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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

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Laffer, Schumpeter ou outro

Priscila Rêgo, 30.06.12

O João Miranda tem dois posts interessantes acerca do descalabro que está  acontecer na receita fiscal. Lembrei-me que talvez valha a pena introduzir uma nuance na versão que ele chama de 'lafferiana'. 

 

Segundo Laffer, há um determinado nível de taxa de imposto a partir do qual a actividade económica é de tal forma desincentivada que a colecta real acaba por descer. É uma espécie de tiro no pé fiscal. E é com esta 'etiqueta' que o JM classifica quem diz que os impostos já estão no limite do tolerável. 

 

Ora, o que me parece é que há pelo menos duas formas de defender que mais subidas de impostos não vão ter como resultado mais receita:

 

Hipótese lafferiana - os impostos afectam os incentivos e tornam a criação de riqueza relativamente menos atraente do que o lazer (sobretudo se estivermos a falar de taxas marginais progressivas de imposto sobre rendimentos). Aumentar taxas diminui a base de incidência e faz com que a colecta total seja menor. 


Hipótese keynesiana - os impostos não têm grande efeito nos incentivos. Mas os impostos representam procura que é retirada da economia e que ajuda a aprofundar a recessão, diminuindo assim a base de incidência. O que é relevante não é o efeito distorcionário dos impostos, mas o seu impacto macroeconómico. 

 

A primeira hipótese é microeconómica e baseia-se no efeito dos incentivos. A segunda é macroeconómica e foca-se no efeito que uma variável da procura tem sobre a economia. Como é que distingue um do outro? Uma forma simples é manter as taxas constantes e esperar pelo longo prazo. Se a receita voltar a aumentar quando a economia ajustar e a recessão passar, é a segunda hipótese a verdadeira; se a receita fiscal se mantiver ad eternum no nível actual, parece mais fácil aceitar a hipótese lafferiana, segundo a qual houve uma alteração estrutural na economia.

 

Fora isto, está um dia lindo lá fora.  

A moral dos acidentes

Tiago Moreira Ramalho, 29.06.12

Imaginar uma actuação do Estado que não tenha um efeito moralizador, mesmo que muito subtil, e mesmo que a actuação não tenha esse propósito, requer, parece-me, uma capacidade criativa sobre-humana. E digo capacidade criativa e não analítica por acreditar francamente que só um nível de criatividade superior poderia suportar tal descoberta. No caso do aborto em particular, tanto a despenalização como a inclusão do tratamento no serviço público de saúde são actos moralizadores. De uma certa ideia de moral, é certo. Mas moralizadores, ainda assim. Ao mesmo tempo, qualquer coisa que se decida sobre taxas moderadoras na área também terá, seja explícita ou implicitamente, um efeito moralizador. Seja a isenção, o pagamento generalizado ou o pagamento em casos particulares, qualquer opção denota uma postura da comunidade perante o serviço médico e perante o acto em si. E é por isto que acusar qualquer opção de comportar uma qualquer visão moral é redundante.

A decisão colectiva que levou à despenalização do aborto foi o que foi e as suas consequências são o que são. Não incluir o aborto no serviço público de saúde é, tendo em conta a sua natureza, um disparate. No entanto, e precisamente porque o Estado português investe na distribuição de métodos contraceptivos, consultas de planeamento familiar e restantes meios para que os casais possam evitar o que se convencionou chamar «acidentes», é também um disparate encarar da mesma forma – ainda que tudo seja legal – um aborto motivado por um «acidente» e um aborto motivado por risco de vida da mãe, por exemplo. Isto, lamento, seria sem dúvida «moralizador». E de uma «moral», essa sim, inaceitável. Pode ser chamado de tudo, mas agrada-me que o Estado português não acomode uma visão «contraceptiva» do aborto, ao mesmo tempo que garante a saúde (ou mesmo a vida) de mulheres cujo «acidente» não tinha forma de ser evitado.

