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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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O poder sindical

Tiago Moreira Ramalho, 17.10.11

É bastante comum ouvirmos que o governo propõe algo aos sindicatos. Na Educação, o governo propõe um modelo de avaliação. Na Justiça, o governo propõe um mapa judicial. Nas Finanças, o governo propõe um aumento salarial. Isto é fundamentalmente errado e, arrisco, algo perigoso.

A natureza dos sindicatos reside, precisamente, na sua falta de Poder. Os sindicatos não são instituições políticas. Não podem nem devem ter poder de decisão. Eles existem, no limite, como contra-poder e ser contra-poder implica que um poder exista e que aja previamente. Não cabe aos sindicatos definir os salários ou estabelecer o modelo de avaliação docente, mas sim ao governo e, no limite, ao Parlamento, os quais têm a legitimidade democrática para decidir. Numa negociação entre o governo e o sindicato, o sindicato representa a minoria – a corporação –, enquanto o governo representa a maioria – o país. Não podem, nem que seja por básico apelo à matemática, falar de igual para igual. Os sindicatos são um grupo de pressão como outro qualquer, que por acaso está organizado e estruturado. O poder de um sindicato é o mesmo que o poder de um grupo de reflexão, de uma tertúlia ou de um conjunto de bêbados que se arrastam no Bairro Alto.

Muito do que são as grandes decisões políticas dos últimos anos estão mais atadas às opiniões dos sindicalistas do que às opiniões da população. As razões podem ser explicadas de muitas formas (os sindicatos, pela sua organização, têm mais exposição, por exemplo). No entanto, independentemente das razões, o facto é que estes senhores têm mais poder que alguns partidos democraticamente eleitos e com assento parlamentar. E isso mina toda a confiança de um povo nas instituições que para si criou.

5 comentários

  • Curiosamente, discordo de todo o argumento do Oakeshott neste âmbito. Eu não sou contra a existência dos sindicatos. Aliás, acho que numa sociedade livre, não podes impedir a associação de pessoas com propósitos comuns (e o argumento de que é um monopólio e que por isso deve ser impedido é o mesmo que impedir monopólios de empresas em certos mercados).

    O que me aflige é que as próprias instituições democráticas e com poder dado pelo quadro legal dêem poder informal aos sindicatos. A culpa é do governo, em respeitá-los mais que ao Parlamento. O Parlamento é quem deve decidir sempre. Isto não se resolve com a proibição dos sindicatos, mas sim com a reeducação dos governos.
  • Repara que ele não está a prescrever a inexistência de sindicatos mas simplesmente a constatar, a partir da contribuição de outrem, como na realidade funcionam os sindicatos nas sociedades ocidentais. E Hayek vai no mesmo sentido, como podes aferir no The Constitution of Liberty, em que este se preocupa não com os sindicatos per se enquanto forma de associação mas sim com os poderes exagerados de que estes dispõem, alguns deles até legais.
  • Não conheço o texto do Hayek sobre o assunto. Li algumas passagens do Constitution, mas nunca o livro todo. De qualquer forma, o que o Oakeshott diz é: «Indeed, syndicalism is not only destructive of freedom; it is destructive, also, of any kind of orderly existence.» Isto é condição suficiente, dada a nossa ordem social, para se proibir algo. Tudo o que é destrutivo para uma «orderly existence» acaba por ser proibido por lei. E o focus do Oakeshott não é no demasiado poder que as instituições existentes atribuem aos sindicatos, mas sim aos sindicatos como entidades independentes. Ele acusa-os de ser contra isto e aquilo, quando isso não tem relevância nenhuma (um grupo organizado pode ser contra ou a favor uma política ou conjunto de políticas).

    Claro que só li aquele excerto, pelo que é possível que no devido contexto a coisa faça mais sentido. Mas aquele excerto isolado não tem muito sentido.
  • No Constitution é o capítulo dedicado precisamente às Labour Unions.

    "Isto é condição suficiente, dada a nossa ordem social, para se proibir algo. Tudo o que é destrutivo para uma «orderly existence» acaba por ser proibido por lei." - se assim fosse quantas coisas não teriam que ser proibidas?

    Não me parece que o focus de Oakeshott seja o que apontas, mas sim o que julgo verdadeiramente importante na análise dos monopólios dos sindicatos (quer de trabalhadores, quer de entidades patronais) que é o que está contido no fim do excerto: "There is a disastrous identity of interest between the two kinds of monopoly; each tends to foster and to strengthen the other, fighting together to maximize join extractions from the public while also fighting each other over the division of the spoils. Indeed, the conflict of capital and labour (the struggle over the division of earnings) is merely a sham fight (often costing the public more than the participants) concealing the substantial conflict between the producer (enterprise and labour, both organized monopolistically) and the consumer.”

    No caso português, isto é bem visível com as intervenções de sindicatos e confederações patronais e afins, muitas vezes quase parecendo combinadas na sua acção de exaurir o erário público.
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