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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

Dano Indirecto

Tiago Moreira Ramalho, 17.11.11

Um dos argumentos mais interessantes apresentados por Robert Frank no seu The Darwin Economy é que todas as acções que criam dano directo ou indirecto nos outros devem ser taxadas. Isto decorre do seu entendimento que numa economia em que negociar fosse uma coisa extremamente fácil (por exemplo, eu conseguir facilmente negociar com toda a gente de uma cidade a que horas posso tocar violino na varanda), as pessoas que causam danos directos ou indirectos iriam compensar as outras pelos danos causados. A lógica seria: o custo do meu vizinho em ouvir-me tocar poderia traduzir-se em oito euros por hora (era o que ele estaria disposto a pagar-me para cessar a minha arte); ao mesmo tempo, o custo de a meu treino ser interrompido é para mim dez euros (eu estaria disposto a pagar 10€ para poder continuar a tocar). Nesta situação, uma negociação fácil conduziria a que eu pagasse oito euros ao meu vizinho, ficando ambos contentes. Como existem custos associados à negociação, o Estado deve intervir, impondo aquilo que seria o comportamento racional no caso de tudo ser mais simples.

Aplicando isto aos danos directos, isto é perfeitamente claro. Se eu tenho uma fábrica extremamente poluente e se isso causa dano directo à comunidade em que me insiro (seja por poluir a água, seja por poluir o ar, seja por aumentar a probabilidade de certas doenças), eu devo compensar a comunidade por isso. Afinal, eu estou a causar-lhes dano independentemente das acções deles. Mais complicada, no entanto, é a aplicação do princípio aos danos indirectos. Mesmo que seja verdade que o facto de eu fumar aumenta a probabilidade de outros à minha volta fumarem, devo eu ser taxado por fumar? Imaginemos uma situação em que não há custos de negociação. Será plausível que eu tivesse de compensar o outro por uma decisão que ele tomou? Dificilmente alguma negociação chegaria a esse desenlace. O mesmo se aplica a uma saída à noite: se eu sair à noite, é mais provável que os meus amigos saiam à noite, expondo-se a maiores riscos. Ainda assim, é difícil de acreditar que num processo negocial posterior eu os tivesse de compensar pelo facto de terem vindo. Que não viessem, dir-lhes-ia prontamente.

Além de não fazer particular sentido do ponto de vista económico, o argumento leva a generalizações perigosas. Todas as minhas acções geram algum tipo de dano indirecto a alguém. A minha própria existência gera danos indirectos à minha comunidade. Danos pelos quais não posso ser responsabilizado, porque dependem de decisões e preferências alheias. Estão fora da minha esfera de controlo. Viver uma vida em que as minhas decisões são ditadas pelas decisões que isso gera nos outros é viver uma vida miserável. Ter o Estado a controlar isso significa viver numa prisão.

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