islândia. A Islândia não só entrou em "default" externo (através da falência do sector bancário) como instalou um controlo de capitais vigoroso para evitar o colapso da moeda nacional quando os mercados entraram em ebulição. Mas este bloqueio legal aos activos não foi lido pelos investidores como um sinal de que a Islândia estava a preparar um esquema maquiavélico de controlo de capitais alheios. É por isso que três anos depois do colapso a Islândia já voltou aos mercados e voltou a atrair investimento directo estrangeiro.
O outro exemplo é dado pelo leitor NS, que diz que:
Ainda que pareça justa a medida de rasgar os contratos de aquisição de energia a longo prazo e os contratos com as renováveis (eu teria um gosto especial nestes últimos), a verdade é que isso poderia ter efeitos altamente perniciosos sobre a atractividade do investimento e, dessa forma, penalizar fortemente os cidadãos que já sofrem medidas que não são aplicadas às empresas. No fundo, a ideia é tão atractiva como o incumprimento da dívida.
Na verdade, a evidência empírica aponta noutro sentido. Este estudo do FMI, por exemplo, conclui que os "defaults" tendem a ter efeitos curtos ("short-lived"), de um ou dois anos no máximo. Todos os "defaults"? Não exactamente. Os "defaults estratégicos", em que a dívida deixa de ser servida para evitar fazer cortes orçamentais, são altamente punidos nos mercados, o que faz com este tipo incumprimento seja, na prática, muito raro. A maior parte dos Governos prefere levar a austeridade até ao limite em que se torna óbvio, junto dos investidores, que não pagar é uma necessidade, e não uma escolha. Mas, a partir daí, os efeitos negativos são controlados.
Porquê? Uma explicação possível: se o incumprimento é uma necessidade, não há motivos para pensar que o Estado em causa é um aldrabão a quem não vale a pena emprestar dinheiro. Talvez apenas tenha feito erros de cálculo. Os mercados são forward looking: se as perspectivas continuam boas (ou se se tornam boas em virtude de ter havido uma limpeza da dívida), o negócio continua.
Agora, há uma ressalva a fazer. Não é óbvio, à primeira vista, qual é o nível de "sangria" exigido pelos mercados antes de concederem a redenção a quem rasgou contratos. Mas se cortar 20% dos salários da função pública, reduzir pensões e gastos com medicamentos não chegam como prova antes de rever os subsídios pornográficos da EDP, eu vou ali e já venho.
1. As energias renováveis são um enorme fetiche de grande parte dos comentadores, sobretudo à medida que a questão ambiental ganha importância. Acerca disto, subscrevo as palavras do Miguel Madeira: não há nenhuma razão para subsidiar, directa ou indirectamente, energias renováveis (muito menos determinado tipo de energias renováveis). Se o problema são as externalidades negativas dos combustíveis fósseis (poluição), pois taxe-se esses combustíveis. Não vamos criar uma distorção (ou várias, pelos vistos...) para eliminar outra distorção.
2. O caso específico das energias renováveis em Portugal parece contudo ser bastante mais grave do que um mero second best mal aplicado. Eu pensava que o projecto de renováveis era uma política industrial (das tugas, claro) nascida do umbigo do anterior primeiro-ministro e gizada à medida dos seus horizontes. Mas a informação veiculada pela imprensa nos últimos dias dá mais a ideia de uma verdadeira política mafiosa de compadrio entre o Governo e grandes grupos económicos. Alguns dos contratos são tão escandalosos - desde preços garantidos até possibilidade de arbitragem assegurada (!) - que é difícil imaginar como é que foi possível chegar aqui sem que ninguém tivesse dito que o rei ia nu. Isto não foi incompetência. Não pode ter sido. Foi uma chulice.
3. Curiosamente, as renováveis foram durante muito tempo, e até muito recentemente, vistas quase consensualmente pelos comentadores nacionais como um dos sucessos do Governo anterior. Quando Pinho saiu do Governo, a aposta nas renováveis foi apresentada como o seu grande legado, uma medalha no currículo que destoava num mandato manifestamente negativo. Sempre estranhei que tanta gente aplaudisse algo que, além de ir contra princípios económicos básicos (a subsidiação não é eficiente!) tinha dado tão poucas provas de ser uma política bem pensada. A única medida do seu sucesso era o número de barragens a funcionar, eólicas a trabalhar e energia "renovável" produzida. Dos custos, não se sabia nada. Mas isto, aparentemente, foi suficiente para tipos supostamente informados como Nicolau Santos e Marcelo Rebelo de Sousa. E são estes os comentadores que formam a opinião em Portugal.
4. Rasgar contratos não é, por norma, uma ideia brilhante. Mas se a opção for entre rasgar os contratos de garantia de potência da EDP ou rasgar os contratos dos contribuintes, parece-me que a escolha é razoavelmente evidente. O argumento do João Miranda, de que as energias renováveis não foram uma imposição de lóbis, e na verdade até terão sido aceites pela população, não colhe. Aumentos salariais para a função pública e um subsídio de desemprego demasiado generoso também foram bem acolhidos. So what? O João Miranda refinou agora o seu argumento e diz que afinal o problema é o impacto que isto terá na atracção de Investimento Directo. Mas puxa o exemplo da Venezuela e logo aí borra a pintura. A Venezuela passa por um processo de nacionalizações e de pressão sobre a iniciativa privada que sinalizam claramente aos investidores que o território se está a tornar progressivamente menos business friendly. O Governo português está a privatizar, liberalizar e tudo o mais que se possa pensar. Neste quadro geral, rasgar os contratos com a EDP não sinalizaria que estamos a caminhar para o socialismo; mas que estamos a empenhados em limpar a tralha que alguns deixaram por cá e pôr a casa em ordem. E, pelo caminho, diminuir os preços da energia.
