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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

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Tapar o buraco

Priscila Rêgo, 03.08.11

O Ludwig escreveu uma resposta à minha implicação com os subsídios aos transportes públicos. Há problemas diferentes que convém separar. A parte boa é que são só três. A parte má é que são longos e morosos...

 

O primeiro é político. O Ludwig concorda com a tese de que a redistribuição deve ser feita com dinheiro e não com borlas, mas aponta para o facto de, "na prática", a escolha ser entre "redistribuir subsidiando os transportes ou não redistribuir esse dinheiro". É um princípio perigoso, porque um dos maiores entraves à adopção de uma redistribuição via transferências é a actual proliferação de prebendas estatais: subsídios à natalidade para os casais jovens, ajudas de custo para os estudantes, leite achocolatado com IVA à taxa reduzida para as criancinhas e por aí fora.

 

Além disso, o passe barato constitui, pelo exemplo que é e pelo precedente que cria, um incentivo à criação de todo o tipo de ajudas que se tornam socialmente apetecíveis de reivindicar e politicamente difíceis de travar. Desde o preservativo subsidiado até às fraldas pagas, quase tudo se torna campo fértil para a medidinha do Estado. Conheço o argumento do second best, mas não vamos combater distorções criando mais distorções.

 

O segundo é a questão do modelo. O Ludwig aponta fragilidades do modelo que eu uso para enquadrar a questão: não leva em conta o longo prazo nem o atrito. Concordo com o apontamento, mas discordo da conclusão. É verdade que o "modelo" é simples, mas acho que as suas limitações não são suficientemente grandes para inviabilizar as conclusões. Não sendo perfeito, é robusto quanto baste para produzir "resultados" sólidos.

 

Por exemplo, o Ludwig sugere que a mão invisível do mercado poderia demorar muito tempo a pôr os pobres a viver mais perto de onde trabalham, tramando "várias gerações" no entretanto. O "modelo", por outro lado, sugere que acabar com o subsídio não trama nem deixa de tramar a sociedade como um todo. O custo está sempre lá: o subsídio só o distribui de forma diferente.
 
Ou seja, não faz sentido dizer que vai haver "gerações tramadas" por causa do fim do subsídio. A questão está apenas em saber quais as gerações que serão "tramadas" - se as do centro de Lisboa e Porto, ou se as das aldeiazinhas do Norte do país que, pagando impostos, nunca terão acesso a metros, CP e coisas do género. Mesmo que não haja qualquer reacção por parte da oferta e da procura, o subsídio apenas retira o ónus de um lado e coloca-o noutro. Mas o custo, "tramado", está sempre lá.

 

O Ludwig tem razão quando diz que o modelo "não permite estimar o impacto que terá, daqui a vinte anos, a redução do acesso ao ensino superior devido ao aumento no preço dos transportes". Mas ele sugere, mais uma vez, que a questão deve ser colocada de forma diferente: seja qual for o impacto, temos de decidir se ele deve recair sobre os miúdos do Porto e Lisboa ou se deve recair sobre o resto do país. Os dados que temos acerca de onde são os jovens que não chegam a entrar no Ensino Superior deveriam ser um alerta para quem, como o Ludwig, se preocupa com a desigualdade.

 
O aparte de que os transportes públicos são monopólios e que, por isso, justificam um tratamento especial, não é convincente. Em primeiro lugar, porque há algum grau de concorrência entre transportes rivais, como o metro, autocarros e camionetas. Portanto, o modelo mais útil para descrever o mercado situar-se-á algures entre uma estrutura de oligopólio e de concorrência monopolista. Em segundo lugar, porque isso pode ser relevante para determinar a posse das empresas (pública ou privada) ou o respectivo enquadramento regulatório, mas não para decidir se pagamos ou não 1/5 do custo real do serviço.

 

Atenção: não estou a dizer que as subtilezas deste mercado concreto não devam ser levadas em conta na altura de fixar política de preços. Mas a história das empresas públicas de transportes não é a história de um mercado bonito a precisar de ajustes eventuais para maximizar a função de utilidade da população. A história real é uma história de custos com pessoal escandalosos, greves intermináveis e uma dívida enorme que cresceu de forma explosiva nos últimos anos. Não há salvaguardas, notas técnicas apartes que justifiquem isto. Invocar eventuais falhas de mercado para impedir a subida dos preços significa prolongar a subsidiodependência destes sorvedouros de recursos é fazer o papel de idiota útil. 

 

Já agora: os menos atentos poderão não se lembrar, mas foi a incorporação das contas das empresa públicas - CP, Refer e Metro do Porto - que deu o empurrão que faltava para que o Estado português perdesse acesso aos mercados financeiros. Se quisermos ser rigorosos, temos aqui um óptimo exemplo de uma externalidade negativa que deveria ser levada em conta pelos policy-makers no momento de fixar preços e subsídios. Mas nem quero entrar por aí. 

 

Deixei a terceira questão para o fim, mas esta é mais importante. O Ludwig diz que misturo a questão normativa com a questão descritiva. Este é um ponto em que tento ter bastante cuidado mas, relendo os meus posts, admito que essa separação não seja completamente clara. Portanto, aproveito para fazer o esclarecimento. A economia não diz nada acerca de valores morais nem acerca dos fins que devemos procurar. Mas, em virtude de haver um conjunto de valores morais que a maioria das pessoas partilha, e que reúne largo consenso, podemos assumir isso como um dado e perguntar à ciência económica o que fazer para os atingir. Da mesma que ninguém acusaria um engenheiro de confundir valores com factos ao recomendar que se fizesse uma ponte sólida e co bons alicerces: assumimos, com razão, que todos queremos evitar mortes na ponte.

 

Portanto, concordo que a economia não indica o que devemos fazer. Mas clarifica aquilo que podemos fazer para atingir os objectivos que almejamos. Neste caso, permite mostrar que o subsídio não aumenta a produtividade - e que portanto, não torna o bolo maior -, e que também não é um instrumento eficaz para redistribuir esse mesmo bolo. E o que conhecemos destas empresas públicas torna ainda mais urgente adoptar reformas que pressionem os respectivos gestores a cortarem custos, racionalizarem a oferta e reduzirem a dívida.

 

Este é o buraco enorme bem no meio da estrada que temos de tapar. Comparadas com isto, as falhas de mercado são uma planta exótica à margem da faixa de rodagem. São engraçadas, porreiras e, se calhar, até vale a pena levá-las para casa e pô-las ao microscópio. Mas primeiro vamos tapar o buraco.

 

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