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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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A falácia da Segurança Social IV

Priscila Rêgo, 16.04.12





O Miguel Botelho, como alguns comentadores, argumentou que o sistema de capitalização permite aos aforradores fugirem aos problemas demográficos nacionais, colocando as poupanças em economias de demografia crescente. É óbvio que isto é possível. A relevância disto parece-me, porém, mais discutível. 



Há algumas pontas soltas deste argumento. Por exemplo: se investimos tudo lá fora, quem é que financia as empresas portuguesas? (Resposta óbvia: o estrangeiro. Objecção óbvia: passe para o quarto parágrafo deste post)



Além disto, penso que a grande maioria das economias desenvolvidas - os candidatos naturais a receber as nossas poupanças - também já entraram, ou estão prestes a entrar, em declínio demográfico. Ao fim e ao cabo, o problema pode portanto manter-se. 



É sempre possível investir em economias emergentes e em outros destinos exóticos, mas dificilmente investimentos deste género serão recomendáveis para quem quer garantir segurança na reforma. Se não acreditamos na capacidade do Estado português de pagar pensões em 2050 (quando se esgota o Fundo de Estabilização da Segurança Social), dificilmente confiaremos na segurança de um fundo XPTO da Líbia. (Estou a exagerar, obviamente: nem os fundos investem só na Líbia, nem a Segurança Social fica sem dinheiro em 2050). 



Outra "ponta solta" deste argumento é que parece pressupor que podemos simplesmente usar um mesmo rendimento para investir em empresas nacionais com lucros decrescentes e investir em empresas emergentes com lucros crescentes. Isto é um pouco como pensar que se deve obviamente investir em grandes empresas e mercados emergentes, porque são estes que: a) têm mais lucros; ou b) têm melhores perspectivas de crescimento de lucros. Mas se isto é óbvio para nós, é óbvio para toda a gente, e não há títulos que cheguem para todos.



Ou seja: a partir do momento em que as tendências demográficas começam a ter impacto nos resultados de cada empresa, o diferencial de lucros futuros tende a ser incorporado no preço das acções. Só podemos "cavalgar" a demografia das economias emergentes se pagarmos um preço por isso, na forma de títulos mais caros. Não há almoços grátis.  



Mas estão as economias com demografia crescente mesmo em melhor situação do que as economias com demografia decrescente? Do ponto de vista das exigências que o sistema de pensões exige, provavelmente não. É que para que os nosso filhos possam pagar-nos a reforma, temos nós primeiro de os cuidar durante a infância. Ou seja, os próprios filhos têm custos.  




Imaginemos uma sociedade em crescimento demográfico, em que é relativamente fácil financiar através de contribuições sociais as reformas dos pensionistas. Nesta sociedade, há pouca pressão fiscal sobre os contribuintes, porque o rácio de dependência reformados/trabalhadores é baixo. Por outro lado, as possibilidades de consumo de cada trabalhador também são muito mais reduzidas: em média, cada trabalhador tem de gastar mais para sustentar a sua prole. A demografia não permite o milagre da multiplicação dos pães. 



Numa sociedade em declínio demográfico, acontece o fenómeno inverso. O rácio de dependência tem tendência a aumentar, o que gera uma pressão fiscal maior sobre os contribuintes. Mas a pressão exercida pelos filhos no orçamento familiar também se reduz, o que gera mais espaço de manobra para acomodar as exigências da Segurança Social. Os dois efeitos tendem a anular-se.



Como é evidente, não estou aqui a levar em conta que pagar a educação dos filhos é algo subjectivamente muito mais aceitável do que pagar a reforma de um conterrâneo anónimo (embora também seja evidente que, se optarmos por atribuir "ponderadores" de utilidade a cada opção, podemos chegar à conclusão que quisermos). Estou apenas a tentar mostrar que não é nada óbvio que a capitalização traga vantagens ao nível da sustentabilidade da Segurança Social, para além das que se verificam ao nível microeconómico do alinhamento de incentivos. 



   

3 comentários

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    Miguel Madeira 16.04.2012

    "Há uma confusão entre economia e demografia. O facto de um país estar em decréscimo demográfico não implica necessariamente que ele esteja em regressão económica. "

    Essa confusão vem desde o principio da discussão - afinal, o declinio demográfico também só incomoda um sistema de repartição se ele ocasionar declinio economico ( as receitas da SS não são um contribuição por cabeça, são uma percentagem do valor dos ordenados pagos)

    Assim, como toda a discussão sobre capitalização vs. repartição baseia-se. desde o principio, na ideia que declinio demográfico vai levar um declinio económico, faz sentido manter esse pressuposto nas sub-discussões sobre o assunto.
  • Sem imagem de perfil

    Luís Lavoura 16.04.2012

    É verdade que a confusão vem desde o início da discussão, porém não se deve, em meu entender, mantê-la.
    O declínio demográfico não leva necessariamente a declínio económico. Supondo que a esperança de vida é sempre a mesma, uma população pode ir decrescendo devido a um défice na natalidade, mas manter-se sempre com a mesma pirâmide de idades e sempre com pleno emprego.
    O próprio conceito de "declínio demográfico" não é muito claro. Ele tanto pode significar a situação acima descrita - em que a pirâmide de idades se mantem inalterada mas o número total da população vai sempre decrescendo - como pode significar uma situação distinta, em que a população se mantem mais ou menos constante mas se torna em média cada vez mais velha. Esta última situação é que é, em termos de pensões de reforma, problemática (embora, como a Priscila muito bem salientou, tenha em compensação a vantagem de que, nela, a sociedade gasta cada vez menos dinheiro com a criação e educação das crianças e jovens, e portanto fica com mais dinheiro disponível para a manutenção dos idosos).
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