O Ricardo Lima , do Insurgente (juro que não tenho nada pessoal contra o blogue) não vê nenhum problema com a praxe porque ela é voluntária*. Este é daqueles temas que me tiram do sério e acerca do qual muito haveria a dizer**. Mas, porque não me quero dispersar quando falo de tão "bela tradição" - e, para que não restem dúvidas acerca do significado do termo para o Ricardo, ele tem a amabilidade de acompanhar o post com um vídeo muito instrutivo -, foco-me no essencial: a questão da voluntariedade.
A distinção entre acto voluntário e não voluntário pode parecer óbvia, mas não é. Se eu apontar uma arma à cabeça do Ricardo, não é razoável argumentar que ele mantém a liberdade de me negar a sua carteira, limitando-se aceitar as consequências do seu livre arbítrio. A única liberdade real de que ele gozou no momento do assalto foi a de decidir se me dava a carteira ou arriscava a vida. Como liberdade efectiva, não é grande coisa.
Neste contexto, para perceber se um acto é ou não voluntário - no sentido que habitualmente damos ao termo - é mais importante perceber o tipo de trade-offs que estão envolvidos na decisão do que determinar a autoria da acção em si. Um assalto por esticão não envolve nenhuma decisão consciente da minha parte, ao contrário de um assalto à mão armada em que tenho de ceder gentilmente a minha carteira. Mas os graus de liberdade são muito semelhantes em ambos os casos; ou seja, nulos.
O problema da praxe é que é apresentada, inculcada e exercida num ambiente repleto de intimidações e represálias deste género (nota: estou a fazer uma analogia; não uma comparação de situações). O caloiro é abordado numa situação de fragilidade, normalmente quando está em processo de matrícula e ainda não conhece nenhum colega. E o rebanho só é (muito convenientemente) reunido depois da doutrinação***, para minimizar a possibilidade de revolta. O processo pode ser acompanhado de ameaças mais ou menos veladas (desde o "não vais ter amigos" ao "não podes usar a cantina") a represálias insidiosas.
As piores são as "pequeninas". Uma agressão é coisa a que reitorias e associações de alunos não podem fechar os olhos. No limite, há sempre a polícia. Mas uma foto espalhada pela Universidade, com o apropriado título de "anti-praxe", é coisa suficientemente inócua para que seja lida como mera brincadeira por quem tem a responsabilidade de tratar destes assuntos. Embora não seja difícil imaginar o efeitos psicológica que uma ostracização deste género tem na cabeça de um miúdo de 18 anos, pela primeira a viver sozinho e provavelmente sem amigos. Um "bincadeira" que serve de aviso a quem ameaçar criar buracos nesta "bela tradição".
E metam uma coisa na cabeça: este nojo tem pouco que ver com Liberalismo. Algumas destas práticas seriam matéria de crime económico mesmo em sociedades minarquistas e descentralizadas. Entre publicidade enganosa ("ou alinhas ou não podes usar a biblioteca"), abuso de posição dominante ("quem falar com ele está lixado") e cartelização ("ninguém lhe empresta os apontamentos antes dos exames"), haveria muito por onde actuar.
Nem era preciso proibir. Em linguagem microeconómica, bastava actuar, de forma muito ortodoxa, nas falhas de mercado: desde a assimetria informacional aos monopólios naturais. Começar por dizer aos alunos que ninguém é obrigado a entrar na praxe e que não há penalizações aceitáveis para quem não participar; impedir a triste esperinha de doutores e engenheiros à saída das primeiras aulas, e especialmente antes das aulas começarem; garantir efectivamente a ausência de represálias a quem não acha piada a andar de cara pintada (sobretudo nos primeiros tempos, enquanto os miúdos ainda apalpam terreno).
Se depois de tudo isto os miúdos ainda quisessem chamar senhor doutor a quem tem mais dois anos de faculdade do que eles, responder por um nome de praxe ou rebolar no chão às ordens de terceiros, tudo bem. Aí sim, seria voluntário. Mas suspeito de que o rol de potenciais aderentes a esta "bela tradição" seria cada vez mais reduzido. E suspeito que os praxistas que se opõem vigorosamente a medidas deste género têm uma opinião semelhante.
Uma coisa destas teria ainda outra vantagem: permitia tirar a prova dos nove a quem diz, como o Ricardo, que a praxe é voluntária à excepção de alguns abusos de circunstância e sem relevância estatística. Se é voluntária, não há problema em proibir que os alunos mais velhos vão buscar os catraios à porta da sala de aula. É deixá-los descer. Afinal de contas, como diz o Ricardo, eles são adultos. Não queremos menorizá-los.
Finalmente, a proibição (que não defendo) nem precisa de ser vista como uma imposição do Estado enquanto entidade que detém o monopólio da força. Pode ser uma imposição de cada Universidade, enquanto entidade administrativa. Qualquer organização precisa de um conjunto mínimo de regras para atingir os objectivos a que se propõe. Não permitir aos alunos irem nus para as aulas, por exemplo, parece uma limitação aceitável. Regras de higiene deste género poderiam, com muito mais propriedade, ser aplicadas à praxe. Os alunos poderiam, claro está, continuar a exercer voluntariamente esta bela tradição, desde que em sítios apropriados. À primeira vista, uma poçilga ou um hospício parecem opções promissoras.
* uma limitação que felizmente não afecta todos os insurgentes. Vejam aqui uma excelente resposta do André Azevedo Alves.
** embora grande parte já tenha sido dita aqui.
*** que parece ter resultado muito bem com o Ricardo Lima, para quem a Praxe é dura... mas é a Praxe. O "é porque é" (ou porque sempre foi...) é o principal argumento de quem não tem mais nenhum.