Separados

Rui Passos Rocha, 29.06.12

Enquanto não faço dele refeição, quero acreditar que em parte do Letters to a Young Contrarian Christopher Hitchens deixou umas notas sobre o quão temperada deve ser a exposição de cada um a opiniões contrárias. Cheira a óbvio (será?) que o espírito crítico seja tanto mais afinado quanto mais desenferrujado se estiver no debate lógico, mas talvez seja esticar a corda que isso signifique procurar constantemente a presença de advogados do diabo. Não faltam momentos em que, a bem de paliar o desassossego, se quer como companhia quem sinta e pense algo semelhante.

 

Momentos significativos. Pode ser um jogo de futebol, uma ida à mesquita ou a um concerto. No meu caso, hoje, um filme ao ar livre. Assim como me teria custado ouvir que Portugal - que afinal perdeu por uns centímetros de ferro - jogou mal contra a Espanha, fez-me comichão quando um grupo vizinho se perguntou, sobre Uma Separação, se «esta merda foi nomeada para um Óscar». Nesses segundos, como do início ao fim do filme, estava eu preso à intensidade do retrato: dois personagens em choque tentam resolver-se em tribunal mas ambos relatam a sua versão dos factos sabendo que, se incriminados, terão pela frente as grades da prisão. Esta tensão é interessante sobretudo por ser moldada por preceitos religiosos (o filme é iraniano). Para não deixar isto no abstracto deixo o trailer:

 

 

Ao contrário do futebol ou da religião, em que a escolha de trincheiras é praticamente aleatória (ou porque se nasceu naquele país, ou porque se assistiu àquele jogo com os sentidos particularmente apurados), no caso da cultura as preferências evoluem de forma menos emotiva e mais gradativa. Não estivesse toldado pelo desprezo eu teria tido interesse em perceber o porquê daqueles comentários tão vincadamente depreciativos. Longe de «uma merda», Uma Separação é no mínimo interessante pelo enredo tão improvável que expõe falhas gritantes de sociedade patriarcais e cegas de leis taxativas sem alíneas nem excepções. Como o são os mandamentos.

 

Vale-me, para a sensação de pertença, ter ouvido de outros em volta comentários muito positivos sobre o filme. Mesmo que tenham sido poucos, se alguns se embasbacaram com o argumento então já terá valido a pena. Aos outros, os Miguéis Relvas que perderam o seu tempo e privatizariam a Cinemateca e a RTP2 sem grande negociação, desejo que um dia digam de algo o que Herman José disse sobre a BBC: que vê-la mudou-lhe a vida - como este filme, e outros antes dele, contribuíram para que a minha desse umas voltas ainda muito incompletas. Não é a arte que deve rebaixar-se, é a gente que deve elevar-se (palavras de Oscar Wilde). Quantos mais melhor. Haja investimento para isso.

We’re all little hippies

Tiago Moreira Ramalho, 28.06.12

São poucas as grandes crises que não precedem grandes mudanças. Porque, por um lado, uma grande crise põe a nu os excessos e defeitos das comunidades afectadas e porque, por outro lado, no meio da miséria geral, a percepção é a de que pouco há a perder em mudar. Se, por um lado, traz saúde tirar as roupinhas às falhas, há que haver sempre um equilíbrio na verve progressista de quem julga que o mundo é um gigante erro a cada manifestação menos boa.

A construção europeia foi feita num suceder de remendos a manifestações menos boas desse possível grande erro. Os primórdios responderam a uma guerra e a um regime nefasto mais a leste. Os avanços subsequentes foram reacções a mal-estares, europessimismos ou simples rebentar de costuras. Hoje, perante uma nova grande crise, falamos de novo em mudar tudo. Falamos em tratados orçamentais, falamos em governos europeus, falamos em federalização de dívidas, falamos em mudanças profundas da condução de política do BCE. Cada pequeno interveniente procura, no seu estiradorzinho de arquitecto institucional, atirar uns pozinhos de perfeição à bagunça reinante. Tudo ao mesmo tempo que se demonizam uns, infantilizam outros e se mantém a rebaldaria em lume brando.

