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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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A falácia da Segurança Social II

Priscila Rêgo, 16.04.12


O post acerca da Segurança Social gerou algumas reacções interessantes (aqui e aqui, por exemplo). O mais engraçado, e isto pode ser curioso para quem apenas leu os comentários ao post original, é que eu até defendo um regime de capitalização. O meu texto limitava-se a apontar para uma falácia muito comum quando se discute este tema, que é a de confundir a acumulação de direitos financeiros com a acumulação de riqueza efectiva. No fundo, o valor das nossas poupanças continua a ser garantido por algum tão etéreo como a expectativa de que os direitos que adquirimos tenham alguma contrapartida real no futuro. 




O sistema de capitalizações individuais tem algumas vantagens que me parecem óbvias, mas são sobretudo ao nível microeconómico. É menos permeável ao ciclo político, porque os benefícios que concede não dependem das decisões do Parlamento; promove a responsabilização de quem toma as decisões de poupança, e facilita também escolhas que dificilmente podem ser enquadradas num sistema como o actual - por exemplo, a decisão de continuar a trabalhar para além da idade de reforma e canalizar as poupanças para as gerações mais novas. 



Ao contrário do que por vezes se argumenta, não é incompatível com redistribuição do rendimento: apenas exige que se determine uma dotação do Orçamento do Estado para ajudar aqueles que, por falta de sorte ou capacidades, não tenham conseguido gerar capitalizações suficientes durante a vida activa para assegurar uma reforma condigna. Ao fazê-lo, também clarifica melhor a fronteira entre aquilo que é a função "seguro" do Estado (garantir que todos poupam para a reforma) e a sua função "social" (garantir que ninguém vive uma vida miserável). Torna-se, por isso, um sistema mais transparente.



Para evitar maçar os leitores, dividi o post em três partes. Está tudo compilado aqui.




 

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