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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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O Orçamento da recessão

Priscila Rêgo, 03.12.10

Há muita gente a dizer que o Orçamento do Estado para 2011 é o Orçamento da recessão. Ainda há pouco ouvi um tipo na televisão a dizer que tem a certeza de que no próximo ano o PIB vai cair. E provavelmente tem razão. Mas é preciso ter cautela nestas coisas. Por detrás dos números do PIB escondem-se coisas muito estranhas.

 

De forma sintética, a acção do Governo tem dois efeitos directos na economia. Através da despesa, aumenta ou diminui a procura de bens na economia; pela receita, expande ou comprime o rendimento disponível das famílias e das empresas. O canal de transmissão é o mesmo: a Procura Agregada. É o equivalente económico de meter mais gasolina no depósito do combustível do carro (a metáfora pode ser levada mais longe: tal como acontece com a economia, atirar mais gasolina para um depósito já cheio só vai ter como efeito emporcalhar a pintura da viatura).

 

A isto somam-se dois efeitos indirectos. Um keynesiano, que multiplica os movimentos já descritos, e um ricardiano, que os contraria através das expectativas dos agentes económicos. Actuam como a caixa de velocidades do carro e o atrito dos pneus. Estes efeitos podem ser robustos, mas o saldo líquido é difícil de determinar. Não é por causa deles que tenho quase a certeza de que vai haver recessão.

 

A razão é outra e tem que ver com uma das muitas particularidades das Contas Nacionais, o aparato estatístico utilizado para medir o PIB. Este processo é exigente em termos de fontes utilizadas e recursos consumidos, mas não levanta muitos problemas metodológicos quando se trata de quantificar a produção das empresas: de forma simples, basta somar o valor das vendas e daí deduzir o volume das compras. Obtém-se o Valor Acrescentado, sendo que a sua soma é o PIB dos sectores em causa. Curto e directo, portanto.

 

E o PIB do Estado? Recorde-se que aqui entram coisas tão diversas - e importantes - como escolas, hospitais, obras públicas e serviços de segurança. Como não há vendas para medir, a solução adoptada é simplesmente assumir que o PIB é igual ao valor dos custos. Enquanto o PIB de uma escola privada é igual ao valor daquilo que conseguir vender ao público, o PIB de uma escola pública é o somatório dos salários dos professores, do material escolar, gastos de manutenção e por aí fora. 

 

Este artifício tem a vantagem de ser simples e elegante nas contas, mas conduz frequentemente a absurdos em algumas situações limite. O maior problema é que, por definição, qualquer aumento da despesa do Estado conduz a um crescimento do PIB público (o "G" da célebre fórmula keynesiana). E, pela mesma razão, qualquer corte de despesa implica uma redução do PIB. Se a Microsoft economizar recursos e vender o mesmo com menos gastos, o seu PIB permanece igual. Mas se for o Estado a fazer isso, o PIB já cai.

 

É importante referir que isto acontece com qualquer despesa. Não é só o "desperdício" de que todos os partidos, do BE ao CDS, criticam: o sistema de Contas Nacionais não distingue entre boa ou má despesa. Na verdade, medidas que aumentem a produtividade no sector público até podem ser contabilizadas como uma redução do PIB. Basta pensar no caso da introdução de sistemas de avaliação de performance: se o resultado for um aumento da produtividade em 5% mas uma redução salarial de 5% (como consequência da demissão de trabalhadores laxistas, por exemplo), as CN não vão dizer que a produção aumentou - pelo contrário, vão registar um decréscimo do PIB.

 

Num ano em que o Estado vai reduzir os seus gastos em cerca de 4.400 milhões de euros, grande parte dos quais em salários, este será seguramente o maior efeito a registar-se nas CN. Mas a quebra de PIB atribuída a este efeito tem de ser relativizada. Porque o PIB pode cair não por termos menos bens ou serviços disponíveis, mas porque estamos apenas a gastar menos em cada rubrica. E isso não é necessariamente uma coisa má.

 

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