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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

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Austeridade e consenso social

Rui Passos Rocha, 17.09.12

1) Portugal vinha sendo apresentado como um caso de sucesso: os políticos apresentavam medidas de austeridade para combater a recessão e elas tinham o apoio tácito de grande parte da população, ou pelo menos a sua aceitação apática. Grande parte dessas medidas, inscrita no memorando de entendimento (assinado por Sócrates e com a aprovação de Passos Coelho), seria tida como inevitável e o seu cumprimento desejável para que continuássemos a receber os empréstimos da troika e evitássemos qualquer das alternativas que, por imprevisíveis ou indesejáveis, eram vistas como piores do que a deterioração do modo de vida.

Também a deteriorar-se vinha a opinião pública sobre a classe política. A perda parcial e temporária de soberania na formulação de políticas públicas não significa que os eleitores transfiram para a troika a responsabilidade por má governação. Todas as medidas, mas em particular as que vão além da troika, assentam num consenso frágil que implica progressividade na contribuição - quem mais tem mais deve dar. Passos Coelho desbaratou parte da pouca confiança pública possível com nomeações dúbias para cargos públicos e com o apoio aos desmandos de Miguel Relvas. E, pior, anunciou uma reformulação da TSU que não só inverte a tendência progressiva da contribuição como também não tem efeitos óbvios e significativos para a melhoria económica do país.

Grande parte dos que se manifestaram no sábado não está necessariamente contra as medidas exigidas pela troika, mas rejeita perder dinheiro em nome de políticas que considera injustas e que, pior, duvida virem a contribuir para o fim deste estado de coisas. António José Seguro vai votar contra o Orçamento de Estado, apesar de quase tudo o que lá consta ser praticamente inegociável; aquilo pelo qual deveria votar contra o OE, e que motivará uma sua moção de censura, é a proposta de alteração da TSU. Também Seguro está disposto a quebrar o consenso mínimo para se distanciar de um memorando de entendimento do qual pouco poderá negociar se chegar a líder do governo.

2) Hoje demorei 45 minutos a atravessar parte da Avenida da República (do Saldanha à rotunda do Marquês de Pombal) de autocarro. Tive tempo de sobra para observar que os polícias de trânsito deram prioridade aos carros sobre os autocarros, o que faz todo o sentido se o que se pretende é reduzir o tráfego automóvel e incentivar o recurso aos transportes públicos.

Uma das consequências da austeridade é a deterioração dos serviços públicos, com cortes em gastos e em pessoal. Mas esses cortes - ou racionalização, se preferirem ver a coisa só com o olho esquerdo - devem ser o mais consensuais possível: percursos com menos utentes devem ser reorganizados, trajectos optimizados, etc. O que não faz sentido é limitar o acesso automóvel ao centro da cidade e ao mesmo tempo fazer com que alguém demore o triplo do tempo a chegar do Saldanha a Alcântara pagando quase o dobro do que pagava há dois anos.

Fernando Henrique Cardoso dizia há dias que tempos de austeridade exigem líderes capazes. Para que estes possam encontrar uma saída para a crise, dizia ele. E, acrescento, para que estes minorem o mais possível os efeitos nefastos dos cortes, que só serão aceites se forem justos e inteligentes. Coisa que faltou nos últimos dias.

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