Os comentadores têm razão: Álvaro não tem tacto político (nem cabelo, já agora). Mas esta caracterização é injusta, porque apresenta o seu handicap comunicacional como a cromice idiossincrática que habitualmente associamos aos génios.
De génio, infelizmente, Álvaro tem muito pouco. A sua última obra, que o tornou um fenómeno mediático, é um tributo à trivialidade académica (que também existe no Canadá, pelos vistos): um conjunto pesado e amorfo de factos, números e estatísticas empilhadas de forma avulsa; uns pozinhos de recomendações para o mercado de trabalho retiradas à pressa dos documentos da OCDE; e uma incapacidade gritante de ir para além do "estamos acima ou estamos abaixo da média da Zona Euro", polvilhada com uma arrogância desmesurada de quem manifestamente não sabe como é que as coisas funcionam no mundo real ("uma desvalorização fiscal muito grande, feita de repente"). Álvaro foi um epifenómeno do nosso comentarismo: aquilo que esperaríamos encontrar se os nossos bloggers se tornassem políticos.
Só é curioso que o livro seja tão citado pelos nossos comentadores (como aquele cromo do Martim Avillez - que sorte a dele que o Expresso não implemente a meritocracia que tanto defende). Ou não leram o livro, ou leram e acharam tudo aquilo normal. Indigentes ou limitados. Há alturas em que este país dá dó.
Esta não é uma delas, porque o post do Carlos Guimarães Pinto revela, parece-me, uma genuína preocupação com o verdadeiro estatuto do embrião/feto humano. Mas acho que está a olhar para o problema pelo prisma errado.
Há um ponto prévio a fazer (de importância limitada, reconheço) acerca da questão alemã. Não sendo especialista na questão, duvido que se possa dizer que "as mortes nos campos de concentração eram aceites como necessárias e normais pela maioria". Afinal de contas, a "Solução Final" data de 1942, numa altura em que Hitler já levava muitos anos no poder e o aparelho estatal e a comunicação social estavam substancialmente controlados para ocultar a carnificina. Mesmo que houvesse alguma self-deception por parte da opinião pública, há registos de oficiais que escondiam a natureza do seu trabalho das próprias mulheres, sugerindo que a tragédia estaria bastante menos difundida do que o Carlos dá a entender.
O caso dos índios americanos e negros da África colonial parece-me mais interessante, por ilustrar a tese do post anterior. A razão por que ficamos hoje chocados com as atrocidades impostas a estes povos têm pouco que ver com a sua progressiva inclusão nesse grupo difuso que é o dos "seres humanos". "Ser humano", enquanto categoria biológica, nem faria muito sentido no século XIX, quando os europeus começaram a preocupar-se com estes problemas. Não foi nestes termos em que pensaram.
Alás, se alguma coisa a genética fez, foi precisamente confirmar as diferenças genéticas entre os povos. Talvez não sejam suficientemente grandes para inviabilizar a reprodução cruzada (que está no centro da definição de espécie), mas elas estão lá. A investigação moderna confirma a intuição dos esclavagistas: os negros e índios eram mesmo diferentes dos europeus que os conquistaram. Só por uma questão de sorte (ou azar, conforme a perspectiva), é que somos todos homo sapiens sapiens. Mais alguns de milhares de anos (ok, estou a exagerar - but you got the point) e a história poderia ser outra.
A razão por que negros, índios e outros grupos passaram a ser vistos como dignos de direitos não tem que ver com algum critério biológico que circunscreve a espécie humana ou delimita o começo e fim da vida. Ela surgiu naturalmente a partir do momento em que nos apercebemos que eles partilhavam connosco todas as características que tornam a nossa vida subjectivamente digna de ser vivida e preservada. Porque sofrem, temem, pensam e amam como nós. Que também partilhem outras coisas, como trechos do ADN, é um pormenor de somenos.
O problema do aborto parece-me precisamente o oposto. Apesar de ser geneticamente semelhante a quem o criou, e de fazer portanto "parte da família", o embrião não tem muito mais que o ligue a gente como eu e o leitor. O critério de classificação é meramente taxonómico; o que conta, o que realmente importa - e que só está potencialmente nos genes - não está lá. O processo pelo qual o Carlos chega à conclusão de que se enganou quando pôs "sim" no boletim é, parece-me, diametralmente oposto àquele que nos levou a concluir que os americanos e africanos também devem ter direitos.
É como a compra de casa. Nas estatísticas macroeconómicas, não é considerada "consumo" e não afecta, por isso, a taxa de poupança das famílias. Não faz mal, desde que as próprias famílias não façam uma leitura literal desta identidade e passem a comprar casa ao desbarato imaginando que estão a aumentar as suas poupanças. As categorias económicas, como as biológicas, são importantes para estruturar o pensamento. Mas não precisamos de ficar presos a elas.
E esta é uma delas. O Ricardo Campelo Magalhães (numa cruzada em que está muito bem acompanhado) acha que não há nenhuma diferença entre um ser humano dentro e fora da barriga da barriga materna. Logo, conclui o Ricardo, quem apoiou a despenalização do aborto deve, por imperativo lógico, aceitar igualmente o aborto pós-Natal, tal como defendido por um grupo de médicos (?) numa revista.
O post chama-se "Esquerdas Coerentes" e, apanhando a deixa, eu gostaria de pôr a do Ricardo à prova. Nomeadamente, gostaria de lhe perguntar se ele defende que uma mulher que aborta deve ser criminalmente equivalente a um homicida, com todas as implicações legais que daí se retiram, e se a morte de um zigoto o incomoda tanto como a morte de um ser humano com braços e pernas. É que esta coisa da coerência não pode funcionar só para um lado.
