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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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Transportes públicos

Priscila Rêgo, 28.07.11

Portugal consegue ter transportes públicos a preços que cubram os custos?

 

Isso devia ser óbvio. As empresas públicas de transportes já têm de pagar os seus custos, desde os salários dos trabalhadores até aos consumos intermédios. E o dinheiro não cai do ar: vem dos impostos, via indemnizações compensatórias, das vendas, via passes e bilhetes, e de crédito como títulos e crédito bancário. A questão de fundo é quem deve pagar estes custos: os utentes, que são quem beneficia dos transportes, ou quem não beneficia, via impostos.

 

Mas não há o risco de os transportes se tornarem de tal forma caros que tenham de ser fechados por falta de procura?

 

Em teoria, sim. Mas isso revela apenas que o custo do serviço é maior do que aquilo que os consumidores estão disponíveis a pagar por ele, e nesse sentido deve ser encerrado. Na prática, contudo, é improvável que isso aconteça. Os transportes são de facto importantes e o mais provável é que haja uma redução parcial da procura, que permita manter o serviço e, ao mesmo tempo, incentive a gestão das empresas a reduzir custos.

 

Mas a maior parte das pessoas pura e simplesmente não tem alternativa a usar os transportes.

 

Isso não é verdade. Há muitas possibilidades: alterar o lugar de residência, trocar o metro pela camioneta, o alfa pendular pelo intercidades, o intercidades pela boleia com amigos, usar a bicicleta ou até andar a pé. E as próprias empresas têm incentivos para se afastarem dos centros urbanos para os quais a deslocação está a ser subsidiada, dispersando-se mais pelo resto do território. Há muitas alternativas.

 

Mas o ponto principal não é esse. Há duas alternativas: ou as pessoas são sensíveis ao preço, ou não são. Se são, a procura vai responder à subida do preço, incentivando uma gestão mais eficiente por parte das empresas de transportes. Se não são, então o preço mais alto pode, de facto, deixar a gestão inalterada. Mas aí voltamos à primeira pergunta: é justo que seja quem beneficia do transporte a ter de o pagar.

 

Mas preços baixos não cumprem uma função de redistribuição?

 

Isso só acontece se quem beneficiar da "redistribuição" for mais pobre do que quem a paga. Só que esta coincidência pode ser imperfeita. Nem todos os pobres usam transportes públicos, nem todos os que usam transportes públicos são pobres. A política do preço baixo acaba por transferir dinheiro para quem não precisa e por não ajudar quem devia ajudar. Se é para fazer redistribuição, mais vale dar o dinheiro a quem é pobre e deixá-lo gastar no que precisa - seja em transportes, seja em comida.

 

Isso aplica-se a todos os casos de preços subsidiados?

 

Sim. E os transportes públicos até é um dos casos que melhor ilustra este problema. Os transportes públicos como metro e comboios da CP servem sobretudo os grandes centros urbanos, como Porto e Lisboa, onde os rendimentos são mais altos do que no resto do país. Quem usa o alfa pendular não está propriamente na pobreza. Nem quem usa o intercidades. Os pobres que precisam de ir de Lisboa ao Porto ver a família ao fim-de-semana não usam a CP, mas os autocarros, cujo preço é muito mais baixo. E os que são mesmo, mesmo pobres não têm outro remédio que não ir menos frequentemente.

 

Não é legítimo utilizar preços baixos para fazer política económica? O Estado pode querer incentivar a deslocalização para fora dos centros urbanos?

 

Isso é legítimo. O problema com a doutrina da "política económica" é que ela é normalmente mais um pretexto que uma causa. Por exemplo, a política de "incentivar a mobilidade dos lisboetas" choca com a política de "trazer pessoas para o Centro da cidade". Ambas são mutuamente exclusivas, apesar de serem defendidas muitas vezes pelos mesmos políticos. O único resultado disto é que os seus efeitos se cancelam mas os custos e distorções somam-se.

 

É assim tão simples?

 

Não. Há sempre nuances. Mas, nesse caso, o ónus da prova recai sobre quem acha que os transportes devem ser subsidiados.

 

 

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