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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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O fim do socialismo

Priscila Rêgo, 21.12.11

Enfim resta-nos a demografia para explicar que o socialismo é inviável.

 

Helena Matos, no Blasfémias.

 

Penso que o que a Helena quer dizer com "socialismo", neste contexto, é o Sistema de Segurança Social contributivo que temos actualmente. Este sistema baseia-se num princípio simples: os portugueses que trabalham descontam uma parte do seu salário todos os meses para pagar o salário (a pensão) dos que já não trabalham. De que é depende a sustentabilidade deste sistema?

 

a) Rácio entre número de contribuintes e número de beneficiários;

b) Tempo de vida a contribuir versus tempo de vida a receber prestações;

c) Valor médio das contribuições e valor médio das pensões;

 

Agora vejamos. Como é que a demografia altera estes parâmetros? Se a esperança média de vida aumentar, o rácio b) altera-se e passa a haver mais pressões do lado da despesa com pensões do que do lado da receita contributiva. Porém, o problema mantém-se caso as reformas passem a ser garantidas numa base de capitalização individual. Em qualquer dos casos, o problema resolve-se subindo a idade de reforma ou mexendo no parâmetro c), o que implica aumentar as contribuições ou reduzir as pensões.

 

E no ponto b), o que acontece? Se a taxa de natalidade diminui, o rácio contribuintes/beneficiários cai. Portanto, e em teoria, quanto menor for a taxa de natalidade, maior será a pressão para acabar com o sistema contributivo actual, dependente deste rácio, e substitui-lo por um sistema de capitalização individual. Será mesmo?

 

Não é bem assim. A "magia" da multiplicação dos pães num sistema de demografia pujante não vem do nada nem cai do céu. Se cada casal tem 10 filhos, os pensionistas de hoje podem de facto ter reformas extraordinárias, mas isto implica um custo grande para os pais dessas crianças: o custo de as alimentar, vestir e educar. Não há almoços grátis. Se queremos que eles nos paguem a reforma um dia, temos hoje de lhes pagar os estudos.

 

Ou seja, num sistema contributivo a diminuição da natalidade deve ser compensada com um aumento das contribuições feitas sobre os salários. Ao contrário do que parece à primeira vista, não há qualquer perda de utilidade: pura e simplesmente, o dinheiro que em circunstâncias demográficas diferentes seria canalizado para os filhos passa a ser canalizado para os pensionistas. Do ponto de vista do consumo individual do contribuinte, a situação é neutra. 

 

Isto não significa que um sistema de capitalizações não tenha vantagens. Algumas delas são o facto de tornar os contribuintes mais responsáveis, alinhar melhor os incentivos, separar de forma mais clara aquilo que é um seguro do que é uma prestação social e por aí fora. Mas fazer nascer dinheiro nas árvores não consta do lote. 

 

Leitura complementar: Take it easy, boys 

12 comentários

  • Sem imagem de perfil

    PR 23.12.2011

    Certo, certo. Só que esse problema existe sempre no sistema de contribuições. Ele agrava-se com a diminuição da natalidade, mas está presente em qualquer nível de natalidade [por muitos filhos que tenhamos, temos sempre de pagar a pensão dos pensionistas]. Mas acho que não era isto que a Helena Matos tinha em mente quando escreveu a frase que eu citei.

    Off-topic: não queres escrever alguma coisa acerca da discussão neste box de comentários? http://adoutaignorancia.blogs.sapo.pt/252151.html

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    Ludwig 23.12.2011

    «Só que esse problema existe sempre no sistema de contribuições.»

    Mas é um problema fundamental que, a meu ver, inquina muitas discussões sobre economia.

    Por exemplo, supõe que temos duas opções para os transportes: uma rede privada ou pública. A privada é mais eficiente, economicamente, mas o que isto quer dizer é que maximiza o proveito para accionistas e clientes. A pública é menos eficiente, gasta mais dinheiro para obter o mesmo resultado, e ainda mais dinheiro porque o resultado é ter transportes subsidiados, mais baratos para o utilizador e, por isso, sai muito mais cara no total. Mas, em vez do dinheiro ser cobrado a quem precisa de se deslocar, é cobrado a quem tem mais dinheiro, pelos impostos. Ou seja, a quem custa menos pagar.

    E aqui torna-se fundamental distinguir entre o valor em dinheiro e em utilidade. Porque a utilidade dos transportes públicos para quem, com pouco dinheiro, não poderia recorrer aos transportes privados pode compensar a perda de utilidade para quem, com muito dinheiro, poderia pagar menos impostos e pagar do bolso os transportes, que lhe sairiam mais barato.

    Quando fazemos as contas apenas ao dinheiro esquecendo a utilidade que o dinheiro tem para cada pessoa acabamos com um resultado muito diferente do ideal. Porque, no fundo, o dinheiro só vale pela sua utilidade, e não por si.