Pessoalmente, o requisito de coerência nem me parece especialmente complicado. O pessoal mais encostado à direita tende a atribuir direitos com base na presença do sujeito em causa no grupo restrito dos "seres humanos", o que obriga a que se delimite de forma precisa este conceito. Normalmente, o critério costuma ser biológico: se é da nossa espécie é humano, se não é, não é humano. E isto obriga-os a uma dicotomia difícil de gerir, em que um embrião é moralmente equivalente a um adulto completamente formado e um tipo simpático como o Clark Kent seria eticamente destituído de direitos.
Felizmente, é possível fundar os direitos éticos em alicerces mais seguros do que a simples partilha de um património genético. A capacidade de sofrer ou de ter prazer, de ter consciência ou senciência, por exemplo, parecem critérios muito mais aceitáveis e promissores para erigir uma estrutura ética da qual retirar umas pinceladas para o nosso ordenamento jurídico.
Friso o "pinceladas", porque, para todos os efeitos, os insights que tirarmos daqui raramente poderão ser transpostos tal e qual para o nosso quadro legal. Por exemplo, a ideia, que se retira do princípio anterior, de que temos obrigações éticas para com alguns animais, dificilmente se poderá traduzir em penas efectivas para quem bater no cachorro que vive nas traseiras ou maltratar os bovinos no estábulo. Pura e simplesmente não há forma de garantir um "enforcement" desta regra.
Mas uma "pincelada" aceitável a tirar daqui é que proibir as touradas, por exemplo, é um bom princípio por onde começar. Ao contrário do que acontece com os maus-tratos a animais domésticos, é relativamente fácil garantir o cumprimento desta norma. [Maus tratos a crianças são um caso diferente. Há vários mecanismos sociais - da má língua da vizinha à preocupação dos familiares - que tornam viável uma proibição neste domínio]
Finalmente, e voltando ao aborto, a questão difícil: e a partir de quando é matar o feto deve ser crime? Do que se disse atrás, a resposta é óbvia. Não há um momento fundador a partir do qual do qual um feto inerte passa a humano de pleno direito. Os direitos vão-se ganhando aos poucos. O zigoto não terá grandes direitos, mas um feto de 7 meses terá seguramente alguns. Em termos práticos, a decisão envolverá sempre alguma arbitrariedade, tal como a escolha dos 120km/h e dos 18 anos. Este facto trivial não deve contudo servir de desculpa para que não se crie velocidades máximas nas autoestradas ou idades mínimas para votar.
Por vezes, convém a esquecer a economia e sair de casa para espairecer um bocadinho. Assim, e enquanto o mundo cai aos bocados, podemos ler o que o Henrique Raposo tem a dizer acerca de Deus. Deus não é para o bico da ciência reza mais ou menos assim:
O que torna Flew num caso subversivo para o ateísmo hegemónico não é a mera conversão à ideia de Deus. A subversão está na forma, porque Flew chegou a Deus através da ciência, e não através da fé. Flew atingiu Deus através da física e da cosmologia. O ex-papa dos ateus pegou nos dados científicos, e Eureka: há um Deus subjacente à racionalidade da natureza e do universo. Tudo bem? Tudo mal. Deus não é um assunto científico. Deus não se prova ou desprova cientificamente. Deus é um salto de fé abraâmico, kierkegaardiano. Se Dawkins está errado, Flew também não está certo.
Isto é perturbador. Apetece perguntar: ok, Deus não se prova ou desprova cientificamente. E isto porque?...
A pergunta não é retórica. Certamente que se Deus em pessoa, a saltitar sobre a água e a curar cegos com o toque, se apresentar ao Henrique, ele verá confirmada a sua crença na existência de um ente superior. Apesar de esta confirmação não ter o grau de refinamento de uma "prova científica" (não chega a tanto: é apenas senso comum aliado a um par de olhos), ela é seguramente uma prova "empírica" que ninguém mentalmente são - ateu ou crente - desprezaria. A ideia de que Deus não pode ser provado por via empírica é um afirmação irrazoável de quem começou a pensar no assunto sem ter os dois pés bem assentes na terra.
O Henrique remete para Popper e lembra que mesmo a ciência não prova nada, limitando-se a afirmar verdades provisórias. Mas esta é uma afirmação trivial que tanto se aplica a Deus como à destreza linguística do Jorge Jesus. Apesar de não ser possível provar, sem qualquer resquício de dúvida, que o treinador do Benfica não é um Camões em potência, parece razoável concluir, à luz da evidência disponível, que ele é um semi-analfabeto (sem desprimor: não obstante, tem um cabelo maravilhoso). É este grau de certeza, provisório e relativo, que está envolvido em afirmações como "Deus não existe" e por aí fora.
Agora, há um ponto curioso que poucas vezes vejo referido. Esta deferência epistemológica perante Deus, como se ele fosse uma entidade distante, intocável e inalcançável, é uma coisa relativamente recente. A grande maioria das religiões - sobretudo as mais antigas - não está preocupada com subtilezas deste género. Zeus era um homem como os outros, que podia ser preso com cem nós (mas disparava raios das mãos). Com Thor e cª passava-se a mesma coisa (suspeito que as personagens da Marvel são bastante mais poderosas do que os Deuses que as inspiraram eram no imaginário da Grécia e Escandinável antigas). O próprio Antigo Testamento retrata um todo-poderoso bastante humano. Pelo menos, ao nível das qualidades pessoais.
A minha suspeita, que gente mais esperta do que eu provavelmente também já terá tido, é que toda esta "éterização" de Deus, bem como o refinamento teológico dos últimos oito ou nove séculos (e pelo menos na linha "justificativa" de Leibniz) são em grande medida uma forma de fazer recuar a "linha de refutação". Ou seja, e perante os avanços da ciência, as religiões sobreviveram à custa de mecanismos de justificação teológica, que tornaram a refutação mais difícil ou facilitaram - com algum esforço psicológico e muito boa vontade à mistura - a compatibilização da noção de Deus (que na prática deixou de ser "o" Deus típico) com informações dissonantes que vinham de vários campos do saber (biologia, química, etc.). Neste sentido, o recurso ao "Deus não se prova" é a derradeira estratégia de defesa, depois de todas as outras terem caído.
