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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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A União Orçamental

Tiago Moreira Ramalho, 02.12.11

Começa a levantar-se a possibilidade de uma união orçamental (fiscal union) na União Europeia. Inclusivamente, Merkel fala em mudar os tratados nesse sentido. O propósito, claro, será domesticar os mal-comportados gastadores da periferia e salvaguardar os interesses do todo. Esta é, no entanto, uma possibilidade de muito pouco claros benefícios.

Se hoje o BCE não se desvia um milímetro da estabilização de preços, retirando a meia Europa um mecanismo de estabilização macroeconómica para, precisamente, salvaguardar os interesses do todo (este todo é cada vez menor, apesar de tudo), o que nos faz acreditar que a perda de autonomia no outro único instrumento de estabilização macroeconómica que nos resta não traria, também, mais custos que benefícios? Porque a verdade é que se a nova união orçamental for feita com regras tolinhas de limitação legal de dívida e défice, são novamente os países da periferia que ficam a perder.

Com as políticas económicas correctas, os países periféricos têm capacidade para um crescimento mais acelerado que os países do centro. É simples lógica de desenvolvimento: países mais pobres, em condições favoráveis, têm mais potencial de crescimento que países ricos. Estes diferentes potenciais de crescimento levam, por isso, a diferentes incentivos de política orçamental. E se é certo que as últimas duas décadas portuguesas se resumiram à aplicação excessiva deste princípio, há uma certa racionalidade em incorrer em défices em momentos de grande potencial de crescimento. O país futuro, mais rico, terá menos dificuldade em pagar as dívidas. É uma espécie de colaboração intergeracional.

Significa isto que uma união orçamental só iria levar os países da periferia a manterem-se periféricos. É esse, aliás, o efeito da submissão do BCE aos traumas inflacionistas. Tal como dizia o Gore Vidal, «não chega o meu sucesso, é preciso o fracasso dos outros».

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