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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A União Orçamental

Tiago Moreira Ramalho, 02.12.11

Começa a levantar-se a possibilidade de uma união orçamental (fiscal union) na União Europeia. Inclusivamente, Merkel fala em mudar os tratados nesse sentido. O propósito, claro, será domesticar os mal-comportados gastadores da periferia e salvaguardar os interesses do todo. Esta é, no entanto, uma possibilidade de muito pouco claros benefícios.

Se hoje o BCE não se desvia um milímetro da estabilização de preços, retirando a meia Europa um mecanismo de estabilização macroeconómica para, precisamente, salvaguardar os interesses do todo (este todo é cada vez menor, apesar de tudo), o que nos faz acreditar que a perda de autonomia no outro único instrumento de estabilização macroeconómica que nos resta não traria, também, mais custos que benefícios? Porque a verdade é que se a nova união orçamental for feita com regras tolinhas de limitação legal de dívida e défice, são novamente os países da periferia que ficam a perder.

Com as políticas económicas correctas, os países periféricos têm capacidade para um crescimento mais acelerado que os países do centro. É simples lógica de desenvolvimento: países mais pobres, em condições favoráveis, têm mais potencial de crescimento que países ricos. Estes diferentes potenciais de crescimento levam, por isso, a diferentes incentivos de política orçamental. E se é certo que as últimas duas décadas portuguesas se resumiram à aplicação excessiva deste princípio, há uma certa racionalidade em incorrer em défices em momentos de grande potencial de crescimento. O país futuro, mais rico, terá menos dificuldade em pagar as dívidas. É uma espécie de colaboração intergeracional.

Significa isto que uma união orçamental só iria levar os países da periferia a manterem-se periféricos. É esse, aliás, o efeito da submissão do BCE aos traumas inflacionistas. Tal como dizia o Gore Vidal, «não chega o meu sucesso, é preciso o fracasso dos outros».

O modelo mais simples [3]

Tiago Moreira Ramalho, 01.12.11

Atente-se, no entanto, que há aqui uma nota final a deixar. Imaginemos que há um conjunto de três produtores de vacas. Os três partilham um pequeno terreno onde as vacas comem. Todos têm interesse em produzir mais leite, logo, comprar mais vacas. No entanto, a partir de certo momento, o terreno torna-se demasiado pequeno e o efeito na produção de leite torna-se negativo (as vacas ficam subnutridas, ficando doentes, possivelmente morrendo – vacas mortas, para o caso de haver dúvidas, não produzem mais leite). Como os três querem aumentar o seu bem-estar, vão ter o preciso número de vacas que lhes permite não ter perdas (no fim, nenhum dos dois gera qualquer lucro para si próprio). Se entre eles um contrato fosse assinado impondo que só podem ter um certo número de vacas, todos produziriam mais leite. Claro que se para eles o custo pessoal desse aprisionamento, dessa limitação à acção é um custo tal que supera o benefício gerado, então o contrato não é interessante para as partes e não é feito (esta hipótese não é despicienda).

Claro que a acção do Estado tem a componente adicional de ser imposta aos cidadãos de um modo geral. Mas esta submissão involuntária é apenas mais um custo pessoal. Ainda está por vir um modelo de organização social que permita outsiders (o que seria o mais justo e mais eficiente – pode ser que um dia tenhamos um ‘mercado de nações’). Até lá, e novamente pela simples ordem espontânea, usa-se o modelo que maximiza a utilidade geral. Mesmo que ele leve a que alguns fiquem a perder. O que leva a que a diferença entre libertarianismo e intervencionismo, nisto de deixar gente para trás, resida apenas no grau, nunca na substância.

O modelo mais simples [2]

Tiago Moreira Ramalho, 01.12.11

O principal problema é quando o analista económico olha para todos os agentes como agentes racionais excepto no caso do mais relevante de todos os agentes: o Estado. Claro que o Estado pode errar e que um erro do Estado é mais grave que qualquer erro individual. Mas isso não é um exclusivo do gorducho Leviatã. A economia comportamental anda por aí a pavonear-se gozando com a ideia de racionalidade absoluta nos agentes individuais.