Vale a pena ler a entrevista de Paul Krugman ao Jornal de Negócios. A entrevista promete ser uma dor aguda no coração de alguma Esquerda que tinha visto em Krugman uma espécie de messias da Nova Economia (a Nova Economia é a economia sem matemática e com conclusões de Esquerda) e de paladino contra a austeridade. Entre outras coisas*, Krugman defende que não há alternativa à austeridade, que não há um ataque concertado ao euro e que a saída da moeda única não é, por enquanto, uma opção. Em poucas palavras: não há saída sem dor. Nem bodes expiatórios a quem apontar o dedo.
Grande parte da Direita também ficará surpreendida com as posições de Krugman. Alguma dissonância cognitiva poderá até ser inevitável: o que é que é suposto a Direita conservadora dizer de um tipo para quem o Estado Social é sustentável, que defende que a dívida pública não é para pagar e que, ao mesmo tempo, afirma que Portugal devia baixar salários em 20% relativamente à Alemanha? O coração diz "bate"; mas a razão diz "louva". É o drama do criacionista que dá de caras com um fóssil de transição.
Este é o maior mérito de Krugman: a capacidade de analisar a economia para além das divisões e compartimentos impostos pelo espectro político. O mundo não é de Esquerda ou de Direita - o mundo é como é. E se os preconceitos acarinhados durante décadas não se ajustam ou adequam aos fenómenos do mundo real, pois tanto pior para os preconceitos. Krugman não deixa de ser Esquerda por dizer que não há alternativa à austeridade. Limita-se a colocar-se junto a uma franja cada vez mais restrita dessa Esquerda: a que ainda não fechou os olhos ao que se passa à sua volta.
*Entre outras coisas que, certamente, andou a ler por cá: a crise não é um problema de Estado Social, a austeridade é um sinal ao centro da Europa, países pequenos não escolhem a austeridade, aceitam-na por ausência de alternativas, as agências de "rating" são sobreestimadas, não há uma guerra euro/dólar.
Via Miguel Madeira, encontrei o melhor post que já li acerca do impasse grego. O post clarifica na perfeição, através de um jogo de escolha múltipla, aquilo que tentei defender na série Compreender a Alemanha: no ponto em que as coisas estão, pura e simplesmente já não há boas soluções para a Grécia. A gama de escolhas tem-de vindo a estreitar e, neste momento, todas as opções conduzem a becos sem saída, colapsos económicos ou situações insustentáveis para os contribuintes alemães. Cito apenas uma parte.
[...] It seems to me that left and right are united in the view that the Greek default is being handled appallingly, that the current attempts at a solution are childishly obviously wrong and that everything is the fault of someone, probably the Germans. My own view – that it is not at all clear what the direction of policy is, and that although I don’t agree with the troika plan, it’s recognizable as a good-faith plan made by conscientious international civil servants working under unimaginably difficult political constraints in an economic context that was irreparably broken before they got there – is, as always, unpopular [...] I don’t have a solution myself – the more I end up discussing this with people, the more I am reminded of the London Business School proverb taught on some of the gnarlier case studies, which is “Not All Business Problems Have Solutions”.
E um pequeno comentário de Paul Krugman, que também retrata bem a questão:
It’s not too hard to see what Europe as a whole should be doing: less demands for austerity, much more general reflation [...] It’s much harder, however, to say what the leaders of such peripheral economies should do. Unilateral default won’t solve the competitiveness problem, and at least for now would actually worsen the fiscal squeeze, since they’re all still running primary deficits. (That may change in a year or so). Euro exit would allow a quick devaluation, solving the competitiveness problem — but it would be hugely disruptive and would generate vast ill-will, so it’s hard to see any government taking that step until there really are no alternatives (which may soon be true for Greece, but not the others). So there’s a kind of trap. If you imagine yourself as the Prime Minister of such a country, what can you do? For the most part, I’m afraid, you plead with the troika to make the austerity demands less severe, you do what you can to accelerate improving competitiveness (which isn’t much), and you wait for things either to get gradually better via “internal devaluation” or to get worse and provide the economic and political environment in which euro exit becomes a real possibility.
Ludwig, dois comentários à tua resposta aos meus posts.
Sobre a questão da sinalização. Julgo que é importante saber exactamente o que estamos a sinalizar e a quem. O corte de feriados talvez sinalize apenas ao resto da Europa (leia-se: Alemanha, Holanda, Áustria, Finlândia e, muito remotamente, França) que estamos dispostos a mudar de vida - independentemente de, em si mesma, a medida não ter um impacto económico substancial.
Mesmo que não seja óbvio que esta mudança seja no bom sentido (pessoalmente, parece-me discutível), é óbvio que alguma coisa tinha de mudar; e é igualmente óbvio, como se pôde constatar durante o penoso episódio dos cinco ou seis PEC's, que não havia vontade política para dizer isto frontalmente aos portugueses. O corte de feriados, e medidas semelhantes, mostram a quem está lá fora que há um compromisso em voltar a ancorar as expectativas dos eleitores. Isto era o mais difícil.
Admito que o facto de "políticos obrigarem muita gente a fazer sacrifícios não quer dizer que a maioria da população esteja empenhada nesse rumo". Mas é por isso que o Memorando foi subscrito pelos três maiores partidos: para garantir que há um consenso em torno das medidas e que os 78 mil milhões de euros que nos emprestaram não se tornam dinheiro atirado à água. Em todo o caso, esta discussão é, neste momento, um pouco estéril: se era esta a estratégia, é um facto que está a resultar.