Não há nada que impeça um tratado orçamental, como não há nada que impeça um BCE diferente, ou um governo europeu, ou qualquer outra mudança em cima da mesa. O problema não são necessariamente as possíveis mudanças, mas sim a tremenda falta de credibilidade das nossas regras. O funcionamento europeu é de uma instabilidade impressionante. As poucas regras que existem são sistematicamente violadas, roubando-se estabilidade aos que vêm por um leve respirar dos que estão. E não há interveniente político, por muito mentalmente diminuído que seja, que não se sinta no direito de impor mudanças profundas a bem de ridículos ganhos presentes. A atitude poderia resumir-se na magna voz do inaudito parlamentar António José Seguro, que foi capaz de, numa discussão sobre a posição de Portugal no Conselho Europeu, dizer que se o BCE emprestasse directamente aos Estados, Portugal já podia ter subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos e pensionistas. Uma mudança fundamental no funcionamento europeu para que Portugal pagasse dois subsídios. Seriam óptimos, os subsídios, não tenhamos dúvidas. Mas melhor ainda seria manter um módico de dignidade nacional. Isso, ou passarmos pelos pequenos hippies da União.

A primeira vela

Tiago Moreira Ramalho, 27.06.12

Na Comissão de Orçamento e Finanças, Honório Novo pede defesa da honra da bancada a que pertence quando Michael Seufert e Vítor Gaspar resumem as consequências das propostas comunistas na elementar bancarrota portuguesa. Ao mesmo tempo, o cada vez menos verosímil António José Seguro, com punho a meia haste, condena o governo de arrastar o país para uma situação insustentável. Um governo eleito há escasso ano atrás e cuja principal missão foi a implementação de um Acordo de Estabilização Económica (é bom regressar às antigas designações, tão cá de casa). A insustentabilidade portuguesa, essa, resume-se a um desvio orçamental, naquele que é o período de maior incerteza da economia portuguesa das últimas décadas, e a um inevitável aumento do desemprego. Uma «insustentabilidade» de um modo geral bastante previsível.

Razão tem António Barreto (como de costume, aliás). Nestas alturas não há nada como ouvir gente que por cá anda a gastar estradas há tempo suficiente e cuja memória não morre nem pode matar. E o que diz António Barreto é confrangedoramente simples: todos sabíamos o que ia acontecer. Há um ano, quando o Acordo foi assinado, sabíamos que íamos ter anos sem crescimento. Sabíamos que, tal como no passado, íamos ter desemprego, cortes de despesas, aumentos de impostos. E espantoso no meio de tudo isto é a surpresa geral cada vez que há uma variação decimal de cada indicador. Isso e as «desonras», as «insustentabilidades» e restante folclore resultantes de esquecimento, ignorância ou fundamental desonestidade.

Desemprego? Nah...

Priscila Rêgo, 20.06.12

O desemprego é um mito criado pela comunicação social. O Ricardo Campelo de Magalhães, do Insurgente (acho que vou criar uma tag só para ele), fez a descoberta e decidiu partilhá-la com o resto do mundo. 

  

Parece que a percentagem da população empregada é hoje muito maior do que nos "dourados" anos 50 e anos 60. Ou, como ele diz, "o problema da actual crise não é a falta de empregos".

 

 

 

 

O Ricardo desvendou uma conspiração da imprensa mundial para ocultar a força do mercado laboral americano. Ou, então, esqueceu-se só que dos anos 50 para cá as mulheres, enfim, saíram de casa. 

 

 

 

 

Em baixo, um retrato mais fiel de uma economia que não tem problemas de emprego (dados da Reserva Federal)

 

 

 

 

 

O que sabemos (mesmo) acerca dos impostos

Priscila Rêgo, 19.06.12

O Rui Albuquerque faz aqui umas considerações interessantes acerca do Estado, do impostos, da economia e de muitas outras coisas que é difícil deixar passar em claro (os antecedentes estão aqui e aqui). E num daqueles tons que me dá cá uma urticária…

 

Primeiro, a questão ética. É difícil discutir com quem parte do axioma de que os impostos têm o mesmo estatuto moral do roubo e que, no que diz respeito a taxas, tudo o que cai acima de 0% já começa a pedir um apelo às armas. Não porque seja um postulado difícil de refutar (os pressupostos também se discutem, e este nem é particularmente robusto), mas porque a relação custo/benefício de entrar por este caminho é péssima. 

