Condições
O PSD diz que só aprova o Orçamento se a execução orçamental de 2010 der mostras de correr bem. É uma péssima ideia. Não é fácil perceber, através dos boletins opacos da Direcção-Geral do Orçamento, o verdadeiro estado das contas públicas. Além disso, o que aconteceu em 2010 não é da responsabilidade do PSD. Há pouco a fazer em relação a isso. Mas há muito por fazer em relação a 2011.
Por isso, proponho que o PSD apresente três condições simples para negociar um Orçamento com o Governo. O João Miranda é demasiado exigente. Pela minha parte, sugiro o seguinte: a) não haverá aumento de impostos; b) os mapas de despesa de todos os Ministérios terão inscrito um volume de gastos que será inferior em 5.100 milhões de euros ao registado em 2010, o que chega para reduzir o défice; c) o limite de endividamento líquido do Estado não permitirá um défice superior a 4,6% do PIB.
E é só isto. Quanto às rubricas a cortar e despesas a fazer, o Governo que se entenda.