    « não queres escrever alguma coisa acerca da discussão neste box de comentários? http://adoutaignorancia.blogs.sapo.pt/252151.html»

    Parece interessante. Tenho andado com pouco tempo, mas vou tentar. Obrigado pela dica.
  • Sem imagem de perfil

    PR 24.12.2011

    Ludwig,

    Não tenho a certeza de ter percebido bem. Na microeconomia, os preços revelam a utilidade e, nesse sentido [e dadas as condições x, y e z], dizer que a solução A ou B é a mais eficiente significa que esta é a que maximiza a utilidade da sociedade como um todo.

    O que pode aqui ser criticado não é a identificação de um elemento com o outro, mas o pressuposto implícito de que os agentes têm curvas de utilidade e de restrição orçamental semelhantes. Sem isso, a interferência pode de facto aumentar a utilidade.

    Mas a maior parte dos economistas que está contra os subsídios não o faz por acreditar que os agentes são todos iguais e não há assimetria na distribuição de recursos. A questão é que só há verdadeira redistribuição se apenas os mais pobres utilizarem os recursos subsidiados. Mas se a ideia é subsidiar os mais pobres, então o melhor mesmo é fazê-lo directamente, com dinheiro ou financiamento semelhante.

    Isto não quer dizer que a subsidiação directa de actividades não faça sentido nalguns casos. Mas, se o objectivo é redistribuir, a subsidiação directa é apenas um second best. [E muitas vezes nem isso, como mostram alguns estudos acerca do tipo de utentes que frequentam serviços fornecidos abaixo do custo].

    Bom Natal!
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    Ludwig 25.12.2011

    Priscila,

    O preço equivale à utilidade se todos os agentes forem iguais e se a utilidade total for simplesmente a soma das utilidades individuais. Isto, muitas vezes, não é verdade. Por exemplo, supõe que convertes o sistema de ensino num sistema privado e dás dinheiro às pessoas em vez de pagar professores e escolas. Isto fará com que as escolas se estratifiquem ainda mais, com as mais caras tendo melhores professores e condições, e as mais baratas ensinando pior. Mesmo que isto seja mais eficaz e resulte numa soma de utilidades maior – o que os mais ricos ganham compense o que perdem os mais pobres – ainda assim há uma perda de utilidade significativa pela injustiça de crianças com pais menos abastados terem tão menos oportunidades do que os filhos dos mais ricos.

    Em geral, nem os agentes são todos iguais – e uma redistribuição realista nunca vai dar a todos o mesmo poder de negociação no mercado – nem a utilidade total é simplesmente a soma das utilidades dos indivíduos. E é por isso que é importante ter em mente que, mesmo que «Na microeconomia, os preços revelam a utilidade», na realidade os preços revelam apenas o ponto de equilíbrio entre as forças de negociação dos vários agentes envolvidos.
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    PR 26.12.2011

    "Mesmo que isto seja mais eficaz e resulte numa soma de utilidades maior – o que os mais ricos ganham compense o que perdem os mais pobres – ainda assim há uma perda de utilidade significativa pela injustiça de crianças com pais menos abastados terem tão menos oportunidades do que os filhos dos mais ricos."

    Mas de onde é que daqui se extrai que a utilidade total não é a soma das suas partes? Só se considerarmos uma dimensão "ética" na ideia de utilidade. Mas nesse caso estamos a desvirtuar tanto o conceito que mais vale cunhar outro termo...

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    Ludwig 27.12.2011

    «Mas de onde é que daqui se extrai que a utilidade total não é a soma das suas partes? Só se considerarmos uma dimensão "ética" na ideia de utilidade. Mas nesse caso estamos a desvirtuar tanto o conceito que mais vale cunhar outro termo...»

    Não é preciso uma dimensão "ética" (não sei o que fazem aí as aspas, mas copio-as, à cautela :)

    Basta admitires que a utilidade de algo, para algumas pessoas, possa ser função da utilidade que esse algo tem para outros. Por exemplo, a possibilidade de qualquer criança ter uma educação gratuita tem utilidade para mim, para além do que isso me beneficie individualmente.

    Assim, se fizeres algo ao ensino público que me deixa com o mesmo acesso à educação (e aos meus filhos), mas que afecta o acesso às crianças pobres, estás a reduzir a utilidade que o ensino público tem para mim.

    Isto deriva de considerações éticas minhas, admito, visto ser função de eu dar valor à utilidade que algo tenha para outros e não apenas para mim. Mas esse valor não deixa de ser também parte das minhas preferências, daquilo que contribui para os meus objectivos e, por isso, da utilidade das coisas para mim.

    O resultado é que a utilidade de algo para cada individuo pode ser também função da utilidade desse algo para outros indivíduos. O que me parece não encaixar nos modelos da microeconomia.

    Por exemplo, eu prefiro pagar mais impostos para um sistema de saúde que trate mesmo que não tem dinheiro do que pagar menos só para me tratar a mim, mesmo que a qualidade do tratamento para mim e para os meus filhos seja igual. Isto porque a utilidade do sistema de saúde, para mim, incluir a utilidade que tem para os outros. Isto parece-me difícil modelar com as premissas da microeconomia.
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    PR 27.12.2011

    Em termos analíticos, isso corresponde a assumir que as funções de utilidade são interdependentes. Mesmo que teoricamente seja possível, na prática os resultados devem ser demasiado caóticos para serem calculados "à mão" [Uma nota lateral: acho que o Francisco Louçã tem alguma coisa publicada neste âmbito].