Acerca dos problemas fundamentais, há muita coisa a dizer. Por exemplo, que uma união económica não impede problemas orçamentais ao nível regional nem a correspondente austeridade (veja-se o caso da Madeira e das autarquias portugueses, apenas para nos ficarmos pelas fronteiras nacionais). E que, ao nível da banca, já estão a ser dados passos muito importantes ao nível das exigências de capital, divulgação de interesses e regras contabilísticas (seja através de Basileia III, seja no âmbito da EBA). E o BCE, ainda que por portas travessas, lá vai emprestando aos Estados.
Está tudo bem? Não, ainda há muita coisa a fazer. Isto é relevante? Para a situação actual, provavelmente não. Portugal tem de voltar aos mercados daqui a um ano ou encontrar quem faça isso por si nos próximos 12 meses. Até lá, não vamos mudar o BCE, o funcionamento da Europa ou a regulação do sistema financeiro internacional. E, mesmo que o fizessemos, o impacto seria quase nulo: a maior parte das mudanças serviria para prevenir crises futuras e não para resolver a actual.
Falar nisto é um erro estratégico por desviar as atenções daquilo que são os nossos problemas fundamentais, que têm raízes portuguesas e que são os únicos cuja resolução depende de nós. Em suma: vamos pôr a casa em ordem, serenar a populaça e conter os estragos. E depois, quando o pó assentar, preocupamo-nos em acabar com a fome no mundo. Mudar a Europa e deixar Portugal como está é, mais do que uma curiosa hierarquia de prioridades, pura e simplesmente falta de realismo.
P.S.- Austeridade, por si, não chega. Toda a gente ouviu isto. E está correcto. Diminuir o subsídio de desemprego não vai fazer com que a escandaleira das PPP e das contas ocultas das empresas públicas não se tornem a repetir. É preciso ir mais fundo do que a superfícia que estamos a arranhar. Este livro é uma boa forma de pensar esse assunto. A parte boa é que as reformas propostas exigem mais consenso do que propriamente sacrifícios. A parte má é que é daquelas coisas que não podem ser impostas pela "troika". Vamos mesmo ter de o fazer por nós mesmos...
Para quem quiser tudo organizadinho:
E apenas duas notas de rodapé. Em primeiro lugar, a série não aborda questões morais, algumas das quais têm estado no centro deste debate. Sinceramente, parece-me pouco relevante discutir de quem é a culpa da dívida, se de quem pediu o dinheiro emprestado, se de quem o concedeu sem fazer perguntas.
Em todo o caso, não vale a pena inventar muito. Somos pequenos e não temos poder negocial. É suicida começar por explicar, a quem nos emprestou dinheiro - e vai continuar a emprestar durante pelo menos mais alguns anos -, todas as subtilezas e nuances da ética do empréstimo que tornam o "não pagamos" uma moral aceitável.
Em segundo lugar, não quero com isto dizer que não tenha havido erros durante este processo. Os posts limitam-se a explicar os interesses divergentes que estão em jogo, e por que é que as circunstâncias que envolvem este processo criam limitações fortíssimas ao tipo de soluções que podem ser ensaiadas. Não estou a tentar legitimar seja o que for. Mas perceber o que está em causa é uma forma muito mais sã de explorar saídas do que partir do princípio de que estamos encalhados porque um bando de economistas cretinos não consegue ver o que é óbvio para toda a gente. Um pouco mais de humildade, se faz favor.
Ok, erro cometido, assumido e registado. E agora?
Uma possibilidade é assumir que vamos a tempo de corrigir o erro, voltar atrás e fazer agora o que devíamos ter feito antes: reestruturar a dívida grega, aliviar a austeridade e assumir as perdas daí decorrentes - seja directamente, através de um "haircut" dos empréstimos feitos pelos países da Zona Euro, seja indirectamente, através do balanço do Banco Central Europeu (o que implica monetizar défices ou aumentar o capital do BCE).
A solução parece óbvia. A Grécia é pequena. Perder alguns milhares de milhões de euros com um país minúsculo é lamentável, mas compreensível, se a alternativa for o colapso da Zona Euro. Mas esta ideia é tão ingénua como a do post anterior, porque parte do pressuposto de que nada mudou entretanto.
Na verdade, muita coisa mudou. A mais relevante é o alastrar do receio dos mercados financeiros à dívida pública "periférica", que já obrigou Portugal e Irlanda a recorrerem à ajuda externa e deixou Espanha e Itália na "corda bamba". Uma grande reestruturação da dívida pública grega seria imediatamente lida pelos mercados como um sinal de que uma decisão semelhante seria tomado em Portugal, Irlanda e Itália. Conhecendo o historial de alguns destes países, é até provável que eles se empenhassem activamente nisso. Itália e Espanha perderiam imediatamente acesso aos mercados e teriam de ser socorridos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
O Fundo não chega para estes dois gigantes. Mas vamos assumir que há dinheiro que chegue. Neste cenário, a Europa faz o empréstimo e recebe o capital e respectivos juros quando as obrigações chegarem à maturidade. Em teoria. Na prática, o afrouxar da pressão sobre o orçamento da Grécia teria como consequência provável um afrouxar idêntico sobre países como Portugal, Irlanda e Itália, cuja dívida pública está no limite da sustentabilidade. Haveria aqui o risco sério de que a dívida entrasse numa espiral interminável que acabaria com uma reestruturação em grande escala. Nesta altura, as perdas teriam de ser assumidas pelo BCE e pelos países europeus - com a Alemanha à cabeça.
É neste ponto que foi colocada a fasquia nos últimos meses. Os alemães estão, compreensivelmente, receosos com o moral hazard que possa advir da decisão tomada em relação à Grécia. Manter a Zona Euro viva continua a ser um objectivo. Mas uma Zona Euro mantida viva através de um fluxo interminável de dinheiro para a periferia é uma Zona Euro em que os alemães, provavelmente, não quererão viver. Agora, não há soluções fáceis.