 

A discussão acerca dos aspectos empíricos do post do Rui parece-me muito mais fértil e promissora. E tem a vantagem, pequenina, de que não nos obriga a recuar 300 anos para discutir filosofia de John Locke.. Em tom irónico, ele pede:

 

o favor de me especificar as variações tributárias que refere terem ocorrido nos EUA, ao longo do período dos últimos 60 anos, e que afirmou terão oscilado entre os 28% e os 92%, no que se refere ao imposto sobre os rendimentos. Gostaria de as conhecer, se possível, por anos de incidência, e, já agora, sobre que percentagens de rendimentos incidiram os impostos mais elevados e durante que períodos de tempo, os tais impostos que, para o Ludwig, “não destroem a economia”.

 

Felizmente, não precisamos de informação tão minuciosamente detalhada. Se o que queremos é perceber o impacto dos impostos no crescimento económico, podemos apoiar-nos em investigação empírica feita por quem sabe. Não é preciso começarmos nós a inventar a roda do nada: há quem já ande nisto há uns aninhos. 

 

Este estudo é um exemplo. As conclusões, que não são particularmente fascinantes tendo em conta estudos semelhantes feitos anteriormente, apontam para um impacto relativamente pequeno das taxas marginais de impostos nos incentivos à criação de riqueza. Impostos mais altos não tornam os ricos substancialmente mais indolentes; fazem sobretudo com que estes gastem mais dinheiro a tentar encontrar “buracos” no código fiscal, mas isto é apenas um argumento para tornar a lei mais simples e eficaz. 

 

Deixem-me repetir, para ficar tudo bem claro. Ninguém nega que os impostos têm um impacto na actividade, e que este impacto é negativo e que pode ser potencialmente destrutivo. O que a investigação empírica mostra é que a magnitude deste efeito é consideravelmente mais baixa do que se pensava há algumas décadas. É possível subir taxas – particularmente quando elas estão a um nível relativamente baixo, como é o caso dos EUA – sem afectar de forma significativa o crescimento económico e sem atingir o “ponto de viragem” da curva de Laffer.

 

O curioso é que esta até é uma das (poucas) áreas em que a economia das finanças públicas tem produzido resultados relativamente consensuais (na medida do possível, vá) dentro da academia. Outra das conclusões razoavelmente pacíficas a que se chegou é que é muito menos o nível de taxas, e mais a complexidade e a existência de "buracos" no código fiscal, que corrói a eficácia dos impostos. É por isso que uma recomendação transversal a todos os relatórios da OCDE acerca de consolidação orçamental é reduzir ao mínimo os benefícios e isenções fiscais. Ironicamente, o fim das deduções à colecta é uma das coisas que mais indignam o autor.

 

Eu não espero que o Rui leia este post e vá abraçar o socialismo (ler com algumas reservas a propaganda que vai saindo no Instituto Mises já seria algo a saudar). Mas tenho a esperança de que tenha mais algum cuidado, e humildade, sempre que quiser começar um post com frases tão retumbantes como "Impostos elevados sobre o rendimento das pessoas e das empresas são a fórmula necessária e suficiente para a destruição de qualquer economia e da riqueza de qualquer país que os aplique"

 

Um wiki-help

Priscila Rêgo, 17.06.12

Durante algum tempo doei uma pequena parte do meu ordenado a uma instituição de solidariedade social. Acabei por parar por causa de algumas más experiências, mas agora queria voltar a fazer o mesmo. Alguém conhece uma instituição séria, confiável e que saiba como gastar bem o dinheiro (não necessariamente de Lisboa)? Sugestões podem ser feitas por comentário ou e-mail. 

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