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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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A moral dos acidentes

Tiago Moreira Ramalho, 29.06.12

Imaginar uma actuação do Estado que não tenha um efeito moralizador, mesmo que muito subtil, e mesmo que a actuação não tenha esse propósito, requer, parece-me, uma capacidade criativa sobre-humana. E digo capacidade criativa e não analítica por acreditar francamente que só um nível de criatividade superior poderia suportar tal descoberta. No caso do aborto em particular, tanto a despenalização como a inclusão do tratamento no serviço público de saúde são actos moralizadores. De uma certa ideia de moral, é certo. Mas moralizadores, ainda assim. Ao mesmo tempo, qualquer coisa que se decida sobre taxas moderadoras na área também terá, seja explícita ou implicitamente, um efeito moralizador. Seja a isenção, o pagamento generalizado ou o pagamento em casos particulares, qualquer opção denota uma postura da comunidade perante o serviço médico e perante o acto em si. E é por isto que acusar qualquer opção de comportar uma qualquer visão moral é redundante.

A decisão colectiva que levou à despenalização do aborto foi o que foi e as suas consequências são o que são. Não incluir o aborto no serviço público de saúde é, tendo em conta a sua natureza, um disparate. No entanto, e precisamente porque o Estado português investe na distribuição de métodos contraceptivos, consultas de planeamento familiar e restantes meios para que os casais possam evitar o que se convencionou chamar «acidentes», é também um disparate encarar da mesma forma – ainda que tudo seja legal – um aborto motivado por um «acidente» e um aborto motivado por risco de vida da mãe, por exemplo. Isto, lamento, seria sem dúvida «moralizador». E de uma «moral», essa sim, inaceitável. Pode ser chamado de tudo, mas agrada-me que o Estado português não acomode uma visão «contraceptiva» do aborto, ao mesmo tempo que garante a saúde (ou mesmo a vida) de mulheres cujo «acidente» não tinha forma de ser evitado.

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