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A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

A Douta Ignorância

Política, Economia, Literatura, Ciência, Actualidade

Somália, I love you

Tiago Moreira Ramalho, 03.06.10

Quando um ministro declara abertamente, numa comissão parlamentar, que o seu governo vai desrespeitar a Constituição de forma consciente e intencional, só a loucura geral permite complacências. Controlar o poder do governo é o principal motivo para a existência de uma Constituição. Permitir ao governo fazer interpretações livres do texto é o mesmo que recuar trezentos anos na História.

Levantar a bandeira do «bem comum» e do «interesse nacional» não pode ser um passe para o poder se controlar a si próprio, na medida em que deseja. O precedente que se abre é perigoso, mas é simples consequência de uma deficiência cultural. Nunca tivemos espírito liberal e, pelos vistos, continuamos a ignorá-lo. Isto vê-se pelo comportamento da oposição e, mais grave, do povo português, cuja preocupação única é o imposto em si e não o crime que está prestes a ser cometido.

Não há crise económica nem bem comum que permitam algo assim. Parece-me que estamos perante a necessidade clara de assegurar o bom funcionamento das instituições democráticas. Que se oiça o Conselho de Estado.

 

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Fantástico. Esta gente, que admitia que Cavaco ia promover um golpe de Estado constitucional, que morre de amores pela Constituição «que nem pensar em ser revista», acaba de decretar a retroactividade dos impostos com o argumento de «um princípio protegido na Constituição» é muito bom mas «não é um princípio absoluto». Está aberto o caminho para outras ilegalidades (a Dra. Manuela é que queria suspender a democracia, não era?). Basta querer e invocar o princípio do «interesse nacional». Parabéns.

 

Francisco José Viegas

 

 

Aguardemos pela reacção indignada da comunidade de juízes e de outros juristas especializados em licenças de poluição, conforme aconteceu com o acesso às escutas do processo Face Oculta por uma comissão parlamentar de inquérito.

 

Pedro Lomba