O Estado é apenas mais uma manifestação da ‘ordem espontânea’. Não foi Deus que trouxe ao Homem a organização política. Não houve um fiat lux poderosamente tirânico que levou os homens a submeter-se a um jugo colectivo. Há verdadeiros benefícios económicos na organização política, quando inteligente. Negar isso é negar fundamentos básicos da ciência.

O modelo mais simples

Tiago Moreira Ramalho, 01.12.11

 

Para recusar a intervenção governamental através de subsídios ou de impostos e taxas, muitos economistas argumentam com o mais simples dos modelos económicos: o da procura e oferta. Afinal, se o mercado consegue chegar a um equilíbrio por si só, para quê haver uma intervenção?

O problema é que os economistas que fazem este tipo de análise, em vez de pensarem no custo total (social), pensam no custo privado. E, no fim, usando apenas custos e benefícios privados, formulam conclusões sobre bem-estar geral. Parece tolo, mas é pura incompreensão da mais básica formulação de um modelo económico. Uma transação tem custos e benefícios que não são revelados pelo preço.

Não é preciso invadir as tripas dos extremistas de esquerda para ouvir falar disto. Aliás, a sugestão deste fenómeno vem da Escola de Chicago. Se não houvesse custos de transacção, os mecanismos seriam totalmente diferentes. É o próprio Ronald Coase que escreve que o mecanismo de preço é insuficiente e que algum tipo de organização gera benefício geral. Lembre-se que Coase não é um activista do movimento internacional socialista. É, sim, um dos economistas mais referenciados pelas linhas mais libertárias.

Custos ou benefícios sociais, pelas suas naturezas, só podem ser pagos pela sociedade como um todo, caso contrário, sim, geramos ineficiência. Basta aplicarmos isto ao modelo. Pensemos que o custo contabilístico de produzir um carro é um euro e que o custo social, que não entra em contabilidades, é de outro euro. A verdade é que sem um imposto de um euro neste produto, o mercado está fora do equilíbrio. A não inclusão de um imposto de um euro neste produto, ao contrário daquilo em que algumas más interpretações do modelo levam a acreditar, é responsável por perda de bem-estar geral.

 

P.S.: Houve uma correcção na denominação dos custos. No entanto, o argumento geral mantém-se. 

Depois de uma boa noite de sono

Rui Passos Rocha, 01.12.11

(Ainda sobre o post Patetices.) O Filipe Nunes Vicente merece um pedido de desculpa. Afinal, uma ideia patética não é propriamente o mesmo que uma pessoa pateta. Como esse é o tipo de adjectivo que estou habituado a associar à arrogância, rapidamente tresli o que escreveu e acabei por supor que estava a considerar pateta quem fosse a favor de «campanhas para prevenir a maldade».

 

E agora os argumentos: a frase que cito acima indica, assim posta isoladamente, que para o FNV todo o tipo de campanha mediática terá o mesmo efeito: nenhum. Ou seja, é «dinheiro desperdiçado» e a solução é dar mais poder à «máquina repressiva». Mas o post que ontem escreveu [1] revela uma tese diferente: afinal, não são todas as campanhas; são as campanhas que apenas mostrem o resultado da violência e não a sua origem. Sobre isso nada a dizer; concordo que campanhas que foquem as causas poderão ser mais eficazes.

 

Vejo três hipóteses: ou eu percebi mal tudo desde o início (uma vez que vi mal a coisa da patetice não seria de estranhar); ou o FNV explicou-se mal no primeiro post e bem melhor no segundo; ou decidiu entretanto mudar de opinião e agora entende que há campanhas que poderão ser muito eficazes. Inclino-me para a segunda hipótese.

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