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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

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Mas afinal isto é receita ou despesa?

Priscila Rêgo, 10.09.12

Gerou-se um debate intenso em torno das novas medidas de austeridade, sobretudo a "troca" do corte de um subsídio pela subida da TSU para os funcionários públicos. O Governo trocou um corte de despesa por subida de receita? Bom, depende. 

 

 

Quais são os efeitos económicos problemáticos da despesa pública? Há basicamente dois. O primeiro é que a despesa pública consome recursos, que deixam de poder ser utilizados pelo sector privado. Se o Estado emprega o João como cobrador de impostos, o João já não pode ser trabalhador da indústria. Isto só é um problema para quem acha que o sector privado é mais produtivo do que o público, mas esta é uma crença bastante popular entre economistas.

 
O segundo canal de transmissão através do qual a despesa pública é má são os impostos. Em princípio, se tiramos 10€ ao Manel em impostos e os devolvemos em serviços públicos, as coisas anulam-se. Mas a maioria dos impostos não são neutros do ponto de vista comportamental: eles induzem mudanças de comportamento que reduzem a actividade (o caso clássico é a subida do IRS, que desincentiva o trabalho). Ou seja, a despesa pública implica impostos distorcionários.
 
O que é que o Governo fez? Basicamente, abdicou de cortar um subsídio e subiu a receita (contribuições sociais) no valor correspondente como contrapartida. Do ponto de vista estritamente contabilístico, a despesa vai aumentar e a receita vai subir. Se estamos preocupados com o que dizem as rubricas, isto é um problema. 
Mas se estamos preocupados com os efeitos económicos perversos da despesa pública, então a situação ficou exactamente na mesma. O Estado continua a utilizar o mesmo número de recursos (funcionários públicos - o primeiro efeito) e o montante de impostos que lança sobre a economia privada para o financiar é igual (segundo efeito). Para os funcionários públicos, continua tudo igual no salários. Para o Estado, continua tudo igual no défice. E para o sector privado continua tudo igual nos impostos. 
A única diferença mesmo é no contributo contabilístico relativo das rubricas despesa/receita. Mas trabalhar para a contabilidade é uma ingenuidade que, depois dos últimos anos, já devíamos ter deixado para trás. 
Uma forma alternativa de perceber este mecanismo é imaginar a situação em que o Estado emprega um novo funcionário público, anteriormente desempregado, e lhe dá um salário de 1000€, que posteriormente taxa a 100%. Isto é despesa? Contabilisticamente falando, é uma receita e uma despesa de 1000€. Mas o novo trabalhador não representa nenhum fardo para o sector privado. O sector público continua a absorver exactamente o mesmo número de recursos, sem alterar o efeito distorcionário que actual carga fiscal já tem.
Sugestão de leitura: João Miranda

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