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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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Treta da grossa

Priscila Rêgo, 30.09.10

O “pacote de austeridade” do Governo é um excelente pacote. Não para o cidadão comum, que pouco vai beneficiar dele, mas para o próprio Governo, que com um tiro só mata dois coelhos de rajada. E o disparo tem ainda a vantagem de atirar muito fumo para a cara do eleitor. Já vi isto noutras alturas: treta, treta, treta. Mas vamos por partes.

 

O Governo tinha dois problemas orçamentais. O primeiro era a execução orçamental de 2010, que estava a correr manifestamente mal. O segundo era a sobrestimação do impacto de algumas das medidas apresentadas por altura do PEC 2. Nomeadamente, o seu efeito em 2011. Havia, portanto, dois objectivos: safar as contas de 2010 e preparar caminho para aumentar os impostos em 2011.

 

As medidas que o Governo quer enfiar a toda a força no Orçamento do Estado cumprem as suas funções na perfeição. Em primeiro lugar, enchem as manchetes dos jornais com a palavra “austeridade”. Na verdade, a palavra correcta seria “aldrabice”. O Governo vai controlar o défice de 2010 com um artifício contabilístico ignóbil, que devia fazer corar de vergonha o ministro das Finanças. Mas o ruído está criado: hoje, todos falam do impacto de cada medida de austeridade no bolso do pensionista, do funcionário público ou do contribuinte. O "caso PT" morreu, até que seja ressuscitado pelo Eurostat.

 

A apresentação de medidas de corte de despesa num pacote de aumento de impostos ajudam a ganhar margem negocial junto do PSD. O PSD já não pode negar um Orçamento: as medidas estão lá, e a consolidação orçamental será feita pelo lado da despesa, tal como era pedido. O Governo queria impostos: vai tê-los. Embrulhados num pacote muito bem tricotado, que o PSD tem agora menos margem para rejeitar.

 

Claro que um observador atento notará que as medidas de controlo orçamental são para inglês ver. A medida mais emblemática é o corte de salários da função pública. Qual é o impacto? Não conheço a estrutura salarial com suficiente desagregação, mas seria incrível que conseguissem reduzir a massa salarial em 5% cortando apenas os vencimentos de quem ganha mais de 1.500 euros. Soa-me a treta da grande, na linha daquilo que já aconteceu no ano passado. Depois, há medidas avulsas como a redução das transferências para as autarquias, menos prestações sociais, menos dinheiro para as empresas públicas, etc. Medidas que, aqui e acolá, já estavam presentes… no PEC 2. O Governo não fornece informação detalhada em relação às medidas, mas não é difícil perceber que serão, em muitos casos, uma mera recapitulação daquilo que já foi anunciado há quatro meses.

 

O mais curioso é que as medidas do lado da despesa não exigem passar pelo crivo do Parlamento. Leram bem isto: nada daquilo que o Governo se propõe a fazer no que diz respeito aos gastos do Estado obriga a nova lei. O PEC 3 é um pedido manhoso: aprovem a subida de impostos para que nos comprometamos a fazer exactamente aquilo que nos comprometemos a fazer em Maio. E, de permeio, esqueçam a PT. Aliás, aposto mesmo que a proposta de Orçamento do Estado não traduzirá as medidas de contenção de gastos em tectos de despesa nos mapas anexos. Business as usual, portanto.

 

E caimos todos que nem parvos.

 

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