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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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Re: Produtividade

Priscila Rêgo, 16.05.11

O Ludwig Krippahl escreveu um post acerca de produtividade. Azar dos azares, não concordo com quase nada. Mas, como a caixa de comentários do Que Treta! é bastante hermética (por razões compreensíveis, admito), deixo aqui a minha resposta.

 

Primeiro, uma nota técnica. A produtividade tem de facto alguns problemas conceptuais, mas aquele que ele aponta não figura no rol. O Ludwig refere o facto de um mesmo trabalho ser remunerado de forma muito diferente em economias distintas, o que leva a um empolamento artificial do PIB nas economias com preços superiores. E é verdade que os valores nominais são incomparáveis, mas é precisamente por isso que se inventaram as Paridades de Poder de Compra (PPC). Uma PPC é apenas um conversor que permite anular as diferenças de preços entre economias distintas, de forma a restaurar a comparabilidade dos dados. Qualquer economista que se preze usará sempre valores deflacionados pelas PPC apropriadas.

 

Há outro ponto em que me parece haver alguma confusão, que é o propósito de baixar as contribuições sociais e aumentar o IVA. O Ludwig diz que isto não faz sentido para aumentar a produtividade. E eu concordo. Mas a ideia da medida não é colocar os portugueses a produzir mais - é fazer com que haja mais portugueses a produzir. É a diferença entre produtividade e competitividade (um conceito dúbio, admito). Produtos mais competitivos significam mais possibilidades de venda e, portanto, mais portugueses empregados. Mas, porque os portugueses que estão neste momento desempregados até serão, provavelmente, menos produtivos do que a média, aumentar a competitividade até pode ter como corolário uma redução da produtividade.

 

O mecanismo é simples. As contribuições sociais incidem sobre o trabalho, desincentivando o emprego. O IVA incide sobre o consumo, estimulando a poupança. Baixando o primeiro, é de esperar que haja mais emprego e, logo, mais produção. E o passo lógico seguinte será uma diminuição dos preços. Isto admitindo que há concorrência, claro - uma questão muito bem abordada pelo Vítor Bento neste post. No final, as empresas portuguesas deverão conseguir vender mais ao exterior, diminuindo o défice externo.

 

A subida do IVA é a outra lâmina da tesoura. Ao actuar sobre o consumo, eleva os preços, incentivando os agentes económicos a pouparem e a cortarem nas importações - o que vai, mais uma vez, contribuir para diminuir o desequilíbrio das contas externas. O ponto interessante deste "mix" de impostos é que, apesar de ser neutro ao nível orçamental, não é neutro ao nível dos incentivos. Pelo contrário, estimula o emprego, a poupança, e reequilibra os pratos do nosso comércio externo.

 

Qual será o efeito global? Esta questão é essencialmente empírica mas, para quem tiver tempo e curiosidade, deixo aqui o link (página 41) para um paper do Banco de Portugal que analisa precisamente este mecanismo. Sim, é um exercício teórico (modelos de equilíbrio geral). Mas é um exercício teórico feito por alguns dos melhores economistas nacionais, com publicações nas melhores revistas da especialidade. Estes, pelo menos, penso que são insuspeitos de estarem a trabalhar para garantir o pagamento de uma taxa de juro de 6%. 

 

É importante salientar que este mecanismo é habitualmente posto a funcionar automaticamente nos países que têm moeda própria. Se Portugal tivesse escudo, há muito que a moeda teria caído a pique, reduzindo o poder de compra interno e tornando as exportações mais baratas no exterior. A desvalorização fiscal é apenas a forma mais fácil de emular esse processo, cuja alternativa seria uma prolongada deflação interna. Os méritos de uma desvalorização cambial têm sido muito enfatizados pelo Krugman, outro economista que dificilmente terá algum interesse nos juros pagos por Portugal.

 

Claro que a Troika também está preocupada com o pagamento do empréstimo que Portugal recebeu, o que é compreensível: ninguém gosta de perder dinheiro, e preocupação com o dinheiro próprio revelaram todos os investidores que, pouco a pouco, foram deixando de comprar obrigações do Tesouro (ou seja, começaram a "especular"). Os contribuintes alemães e finlandeses dificilmente seriam uma excepção.

 

Mas, independentemente dos juízos que se façam a respeito das intenções do grupo, a verdade é que nenhuma, ou quase nenhuma, das medidas propostas são coisa nova. O que consta do Memorando de Entendimento já apareceu no grupo de trabalho para a Saúde (2004 ou 2005, não sei de cabeça), nos relatórios do Banco de Portugal e nos trabalhos de alguns economistas portugueses sediados no estrangeiros. A troika não inventou a roda. Só veio pô-la funcionar. E ainda bem.

 

 

 

 

2 comentários

  • Sem imagem de perfil

    NS 16.05.2011

    E está. A ver mal a coisa.

    A TSU é um imposto consignado. O IVA é um imposto não consignado. É tudo uma questão de legislação - se consignar parte do IVA à SS, não destrói a SS e mantém a anterior receita de IVA (se admitirmos a neutralidade fiscal).

    Todos os impostos têm idêntica legitimidade, pelo que é um bocadinho indiferente financiar a SS com um ou outro, parece-me a mim.
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