Uma falácia comum na análise da situação actual é argumentar que o "tempo provou" que a Alemanha estava errada quando, em 2010, recusou abrir os cordões à bolsa para salvar a Grécia e obrigou o país a atolar-se numa recessão interminável. A posteriori, isto parece óbvio. Mas isto não é grande argumento: praticamente tudo é óbvio para quem vê os fenómenos em retrospectiva...
Uma análise mais robusta dos problemas implica levar em conta as informações que estava disponíveis na altura em que a Grécia pediu ajuda. E as informações, que diferem substancialmente das de que dispomos hoje em dia, eram as seguintes: não havia sinais de contágio ao resto da Zona Euro, a dívida pública grega era consideravelmente menos problemática (grande parte das responsabilidades só foi identificada posteriormente) e um cenário de desagregação da Zona Euro era considerado ridículo.
Portanto, a questão que se colocava em Maio de 2010 à Alemanha era: como gerir o caso de um país que aldrabou as contas durante 15 anos e agora perdeu acesso aos mercados? A solução ensaiada na altura, que representou um compromisso entre a solidariedade europeia, a manutenção da estabilidade do sistema e a necessidade de não ostracizar o eleitorado alemão, pode não ter sido perfeita, mas não parece tão deslocada quanto isso, tendo em conta os riscos conhecidos: amanhar um mecanismo de financiamento tão grande quanto necessário - mas não mais do que isso - para garantir que a Grécia não ia ao fundo.
Contra-argumento possível: foi brincar com o fogo. Mas mesmo esta perspectiva me parece demasiado dura. Há uns meses, o corte de "rating" da S&P aos Estados Unidos foi anunciado durante o fim-de-semana como o auge de um mundo novo e de um remake da Grande Depressão. Pouco tempo depois, o Governo norte-americano emitia dívida a taxas de juro reais negativas. As crises financeiras e os humores dos mercados são como os melões: só se provam depois de abertos. A falência do Lehman Brothers, e os eventos que se seguiram, são um exemplo simétrico desta situação.
Quem estiver interessado em perceber os problemas que se colocam ao estabelecimento de contratos quando uma das partes tem mais informação do que a outra acerca dos produtos transaccionados pode consultar a excelente página do The Market for Lemons, acerca do artigo seminal do ecnomista George Akerlof.
O artigo termina com uma frase que exprime bem o drama que a Grécia vive neste momento: mesmo que Atenas esteja genuinamente disposta a mudar de vida, o acesso privilegiado a informação - nomeadamente, aquilo que tenciona fazer assim que o dinheiro chegar - acaba, paradoxalmente, por deteriorar a sua posição. Uma verdadeira tragédia grega.
The cost of dishonesty, therefore, lies not only in the amount by which the purchaser is cheated; the cost also must include the loss incurred from driving legitimate business out of existence.
O Luís Naves citou um dos meus posts acerca da posição da Alemanha e sugeriu, como complemento, um post do Mr. Brown. O post em causa enquadra a situação da seguinte forma: "Agora que esse problema está evidente para todos, não vejo como possa ser corrigido que não por um ajustamento para baixo do nível de vida desses povos. Não é lá grande opção? Não, não é. Mas é por isso que se diz que não há alternativa à austeridade". Como isto não tem muito a ver com a minha posição, aproveito para fazer uma clarificação.
Começo pelo mais simples: é óbvio que o nível de vida dos gregos estava artificialmente empolado pela participação na Zona Euro. Mas este excesso de consumo (despesa) relativamente à produção (PIB) deve ser "lido" nos défices externos, e não nos défices orçamentais (embora, no caso grego, este seja provavelmente a principal causa daquele). Viver "acima das possibilidades" é simplesmente manter um nível de despesa superior ao nível do PIB. Ponto.
O problema, central a esta discussão, é que uma economia não é uma dona de casa. Uma família pode ajustar a sua despesa ao seu rendimento mensal e passar a viver alegremente dentro das suas possibilidades. Numa economia, por outro lado, a despesa de um indivíduo é o rendimento de outro. Ou seja, se a Grécia quiser ajustar as suas despesas (consumo) às suas possibilidades (PIB), haverá feedback entre as duas variáveis: o próprio ajustamento diminuirá as suas possibilidades de pagar a dívida, porque a fonte de rendimentos tende a secar ou, pelo menos, a reduzir.se.
A partir de certo ponto, esta estratégia pode tornar-se auto-destrutiva. Uma economia a cair aos bocados pura e simplesmente não consegue gerar rendimentos para pagar os juros da dívida em falta nem para amortizar o capital quando a maturidade for atingida. Portanto, e paradoxalmente (mas apenas para quem não estiver habituado a pensar em termos macroeconómicos), pode ser do interesse mútuo de credores e devedores que o período de ajustamento se prolongue um pouco mais no tempo. Deste ponto de vista, há de facto alternativa à austeridade e a Alemanha pode ser um dos principais interessados em manter essa porta aberta.
O ponto do post anterior não era negar este ponto, mas enfatizar a circunstância específica em que tal acordo poderia ter lugar: caso houvesse garantia de que a Grécia aceita mesmo fazer o reajustamento e que o dinheiro entregue hoje terá contrapartidas amanhã. O drama grego é que essa garantia não só não existe como dificilmente pode ser revelada a uma terceira parte (no caso, a Alemanha). A imposição de uma austeridade severa e imediata, com efeitos na própria capacidade de pagar a dívida, acaba por ser a second best policy germânica: pior do que uma austeridade mitigada, mas melhor do que a sua completa ausência.