    Mas uma forma mais simples de integrar essa ideia no paradigma da microeconomia é simplesmente assumir que a desigualdade de rendimentos é uma externalidade negativa.

    Esta abordagem até deve estar mais próxima de capturar o problema subjacente. É que dificilmente ficaremos preocupados com o facto de os pobres consumirem menos bolotas, menos concertos ou menos haxixe que os ricos; a questão de fundo é os níveis de satisfação das necessidades serem globalmente muito mais baixos - independentemente da forma como cada rubrica dá o seu contributo relativo.

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    Ludwig 29.12.2011

    Priscila,
    «Mas uma forma mais simples de integrar essa ideia no paradigma da microeconomia é simplesmente assumir que a desigualdade de rendimentos é uma externalidade negativa.»

    Se bem percebo, não... Imagina que um serviço público (e.g. educação, saúde, justiça,. transportes, etc) me custa mais caro, em impostos, porque tenho um rendimento acima da média. Se o privatizarem, poderei usufruir dele à mesma pagando menos. Uma externalidade negativa será a perda de utilidade para as pessoas mais pobres, cujo acesso a esse serviço estava a ser subsidiado, em parte, por mim. Mas não é dessa que eu estou a falar. Estou a falar da perda de utilidade para mim por eu achar que toda a gente devia ter acesso a esse serviço, mesmo que aqueles que ganham mais ajudem a subsidiar o serviço para quem ganha menos. Ou seja, a minha função de utilidade depende de factores que não me afectam a mim directamente. O que resulta na possibilidade de ser pior para mim ter o mesmo serviço por menos dinheiro.

    Penso que esta é uma das razões pelas quais em microeconomia se considera que o agente económico é o agregado familiar. Porque se fores modelar as relações entre mim, os meus filhos e a minha mulher com as curvas de oferta e procura, etc, vai dar um erro enorme. Nós não estamos a agir cada um no seu interesse próprio mas, em grande parte, pelo interesse dos outros também. Numa sociedade isto é menos significativo, mas é suficientemente forte para haver Estado (que é outra coisa que a microeconomia não modela bem, tendo apenas de considerar como um dado fixo...).

    Quanto a ignorar o tipo de bens ou serviços, focando apenas o rendimento, penso que também estás enganada. Entre bolotas, concertos e haxixe não faz diferença porque são tudo bens que aceitamos como sendo de consumo (para transaccionar num mercado livre). Mas com coisas como educação, saúde, justiça, direitos fundamentais, etc, não se passa o mesmo. Essas, penso que é consensual, devem ficar fora do mercado e serem geridas visando também o bem comum e não apenas os interesses individuais de cada um.

    E o que me parece é que os modelos económicos servem apenas para o que se transacciona no mercado mas não servem para decidir o que deve ficar fora do mercado. Por exemplo, tu podes modelar como funcionaria o mercado dos hospitais privados ou dos transportes privados, mas não consegues determinar se os lucros nesse mercado têm um valor superior ao de garantir que toda a gente tem acesso a tratamento médico ou transporte. Isto porque preço e valor não são a mesma coisa, e 50€ de tratamento médico não vale o mesmo que 50€ de bolotas.
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    Miguel Madeira 29.12.2011

    "Uma externalidade negativa será a perda de utilidade para as pessoas mais pobres, cujo acesso a esse serviço estava a ser subsidiado, em parte, por mim. Mas não é dessa que eu estou a falar. Estou a falar da perda de utilidade para mim por eu achar que toda a gente devia ter acesso a esse serviço, mesmo que aqueles que ganham mais ajudem a subsidiar o serviço para quem ganha menos."

    É exactamente a segunda situação que tipifica uma externalidade negativa tal como o conceito é definido em Economia; ou melhor, mais do que o "incómodo que o Ludwig sente por os pobres não puderem andar de autocarro" ser uma externalidade negativa, talvez seja mais "o prazer que o Ludwing sente por os pobres poderem andar de autocarro" que seja uma externalidade positiva, mas vai dar ao mesmo.
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    Ludwig 29.12.2011

    Mas porque é que é uma externalidade? A menos que se considere que o dinheiro que eu poupo por privatizarem o serviço também seja uma externalidade e que, basicamente, todas as consequências de alterações de impostos e serviços públicos sejam extrenalidades (visto serem decididas unilateralmente).

    Mas o problema persiste. Um economista dirá que a privatização é boa ideia porque o mesmo serviço passa a custar menos para quem o pode pagar, ignorando o valor (que não está no preço) de se prestar esse serviço a quem não o pode pagar...
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    PR 30.12.2011

    Eu já levava uns cinco parágrafos de explicação, mas reparei que o Miguel Madeira expôs a questão de forma bem mais sucinta. E se ele tiver tempo para explicar tudo com gráficos, acho que vale bem a pena esperar :)
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