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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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O poder sindical

Tiago Moreira Ramalho, 17.10.11

É bastante comum ouvirmos que o governo propõe algo aos sindicatos. Na Educação, o governo propõe um modelo de avaliação. Na Justiça, o governo propõe um mapa judicial. Nas Finanças, o governo propõe um aumento salarial. Isto é fundamentalmente errado e, arrisco, algo perigoso.

A natureza dos sindicatos reside, precisamente, na sua falta de Poder. Os sindicatos não são instituições políticas. Não podem nem devem ter poder de decisão. Eles existem, no limite, como contra-poder e ser contra-poder implica que um poder exista e que aja previamente. Não cabe aos sindicatos definir os salários ou estabelecer o modelo de avaliação docente, mas sim ao governo e, no limite, ao Parlamento, os quais têm a legitimidade democrática para decidir. Numa negociação entre o governo e o sindicato, o sindicato representa a minoria – a corporação –, enquanto o governo representa a maioria – o país. Não podem, nem que seja por básico apelo à matemática, falar de igual para igual. Os sindicatos são um grupo de pressão como outro qualquer, que por acaso está organizado e estruturado. O poder de um sindicato é o mesmo que o poder de um grupo de reflexão, de uma tertúlia ou de um conjunto de bêbados que se arrastam no Bairro Alto.

Muito do que são as grandes decisões políticas dos últimos anos estão mais atadas às opiniões dos sindicalistas do que às opiniões da população. As razões podem ser explicadas de muitas formas (os sindicatos, pela sua organização, têm mais exposição, por exemplo). No entanto, independentemente das razões, o facto é que estes senhores têm mais poder que alguns partidos democraticamente eleitos e com assento parlamentar. E isso mina toda a confiança de um povo nas instituições que para si criou.

3 comentários

  • Zé, respondendo por pontos:

    1) Falo de poder formal, institucional. Reconhecimento generalizado, apesar de não tipificado na lei, de um poder de decisão comparável a uma instituição política normal.

    2) Eu não comparo os sindicatos aos partidos parlamentares, digo que o poder de um sindicato em determinar uma certa política é, por vezes, superior ao de partidos parlamentares. Isto parece-me, até, bastante pacífico. O Carlos Carvalhas tem mais poder em certas negociações que o Jerónimo de Sousa. Quanto à possibilidade de um indivíduo concordar com um sindicato e votar num partido que não concorda com o sindicato, enfim, isso pode perfeitamente acontecer. Mas não me parece que isso invalide o argumento.

    3) É muito difícil fazer essa avaliação. Os sindicatos podem não ter exactamente o que querem, mas não sabemos o que seria sem eles. É impossível fazer essa análise.
  • Imagem de perfil

    jpm 17.10.2011

    1) Mesmo em termos de poder formal, os sindicatos têm algum poder porque está consagrado pela lei que são interlocutores institucionalizados. Lei que resulta da vontade expressa do parlamento. Desta forma há delegação de poderes voluntária.

    2) Invalida o argumento na medida em que tu escreves "Numa negociação entre o governo e o sindicato, o sindicato representa a minoria – a corporação –, enquanto o governo representa a maioria – o país". Se utilizares isto como base, o único órgão que do ponto de vista da legitimidade pode contestar o governo é o PR (admitindo que a AR suporta o Governo). E a ideia é exactamente numa democracia liberal protegerem-se direitos de minorias atribuindo-lhes capacidade negocial e ao mesmo tempo não congelar a dinâmica que atravessa um período de 4 anos, permitindo ao mesmo tempo separar uma vontade política geral de áreas particulares de discussão e decisão poítica.

    3- Acho que não precisas de entrar num exercício contra-factual para perceber que as reivindiações dos sindicatos não tem tido grande sucesso. Um exemplo mais ou menos claro é este. Nos anos 90, os sindicatos exigiam a semana laboral de 35 horas. Passados alguns anos, repara que as bandeiras dos sindicatos passaram essencialmente a ser defensivas.
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