O post anterior é demasiado fatalista. Na verdade, há várias formas de ultrapassar os problemas que a assimetria no acesso à informação coloca ao estabelecimento de contratos. O banco que pede o dinheiro ao seu cliente não pode garantir por palavras que não irá fugir com os seus depósitos - mas pode mostrar-lhe por acções que não tem intenções de o fazer. Uma sede faustosa no centro da cidade é um forte indício de que tenciona estar ali durante muitos e bons anos.
Também é difícil provar o amor. Uma boa maneira de dar alguma credibilidade a meras declarações é condimentá-las com prendas caras e inúteis, que mostrem à potencial companheira o grau de investimento que se está disposto a fazer na relação. Neste caso, como no anterior, o princípio da sinalização é simples: provar, através de actos, que se tem determinadas qualidades ou que se está disposto a honrar certos compromissos. O propósito das acções é revelar estados interiores não directamente observáveis.
Povavelmente, é esta a estratégia do Governo português para lidar com a "troika". Não é difícil perceber porquê. Há propostas que conjugam um impacto social tão grande com um proveito económico tão ridículo - e que foram enformadas por um discurso tão violento e intransigente - que só podem ser entendidas à luz deste prisma. O propósito não é pôr a casa em ordem mas mostrar a quem está lá fora que se está disposto a ir tão longe quanto necessário para se cumprir os objectivos.
Exemplos: a ideia de aumentar o horário de trabalho em meia hora, cortar quatro feriados, eliminar o ponto do Carnaval e fazê-lo. Qualquer pessoa que se tenha dado ao trabalho de fazer as contas chega à conclusão de que todas estas medidas podem, no melhor dos cenários, ter um impacto negligente em qualquer variável macroeconómica (e, no pior, serem contraproducentes). Mas se o objectivo não era melhorar a situação, mas sim sinalizar uma posição de compromisso, a estratégia faz sentido. Na verdade, a estratégia só faz sentido se as medidas foram marcadamente violentas. Se se enquadram nas expectativa da população, não dizem muito ao exterior acerca da coragem do Governo.
Se a estratégia correr bem - e há alguns indícios de que está a surtir efeito -, talvez seja possível esperar que a Europa abra um pouco os cordões à bolsa e que nos dê mais dinheiro para cumprirmos as metas em mais tempo. Esta é a melhor solução para os credores preocupados com os seus activos e para os portugueses atolados em passivos, pois permite alicerçar o pagamento da dívida (ou melhor, a sua estabilização) numa economia menos débil. Mas só é possível se houver certeza de que a parte com mais informação não vai enganar a outra quando as concessões forem feitas - e isto exige actos, não promessas. Ao contrário do que pensa António José Seguro, não era possível chegar ao Céu sem antes passar pela expiação.
Imagine o leitor que um familiar endividado, preguiçoso e pouco trabalhador lhe pede um empréstimo para pagar dívidas de jogo. A sua relação com o familiar em causa orbita naquela zona cinzenta dos laços familiares: não está suficientemente afastado para o abandonar à sua sorte sem ficar com remorsos; mas também não está tão próximo que se sinta confortável em dar-lhe o dinheiro sem ter garantias de que será ressarcido.
Do seu ponto de vista, o ideal é conceder um empréstimo tão volumoso quanto o necessário para que o seu famíliar possa pagar as suas dívidas de jogo e, arrumado esse problema, dedicar-se a trabalhar e gerar rendimentos para lhe devolver o dinheiro num futuro próximo. Mas o seu familiar pode ter uma visão ligeiramente diferente das coisas. É possível que esteja a olhar para o empréstimo como um simples balão de oxigénio para alimentar vícios e continuar a viver como até aqui.
O leitor pode fazer um acordo com o seu familiar, em que aceita emprestar-lhe dinheiro desde que ele se comprometa a mudar de vida. Mas este acordo é um risco: pura e simplesmente não há forma de garantir que, uma vez emprestado o dinheiro, o seu familiar cumpra a sua parte. Há uma assimetria fundamental entre as duas partes que restringe o tipo de acordos que podem ser estabelecidos.
A solução mais provável para este impasse é um empréstimo condicional: pequenos montantes, libertados em tranches, acompanhados de um controlo rigoroso de aplicação do financiamento. O leitor acabará por exigir ao seu familiar que cumpra um plano de apresentação no centro de emprego, que lhe comunique as diligências que tomou para encontrar posto de trabalho e que lhe entregue os recibos das suas despesas mensais. Uma espécie de plano de austeridade.
Do ponto de vista de um observador externo, tudo isto parece anacrónico: obriga-se um pobre diabo a utilizar uma boa parte do seu tempo a tratar de burocracias em vez de procurar activamente emprego. Mas do seu ponto de vista, esta é a única solução para contornar a falta de confiança que tem no seu familiar. A situação é trágica especialmente para o seu familiar. Mesmo que esteja de boa vontade, ele não tem forma de revelar ao leitor que tenciona cumprir a sua parte. O "plano de austeridade" é o corolário desta assimetria entre as partes.
É algo deste género que se passa entre a Grécia e a Alemanha. A dose de austeridade que está a ser aplicada em Atenas é de tal forma aguda que acaba efectivamente por diminuir a probabilidade de gerar rendimentos para pagar a dívida que já foi contraída. Para um credor como a Alemanha, faz todo o sentido afrouxar a pressão sobre a Grécia e permitir-lhe recuperar a sua economia antes de começar a pagar a dívida. Mas apenas se houver garantias efectivas de que a contraparte está de boa vontade no processo. Como essas garantias não podem ser dadas, um controlo apertado das contas e reformas impostas "de fora" tornam-se inevitáveis.
Para compreender como chegámos aqui e como podemos sair. É tipo Medina Carreira, mas na versão boa.
Mileuristas?, no Vento Sueste.
